Desenterrando ossos: FHC negocia votação para LDO de 2001

O presidente Fernando Henrique Cardoso pressionou os parlamentares e conseguiu que o relator do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), se comprometesse a aprontar seu relatório para ser votado no dia 28, como queria o governo federal.

Como compensação, os parlamentares obtiveram de FHC a garantia de que o Executivo convocaria extraordinariamente o Congresso entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2001, o que representou um ganho de R$ 16 mil a cada parlamentar. Com o pagamento de horas extras para os funcionários, o custo total foi de mais de R$ 20 milhões.

O acordo foi firmado no Palácio da Alvorada, em reunião entre FHC, Lando, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), e o líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros (PPB-PR).

Lando saiu da reunião garantindo que entregaria seu relatório até o final daquela semana, o que possibilitou que o documento fosse votado pelo Congresso até o dia 28, mesmo que isso tenha comprometido a qualidade do Orçamento.

Antes da reunião, o discurso do senador era diferente. Ele dizia que não estava disposto a "assinar um cheque em branco” e ser responsabilizado por possíveis falhas e desvios de recursos.

Ao sair do Alvorada, Lando afirmou que o risco continuava existindo, mas que ele iria concluir seu trabalho no prazo porque contava com o apoio do presidente. "Gostaria de ter tido mais tempo para preparar um relatório com maior qualidade”, desabafou. "Mas quero compensar o tempo curto com a participação de todos os parlamentares e do Executivo, todos empenhados na fiscalização e na transparência”.

O governo não aceitava que o Orçamento fosse aprovado em 2001 porque a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) extinguia a figura do duodécimo, que até aquele ano permitia que o governo gastasse 1/12 da proposta orçamentária a cada mês enquanto o projeto não fosse votado.

De acordo com a LDO, se o Orçamento demorasse a ser aprovado, o governo poderia gastar apenas com salários, benefícios da Previdência Social, juros, dívidas e transferências constitucionais para Estados e municípios.

Mesmo após o acordo, ainda havia dois empecilhos para a aprovação do Orçamento na outra semana. Um deles era a ameaça da oposição de bloquear a tramitação, o que não havia ocorrido até aquela data. "Não acredito que um parlamentar obstrua o Orçamento e arque com a responsabilidade pelos problemas que o atraso irá causar”, apostou Barros.

A outra dificuldade era reunir quórum suficiente. Nesse ponto, além de mobilizar a base, os governistas tentaram um acordo com a oposição para aprovar o projeto em votação simbólica, que exigia a presença de apenas 20% dos parlamentares.

Já a contrapartida dos parlamentares à mobilização entre as festas é a convocação extraordinária. "O governo disse que se votasse o Orçamento haveria a convocação”, confirmou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE).

Além do dinheiro extra, os parlamentares queriam a convocação devido à campanha eleitoral no Legislativo, cuja sucessão presidencial ocorreu em fevereiro. "Depois do Orçamento, a coisa mais importante é a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado”, confirmou Inocêncio, candidato à presidência da Câmara. 

Por outro lado, os parlamentares não queriam o ônus da convocação, que ficaria com o governo federal.