PF apreende documentos no escritório da Presidência da República em SP

A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, braço direito do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, são os dois principais alvos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira, 23, em Brasília e São Paulo. O objetivo é desarticular uma organização criminosa infiltrada na máquina federal para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados. 

A PF apreendeu documentos do gabinete do número dois da AGU, que fica no mesmo andar da sala de Adams, em Brasília, e no escritório da Presidência em São Paulo, localizado no 17.ª andar do prédio do Banco do Brasil, na Avenida Paulista. Holanda já prestou depoimento. A PF imputa a ele e a Rosemary crime de corrupção ativa.

Desde o início da manhã, Adams está reunido com sua equipe para avaliar o impacto da operação na pasta. A AGU ainda não se manifestou sobre o caso e deve soltar uma nota em breve. A Presidência da República ainda não se pronunciou.

A operação da PF, coordenada pela Superintendência de São Paulo, realizou buscas e apreensões em seis órgãos públicos em Brasília e apreendeu, no total, 18 malotes de documentos. Entre os órgãos devassados estão a Agência Nacional de Águas (ANA), onde atua desde 2010 o diretor Paulo Rodrigues Vieira, indicado para integrar o colegiado do órgão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apontado como uma das cabeças do esquema de compra de pareceres técnicos sobre negócios milionários no governo, Vieira foi recolhido à carceragem da PF após prestar depoimento por mais de duas horas.O diretor foi preso em sua residência, em Brasília, pouco depois das 6 horas da manhã desta sexta e não ofereceu resistência. A defesa informou que pediu acesso aos autos do inquérito para poder se posicionar.

Os demais órgãos públicos que sofreram buscas foram o Ministério da Educação (MEC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Na capital federal, a PF cumpriu três mandados de prisão e duas conduções forçadas, e realizou buscas em 18 endereços. Os agentes apreenderam discos rígidos de computador, mídias digitais e documentos, que passarão por análise técnica. Foram apreendidos também dois veículos, entre os quais um Land Rover. Em São Paulo, foram cumpridos 26 mandados de busca, nas cidades de Dracena, Cruzeiro e Santos, além da capital paulista.

Denúncia. Segundo o delegado Roberto Troncon, superintendente regional da PF em São Paulo, a investigação teve início em março de 2011, quando um servidor do TCU procurou a PF para denunciar o esquema de compra de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos. Tais pareceres técnicos serviam para favorecer empresas que mantinham algum tipo de contrato com órgãos públicos e que dependiam dessa documentação.

O servidor do TCU que denunciou o caso à PF contou que foi procurado por um empresário que lhe ofereceu R$ 300 mil por um parecer. Ele aceitou parte do dinheiro, R$ 100 mil, mas depois se arrependeu, devolveu o dinheiro e delatou o caso à PF. Troncon disse que a investigação logo constatou que não se tratava de um caso isolado.

"Constatamos que havia um grupo que contava com dois servidores de agências reguladoras. Este grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em agilizar processos mediante pagamento e favorecimento dos servidores públicos, até mesmo a elaboração de pareceres técnicos sob medidas, contratos para favorecerem interesses privados", declarou. Segundo Troncon, a investigação deve ser concluída em 60 dias.

No total, foram indiciadas 18 pessoas pelo esquema, entre servidores, empresários e advogados, acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e tráfico de influência.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), embora investigada, não foi alvo de buscas, conforme havia sido informado inicialmente por fontes policiais.

Via Estadão

Confissão faz Macarrão pegar 15 anos por sequestro e morte de Eliza

O ex-braço direito do goleiro Bruno, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, de 27 anos, foi condenado ontem a 15 anos de prisão pela morte e pelo sequestro de Eliza Samudio, ex-amante do atleta. Já a ex-namorada Fernanda de Castro foi condenada a 5 anos por sequestro e cárcere privado. A juíza Marixa Fabiane Lopes, em sua sentença, destacou que não há dúvidas do crime, que apresenta "detalhes sórdidos, de impiedade e de perversidade". No entanto, ela levou em consideração a confissão em plenário de Macarrão. Por isso, aplicou a pena mínima para homicídio qualificado, de 12 anos, acrescida de 3 anos pelo sequestro.

A mãe de Eliza, Sonia Samudio, ajoelhou-se na frente do plenário no momento em que a juíza anunciou a pena. E se disse "aliviada". Já o promotor afirmou estar "feliz" com a sentença, mas ressaltou que não houve vitória, uma vez que uma pessoa (Eliza) está morta. O advogado Lúcio Adolfo, que representa o goleiro Bruno, estuda pedir a suspensão da juíza "por tudo o que ela fez no processo". Os réus ainda podem recorrer da sentença.

Macarrão está preso há 2 anos, 4 meses e 17 dias. Pela sentença de ontem, terá de cumprir até 12 anos em reclusão. Já Fernanda ficará em liberdade. A juíza destacou que a ré é primária e tem bons antecedentes.

À tarde, durante a sustentação oral e os debates, o advogado Leonardo Diniz já pedia uma "condenação justa" para Macarrão. E destacava que ele apenas cumpria ordens de Bruno, de quem era amigo desde a adolescência e a quem, de acordo com o advogado, "idolatrava" por ter alcançado o sonho de infância de ambos, que era se tornar jogador de futebol. "Que seja aplicada uma reprimenda. Mas que essa reprimenda seja justa, de acordo com sua participação (no homicídio)", afirmou Diniz. "E que seja absolvido do crime de ocultação de cadáver, porque não pode responder pelo corpo dela."

O júri, formado por seis mulheres e um homem, só absolveu seu cliente pela ocultação de cadáver. Com relação ao homicídio, o próprio réu assumiu, em depoimento de mais de cinco horas no Tribunal do Júri, nesta semana, que a jovem foi morta, mas alegou que não conhece o homem a quem entregou Eliza para ser executada, a mando do goleiro, em 10 de junho de 2010. Segundo a juíza Marixa, "a confissão foi fundamental para que o conselho de sentença tivesse certeza da morte de Eliza".

Promotoria. Depois de se manter tranquilo na maior parte dos cinco dias do julgamento, o promotor Henry Wagner Vasconcelos, encarregado da acusação, foi incisivo em sua apresentação oral. Vasconcelos classificou todos os acusados como "horda de bandidos" e chamou de "facínora" o jogador, que acusa de ter tramado o assassinato da ex-amante. O promotor afirmou que réus e testemunhas mentiram na maior parte do tempo.

Vasconcelos foi incisivo e não poupou os dois réus de ataques virulentos, criticando até mesmo a confissão feita por Macarrão, que resultou na condenação menor.

O promotor considerou "inteligentemente planejada" pela defesa do réu a admissão de culpa nesse ponto. "O Ministério Público não precisava da confissão. A verdade não veio da confissão. Pelo contrário."

Segundo o promotor, o acusado confessou "não porque ele é bonzinho nem porque sua defesa entende que ele deveria realizar um gesto de generosidade" com a Justiça. "Justamente porque a prova é firme e não haveria como negá-la é que o réu, orientado por sua defesa, dispôs-se a confessar. E a confessar a seu modo, porque o réu floreia e oculta. Essa é a natureza de quem está com a corda no pescoço", ressaltou Vasconcelos. "Ele não foi mero cumpridor de tarefas. É um dos coarticuladores do crime."

Novo julgamento. Após uma série de manobras de advogados, houve o desmembramento do processo em relação a Bruno, ao ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola (suposto executor), e à ex-mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo. Foram julgados no Fórum de Contagem só o ex-braço direito do jogador e a ex-namorada. Bruno e os demais só serão julgados a partir de 4 de março, ao lado de Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, e Elenílson Vítor da Silva, também acusados do sequestro e cárcere privado da criança de Eliza.

Doação de Sangues: necessidade é grande, mas falta conscientização das pessoas

Domingo, dia 25 de novembro, é comemorado o Dia Nacional do Doador de Sangue, porém, faltam doadores aos bancos de sangues no Espírito santo. Muitas pessoas ainda têm medo de doar, preocupados com contaminação ou desconhecimento. Ao longo da próxima semana serão realizadas ações para conscientizar a sociedade da importância da doação.

Segundo a assistente social do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes), Rosemeri Esclauzero, seria necessária uma média de 150 doadores por dia para manter os bancos de sangues com uma capacidade suficiente para atender a quantidade de pacientes. Porém, o cenário atual é de cerca de 80 doadores por dia. Ela dia que cerca de 30% das pessoas que se dispõe em doar não passam pelo processo de triagem.

“Esta semana estamos reforçando e conscientizando as pessoas para que elas possam vir doar sangues, a fim de reforçarmos nossos bancos. Há uma necessidade maior nos feriados quando costumam acontecer mais acidentes, e mais pessoas precisam receber uma doação. Alertamos que o doador não corre nenhum risco de contaminação quanto às agulhas utilizadas, e que contamos com técnicos altamente capacitados para atender o doador. Todo o sangue coletado no Hemoes é destinado aos hospitais estaduais e filantrópicos para atenderem casos de urgência”, explicou Rosemeri.

“Não há tipo de sangue do qual haja mais carência, pois os vários tipos são necessários, eles precisam estar disponíveis para o socorro urgente quando alguém precisar. Também não existe uma quantidade, uma vez que isso varia conforme o hospital, que atende acidentados e outros tipos de pacientes que podem necessitar de grande quantidade. Infelizmente nem sempre as pessoas estão conscientizadas de que devem doar sangue regularmente, antes mesmo que alguém precise, pois no momento da necessidade imperiosa pode não haver tempo para obter sangue e garantir sua qualidade. Há que lembrar que o sangue é como um paraquedas, ele precisa estar disponível no momento certo, pois em caso contrário o paciente não precisará dele uma segunda vez”, explicou o Médico Hematologista Thales Gouveia Limeira.

Marcos Antônio é doador e fica feliz em poder ajudar

“Estou doando pela terceira vez e nunca tive restrição na hora de doar, é um gesto de solidariedade a quem precisa, é simples, rápido e não doe nada. As pessoas deveriam ter mais consciência em doar, por que um simples gesto como este pode salvar vidas”, comentou o doador Dayvsson Roberto da Silva Santos.

 “Já doei várias vezes e gosto muito de poder ajudar os outros, tem muitas pessoas que hoje tem a necessidade de receber uma doação, lembro sempre que um dia pode ser eu quem precise, por isso digo a todos que puderem doar que ajude a repor os bancos de sangues, para que assim outras vidas possam ser salvas”, ressaltou o doador Marcos Antônio Assis.

Ações

O Criobanco, Medicina e Terapia Celular, que fica localizado no hospital Santa Rita em Vitória, realizará uma semana de atividades especiais para celebrar, entre os dias 26 a 30 deste mês, a Semana Nacional do Doador. Durante a semana ocorrerá várias ações para os voluntários que forem realizar o processo de coleta. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação regular de sangue, e promover um ambiente descontraído, onde o voluntário será presenteado com uma camisa em homenagem a ação e receberá um lanche diferenciado. As ações acontecem entre os dias 26 a 30, de 7h ás 17h no Criobanco, dentro do hospital Santa Rita.

Quem pode doar?
Para doar sangue é preciso ter e estar com boa saúde, ter entre 16 e 67 anos de idade, sendo que menores de 18 anos serão necessária autorização do responsável legal, e acima de 61 anos, a pessoa deve ter feito sua primeira doação até 60 anos. Pesar mais de 50 kg, dormir bem na noite anterior, e se for pela manhã, alimentar-se bem. Após o almoço, é preciso um intervalo de três horas. O candidato deve levar documento original e com foto, fazer um cadastro e passar por triagem clínica onde serão feitos vários exames para avaliar o sangue.

Após a doação é preciso manter o curativo por quatro horas, evitar fumar nas primeiras duas horas, evitar bebidas alcoólicas, esforços exagerados e tomar bastante líquido. Homens podem doar até quatro vezes por ano (a cada 90 dias) ou intervalo mínimo de 60 dias se houver necessidade de doação para reposição. Mulheres podem doar até três vezes por ano (a cada 120 dias) ou com intervalo mínimo de 90 dias havendo necessidade de reposição.

Quem não pode doar?
Pessoas grávidas nos três meses após o parto ou no primeiro ano de amamentação. Pessoas que tiveram hepatite após os 10 anos de idade, que teve malária ou doença de chagas, que tem doença sexualmente transmissível (DST) ou parceiro infectado, tem comportamento de risco para DST, compartilha seringas para o uso de drogas, e foi submetido a exames invasivos, como endoscopia ou feito tatuagem nos últimos seis meses.

Locais para doação de sangue:

Hemoes Vitória, Av. Marechal Campos, 1,468, Maruípe, Vitória – telefone: (27) 3636-7900. Coletas de segunda a sábado, de 7h ás 18h.

Hemoes Serra, Av. Eudes Scherrer de Souza, Laranjeiras, Serra – telefone: (27) 3338-7373. Coleta de segunda a sexta, de 7h ás 16h30.

Hemoes Colatina, R. Cassiano Castelo, Centro, Colatina – telefone: (27) 3177-7932. Coleta de segunda a sexta, de 7h ás 12h30.

Hemoes São Mateus, Av. Othovarino Duarte Santos, Pq. Washington, São Mateus – telefone: (27) 3767-4135. Coleta de segunda a sexta, de 7h ás 12h30.

Hemoes Linhares, Av. João Felipe Calmon, Centro, Linhares – telefone: (27) 3171-4361. Coleta de segunda a sexta, de 7h ás 12h30.

Criobanco, Av. Marechal Campos, Maruípe, Vitória, anexo ao Hospital Santa Rita – telefone: (27) 3089-6000. Coleta de segunda a sábado de 7h ás 17h.

(ESHOJE)

Mário Couto propõe criação de data comemorativa: ‘Dia do Mensalão’

Mário Couto também elogiou os ministros do STF pelo desempenho no processo, assim como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela apresentação da denúncia contra os mensaleiros.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) apresentou na última terça-feira (20) projeto de lei com o objetivo de instituir o dia 12 de novembro de 2012 como o “Dia do Mensalão”. Para o senador, a data representa um “marco de combate à corrupção no Brasil”. Foi nesta data que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena do ex-ministro José Dirceu no julgamento da ação penal 470.

Na justificação do projeto (PLS 421/2012), o senador diz que, com o julgamento do mensalão pelo Supremo, “o país inaugurou um novo paradigma, um novo Judiciário, um novo conceito de ética, de moral, de consideração e respeito ao povo brasileiro”.

Mário Couto também elogiou os ministros do STF pelo desempenho no processo, assim como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela apresentação da denúncia contra os mensaleiros.

“Certamente a presente iniciativa é uma forma de guardar na memória da sociedade brasileira o dia em que a mais alta corte de Justiça  do  país  contemplou  o  maior  anseio  popular,  o  de  ver penalizados  e  execrados,  do  cenário  político  brasileiro,  aqueles representantes que, de forma covarde, cínica e descarada, usurparam de suas competências ao desviarem verbas públicas, por meio da prática  de  atos  de  corrupção,  formação  de  quadrilha,  lavagem  de dinheiro, peculato, dentre outros ilícitos, que certamente só atingiram as pessoas mais carentes do nosso país”, justificou o senador.

O PLS 421/2012 será apreciado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

(Agência Senado)

Eleição em Guarapari: Ricardo Conde diz que é o candidato natural do PSB

Segundo colocado no pleito de outubro em Guarapari, com 13.846 votos, o jornalista e empresário Ricardo Conde (PSB), vai disputar, novamente, os votos dos eleitores da Cidade Saúde. O socialista diz que é o candidato natural, mas o grupo que o apoia – formado pelos partidos PSB/ PRB / PT / PMDB / PTN / PSC / PR / PSDC / PRTB / PV / PC do B / PT do B / PSDB / PSD – ainda aguarda as definições da Justiça Eleitoral. “Eu sou candidato natural, meu nome está à disposição. Estamos conversando permanentemente, mas aguardando a Justiça Eleitoral, que vai definir os prazos”.

A nova eleição em Guarapari foi decidida por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mantiveram o indeferimento da candidatura do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), por entenderem que ele concorria ao terceiro mandato consecutivo. Apesar do impedimento, Edson obteve 39.027 votos, o equivalente a 58,31% dos votos válidos, que foram considerados nulos. Conde e o candidato Carlos Von Schilgen (PSL), somaram 21.399 votos, ou seja, menos de 50% do total – o que determina realização de nova disputa.

O concorrente adotou um discurso de continuidade e reconhece que tentou ser o candidato do prefeito Edson. Entretanto, após a negativa e a certeza de que Magalhães não “poderia levar”, sentiu-se mal interpretado pelo eleitorado por ter feito uma campanha que insistia neste tema.

“Eu lamento ter sido mal entendido no processo que passou. Busquei informar a população que isso aconteceria, que Edson, um dos melhores prefeitos de Guarapari já teve, não poderia se candidatar. E pareceu que eu passei a campanha falando mal, mas talvez tenha faltado habilidade. O que me deixou muito triste foi quando meu filho de 10 anos disse que na escola as pessoas diziam que eu estava contando mentiras. Mas não era: eu sabia que Edson poderia ganhar, mas não ia levar”.

Ricardo Conde avalia que a cidade sairá prejudicada, uma vez que entra o ano de 2013 sem um gestor definido. “Infelizmente a cidade sofre muito com isso. Fica um vácuo. Minha maior preocupação é que grande parte do verão a cidade enfrentará um problema administrativo. O presidente da Câmara vai assumir a prefeitura, mas a população só conhecerá o gestor no dia 1º, às 9 da manhã, quando acontecerá sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores para escolher a Mesa Diretoria. O prefeito que assumir de uma hora para a outra. A cidade que tem sua população quatro, as vezes cinco, vezes maior que o normal no verão, pode estar em risco sua programação de verão, serviço de limpeza e coleta de lixo, ordenação das praias com ambulantes… enfim, questões fundamentais, sobretudo neste período”, avaliou.

O socialista já exerceu o cargo de vereador entre 2005 e 2008, ainda no Partido Verde (PV) e garante que sempre esteve ligado as questões políticas da cidade.

ESHOJE – O senhor avalia que perdeu por falta de apoio, ou pelo favoritismo do prefeito Edson Magalhães?Ricardo Conde: Foi pelo favoritismo de Edson. Ninguém disputa contra um prefeito no poder há seis anos. Edson tinha seis anos de governo bem avaliados, realizou grandes obras de demandas da população. Nosso grupo se colocou com muita coragem para disputar, porque sabíamos que ele era inelegível. Sabíamos que ganhar dele era muito difícil, mas ele ganharia e não levaria.

Com esta certeza, o senhor não tentou o apoio do prefeito?Houve essa tentativa de apoio, mas não chegou a evoluir, porque o grupo dele tinha a convicção de que haveria possibilidade de terceiro mandato.

O apoio do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) pode ter pesado, tanto na vitória dele, quanto em sua derrota. Como o senhor avalia essa postura do peemedebista?É uma questão interna que não me cabe avaliar. Fazemos questão que o PMDB caminhe conosco. O PSB e o PMDB são parceiros e acho que Paulo Hartung, pelo tamanho que tem, teve a liberdade de caminhar com quem quis. Assim como outros que tiveram essa liberdade, o que vejo com naturalidade. O prefeito Edson Magalhães tem tanta aceitação popular, que Hartung não mudou os quadros.

É possível que o grupo político de sua base consiga emplacar o presidente da Câmara e, consequentemente, o prefeito interino?A coligação de fez sete dos 15 vereadores eleitos, e tem conversado com todos. Inclusive os que não foram eleitos neste grupo. Apostamos na eleição de Gedson Merizio (PSB), que foi o mais votado, ou Germano Borges (PSB), pois são do PSB, que é do partido do governador Renato Casagrande. Isso facilita o transito entre o município e o Governo, neste momento de transição por ser do mesmo partido do governo. A gestão no primeiro ano vai precisa de uma forte parceria da Câmara, em caso de necessidade de remanejamento no orçamento, sobretudo em casos de contratos em caráter emergencial.

Se for eleito, qual a sua prioridade na administração de Guarapari?Minha prioridade é reestabelecer o equilíbrio administrativo da cidade, por causa da transição. O correto era estamos vivendo, neste período, de fim de ano, a transição de mandatos. Porém, sem ele, teremos que agir com celeridade, cautela e responsabilidade. Vamos complementar o programa de obras em desenvolvimento, finalizar as obras, manter o programa de asfaltamento nos bairros, melhorar a saúde e melhorar turismo, dar continuidade na gestão e melhorias nos setores que ficaram pendentes.

Guarapari é o maior destino de capixabas e turistas no Espírito Santo durante o verão. Como trabalhar esse setor, ainda tão cheio de falhas?É preciso desenvolver politicas publicas para incremento do turismo. A cidade tem tudo para ser considerada como principal destino. Mas a politica seria como atividade o ano inteiro. A qualidade é para se contratar para alta temporada. Para manter equipe qualificada tem que ter fluxo o ano inteiro, a cidade também precisa de infraestrutura, como o Governo do Estado tem investido nas obras.

Guarapari tem sido uma das cidades mais prejudicadas com as chuvas do mês de novembro. Como resolver este problema?A cidade precisa de um estudo das águas, um mapa de escoamento das águas. Houve grande volume de investimento de drenagem e pavimentação, mas, talvez, faltou a manutenção. Boa parte foi por causa da falta de manutenção.

Como o senhor avalia a gestão da presidente Dilma Rousseff para o ES, uma vez que o seu partido é aliado de última hora?
O Espírito Santo sempre sofreu por ser um estado com baixa densidade eleitoral. O ES e o PSB são base do governo Dilma. Eclodiram duas questões ruins para o Esta: Fundap e royalties. O governo tem 27 estados para gerenciar e a perda dos dois é fatal. No Fundap o governo acenou com compensação. Já nos royalties, espero que o governo vete. No caso dos royalties é um absurdo que o ES e RJ, como produtores, percam. Vamos precisar de compensação de investimentos para avançarmos diante de tanta perda. Para Guarapari as perdas não são fatais, porque é a que tem menos parte. Perde R$ 5 milhões no ICMS e R$ 2 milhões nos royalties na receita corrente.

(ESHOJE)

Comitê Em Defesa do ES estará na manifestação dos royalties no RJ

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (23), os representantes do Comitê em Defesa do Espírito Santo decidiram participar da manifestação pelos royalties do petróleo, que será realizada nesta segunda (26), a partir das 14 horas, no Rio de Janeiro. A intenção é unir forças com o estado vizinho para sensibilizar a presidente Dilma Rousseff a vetar a proposta de redistribuição do senador Vital do Rego aprovada na Câmara Federal.

De acordo com o governador Casagrande, o comitê vem atuando de forma ostensiva em Brasília visando evitar futuros prejuízos para os cofres públicos capixabas. “Este comitê está mobilizado aqui e em Brasília com o objetivo de não permitir que nosso Estado seja prejudicado. Essa proposta aprovada na Câmara Federal é injusta com os estados e municípios produtores e, mais ainda, inconstitucional e equivocada, já que contém erros de redação e de cálculo de percentuais”, enfatizou.

Estiveram presentes na reunião os senadores Ricardo Ferraço e Ana Rita Esgário, os deputados federais Lelo Coimbra e Iriny Lopes, os deputados estaduais Roberto Carlos e Genivaldo Lievore, o prefeito de Vitória João Coser, representantes da Intersindical Portuária, OAB, Amunes, Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Ministério Público Estadual (MPE-ES), Fecomércio, Espírito Santo em Ação, Ibef, CUT, além de outras autoridades.

Veto

Recentemente o governador Renato Casagrande encaminhou documento oficial à Presidência da República com a solicitação formal para que o projeto de redistribuição dos recursos gerados com a exploração do petróleo, aprovado na Câmara Federal, seja vetado.

Segundo estudos da Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo, com a nova Lei, derivada da chamada “emenda Vital do Rego”, do senador paraibano de mesmo nome, o Espírito Santo (Estado e municípios) deixaria de arrecadar R$ 23,7 bilhões em royalties e participação especial até 2020, para arrecadar R$ 13,2 bilhões, o que representa uma perda de R$ 10,5 bilhões, que seriam usados para investimentos em qualidade de vida e geração de oportunidades e renda para os capixabas.

Já em 2013, os recursos reservados aos cofres do Estado e municípios cairiam de R$ 3 bilhões (projeção), para R$ 2,1 bilhões. E segundo a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi acatada pelos deputados federais, cairia consideravelmente a cada ano, até chegar a R$ 1,2 bilhão em 2020, contra os R$ 2,7 previstos na Legislação original.

Em 2011, o Espírito Santo arrecadou R$ 1,8 bilhão em royalties e participação especial, considerando-se Estado e municípios. Já em 2012, a arrecadação chegou aos R$ 2,038 bilhões, com projeção de chegar aos R$ 2,7 bilhões até o fim do ano.

Projeto Vital do Rêgo

Em outubro de 2011, o senador Vital do Rêgo fez um relatório prevendo alteração na repartição dos recursos do petróleo. A União teria sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012.

Os Estados produtores passariam de 26,25% para 20%. Os municípios produtores de 26,25% para 17% em 2012 e chegando a 4% em 2020. Já os Estados e municípios não produtores saltariam de 8,75% para 40%.

Na participação especial, a União, dos 50% a que tem direito hoje passaria para 42% este ano. Em seguida, a União voltaria a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46%.

Como é atualmente

A União fica com 30% dos royalties; os Estados produtores com 26,25%; e municípios produtores, 26,25%. Há ainda 8,75% dos royalties que são divididos entre todos os Estados e municípios da Federação por critérios de FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A divisão completa dos royalties e participação especial se dá da seguinte forma:

Royalties

União – 30%

Estados Confrontantes – 26,25%

Municípios Confrontantes – 26,25%

Municípios Afetados – 8,75%

Fundo Especial (FPE e FPM) – 8,75%

Total – 100%

Participação Especial

União – 50%

Estados Confrontantes – 40%

Municípios Confrontantes – 10%

(ESHOJE)