ONU apela à Venezuela para investigar morte de presos

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACDH) investiga a morte de 58 pessoas em uma rebelião na prisão de Uribana

Paris - O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACDH) convocou nesta terça-feira a Venezuela a investigar a morte de 58 pessoas em uma rebelião na prisão de Uribana e garantir o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos nas prisões.

O porta-voz do OACDH, Rupert Colville, afirmou que o motim "reflete um padrão alarmante de violência nas prisões venezuelanas" e que isso "é uma consequência direta de suas más condições", responsabilizando o Estado pela situação.

Os detidos "estão sob custódia do Estado e, portanto, as autoridades estatais competentes têm a responsabilidade do que acontece com eles", ressaltou.

Os presos sofrem com superlotação, falta de acesso aos serviços básicos, presença generalizada de armas nas prisões e suas condições "se agravam pelas demoras judiciais e pelo recurso excessivo à prisão preventiva", disse Colville.

O porta-voz convocou Caracas a adotar "medidas urgentes para garantir que as condições de detenção cumpram com as normas internacionais de direitos humanos".

O governo venezuelano ordenou na sexta-feira uma investigação do motim do dia 25 de janeiro na prisão de Uribana (noroeste), que, segundo fontes oficiais venezuelanas, deixou 58 mortos e mais de 90 feridos.

Segundo números oficiais, há quase 50 mil presos na Venezuela, mas a infraestrutra carcerária só tem capacidade para abrigar cerca de 14 mil.

Portugal é o país europeu que menos confia na Justiça

Portugal é o país europeu cujos cidadãos menos confiam na Justiça e demais instituições políticas, como a Assembleia da República e a Polícia. A conclusão faz parte do European Social Survey 2010/2011, realizado em 26 países, e que será lançado em Lisboa, no dia 13 de fevereiro. Segundo o estudo, a rejeição vem aumentando desde 2004. A notícia é do site português Público.

Ao todo, 49,7% dos portugueses afirmam confiar pouco na Justiça. Em seguida, vem a Polônia, com 38,7% de sua população descrente no Judiciário. Apenas cinco países confiam em todas as suas instituições: Suíça, Finlândia, Holanda, Noruega e Suécia.

A pesquisa também recolheu e analisou dados sobre a obediência das pessoas em relação às decisões dos tribunais. Todos os países analisou o sentimento de obediência às decisões dos tribunais e todos os países registram valores "claramente" acima da média da escala.

"De um modo geral, as pessoas consideram que existe um dever de obediência às decisões dos tribunais; porém, estes valores tendem a ser mais baixos em países com uma tradição democrática mais longa", afirma o estudo.

Revista Consultor Jurídico

Após intervenção do BC, dólar fecha em alta de 0,36%

O dólar fechou ontem (8) com alta de 0,36%, cotado a R$ 1,972 para compra e a R$ 1,974 para venda. O pregão abriu em queda, que foi revertida quando a cotação da moeda norte-americana se aproximou de R$ 1,95. A baixa na abertura foi influenciada por declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista à agência Reuters, de que o governo não permitiria que o dólar voltasse a ser cotado a menos de R$ 1,85, intervindo no mercado se necessário.

A declaração rendeu diferentes interpretações do mercado, inclusive a possibilidade de que o dólar cairia ainda mais em relação ao patamar do início da manhã (R$ 1,95), e por isso, muita gente começou a vender a moeda, de acordo com o economista Silvio Campos Neto, da Tendência Consultoria.

Mantega disse, em nota divulgada pela assessoria do ministério, que "a política cambial não mudou e não permitiremos a desvalorização especulativa do dólar ante ao real”.

Além disso, o Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central (BC) comunicou ao mercado, às 11h31, a abertura de um leilão de swap cambial reverso, que é a compra de dólares no mercado futuro com o intuito de valorizar a moeda norte-americana. Operação que o BC não fazia há mais de três meses. A iniciativa foi para conter a queda do dólar.

A operação deu certo e a cotação da moeda norte-americana começou a subir no início da tarde. Antes, porém, gerou “muita apreensão” entre os analistas e o empresariado, de acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Fabio Arruda Mortara. Segundo ele, “não há fuga de investidores do mercado cambial”, mas a volatilidade inerente a esse mercado “cria mais dificuldades para se planejar investimentos”.

"Preocupação que se acentua com a falta de clareza na condução da política cambial e indica que a atividade econômica de 2013 está indo na mesma direção de 2012 [crescimento em torno de 1%]", acrescentou.

Agência Brasil

Venezuela desvaloriza bolívar em 46,5%

Após especulações, o governo venezuelano confirmou a expectativa de muitos analistas e anunciou uma desvalorização do bolívar em 46,5% em relação ao dólar.

A taxa de câmbio passou de 4,30 bolívares por dólar para 6,30 bolívares por dólar.

Para o ministro do Planejamento e Finanças, Jorge Giordani, as medidas têm como objetivo melhorar as contas do governo que, segundo analistas, fecharam o ano fiscal com um déficit de 16% do PIB (Produto Interno Bruto).

Agência Brasil

Ministro do STF mantém escolha de líder do PMDB no Congresso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para anular a eleição do deputado federal Eduardo Cunha (RJ) para a liderança do PMDB na Câmara dos Deputados. O pedido foi apresentado no início desta semana pelo também deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que disputou o posto no último domingo.

Fux rejeitou o pedido em caráter provisório, mas deu continuidade ao processo, pedindo mais informações às partes envolvidas. O ministro deu prazo de dez dias para manifestação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e determinou vista do processo à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

No mandado de segurança, Mabel argumentou que a vitória de Cunha só foi possível após manobra política que resultou na posse dos deputados Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que assumiram os lugares de João Carlos Bacelar (PR-BA) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Para Mabel, a posse foi feita de forma “rápida e direcionada” e não obedeceu ao rito previsto na Constituição, que determina nova data de sessão caso a abertura do ano legislativo caia em fim de semana ou feriado.

 Agência Brasil

AGU abre processo contra três advogados públicos investigados na Operação Porto Seguro

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (8) a abertura de processos administrativos para apurar responsabilidades de três advogados públicos investigados pela Operação Porto Seguro, deflagrada no final do ano passado. A operação apurou a venda de pareceres técnicos em órgãos públicos para atender a fins privados.

Enfrentarão processo administrativo José Weber Holanda, ex-adjunto do advogado-geral-da União; Glauco Alves Cardoso Moreira, então procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente jurídico dos Correios. Eles foram afastados das funções de confiança, mas continuam no quadro de servidores da AGU porque são concursados. Caso as acusações sejam confirmadas, podem ser demitidos.

Segundo a AGU, os indícios que levaram à abertura de processos administrativos são os mesmos relatados no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público, que corre na esfera criminal. Segundo regras internas da AGU, os processos envolvendo José Weber e Glauco Moreira ficarão com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), enquanto Carús será processado pela Corregedoria da Advocacia da União.

Os processos administrativos foram abertos com base em relatório apresentado no final de janeiro por uma comissão de sindicância. Em tese, o prazo para conclusão dos processos é 60 dias, mas pode ser prorrogado caso haja necessidade.

A comissão de sindicância também encontrou indícios de participação de outros advogados públicos no esquema de venda de pareceres, fatos que ainda serão apurados internamente antes da abertura de novos processos administrativos. Segundo a AGU, os nomes não serão revelados enquanto os indícios não forem confirmados. Por outro lado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já foi eximido de qualquer culpa.

Agência Brasil