Dando
continuidade ao propósito de apresentar análises dessemelhantes sobre a
possibilidade da implantação do voto facultativo no Brasil, apresento nesta postagem a opinião do jornalista Roberto Barricelli. Neste artigo ele apresenta
além de seu ponto de vista, números oficiais sobre o tema. Vamos a eles.
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Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) |
Por Roberto Barricelli*
Segundo
pesquisa do Datafolha, entre 20 e 21 de maio de 2010, 48% dos entrevistados
eram a favor do voto facultativo e 48% eram contra, com 2% de margem de erro
para mais ou para menos (imagem acima). Sabendo que as campanhas pelo voto
facultativo aumentaram e que há uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) no
senado, do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estabelece o voto facultativo
para todos os maiores de 16 anos no país, os números atuais a favor só podem
ter aumentado.
Os defensores
do voto obrigatório são normalmente da esquerda e argumentam que em caso de
voto facultativo os mais pobres não participariam do “processo democrático” e
ficariam “mal representados”. Obrigar o cidadão a votar é democrático?
E a vontade
política? Sabendo que se for aprovada e sancionada a tempo a PEC passa a valer
já para as Eleições de 2014, alguns políticos conseguiram o adiamento da
análise da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas vezes. A PEC
tem parecer favorável de seu relator, Pedro Taques (PDT-MT).
Outra desculpa
frequente é um possível aumento “significativo” das abstenções se o voto for
facultativo, sendo que isso interferiria de forma negativa (de novo) no
“processo democrático”. Não é levado em consideração que os países mais
desenvolvidos do mundo aderiram há muito tempo ao voto facultativo. Entre estes
países: Estados Unidos, Itália, Japão e Alemanha.
Na Alemanha,
em 2013, compareceram às urnas 71.5% dos eleitores, que reelegeram Angela
Merkel. Segundo dados do Hoje em Dia (do R7) há aproximadamente 213 milhões de
eleitores nos Estados Unidos. Desse total, 126.737.953 milhões votaram nas
eleições de 2012, ou seja, aproximadamente 60.45% (maioria dos eleitores
existentes).
No Brasil, em
2010, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, a abstenção chegou a 21.5%.
Porém, se analisarmos a imagem abaixo com os dados oficiais, poderemos
constatar que somados aos votos brancos e nulos (de pessoas que foram, mas não
votaram em ninguém, se abstendo da mesma forma e que é muito provável que não
fossem em caso de voto facultativo) temos 24.3% de “abstenções” no primeiro e
26.75% no segundo turnos, o que nos deixa com 75.7% e 73.25% de presença em
cada um respectivamente.
Com voto
facultativo, segundo pesquisa do DataSenado em 2011, aproximadamente 85% iriam
às urnas (mais que com o voto obrigatório em 2010).
Além disso,
nota-se na pesquisa do Datafolha que quanto maior a idade, renda e/ou
escolaridade, maior o comparecimento às urnas em caso de voto facultativo no
Brasil. Realmente confirma-se a tendência aos mais novos, menos escolarizados e
com menor renda de não comparecimento em maior “escala”. Porém, ao escolher não
votar, estes indivíduos estão participando do processo democrático, pois
efetuaram uma escolha e assumiram uma posição.
Também é fato
que a compra de votos e corrupção durante as eleições ocorrem em maioria
justamente neste eleitorado. Ora, é muito mais difícil convencer alguém a
vender seu voto se esta pessoa não está a fim de votar e com certeza bem mais
caro. Logo, no sistema de voto facultativo dificulta-se a compra de votos e a
corrupção entre candidatos e eleitores, defendendo o “processo democrático”.
Com o voto
facultativo irão às urnas as pessoas mais politizadas, logo, mais exigentes e
conscientes, o que agrega qualidade à escolha dos que nos “representarão” no
governo.
Atualmente os
candidatos precisam gastar com campanhas visando atingir todos os eleitores no
país e pouco claras e educativas. No voto facultativo deverão explicar
claramente suas posições e de seus partidos e convencer os eleitores a
comparecerem à votação, podendo focar em públicos específicos, logo, gastando menos
nas campanhas (que possuem muito dinheiro público) e elucidando à população
quanto as ideologias de seus partidos e seus programas de governo, ao invés de
se esconderem por trás de ataques pessoais e desinformação proposital. O voto
não é um dever do cidadão, mas um direito e assim deve ser tratado. O voto
facultativo aproxima o cidadão politizado e afasta o que não quer participar,
obrigando os políticos a incentivarem a interação destas com o “processo
democrático” (que se fortalece).
Agora, em quem
normalmente as pessoas de renda e escolaridade inferiores votam? No PT e seus
aliados, claro. Pois são cooptados através de programas como o “Bolsa Família”,
“Minha Casa Minha Vida” e tantos outros populistas/assistencialistas, que não
os tiram da miséria e mantém seus filhos em instituições de ensino
doutrinadoras e de má qualidade, garantindo futuros usuários dos mesmos
programas e a renovação de eleitores para esses partidos.
Seriam
obrigados a explicar melhor suas ideologias, intenções, programas e evitar atos
que afastassem seus eleitores como corrupção, além de ter dificultada a compra
de votos e a dominação ideológica. Nada disso interessa ao PT, PCdoB, PSB, PP,
PSOL, etc. Os partidos se fortalecem e o debate político adquire transparência.
Mesmo que países
desenvolvidos tenham registrado abstenções maiores, elas são justificadas pelo
momento europeu como uma manifestação de seus cidadãos. Basta olhar para
eleições anteriores.
São também
países acostumados ao voto facultativo, sendo que no Brasil não haverá aumento
significativo das abstenções nas primeiras eleições por estarmos acostumados a
votar devido à obrigatoriedade, proporcionando tempo o suficiente para a
conscientização da importância do voto aos cidadãos.
No voto
facultativo as minorias ganham força, tendo algumas de suas demandas atendidas,
ao invés de sempre prevalecer a vontade da maioria, não sendo necessariamente
esta a mais justa. O candidato também teria que mostrar mais serviço para
manter seu eleitorado cativo, através de ações que beneficiem a população, ao
invés de restringir nossas liberdades e prejudicar ao cidadão. Aumento de
impostos e burocracias seriam revistos, pois além de serem agentes principais dos
males econômicos e sociais, também são impopulares.
O voto ainda é
obrigatório no Brasil por causa de interesses escusos na manutenção de
aberrações como a compra de votos, cooptação de eleitores via programas
populistas e assistencialismo predatório e possibilidade para partidos e
candidatos manterem suas ideologias, intenções e projetos obscuros ao cidadão,
que vota sem ter a clareza necessária desses pontos cruciais.
Roberto Barricelli
* é jornalista