Emissoras de rádio e televisão cobram acesso a televisão aberta e gratuita

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) avalia que a portaria publicada hoje (7) pelo governo sobre a destinação da faixa de 700 mega-hertz (MHz) para a telefonia de quarta geração (4G) atende às solicitações do setor, mas alerta que nenhum brasileiro pode ficar sem acesso  à televisão livre, aberta e gratuita.

Atualmente, a faixa de 700 MHz é ocupada por emissoras de televisão analógicas, que precisam digitalizar sua transmissão antes de desocupar o espectro. A Abert ressalta que a faixa de frequência deve contemplar recursos suficientes para garantir a transição de todos os canais analógicos em operação.

A entidade diz que já colocou à disposição do governo estudos sobre o uso da faixa de frequência, e espera que outros estudos técnicos sejam produzidos com foco no mercado e na realidade brasileira. “A televisão aberta é o meio de comunicação mais efetivo e de maior alcance no país. Universalizada, livre e gratuita, a televisão leva informação e entretenimento a grandes centros e a áreas rurais e remotas, contribui para a integração e o fortalecimento da identidade nacional. Desempenha, ainda, fundamental papel no desenvolvimento econômico”, diz a Abert, em nota.

Segundo a Abert, em muitos municípios a liberação da faixa para a banda larga não será problemática, mas em algumas cidades isso não será viável.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garante que o governo não vai permitir que o sinal analógico seja desligado se ainda houver um grande número de famílias sem televisores digitais. Segundo ele, o governo estuda aumentar o crédito para que a população compre aparelhos de televisão que já venham com o sistema digital embutido e subsidiar equipamentos para famílias de baixa renda.

As operadoras de telefonia celular comemoraram a decisão do governo. Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a medida será fundamental para ampliar o acesso dos brasileiros à banda larga, permitindo oferta de serviços com maior abrangência, melhor qualidade e preços mais baixos.

Na avaliação da entidade, a decisão também permite ao Brasil estar alinhado ao restante do mundo e especialmente com os demais países das Américas, que já atribuíram a faixa para serviços móveis. “Quando um maior número de pessoas usa um mesmo serviço, numa mesma frequência e com a mesma tecnologia, maior é o número de aparelhos produzidos, o que faz com que os preços caiam com maior rapidez. Esses ganhos de escala serão revertidos em benefícios à população”, informou o SindiTelebrasil, em nota.

Agência Brasil

Ministra diz que MP 598 garante ao governo folga orçamentária de quatro meses

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse hoje (7) que está confiante na aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) no próximo dia 19. Ainda assim, lembrou que a Medida Provisória 598, editada pelo governo em dezembro para garantir os gastos orçamentários neste início de ano, “é suficiente para, no mínimo, uns quatro meses”. No entanto, ela estimou que a aprovação “não vai demorar tudo isso”.

Ao comentar sobre a votação do Orçamento 2013, logo depois de cerimônia no próprio ministério para lançamento de uma publicação denominada Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro, a ministra disse que os líderes de partidos políticos “se comprometeram conosco [governo] de votar no dia 19, e confio que isso seja possível”.

A MP está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos de oposição que a consideram inconstitucional. A MP abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contornando o atraso na aprovação do Orçamento da União para 2013.

Quanto aos Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro, que analisa os progressos registrados pelo governo federal entre 2001 e 2011, Miriam Belchior destacou que “o Brasil avançou muito” na  década analisada, graças a um conjunto de políticas para melhorar a qualidade de vida da população. “Não podemos esquecer, contudo, que ainda temos muitos desafios a enfrentar” – acrescentou.

A mesma tônica foi empregada pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Segundo ela, o Brasil está conseguindo superar indicadores históricos de dificuldades e se revela, atualmente, um novo país, com desenvolvimento econômico e inclusão social. “Os números mostram salto gigantesco, em período curto de tempo”, salientou.

Elogiada por convidados como o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Jorge Chediek, que também participou da solenidade, a publicação é uma compilação de dados atualizados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2011, e de informações de outras instituições governamentais.

Agência Brasil

Grupo vai traçar plano para assistência à saúde de índios isolados

Os grupos de índios que vivem isolados e com recente contato com a sociedade passarão a ter estratégias de atenção à saúde específicas. O governo federal formalizou a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão e também estabelecer um plano de contingência para situações de contato e surtos epidêmicos nesses povos. A portaria instituindo o grupo foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União.

A medida leva em consideração a vulnerabilidade desses povos a doenças contagiosas, principalmente em razão do contato com madeireiros, garimpeiros e traficantes de drogas. Formados por pequenos grupos nômades, os índios sofrem com o a invasão de seu território, de obras estruturais e com ações de desmatamento, correndo risco real de desaparecer.

O grupo de trabalho será formado por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), representantes dos distritos sanitários especiais indígenas (Disei). Também farão parte da iniciativa integrantes das coordenações das frentes de proteção etnoambiental (FPE/Funai) e do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena. A portaria estabelece que os membros serão indicados em até 15 dias.

Existem no Brasil aproximadamente 220 povos com uma população de 700 mil índios. A Amazônia Legal concentra quase todos as referências de índios isolados no país. Ainda são encontrados registros de cerca de 60 grupos de indígenas isolados, sem ou de pouco contato com a sociedade.

Em novembro, ocorrerá a  5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que deverá traçar as diretrizes para a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, incluindo a assistência aos índios isolados.

Agência Brasil

Governo quer facilitar compra de televisores digitais e subsidiar aparelhos para baixa renda

O Ministério das Comunicações já começou a estudar formas para antecipar a conclusão da digitalização do sistema de televisão brasileiro, que irá permitir o uso da faixa de frequência, atualmente usada por emissoras analógicas, para a oferta da internet móvel de quarta geração (4G). Além de incentivos para as emissoras digitalizarem o sinal, poderá haver maior oferta de crédito para que a população compre aparelhos de televisão que já venham com o sistema digital embutido.

“Estamos fazendo estudos, temos que levar para o Guido [Mantega, ministro da Fazenda], para a presidenta [Dilma Rousseff], mas achamos que tem que ser. Queremos digitalizar de vez a televisão, acabar com a época do chuvisco e do Bombril na antena”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, à Agência Brasil.  

Paulo Bernardo garante que o governo não vai permitir que o sinal analógico seja desligado se ainda houver um grande número de famílias sem televisores digitais, e avalia que é possível melhorar as condições para a compra desses aparelhos. “Uma TV digital custa hoje em torno de R$ 300, e acho que é possível fazer políticas para baixar um pouco isso. Além disso, a classe C não compra à vista, e mede muito a prestação. Com a diminuição dos juros, temos que batalhar para ter uma prestação baixinha”.

No caso de famílias de baixa renda, principalmente quem está no cadastro do Bolsa Família, poderá haver subsídios para a compra do aparelho ou do conversor digital. Segundo o ministro, os recursos viriam da arrecadação do leilão da faixa de frequência de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para a tecnologia 4G.

Uma portaria publicada hoje (7) no Diário Oficial da União autoriza a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a iniciar os procedimentos para a destinação da faixa de 700 MHz para a telefonia de quarta geração (4G). A licitação para destinar a faixa de frequência deverá acontecer em fevereiro ou março do ano que vem, segundo previsão do ministro. Antes disso, a Anatel vai fazer uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre a questão.

Pelo menos duas exigências serão impostas às empresas que vencerem o leilão para oferecer 4G na faixa de 700 MHz. A primeira é a cobertura de serviço de telefonia móvel (voz) nas principais rodovias do país, o que hoje não é obrigação das operadoras. “O celular na estrada é importante, às vezes tem um acidente, quebra um veículo”, aponta o ministro.

Outra exigência para as empresas será a construção de rede de fibra ótica em cerca de 800 municípios onde há maiores concentrações demográficas, para oferecer internet com velocidade de pelo menos 10 megabits por segundo (Mbps). Isso vai atender pelo menos 100 milhões de pessoas, nas cidades onde não há ainda essa rede disponível. “Nossa ideia é transformar a velocidade de 10 Mbps em uma coisa absolutamente corriqueira”.

No ano passado, o governo já licitou a faixa de 2,5 giga-hertz (GHz), também para a oferta de 4G. O ministro explicou que a vantagem da faixa de 700 MHz sobre a de 2,5 GHz é o maior alcance, o que poderá facilitar o acesso à banda larga móvel no interior e na área rural. “Vamos ter que fazer um mix das duas. A 2,5 [GHz] cumpre seu objetivo nas capitais, mas no interior, se entrar com a 700 barateia muito”.

Agência Brasil

Pai paga 400 reais à filha para desativar Facebook por 5 meses

Paul Baier, vice-presidente da empresa Groom Energy Solutions, de Boston, nos Estados Unidos, resolveu fazer um acordo legal com sua filha de 14 anos. Rachel, a garota, concordou com um contrato proposto para que ela abandonasse o Facebook durante 5 meses.

Eles chegaram a um acordo onde o pai deverá pagar US$ 200 (cerca de R$ 400) em duas vezes, sendo a primeira de US$ 50 em abril e a última de US$ 150 em junho.

A ideia partiu da própria Rachel, que pretende “focar nos estudos e conseguir um emprego”. O acordo prevê que a filha deve fornecer a senha do seu perfil na rede social ao pai para que ele modifique e desative a conta uma segunda vez, por garantia.

R7

Primeira prévia de fevereiro do IGP-M registra inflação de 0,41%

A primeira prévia de fevereiro do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), indicador usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou uma inflação de 0,41%. A taxa é a mesma observada na primeira prévia de janeiro, informou hoje (7) a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre os três subíndices que compõem o IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) tiveram queda na inflação entre a primeira prévia de janeiro e a prévia de fevereiro.

O IPA, que mede a variação de preços no atacado, teve taxa de 0,37% em fevereiro ante 0,46% de janeiro. Já o IPC, que mede a variação de preços no varejo, passou de 0,4% em janeiro para 0,2% em fevereiro.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve alta na inflação, que passou de 0,08% para 1,15%. A primeira prévia de fevereiro foi calculada com base em preços coletados entre 21 e 31 de janeiro.

Agência Brasil