Comitê Em Defesa do ES estará na manifestação dos royalties no RJ

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (23), os representantes do Comitê em Defesa do Espírito Santo decidiram participar da manifestação pelos royalties do petróleo, que será realizada nesta segunda (26), a partir das 14 horas, no Rio de Janeiro. A intenção é unir forças com o estado vizinho para sensibilizar a presidente Dilma Rousseff a vetar a proposta de redistribuição do senador Vital do Rego aprovada na Câmara Federal.

De acordo com o governador Casagrande, o comitê vem atuando de forma ostensiva em Brasília visando evitar futuros prejuízos para os cofres públicos capixabas. “Este comitê está mobilizado aqui e em Brasília com o objetivo de não permitir que nosso Estado seja prejudicado. Essa proposta aprovada na Câmara Federal é injusta com os estados e municípios produtores e, mais ainda, inconstitucional e equivocada, já que contém erros de redação e de cálculo de percentuais”, enfatizou.

Estiveram presentes na reunião os senadores Ricardo Ferraço e Ana Rita Esgário, os deputados federais Lelo Coimbra e Iriny Lopes, os deputados estaduais Roberto Carlos e Genivaldo Lievore, o prefeito de Vitória João Coser, representantes da Intersindical Portuária, OAB, Amunes, Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Ministério Público Estadual (MPE-ES), Fecomércio, Espírito Santo em Ação, Ibef, CUT, além de outras autoridades.

Veto

Recentemente o governador Renato Casagrande encaminhou documento oficial à Presidência da República com a solicitação formal para que o projeto de redistribuição dos recursos gerados com a exploração do petróleo, aprovado na Câmara Federal, seja vetado.

Segundo estudos da Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo, com a nova Lei, derivada da chamada “emenda Vital do Rego”, do senador paraibano de mesmo nome, o Espírito Santo (Estado e municípios) deixaria de arrecadar R$ 23,7 bilhões em royalties e participação especial até 2020, para arrecadar R$ 13,2 bilhões, o que representa uma perda de R$ 10,5 bilhões, que seriam usados para investimentos em qualidade de vida e geração de oportunidades e renda para os capixabas.

Já em 2013, os recursos reservados aos cofres do Estado e municípios cairiam de R$ 3 bilhões (projeção), para R$ 2,1 bilhões. E segundo a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi acatada pelos deputados federais, cairia consideravelmente a cada ano, até chegar a R$ 1,2 bilhão em 2020, contra os R$ 2,7 previstos na Legislação original.

Em 2011, o Espírito Santo arrecadou R$ 1,8 bilhão em royalties e participação especial, considerando-se Estado e municípios. Já em 2012, a arrecadação chegou aos R$ 2,038 bilhões, com projeção de chegar aos R$ 2,7 bilhões até o fim do ano.

Projeto Vital do Rêgo

Em outubro de 2011, o senador Vital do Rêgo fez um relatório prevendo alteração na repartição dos recursos do petróleo. A União teria sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012.

Os Estados produtores passariam de 26,25% para 20%. Os municípios produtores de 26,25% para 17% em 2012 e chegando a 4% em 2020. Já os Estados e municípios não produtores saltariam de 8,75% para 40%.

Na participação especial, a União, dos 50% a que tem direito hoje passaria para 42% este ano. Em seguida, a União voltaria a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46%.

Como é atualmente

A União fica com 30% dos royalties; os Estados produtores com 26,25%; e municípios produtores, 26,25%. Há ainda 8,75% dos royalties que são divididos entre todos os Estados e municípios da Federação por critérios de FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A divisão completa dos royalties e participação especial se dá da seguinte forma:

Royalties

União – 30%

Estados Confrontantes – 26,25%

Municípios Confrontantes – 26,25%

Municípios Afetados – 8,75%

Fundo Especial (FPE e FPM) – 8,75%

Total – 100%

Participação Especial

União – 50%

Estados Confrontantes – 40%

Municípios Confrontantes – 10%

(ESHOJE)