Xadrez de Paulo Hartung, o projeto piloto de Temer

Por Luis Nassif na Agencia Congresso

Peça 1 – o fator Espírito Santo

Trava-se no Espírito Santo a primeira grande batalha de desmonte do estado brasileiro. O governador Paulo Hartung é o candidato ao teste piloto.

A crise fiscal do Estado não é de sua responsabilidade, mas da política econômica que começou com o pacote Joaquim Levy e foi agravada pelo boicote pré-impeachment e pela política econômica de Michel Temer, uma política suicida que não tem como objetivo a superação da crise, mas o uso da crise para o desmonte do Estado.

Posto ante o dilema da crise fiscal, a fórmula Hartung segue apenas o mainstream do Congresso, mídia e governo Temer.

Foi incensado como exemplo do governante responsável poucos dias antes de consumado o desastre. Sua estratégia consistiu em:

·      Precarização dos serviços públicos e dos direitos sociais;

·      políticas de incentivos à atração de empresas sem avaliação custo-benefício.

·      nenhum diálogo com os setores afetados e despreocupação em amenizar os efeitos dos desmanches.

Hartung tornou-se um projeto piloto, um Michel Temer de laboratório. Se for derrotado pela PM o movimento se alastrará por todo o país.

A rebelião da Polícia Militar é apenas o ensaio perigoso -- porque em uma corporação armada – das reações do funcionalismo público.

Por outro lado, é um governante autoritário, pouco propenso ao diálogo e com um histórico de truculência que chegou ao ponto de, na primeira gestão, adquirir um equipamento Guardião para grampear telefones de um jornal local, buscando identificar informações delicadas contra ele.

Por isso, a saída previsível é a do confronto total, tentar impor uma rendição incondicional à PM, uma irresponsabilidade mesmo em caso de vitória: será deixar a segurança do estado a mercê de uma corporação humilhada e exposta a contatos com organizações criminosas.

O usual seria a Presidência decretar intervenção federal. Mas Temer evitará devido ao artigo 60 da Constituição Federal

Art. 60. (...)

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Ou seja, intervindo no Espírito Santo, teriam que ser interrompidas todas as votações de emendas constitucionais.

Criou-se, então, uma gambiarra, com as Forças Armadas assumindo provisoriamente a segurança do Estado sabe-se lá até quando, um quadro complexo que as joga no epicentro político do país.

Por outro lado, Hartung monta um jogo de cena com uma proposta fake de acordo, cuja intenção foi rapidamente captada pela PM: dividir a corporação, fazê-la voltar às ruas, mas mantendo a denúncia contra 700 PMs e, depois de vencida a etapa, inquéritos contra os revoltosos. Ou seja, criminalização de qualquer reação contra o desmanche.

Peça 2 – o padrão de gestão Hartung-Temer

Não se cometa a injustiça de comparar o nível de Paulo Hartung com o de Temer. Este representa o pensamento do baixo clero, uma espécie de chefe do bas-fond.

Já Hartung pertence a uma geração que, nos anos 90, representou um avanço relativo na gestão pública, com a compreensão da importância da criação do ambiente econômico para a atração de empresas e a adoção de algumas ferramentas novas para a gestão pública.

Mas não avançou além disso.

Aliás, esta é uma das facetas da maldição do subdesenvolvimento. O sujeito consegue um upgrade mínimo sobre o momento anterior, e estratifica, apega-se a slogans, a simplificações ideológicas, a desenhos de país estático a manuais de empresas privadas, trocando o trabalho político pelo padrão sargentão de repartição.

Hartung não conseguiu compreender as diferenças entre gestor público e privado, nem soube utilizar adequadamente as ferramentas de análise de investimentos para o objetivo final da gestão pública: a melhoria das condições de vida e de elevação do IDH do estado.

Enquanto arrochava o salário dos servidores, montou uma agressiva política de subsídios visando atrair empresas para o Estado, mas com base em análises frágeis da relação custo-benefício.

Para um gestor público responsável, o princípio básico a nortear uma política de subsídios responsável deveria ser:

1.     Se a empresa não se instalar no Estado, não haverá tributos a serem recolhidos. Por isso mesmo, é indevido o exercício de considerar como perda o tributo que deixou de ser pago na fase de incentivo.

2.     No entanto, há que se efetuar um levantamento minucioso das externalidades positivas e negativas. Dentre as negativas, há os serviços de infraestrutura bancados pelo Estado e os gastos públicos decorrentes da operação da empresa. Por exemplo, exigências de investimento em infraestrutura, saneamento visando o tratamento do lixo industrial, gastos para minimizar impactos ambientais, os impactos na segurança etc. Dentre as positivas, a geração de empregos e a criação de uma cadeia de fornecedores.

Tudo isso tem que ser previsto no papel, devidamente pesado, as despesas, as contrapartidas até que o fluxo de tributos seja recomposto e o Estado comece a receber.

Hartung passou ao largo dessas análises.

No Portal de Transparência do Estado, escondeu os dados que permitiriam uma análise mais apurada dos subsídios concedidos. Não se trata de uma esbórnia, tipo Sérgio Cabral, mas de uma falta de visão sistêmica e de responsabilidade como gestor público, como se a única função do governante fosse criar condições para novos investimentos, independentemente dos custos que recaem sobre o Estado. Se isso for exemplo de sucesso de gestão, Deus que salve o país dos supostos bons gestores.

Peça 3 – os simulacros de CEOs

O estilo Paulo Hartung não se resume a isso.

Ao longo de sua vida política, notabilizou-se pelo padrão de déspota esclarecido, cujo guru maior foi José Serra que, em cargos relevantes – prefeito e governador de São Paulo – jamais logrou uma política criativa sequer.

Vendia-se a ideia de que qualquer benefício ao contribuinte ou a grupos sociais vulneráveis era sinal de fraqueza.

E que os governantes seriam dotados da sabedoria divina, linha direta com Deus, não precisando de conselhos.

Grande governante era o que se dedicasse exclusivamente a impor sacrifícios à população, transformando a responsabilidade fiscal em valor absoluto, um anacronismo resultante da visão incorreta do papel do gestor público.

Mais que isso, as políticas sociais se resumem a obras de pequeno alcance, visando apenas o impacto midiático – não nos indicadores gerais. São projetos pilotos permanentes, pela falta de compromisso com a universalização dos avanços.

Foi assim com o projeto de escola integral, modelo de alcance restrito, enquanto a maioria das escolas é submetida ao esgarçamento orçamentário.

A blindagem a Hartung é tão forte nas Organizações Globo – com exceção do grupo Gazeta, que a representa no Espírito Santo – que, na ânsia de sacralizar Hartung, cometem-se paradoxos explícitos.

Por exemplo, atribui-se a ele a grande vitória contra o crime organizado no Espírito Santo. No entanto, para desqualificar a greve da PM, começam a ser atribuídos a supostos esquadrões da morte, grupos de PMs acumpliciados com o crime organizado, parte significativa da matança registrada nesses dias de greve.

Posto assim, o crime organizado continua mais ativo do que nunca e incrustrado no aparelho policial. O que teria ocorrido seria apenas um pacto de não-agressão, tipo o que o PCC fechou com o governo de São Paulo.

Peça 4 – o tsunami a caminho

A Globo é um brontossauro, com muito músculo e pouco cérebro. Seu papel de principal agente político do país esbarra na absoluta incapacidade de avaliar a gravidade da situação, como se ela própria acreditasse no mundo virtual criado por seus telejornais e pela parcialidade gritante da Globonews.

Longe do mundo ideal criado pela Rede Globo, a situação do Espírito Santo é a seguinte, segundo a visão de A Gazeta:

“(...)  Turbinado pela propaganda do governo, o nosso humilde Estado vinha sendo cantado em prosa e verso, como espécie de paraíso de prosperidade, responsabilidade fiscal, ordem social e qualidade na prestação dos serviços públicos. Bem, o castelo desmoronou, a ilusão se desfez, e essa crise sem precedentes na segurança pública estadual desvelou, de uma maneira brutal, o que esse discurso propagandeado aos quatro cantos tinha de fantasioso e artificial. A realidade é bem mais dura.

(...)  Alguns desses óbvios problemas foram descortinados da pior e mais traumática forma por essa onda de violência:

·      Uma insatisfação latente do funcionalismo público estadual, que se sente sacrificado pelo arrocho fiscal implementado (panela de pressão que estava a ponto de explodir a qualquer momento);

·       A fragilidade e a suscetibilidade de instituições fundamentais à ordem pública, como a PMES; o sucateamento e a precarização de serviços públicos essenciais (hoje o grito foi dos servidores da Segurança, amanhã poderá ser os da Saúde e os da Educação, se não se prestar atenção);

·      A dificuldade, a letargia e a demora da equipe de governo em reagir a uma crise de tal gravidade, que pôs a população de joelhos e entregue a um estado de calamidade pública;

·      (...) A vulnerabilidade, enfim, desse pacto social tão frágil sobre o qual se sustenta a nossa vida cotidiana, em qualquer parte do mundo.

A cegueira da chamada elite brasileira é inédita entre países com a dimensão do Brasil. Posturas críticas racionais, como a da Gazeta, inexistem nos órgãos da chamada grande imprensa do eixo Rio-SãoPaulo, principal avalizadora desse suicídio soberano cometido pela política econômica.

Há um claro desmonte social, uma acelerada perda de legitimidade e de autoridade nos mais diversos escalões da sociedade. A persistência dessa política restritiva, mais os efeitos da PEC 55, agravarão ainda mais a crise.

A falta de limites da camarilha de Temer, a maneira como está atuando no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso acelerarão ainda mais a desagregação social e política.

O fundo do poço ainda está distante. E a cada dia fica mais nítido que a gambiarra Temer não terá condições de resistir ao tsunami.

Tratem de aprimorar o golpe!

*Luis Nassif é jornalista