Lista traz todos os candidatos barrados pela lei da Ficha Limpa. Veja quem são eles aqui no ES

Tudo é superlativo na primeira eleição municipal sob os efeitos da chamada Lei da Ficha Limpa, promulgada em junho de. Milhares de casos de inelegibilidade, boa parte deles relativa à nova legislação, ficarão sem decisão da Justiça Eleitoral mesmo depois do fim das eleições, no segundo turno (28 de outubro). Levantamento nominal feito pelo Congresso em Foco junto a todos os tribunais regionais eleitorais do país mostra que há centenas de candidatos barrados na ficha limpa. Um número que poderá passar dos milhares até o final desta semana. O que provavelmente fará com que várias eleições permaneçam como uma incógnita, com a definição judicial sobre seu resultado acontecendo somente depois de 7 de outubro, e mesmo depois de 28 de outubro, data do segundo turno. O Congresso em Foco pediu a todos os tribunais regionais eleitorais a relação dos candidatos a prefeito, a vice e a vereador enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Veja os barrados pela ficha limpa no Espírito Santo*:

Prefeito:
Adilson Gonçalves Ferreira (PSD) – Mucurici

Aldo Soares de Oliveira (PSDB) – Alto Rio Novo

Antônio Wilson Fiorot (PSB) – Pedro Canário

Luiz Ferraz Moulin (PSDB) – Guaçuí

Walace dos Santos Alcure (PSD) – Pancas

*Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, não há como filtrar no sistema de dados a lista de candidatos a vereador barrados com base na Lei da Ficha Limpa.

Para ver outros estados, clique: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/os-candidatos-barrados-pela-lei-da-ficha-limpa/

(Do UOL, foto: Fernando Bizerra Jr/EFE)

Congresso revela nominalmente contracheques de servidores

Quatro meses depois que a regulamentação da Lei de Acesso à Informação obrigou os órgãos públicos a divulgar os salários dos servidores na internet, nominalmente, o Congresso Nacional finalmente fez a sua parte.

Ontem, a remuneração dos cerca de 25 mil servidores, comissionados e parlamentares do Senado e da Câmara começaram a ser publicados nos dois sites. 

As duas Casas, que já gastaram mais de R$ 4,3 bilhões com pessoal e encargos sociais neste ano, foram as últimas a cumprir a regra entre todas as instituições dos Três Poderes. 

O valor previsto para a folha de pagamento representa 80% dos quase R$ 8 bilhões do orçamento dos dois órgãos.

O sistema de consulta, ao contrário do padrão adotado pelas demais instituições dos outros Poderes — e até do Tribunal de Contas da União (TCU), também do Legislativo —, obriga o cidadão a se cadastrar para ver as informações. 

A explicação oficial é de que “o direito de acesso à informação de dados salariais e remuneratórios dos cidadãos servidores e agentes públicos, por envolver notórios riscos à sua própria segurança e a de seus familiares, deve ter a contrapartida da identificação daqueles que acessaram as referidas informações, para o caso de seu uso indevido”. 

Para ter acesso à relação completa dos servidores ou fazer uma consulta individual, o usuário precisa inserir todos os dados solicitados, como CPF, e-mail, endereço e CEP, toda vez que clicar no nome de um funcionário. Também não é possível fazer download da tabela que possibilita o cruzamento das informações.

São mais de 2 mil os funcionários que receberam acima do teto constitucional em julho, por exemplo. Isso acontece pelo acúmulo de benefícios. Até 1997, os servidores incorporavam gratificações após cinco anos de trabalho. 

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, tudo que é pago pela Casa tem respaldo legal. Funcionários que se aposentam ganhando muito mais, por exemplo, podem ter acumulado licença prêmio durante o período trabalhado — regra que também valia até o fim dos anos 1990. 

A divulgação das remunerações dos senadores e deputados que se lançaram candidatos a algum cargo nas eleições deste ano também mostra que eles estão recebendo os salários integralmente. Como os que não se licenciaram conseguem marcar presença em plenário nos dias de sessão, eles têm direito à remuneração. Quem falta, tem descontado o valor. 

Na Câmara, os dados publicados referem-se a informações das fichas financeiras do servidores ativos e inativos, pensionistas, deputados em exercício, aposentados e beneficiários de pensão de parlamentares falecidos, cujo pagamento é de responsabilidade da Câmara. 

Regulamentação
A Lei de Acesso à Informação foi regulamentada por um ato da Mesa Diretora publicado no fim de julho. O dispositivo determina a disponibilização da remuneração fixa, vantagens pessoais, gratificações, férias, vantagens eventuais, diárias, auxílios, verbas indenizatórias. Além disso, os descontos obrigatórios como o abate-teto, contribuição previdenciária e imposto de renda também estão discriminados. 

No Senado, ato do primeiro-secretário da Casa, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), regulamentou a questão em 30 de julho. Os dados não foram divulgados desde então porque o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) entrou na Justiça impedindo a publicação individual dos servidores. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, recorreu e conseguiu reverter a situação.

Com informações do Correio Braziliense

Especialistas divergem sobre ascensão da nova classe média

O diagnóstico de ascensão de parte da população pobre à classe média na última década, como defendido por alguns intelectuais e por técnicos do governo não é consenso entre especialistas em desigualdade e estratificação social.

Esses especialistas não negam a diminuição da desigualdade social, a redução da concentração da riqueza, a melhoria da renda dos mais pobres e o incremento das perspectivas desse setor da população. Entretanto, consideram que a renda não é o único fator a ser levado em conta – pesquisa divulgada pelo governo na semana passada classifica como classe média os que vivem em famílias com renda per capita mensal entre R$ 291 e R$ 1.019 e tem baixa probabilidade de passar a ser pobre no futuro próximo. 

“Essa classe média é uma fantasia que está se criando”, critica Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Não se define a classe média pela renda, mas pela posição na estrutura populacional”, explica o economista que também participa do núcleo de estudos Plataforma Política Social. Segundo ele, o conjunto da população em ascensão ainda depende muito do sistema público de saúde, previdência e ensino e não tem entre as suas despesas o pagamento de escola particular para os filhos, a manutenção de previdência complementar, acesso a plano de saúde privado ou o costume de fazer viagens ao exterior.

Ele lembra que a noção de classe média é associada a determinados padrões de consumo e de formação educacional “que não temos no Brasil, como amplo acesso ao curso superior”, disse mencionando a situação da Europa Ocidental, anos após a Segunda Guerra Mundial (1939-1956), quando a maior parte da população se torna classe média.

Em linha semelhante, o sociólogo Jessé Souza, autor do livro Os Batalhadores Brasileiros e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), prefere chamar a população em ascensão econômica no Brasil de “nova classe trabalhadora” e critica o ponto de vista estritamente econômico que não considera “condições sociais, morais e culturais”, repassados em família, que permitem a “apropriação” de hábitos e comportamentos considerados como de classe média.

Além da conceituação equivocada, Eduardo Fagnani assinala que atribuir basicamente às políticas sociais (como o Programa Bolsa Família) a razão da ascensão também é um erro. “A meu ver, há uma super valorização das políticas focalizadas. O governo está batendo no bumbo errado”, disse à Agência Brasil. “O principal legado do governo Lula (2003-2010) foi articular mais positivamente a economia com o social. É um erro não atribuir o êxito a aspectos relacionados à política econômica”.

Segundo ele, “a partir de 2006 houve uma melhor articulação entre os objetivos econômicos e sociais. Isso é o ponto central. Houve uma atenção maior no sentido de retomar o papel planejador do Estado, e este coordenar o investimento público e privado (...) As políticas fiscais e monetárias passaram a ser menos restritivas, o crédito aumentou muito, teve o aumento real do salário mínimo; isso caindo o desemprego e reduzindo o trabalho precário”.

Assim como Fagnani, a economista Sônia Rocha, ligada ao Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) relativiza a importância das políticas sociais e o uso da expressão “classe média".

Ela elogia a “surpreendente” diminuição da desigualdade e elogia o programa Bolsa Família “que não se 'esgarçou' ou se ajustou às necessidades clientelísticas tradicionais, o que é uma excelente notícia e absoluta novidade em termos de mecanismo de política social no Brasil”. Para a economista, entretanto, foi o mercado de trabalho - responsável por 3/4 das rendas das famílias brasileiras - que exerceu o papel fundamental para redução da pobreza e da desigualdade.

Ela lembra ainda da crise econômica mundial que pode ter reflexos na dinâmica da economia nacional. “O que ia bem numa conjuntura externa favorável começou a virar, deixando evidente o dever de casa não feito: investimento cronicamente baixo, deficiências enormes de infraestrutura, despesas elevadas e ineficientes da máquina pública e nível educacional lamentável. Com a crise externa, não tem como o mercado interno segurar o tranco. E a crise externa vai durar... Qualquer coisa que façamos internamente também vai levar tempo para maturar”, destacou.

Dilma apela para que Irã desenvolva programa nuclear com fins pacíficos

Renata Giraldi|Repórter da Agência Brasil 

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff apelou hoje (2), durante a 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul-Países Árabes (Aspa), para que o programa nuclear do Irã tenha fins pacíficos e não de produção de armas. Segundo ela, se for comprovada, a produção de armas pelo iranianos deve ser interpretada como “violação” às resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e com “gravíssimas consequências para a humanidade”.

Para a comunidade internacional, o programa nuclear do Irã é uma ameaça ao mundo porque há o enriquecimento do urânio para fins não pacíficos. As autoridades iranianas negam irregularidades e informam que não há produção de armas no país. No entanto, o Irã é alvo de uma série de sanções econômicas, comerciais e financeiras.

A Agência Internacional de Energia Nuclear (Aiea), órgão ligado às Nações Unidas, critica as dificuldades de fiscalização das usinas e do programa nuclear iraniano. Porém, está em curso uma articulação para que um grupo de inspetores verifique as instalações nucleares iranianas nos próximos meses.

Dilma defendeu a criação de uma área de livre de armas nucleares. “[O Brasil] apoia uma iniciativa para uma zona livre de armas de destruição no Oriente Médio”, disse a presidenta, lembrando o ideal é a busca de soluções por meio do diálogo e da paz.

ANS suspende venda de 301 planos de saúde em todo o país

A partir da próxima sexta-feira (5), 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estarão proibidos de serem comercializados em todo o Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que determina prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.

Levantamento do órgão indica que, entre julho e setembro deste ano, foram registradas mais de 10 mil reclamações por parte de usuários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos.

Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa de reprovação (nota 4), com indicador de reclamação 75% acima da média estipulada pela ANS.

Dados mostram ainda que, do total de planos punidos este mês, 80 vão receber a primeira suspensão, enquanto 221 já tiveram a comercialização suspensa na última avaliação, realizada em julho deste ano.

Prazos máximos de atendimento definidos pela ANS
Situações de urgência e emergência	Atendimento imediato
Consultas com pediatras, clínicos, ginecologistas, obstetras e cirurgiões gerais	Atendimento em até 7 dias úteis
Consultas com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas	Atendimento em até 10 dias
Consultas nas demais especialidades	Atendimento em até 14 dias

O diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, lembrou que o beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado. A estratégia da ANS, segundo ele, consiste em impedir as operadoras de vender os planos para novos segurados. “Os beneficiários que estão nesses planos continuam com atendimento sem nenhuma alteração, com seus direitos preservados”, reforçou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que o período de suspensão imposto pela ANS permite que a operadora se organize e passe a garantir os prazos estabelecidos aos beneficiários.  Para ele, trata-se de uma medida de proteção ao cidadão e uma estratégia pedagógica em relação às operadoras.

“Pela primeira vez, se mexe nas regras de inclusão de novos planos, se mexe no bolso, na lucratividade”, disse. “A grande intenção do ministério em apoiar essa medida é criar um cultura e um ciclo permanente que garantirá o cumprimento de prazo a usuários de planos de saúde”, completou.

A lista completa dos 301 planos de saúde suspensos e de suas respectivas operadoras pode ser acessada nosite da ANS. O órgão informou que, das 37 operadoras que tiveram planos com a venda suspensa em julho, oito já podem voltar a comercializar produtos.

De acordo com a legislação da ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos máximos previstos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil e de R$ 100 mil em casos de urgência e emergência.

Em caso de reincidência de descumprimento, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos planos, e ter decretado o regime especial de direção técnica, que prevê a possibilidade de afastamento dos dirigentes.

Portugal defende que Brasil ocupe assento permanente no Conselho de Segurança da ONU

O representante de Portugal na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Moraes Cabral, defendeu a reforma do Conselho de Segurança na ONU com o direito de o Brasil ocupar um assento permanente, assim como a Índia e um país africano. Atualmente o órgão tem 15 vagas, das quais cinco são permanentes e dez rotativas. Portugal encerra agora o período como um dos países com assento rotativo.

Sede da ONU em Nova York

Moraes Cabral disse que os dois anos de Portugal no Conselho de Segurança foram positivos, pois foram analisadas crises na Costa do Marfim, na Líbia, no Iêmen, na Síria e na Guiné-Bissau. "As nossas ações foram sempre guiadas pela abertura para o diálogo e uma atitude construtiva e equilibrada, incorporando a nossa vocação para construir pontes e gerar consensos, sem abdicar dos nossos valores e princípios."

O embaixador acrescentou que é fundamental que o Conselho de Segurança discuta medidas para combater o crime organizado, terrorismo, pandemias e vários tipos de tráfico. Cabral reiterou a necessidade de a ONU retomar o debate sobre a ampliação do conselho. Ele lembrou que a atual estrutura do órgão reflete o mundo de 1945.

"É cada vez mais difícil para nós, como para muitos outros, ver que o papel crescente do Brasil e da Índia na cena internacional não foi ainda reconhecido com lugares permanentes no Conselho de Segurança", disse o embaixador, referindo-se também à participação de um país na África, que “continua a ser o único continente sem um lugar permanente no Conselho de Segurança”.

Na 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidenta Dilma Rousseff voltou a apelar para a reforma do Conselho de Segurança sob pena de decisões relevantes no mundo serem tomadas de forma externa ao órgão. Ela se referiu, por exemplo, às medidas definidas na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa