Grampo revela como grupo encomendou, revisou e depois festejou texto de parecer

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29dezembro2012

TUDO CONFORME O COMBINADO

Escutas da Operação Porto Seguro da Polícia Federal revelam que o grupo acusado de comprar pareceres de órgãos públicos encomendou e teve acesso privilegiado a um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) três dias antes de sua publicação. A elaboração do texto, que atendia a interesses do empresário e ex-senador Gilberto Miranda, teve a influência do então número 2 do órgão, José Weber Holanda.

Uma série de telefonemas e e-mails interceptados pela PF entre 14 e 16 de novembro flagra o momento em que Weber diz ter "convencido" o consultor-geral da União a redigir parecer que beneficiaria o grupo. Em outros diálogos, ele passa dados internos sobre a elaboração do documento a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), integrante da organização desmontada pela Porto Seguro.

O texto a que o grupo teve acesso com antecedência foi assinado pelo consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy, e subscrito pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. É datado do dia 17 de novembro. O parecer abriria caminho para que uma empresa ligada a Miranda recebesse autorização para construir um empreendimento portuário de R$ 1,65 bilhão na Ilha de Bagres, em Santos, litoral paulista.

Os telefonemas gravados pela PF mostram que a quadrilha comemorou ao receber de Weber a notícia de que o documento seria elaborado pelo consultor-geral.

Os diálogos revelam ainda os bastidores e a rapidez do trâmite dos procedimentos que atendiam aos interesses da organização.

O expediente que abriu caminho para o empreendimento de Miranda foi concluído em apenas 48 horas. O consultor-geral despachou um parecer em que direciona à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e não à Presidência da República, a competência para decretar a essencialidade ou a utilidade pública do porto - o que seria necessário para a sua construção.

O documento assinado por Godoy circulou pelos endereços eletrônicos da organização sob suspeita da PF antes mesmo que ele o despachasse formalmente. Gilberto Miranda recebeu o arquivo e demonstrou satisfação ao perceber que os interesses do grupo seriam atendidos. "Nota 10", ele diz a Paulo Vieira.

Encomenda. Para agilizar a construção do porto, a quadrilha queria que a AGU determinasse que a Antaq seria a responsável por editar um decreto de essencialidade ou utilidade pública para o empreendimento - medida que permitiria a derrubada de parte da vegetação da Ilha de Bagres.

O grupo acreditava que poderia manipular o processo com mais facilidade na Antaq, onde estavam alojados personagens ligados diretamente à organização, segundo a PF. Um dos diretores da agência era Tiago Pereira Lima, um dos 24 denunciados pela Procuradoria da República, que foi encontrado por policiais federais dormindo no escritório de Gilberto Miranda, em São Paulo.

No dia 14 - portanto três dias antes de o consultor assinar seu parecer - a quadrilha já sabia que os interesses das empresas ligadas a Miranda seriam atendidos.

Às 17h37, José Weber Holanda liga para Paulo Vieira, braço direito de Gilberto Miranda. "Consegui, acho, que convencer meu amigo aqui, Arnaldo, tá?", anuncia Weber. "Ele levou e diz que vai arrumar", completa.

Paulo responde: "Putz, Weber, você não sabe como é que me deixa feliz." Às 17h40, Paulo telefona para Gilberto Miranda. "Tá sentado? Você não sabe da maior. O consultor da União modificou e se manifestou a favor nosso, tá?" Miranda empolgou-se: "Notícia boa!"

 Via O Estado de S. Paulo

Obama pressiona Congresso sobre abismo fiscal e diz que é ‘hora de agir’

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29dezembro2012

FAÇA O QUE DIGO JAMAIS O QUE FAÇO

Presidente dos EUA afirmou, contudo, que pedirá aos parlamentares que votem sua proposta caso não haja consenso

WASHINGTON -  O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou na noite desta sexta-feira que ainda quer um acordo entre democratas e republicanos para impedir o abismo fiscal e disse que "a hora de agir é agora".

Obama afirmou que os líderes dos dois partidos no Senado, Harry Reid (democrata) e Mitch McConnell (republicano), estão trabalhando num acordo, mas pedirá ao Congresso que vote sua proposta caso as duas legendas não consigam alcançar um meio-termo.

Reid e McConnel têm pouco mais de 24 horas para chegar a um projeto que possa ser levado a votação no domingo, quando a Câmara dos Representantes voltará a se reunir.

A proposta de Obama, por sua vez, preserva cortes de impostos para a classe média e estende benefícios para quem está desempregado há mais tempo nos EUA, além de dar tempo para que se busque um acordo mais amplo.

Obama advertiu que, por lei, na ausência de acordo, o abismo fiscal resultará em aumento de impostos e cortes de gastos automáticos a partir da virada do ano e enfatizou que a situação pesará no bolso das famílias norte-americanas, mas declarou-se otimista com a possibilidade de acerto.

Sobre a reunião com os líderes dos partidos representados no Congresso norte-americano, realizada no fim da tarde de hoje em Washington, Obama qualificou a conversa como "boa e construtiva". As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

Via Estadão

Abertura de franquias com crédito do Bandes é opção de jovens empreendedores

Com o foco no desenvolvimento das micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e profissionais liberais, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) tem potencializado a economia capixaba por meio das facilidades concedidas para investimentos neste setor. De janeiro a novembro foram R$ 12,3 milhões aplicados pelo banco na abertura de novos empreendimentos de MPE.

Para o diretor de Crédito e Fomento do Bandes, Everaldo Colodetti, a abertura de novos empreendimentos é reflexo das ações articuladas do banco com as entidades representativas, além da capacitação dos profissionais que atuam com os projetos de financiamento.

“O Bandes buscou parcerias com associações e cooperativas que divulgam o crédito produtivo. É a oportunidade de oferecer um atendimento mais estruturado e disseminar a cultura do empreendedorismo, melhorando e estruturando os negócios de todos”, afirma.

Para o diretor, o foco na abertura dos novos negócios depende do perfil do empreendedor, do planejamento e estudo de mercado. Segundo pesquisa do Sebrae, em dois anos, quase 100 mil jovens apostam em franquias para ter o negócio próprio.

Entre as vantagens apontadas ao se optar por uma franquia, estão a perspectiva de sucesso de um negócio já experimentado, com marca consagrada no mercado e a economia de escala em compras de maiores volumes e otimização de custos de propaganda, promoções.

Condenado por terrorismo diz que juiz julgou ideias

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29dezembro2012

MANIFESTAÇÕES IMPOPULARES

Condenado por terrorismo diz que juiz julgou ideias

Um farmacêutico de um bairro de classe alta de Boston, Massachussetts, condenado a 17 anos e meio de prisão por apologia às ações da Al-Qaeda, resolveu contestar decisão judicial com base nos direitos assegurados pela Primeira Emenda da Constituição do país. Os advogados de Tarek Mehanna afirmam que seu cliente foi condenado em razão de “seus pensamentos e manifestações impopulares, mas não por seus atos”, o que contraria o direito à liberdade de expressão, prevista na Primeira Emenda da Carta Magna. As informações são do tabloide semanal de assuntos da Justiça,The National Law Journal.

Preso em 2008, Mehanna, hoje com 27 anos, não foi acusado por incitação à violência, mas por conspiração e por prestar informações falsas às autoridades federais. O governo dos EUA sustenta que ele tomou parte em uma conspiração em favor da Al-Qaeda entre 2001 e 2010.

Entre as ações descritas pela acusação estão uma viagem ao Iemen em 2004 com fins de participação em um treinamento. O governo também afirma que Mehanna traduziu textos, vídeos e outras formas de mídias de propaganda pró-terrorismo e antiamericana. Os vídeos encorajam o telespectador a participar de uma “jihad violenta”.

Uma vez levado a julgamento, a defesa sustentou que Mehanna era, à época, um adolescente e que, com o passar dos tempos, o conteúdo dos vídeos foi se tornando cada vez mais “moderado”. O jovem foi condenado em dezembro de 2011 e a sentença começou a ser cumprida em abril deste ano. Durante o julgamento, o réu, de modo desafiador, se dirigiu ao procurador gritando: “Você é um mentiroso, sente-se!”.

Na ação em que contesta a decisão judicial, ajuizada em 18 de dezembro, o farmacêutico argumenta que “o júri foi orientado para desconsiderar a Primeira Emenda” e que a acusação veiculou vídeos não relacionados com o caso, como imagens violentas de atos terroristas e dos ataques de 11 de setembro. Os advogados também chamaram a atenção para o que classificaram como “emprego equivocado dos dispositivos da lei de conspiração”, que sustenta a maior parte da acusação.

“O tribunal permitiu que o governo elastecesse a ‘teoria do acordo criminoso’ para enquadrar a viagem de Mehanna ao Iemen e atribuir a esta propósitos os quais o acusado não tomou parte”, diz o texto da ação. A defesa de Mehanna criticou também o argumento da acusação de que seu discurso equivale formalmente ao fornecimento de apoio material ao grupo terrorista.

O farmacêutico é representado pelas bancas Bingham McCutchen e Carney & Bassil.

Revista Consultor Jurídico

No Direito Eleitoral, ano mostrou que não há mágicas

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29dezembro2012

RETROSPECTIVA 2012

No Direito Eleitoral, ano mostrou que não há mágicas

Por José Rollemberg Leite Neto

“A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.”
Eduardo Galeano

O ano de 2012 deixará como legado, no âmbito do direito eleitoral, a constatação de que não existem medidas mágicas aptas a resolver os problemas democráticos brasileiros. A construção de um sistema eleitoral hígido, liberto de influências malsãs do poder econômico e de interferências nocivas dos meios de comunicação, capaz de combater eficazmente os ilícitos de campanha, isento de maus personagens, ágil na solução de conflitos próprios do processo eleitoral, é uma utopia a ser perseguida mediante reformas sucessivas, que não podem ser limitadas ao campo legislativo.

De fato, nenhuma medida legislativa bastará à satisfação da expectativa cidadã de gestores e legisladores probos e competentes. Nenhuma alteração normativa, ainda que ampla e profunda, bastará para criar um âmbito político ético, preenchido por homens públicos hábeis a solver os problemas da sociedade que representam. Leis novas, infrações novas. O que precisa mudar, nesse terreno, é a mentalidade dos cidadãos, muito mais do que o rol dos direitos e deveres juridicamente estabelecidos. Só com a soma de ambas as mudanças é que a melhora republicana tão ansiada poderá ser viabilizada. Um ordenamento jurídico dotado de ferramentas de combate aos ilícitos eleitorais e de preservação da igualdade de condições de disputa entre os postulantes a um mandato popular é condição necessária, mas não suficiente, a uma democracia ideal.

Arqueólogos descobrem no México esqueletos que podem ter mais de 800 anos

Brasília – Arqueólogos do Instituto Nacional de Antropologia e História do México descobriram, no centro do país, esqueletos de 13 crianças e adultos que, segundo estimativas, têm aproximadamente 800 anos. A descoberta ocorreu quando os arqueólogos supervisionavam a instalação de um novo sistema de drenagem em Cholula, uma cidade a cerca de 120 quilômetros da Cidade do México, a capital.

Os arqueólogos trabalham agora na identificação do sexo e da origem étnica dos esqueletos. Os esqueletos foram localizados em 12 caixas feitas de basalto, uma tradição funerária. Segundo os especialistas, os esqueletos foram agrupados em dois enterros provavelmente um espaço mortuário família.

Na mesma região, há alguns meses, foram localizados ossos de mamute de mais de 10 mil anos de idade. Segundo os estudiosos, os animais viveram na Era do Gelo. Em abril, 17 esqueletos com cerca de 700 anos também foram descobertos na mesma região. De acordo com os especialistas, a região de Chiapas, repleta de abrigos sob as rochas de Guanajuato, contribui para a descoberta de vestígios.

De acordo com especialistas, os estudos paleontológicos mostram que há descobertas que remontam à Idade do Gelo (10.000 anos atrás), pinturas rupestres e ferramentas de caçadores-coletores dos  primeiros habitantes das Américas.

Agência Brasil