Ministério Público diz que limite para investigação aumentará impunidade

Brasília – Preocupados com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 no Congresso Nacional, unidades do Ministério Público e associações de classe estão em mobilização permanente desde o início do ano. Nas palavras do chefe da instituição, Roberto Gurgel, o projeto é “um retrocesso gigantesco para a persecução penal [que inclui a investigação e o processo penal] e para o combate à corrupção”.

O principal argumento contra a PEC é que a concentração da investigação nas polícias vai contra os interesses da sociedade, pois quanto mais entidades investigando, maior a chance de identificar crimes. Dotado de autonomia técnica e administrativa, o Ministério Público também acredita que as polícias nem sempre têm independência para apurar crimes mais complexos, como os cometidos por políticos e grupos de extermínio.

Favoráveis à PEC 37 apontam descontrole do Ministério Público

Brasília – Defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita a atuação criminal do Ministério Público (MP), dizem que o órgão aproveita suposta brecha na Constituição para exercer um papel investigativo que não lhe compete. Além disso, o MP estaria escolhendo os casos em que quer atuar e desrespeitando garantias previstas nos inquéritos policiais, como o fornecimento de informações aos investigados.

A Constituição estabelece que o Ministério Público deve agir em defesa dos interesses da sociedade (como o direito à vida, à liberdade e à saúde) e como fiscal da lei, propondo ações civis e penais. Em geral, as denúncias criminais derivam de provas colhidas pelas polícias, mas o MP também vem atuando de forma subsidiária e até mesmo independente nas investigações. Críticos argumentam que essa função não é autorizada pela Constituição, e que propostas nesse sentido apresentadas na Assembleia Constituinte de 1988 foram rejeitadas.

Investigação criminal do Ministério Público polemiza pauta do Congresso

O papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais está dividindo o sistema de Justiça do país. Puxada pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, a discussão já não se limita aos aspectos técnicos e esbarra em questões políticas e corporativas. Em uma série de cinco matérias, a Agência Brasil mostra os principais argumentos favoráveis e contrários ao projeto.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.

Índios julgam e condenam guerrilheiros das Farc acusados de matar líder indígena

Bogotá - A Associação dos Cabildos (líderes) Indígenas do Norte de Cauca (Acin), Sudoeste colombiano, condenou a 40 anos de prisão, dois guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) pela morte de um líder indígena da região. Na audiência ocorrida hoje (29), a Acin também condenou os dois guerilheiros ao "tronco" e ao castigo de chicotadas.

De acordo com a associação, os integrantes das Farc Jhon Jairo Mayorca e Sibilido UI foram julgados sob a acusação de ter matado, com 18 tiros, o médico indígena Benancio Taquinas, 49 anos de idade, no dia 18 de abril deste ano. Taquinas atuava na comunidade de o The Wala, tinha sete filhos e era um "guardião do território" - considerado um líder e guia espiritual.

Parabólicas são proibidas em Cuba mas cubanos usam métodos interessantes para driblar a proibição

Alguém compartilhou um comentário sobre as antenas parabólicas em Cuba, e o que eu não sabia, lá é proibido ter antena parabólica, coisa típica de um regime autoritário.

Giordano Cossu (@Agashya) tweetou às 5:21 PM on dom, abr 28, 2013:

Hay una generacion en #Cuba, los “ninos de las antenas”, las parabolicas que son ilegales, pero proliferan, escondidas! @yoanisanchez

Vendo a tuitada acima eu fiquei curioso para saber mais sobre esta história e resolvi pesquisar na internet mais informações sobre isto.

Internet à cubana

Por Pedro Doria 

Nenhuma ditadura é igual em seus métodos, tampouco na alma. Em Cuba, como no Irã, antenas parabólicas clandestinas ocupam Havana. Como na China, um grande centro para censura do tráfego de internet está sendo construído. Como na Coreia do Norte, a maioria das pessoas com acesso vê, na verdade, uma intranet fechada. Mas, diferentemente do caso coreano, existem táticas para driblar a intranet; diferentemente dos iranianos, a população está apática: o sonho dos jovens é escapar do país, não transformar o regime. E, diferentemente do governo chinês, o de Cuba é completamente inepto na lida com o mundo da informação livre.