Justiça autoriza volta de quatro presos perigosos ao ES

Segundo promotora, a medida compromete a segurança do estado.

Imagens de três dos detentos (Foto: Arquivo/Jornal
A Gazeta)

A Justiça autorizou, nesta quarta-feira (13), o retorno de quatro presos perigosos ao Espírito Santo. Atualmente eles estão em presídios federais de outros estados porque ofereceriam riscos se permanecessem em unidades capixabas. Embora essa possibilidade venha sendo discutida desde o início de outubro, a determinação surpreendeu o Ministério Público Estadual (MPES), que garantiu que vai recorrer da decisão. A promotora Viviane Parteli explicou que os presídios locais não têm condições de receber esses detentos.

A autorização do retorno foi concedida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Execuções Penais de Viana, José Leão Ferreira Souto. Os quatro detentos fazem parte de um grupo de 21 presos considerados de alta periculosidade. Desses, sete estão há mais de sete anos fora do Estado. Eles já foram condenados por crimes como tráfico de drogas, assassinato, assalto a banco, queima de ônibus e crime organizado.

Segundo a promotora Viviane Parteli, coordenadora do Grupo Especial Trabalhos em Execuções Penais (Getep), o MP vai entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça. "Embora a decisão do juiz seja definitiva, cabe recurso. Mas, em regra, os recursos não têm efeito suspensivo, que é o poder de suspender cumprimento da determinação", disse.

Ainda de acordo com a promotora, com a situação instável vivida pelo sistema prisional capixaba atualmente, a medida compromete a segurança do estado. "Não só a segurança prisional, mas a segurança pública. Se nós mandamos os detentos gradativamente para fora, não podemos recebê-los de uma vez só. Até porque, de agosto para cá, só recebemos informações caóticas, como rebelião, fugas, tentativa de fuga, instabilidade e sistema superlotado", contou.

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que ainda não vai comentar a decisão, pois não recebeu notificação.

Retorno
O retorno dos presos perigosos começou a ser discutido no início de outubro, após uma visita do juiz Marcelo Loureiro, coordenador das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça (TJ), ao presídio federal de Rondônia. Ao voltar para o Espírito Santo, ele apresentou a situação ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do TJ.

“Observei que (os detentos) estão há mais de dois anos sem contato físico com familiares. Estão destruídos emocionalmente. Creio que o Estado do Espírito Santo já tem condições e a obrigação de mantê-los aqui”, disse o magistrado, na ocasião.

A cada ano, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) solicita a renovação da manutenção desses 21 presos em unidades federais, o que até o momento sempre havia sido concedido. Ontem, no entanto, o juiz Leão recusou o pedido e autorizou a volta dos detentos ao estado.

Quem volta

Os quatro presos autorizados a retornarem para os presídios capixabas são Sebastião Alves Quirino, o Tião Quirino, que está preso em Porto Velho, em Rondônia; Robson Ribeiro da Silva Sobrinho, o Binho ou Robinho Santa Rita, presidiário em Catanduvas, no Paraná; Gilmar Luiz Binda, o Alemão, preso em Mossoró, Rio Grande do Norte; e Gutemberg Jesus de Oliveira, o Bequinha, que também cumpre pena em Catanduvas.

Quem ainda pode voltar

Outros dois detentos também podem voltar ao estado. Um deles é Fernandes de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção, que está no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Ele é acusado de ser líder do Primeiro Comando de Guaranhuns, organização de tráfico de drogas e assassinatos em Vila Velha. Foi condenado por intermediar a morte do juiz Alexandre Martins, em 2003.

O segundo é José Antonio Marin, o Toninho Pavão, apontado como um dos maiores traficantes do Estado e está em Rondônia. Acusado de comandar vários assassinatos e tráfico, fugiu do presídio de Segurança Máxima, em Viana, pela porta da frente, vestido de mulher. Foi para o Paraná com outro ladrão após ter roubado um avião.

'Sou contra a volta desses presos'
(Foto: Oliveira Alves/ TV Gazeta)

Governo vai entrar com ação

O governo do estado vai entrar com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir a volta de quatro presos de alta periculosidade para presídios do Espírito Santo, de acordo com o governador Renato Casagrande (PSB). O Estado deve entrar com uma petição na Justiça ainda nesta quinta-feira (14).

“Sou contra a volta desses presos. Pedi ao procurador geral do Estado, Rodrigo Júdice, para avaliar qual o tipo de instrumento judicial vamos utilizar. A princípio, será uma petição, solicitando que a Justiça Federal reavalie essa decisão. O Estado vai provocar a Justiça Federal para que ocorra uma reflexão sobre o caso”, disse o governador durante uma solenidade no Palácio Anchieta.

Mas segundo o governador, o Espírito Santo tem condições de receber esses detentos. “Nosso sistema prisional é bem estruturado. Porém, sabemos que todos os presídios têm um tipo de comunicação com o meio externo. Dependendo do nível de articulação de uma liderança envolvida em algum ato criminoso, a volta desses detentos pode acarretar estresse e desorganizar uma unidade prisional”, afirmou.

Via G1ES