Taxa de juros para as famílias cai 0,5 ponto percentual em março, informa BC

Receita já recebeu 65,43% dos 26 milhões de declarações esperadas este ano

Estoque de crédito cresce 1,8% em março, puxado por financiamentos habitacionais e do BNDES

Um em cada três contribuintes ainda não entregou a Declaração do IR

A taxa de juros cobrada das famílias pelo sistema financeiro caiu 0,5 ponto percentual de fevereiro para março deste ano e chegou a 24,4% ao ano, de acordo com dados divulgados hoje (26) pelo Banco Central (BC).

No caso da taxa para as empresas, houve estabilidade em 14% ao ano. A taxa média para famílias e empresas caiu 0,2 ponto percentual para 18,5% ao ano. Esses dados consideram recursos livres e direcionados (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura).

A taxa de juros para pessoas físicas (famílias), de recursos livres, caiu 0,6 ponto percentual para 34,5% ao ano.

A inadimplência (atrasos superiores a 90 dias) tanto para famílias quanto para as empresas ficaram estáveis em 5,4% e em 2,2%, respectivamente, no caso dos recursos livres e direcionados. A inadimplência das famílias, no caso dos recursos livres, caiu 0,1 ponto percentual para 7,6%. Para as empresas, a redução foi em igual patamar (0,1 ponto percentual) para 3,6%.

A cinco dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, a Receita Federal recebeu até as 9h de hoje (26) informações de 17,013 milhões de contribuintes. O número representa 65,43% dos 26 milhões de declarações esperadas este ano. O prazo de entrega termina às 23h59min59s do próximo dia 30 (horário de Brasília).

As declarações podem ser enviadas pela internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências. O programa de computador gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar também as informações por meio de tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas não são todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1.339.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro.

O estoque total de crédito do sistema financeiro chegou a R$ 2,426 trilhões, em março, com aumento de 1,8%, no mês, e 16,7%, em 12 meses. Esse saldo correspondeu a 53,9% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Em fevereiro, esse percentual estava em 53,3% e em março de 2012, em 49,3%.

De acordo com relatório do BC, “o crédito bancário, após discreta expansão no primeiro bimestre deste ano, apresentou crescimento mais significativa em março”. Segundo o BC, o aumento foi favorecido pelo crédito com recursos direcionados (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rual e de infraestrutura). Os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o crédito habitacional foram os principais responsáveis pelo crescimento.

As concessões de crédito com recursos direcionados apresentaram expansão de 29,8% para pessoas físicas, de fevereiro para março. Para as empresas, houve crescimento de 16,2%.

“A evolução das operações no segmento livre foi condicionada por fatores sazonais [característicos de cada período], com aumento das concessões para pessoas jurídicas [empresas], associado à retomada gradual das atividades mercantis”. No caso das pessoas físicas (famílias), o BC avalia que houve moderação nas contratações.

Segundo os dados do BC, as concessões do crédito com recursos livres subiram 4,6% para pessoas físicas e 13,3% para as empresas, de fevereiro para março.

A cinco dias do fim do prazo de entrega, pouco mais de dois terços dos contribuintes já enviaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até as 16h de hoje (26), a Receita Federal havia recebido informações de 17.621.566 pessoas físicas, o que equivale a 67,8% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano. Na média, um em cada três contribuintes ainda não prestou contas à Receita.

Somente nas últimas 24 horas, 1,21 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado ontem (25), 16.411.797 pessoas físicas haviam entregado o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s do próximo dia 30.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também tem uma animação sobre a instalação do programa.

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Os gastos com despesas médicas podem ser deduzidos integralmente.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação, e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução que, somadas, fiquem acima desse limite, a sugestão é que faça a opção pela declaração completa”, diz Adir.

Agência Brasil