sexta-feira, 23 de março de 2012

Supremo reabre julgamento da Lei de Anistia

Tribunal analisa recurso da OAB contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou anistia aos que cometeram crimes na ditadura.


A discussão sobre o alcance da Lei de Anistia deverá ser reaberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de quinta-feira (22) um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos no período da ditadura militar.

Segundo a OAB, as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional entendem que os crimes contra a humanidade cometidos por autoridades estatais não podem ser anistiados por leis nacionais. A OAB também argumentou que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. “Em regra, [esses crimes] só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação – em face de sua natureza permanente”, alega a entidade  no recurso.

A tese que contesta a prescrição de crimes como o sequestro também foi usada esta semana em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o oficial da reserva Sebastião Curió, conhecido como major Curió. Cinco procuradores acionaram a Justiça Federal no Pará para processar o militar alegando sua participação no sequestro de cinco pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.

O argumento do MPF foi rejeitado pela Vara Federal de Marabá em decisão divulgada hoje (16). Para o juiz João Cesar Otoni de Matos, o Ministério Público tentou esquivar-se da Lei da Anistia ao propor a ação. Ao comentar o caso esta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, preferiu não avaliar a iniciativa dos procuradores e previu que o debate sobre esta nova tese terminaria no Supremo Tribunal Federal (STF). 
(Agência Brasil)

Filho de Eike Batista já tem 40 pontos na CNH

Thor Batista, filho do empresário Eike Batista que se envolveu em um acidente no último sábado, na Baixada Fluminense, já tinha antecedentes de imprudência ao volante. Aos 20 anos, o jovem já acumula 40 pontos na carteira de motorista após ser multado nove vezes, segundo o site do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro).

Ele também responde a outras duas infrações que podem lhe render mais 11 pontos caso Thor perca o recurso na Justiça.

O presidente da ONG Trânsito Amigo, que reúne familiares de vítimas do trânsito, criticou a fiscalização do local e acredita que o filho do empresário Eike Batista não estivesse dentro do limite de velocidade. "É um Fórmula 1 para rodar dentro das ruas da cidade", afirmou Fernando Diniz à rádio BandNews FM.

veículo em que estava o filho de Eike Batista atingiu o auxiliar de caminhão Wanderson Pereira dos Santos, na BR-040, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A vítima morreu no local.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) confirma que Thor Batista esteve em um posto a três quilômetros com escoriações e foi submetido ao bafômetro com um amigo que estava no carro. Ainda segundo os policiais, um segurança estava com os dois.

A lataria do carro ficou amassada, mas o veículo, registrado em nome de Eike Batista, não foi periciado. O advogado de Thor o recolheu e se comprometeu a não fazer alterações. O caso foi registrado como homicídio culposo. O jovem e uma tia da vítima vão prestar depoimento nos próximos dias.

Mortes causadas pelo tabaco triplicaram na última década




As mortes relacionadas ao tabaco praticamente triplicaram na última década e as grades empresas estão criando obstáculos para esforços públicos que poderiam reduzir este índice, informou a Fundação Mundial do Pulmão em um relatório divulgado nesta quarta-feira, 21.

No documento, que celebra o 10º aniversário do seu primeiro Atlas do Tabaco, a fundação e a Sociedade Americana do Câncer afirmaram que, se continuarem as tendências atuais, um bilhão de pessoas morrerão somente neste século por causa do consumo de tabaco e da exposição e ele - o que corresponde a uma pessoa a cada seis segundos.

O tabaco matou 50 milhões de pessoas nos últimos dez anos e é responsável por mais de 15% de todas as mortes de homens adultos e por 7% das mulheres, segundo dados do novo Atlas do Tabaco. Na China, o fumo é a principal causa de morte, com 1,2 milhões ao ano, o que deve piorar ainda mais em 2030, o índice subirá a 3,5 milhões de pessoas ao ano.

Michael Eriksen, um dos autores do relatório, afirma que se não houver ações, o futuro reservará projeções ainda piores. "O número de pessoas que morrem por causa do tabaco está crescendo em países em zonas de desenvolvimento, particularmente na Ásia, na África e no Oriente Médio", detalhou.

Quase 80% das pessoas que morrem de doenças relativas ao fumo são de países onde há grande quantidade de população de baixa renda. Na Turquia, 38% das mortes de homens adultos decorre por causa do cigarro, embora o tabaco também seja a principal causa de morte entre as mulheres nos Estados Unidos.

O presidente-executivo da Fundação Mundial do Pulmão, Peter Baldini, acusou a indústria do tabaco de aproveitar a ignorância sobre o verdadeiro efeito do produto e a "desinformação para minar as políticas de saúdes que poderiam salvar milhões de vida".

Segundo o relatório, a indústria intensificou sua luta contra as políticas antitabaco, movendo ações legais e atrasando ou detendo a introdução de maços sem rótulos, a proibição do consumo do cigarro em lugares públicos, a proibição da publicidade e as advertências sanitárias nos pacotes dos produtos.

As seis principais fabricantes de produtos de tabaco do mundo tiveram lucros de US$ 35,1 bilhões em 2010, o equivalente ao faturamento da Coca-Cola, da Microsoft e do McDonald's juntos, de acordo com o Atlas.

Mais de 170 países assinaram um pacto de 2003 da Organização Mundial da Saúde (OMS) se comprometendo a reduzir as taxas de fumantes, limitar a exposição dos fumantes passivos e frear a publicidade e a promoção de produtos de tabaco.

Estado de S.Paulo

O MENINO E O LIXO


Este deve ser o conto de natal de nossos tempos. Os dois meninos foram catar material reciclável no lixão de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Uma das maquinas empurrou a massa de detritos, para fazer espaço – e os soterrou. Um deles, mais ágil, conseguiu escapar. Maikon Correa de Andrade, de nove anos, ficou sob o lixo, e seu corpo foi encontrado muitas horas depois pelos bombeiros.
Maikon deve ser um dos milhares de máicons que receberam esse nome em homenagem a Michael Jakson, porque é assim que alguns ouvidos registram o nome do ídolo. Um dia, a mãe de Maikon deve ter sonhado destino de riqueza e de glória para o filho, e, nessa esperança, dado ao recém-nascido o nome de uma estrela. Maikon não sabia cantar, não sabia dançar – e talvez nem soubesse catar alguma coisa que prestasse no meio do lixo. Ele poderia ter pisado em uma agulha de seringa e se ter contaminado de alguma doença fatal, como já ocorreu a muitos. Mas poderia ter encontrado alguma coisa ainda precariamente servível, como um brinquedo jogado fora. Ou, apenas, teria recolhido restos de metal, fios de cobre, coisas de estanho e chumbo, para serem vendidos a intermediários, e destinados à reciclagem. Se Maikon conseguiu alguma coisa, não a tinha em suas mãos, rijas depois de tantas horas já mortas.
A morte de Maikon é um conto de Natal, sem a ternura dos relatos de Dickens ou de Mark Twain – mas é também a parábola negra do novo liberalismo triunfante. Somos uma sociedade que se dedica a produzir lixo. As mercadorias que chegam ao mercado são, quase todas elas, lixo. Começamos com a embalagem – e essa civilização pode ser considerada a “civilização da embalagem” – tanto mais inútil quanto mais sofisticada. A essência da mercadologia – ou do marketing, se preferirmos – é a embalagem, trate-se de manteiga ou de candidatos a cargos eletivos; trate-se de hospitais ou de calistas. Todos os produtos, que a embalagem embeleza, são também lixo em sursis: concebidos para durar pouco. A idéia da reciclagem, fora a dos metais, é recente. Trata-se de um escamoteio da consciência, a de que o meio ambiente pode ser preservado com esse expediente esperto do capitalismo.
O mundo produziria menos lixo, se a idéia do lucro não prevalecesse sobre a idéia da vida. Assim, é o próprio capitalismo, em sua essência, que deve ser discutido. A mesma desrazão que produz o lixo material, produz o que sua lógica considera o lixo humano – os seres descartáveis que o senso estético e prático burguês rejeita. Os pobres são seres instrumentais, como as ferramentas que enferrujam, e, uma vez sem serventia, pelo uso e pelo tempo, devem ser jogadas fora. Sua reciclagem se faz nos filhos, que podem ser usados.
Maikon foi sepultado no lixo em que buscava a sobrevivência antes que cumprisse o destino do pai e, provavelmente, do avô. Morrendo tão cedo, frustrou o destino que provavelmente o esperava. Nada mais natural que Maikon, que morava em um bairro miserável de Campo Grande – ironicamente batizado com o nome do primeiro bispo e arcebispo da cidade, Dom Antonio Barbosa – se misturasse, aos nove anos, com os resíduos dos bairros ricos.
Mas, e se Maikon não tivesse ido ao lixão nesses dias entre o Natal e o Ano Novo, quando há presépios toscos mesmo nas casas pobres, e quando se celebra a vinda de Cristo e o início de mais uma volta da Terra em torno do Sol – o que poderia ocorrer em seu futuro? Como outros meninos, não muitos, mas alguns, ele talvez viesse a driblar o destino, crescer e deixar uma forte presença no mundo. Não era de se esperar - mesmo com a tentativa desnecessária dos evangelistas em lhe conferir progênie divina e ancestralidade nobre - que aquele menino nascido em uma gruta de Belém, viesse a dividir o mundo em duas eras. Afinal, ele, nascido na estrada, era de Nazaré – e se dizia, em seu tempo, que de Nazaré nada chegava de bom a Jerusalém.
Mesmo com o estranho nome de Maikon, o menino de Campo Grande era ainda um enigma, quando morreu sufocado pela sujeira da cidade rica. Toda criança encerra, em si mesma, a dialética do futuro. Maikon poderia vir a ser um traficante de fronteira, ou um grande homem, nas artes ou na ciência. É nesse profundo mistério que se sepultou seu destino. O corpo, resgatado do lixo, voltou ao barro de que todos nós viemos, ricos e pobres, orgulhosos uns, humilhados outros.

Carta Maior

quinta-feira, 22 de março de 2012

Babá busca fortalecimento político nos movimentos sociais de Vila Velha

Foto capa: Nerter Samora
Renata Oliveira do Século Diário

O vereador João Batista Babá (PT) ainda tenta reunir forças políticas de Vila Velha para construir sua candidatura a prefeito, mas vem encontrando dificuldades de retomar os debates da chamada terceira via. O discurso do petista, porém, encontra eco nos movimentos organizados do município, o que pode fortalecer suas articulações no campo político.
A questão ambiental em Vila Velha ganhou força com as discussões sobre o novo PDM da cidade. Babá, nesta questão, conseguiu reforçar sua atuação nos movimentos sociais. Com a vitória dos movimentos, conseguindo barrar o PDM, a tendência é de que esse movimento cresça e influa no processo eleitoral.
Para os meios políticos, o movimento de Babá faz parte de uma ação integrada com a candidatura do socialista Audifax Barcelos (PSB), no município da Serra. Ambos vêm construindo um discurso voltado para um grave problema que atinge a Grande Vitória: a poluição.
Ao tomar esse discurso, Babá, que nas últimas pesquisas eleitorais não aparece em uma posição competitiva, pode mobilizar as forças políticas e colocar o assunto na mesa de negociação. Até porque a discussão sobre a poluição coloca em debate outras questões, como as graves consequências para a saúde.
O tema trará para seu palanque em Vila Velha o economista Guilherme Lacerda (PT), primeiro nome cogitado pelo PT do município como candidato, mas que abriu mão da disputa para assumir um cargo no governo federal. Essa bandeira abre caminho para que, se Babá não tiver êxito na eleição deste ano, construir um caminho para o partido em 2016.
Além disso, ao interligar os discursos na Serra e em Vila Velha, forçará o município de Vitória a também entrar no debate ambiental. Tema que jamais foi tratado nas eleições da Capital, um dos mais atingidos pelo problema na Grande Vitória.

Pré-candidatura de Lelo Coimbra em Vitória cria incômodo no grupo de Paulo Hartung

Foto capa: Gustavo Louzada/Arquivo SD


Renata Oliveira do Século Diário

O deputado federal Lelo Coimbra, presidente regional do PMDB, assina o livro de pré-candidatura a prefeito de Vitória nesta sexta-feira (23), mas a definição do deputado não é uma decisão pacificada dentro do partido, nem por parte dos históricos e nem dentro do grupo do ex-governador Paulo Hartung. Já começa a transpirar no mercado político a insatisfação do ex-governador com a movimentação do deputado.
Lelo coloca a pré-candidatura diante da ocupação dos espaços políticos dos últimos dias pelas demais forças políticas interessadas no cargo. Como o ex-governador Paulo Hartung, principal quadro peemedebista, continua alimentando o mistério sobre seu papel na disputa, o presidente do partido se colocou como alternativa para que o partido tenha candidatura própria.
Mas para o ex-governador que faz suas movimentações mais pensando em seu grupo do que em favor do PMDB, a definição de Lelo traz mais problemas do que soluções. A ideia de Hartung era a de manter a inconsistência do tabuleiro, para tentar, ainda que sem muitas expectativas, compor um cenário de candidatura de consenso em torno de seu nome.
A colocação do nome de Lelo, marcando o território para o PMDB, acaba por garantir o espaço para os demais candidatos. Além disso, ainda que Hartung não assuma publicamente o apoio a Lelo Coimbra, o deputado federal tem sua imagem ligada automaticamente ao ex-governador, não só pela questão partidária, mas também pelo fato de o deputado federal ter uma identificação com a imagem de Hartung. Lelo é o membro mais próximo do ex-governador dentro do grupo dele.
É verdade que assinar o livro de pré-candidatura não garante a entrada de Lelo na disputa, já que o cabeça de chapa pode ser mudado no momento da homologação. Mas, se Hartung ficar fora da campanha e Lelo conseguir entrar efetivamente na disputa, isso colocará Hartung em uma situação complicada, já que o deputado federal não teria densidade para desequilibrar o pleito, que hoje estaria acirrado entre PT e PSDB ou PPS.
Como Lelo tem uma identificação muito próxima com Hartung, sua derrota na eleição significaria derrota também para o ex-governador, um elemento que Hartung não deseja em suas movimentações futuras, visando, inclusive, a disputa de 2014.
Outro ponto de insatisfação com a candidatura de Lelo Coimbra é que ela atrapalha a aproximação de Hartung com o ninho tucano. O ex-governador está sendo assediado para apoiar a candidatura de Luiz Paulo Vellozo Lucas. Começa a surgir nos meios políticos a ideia de que ele poderia estar próximo de uma reconciliação com seu antigo partido, onde estão, aliás, seus maiores aliados políticos.

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