O manual de estratégia da Venezuela: o Manifesto Comunista

Por Steve Hanke*

A turbulência econômica que fustiga a Venezuela tem recebido crescente atenção da mídia internacional ao longo dos últimos meses. 

Em setembro, a contínua escassez de papel higiênico (que ocorreu após a escassez de alimentos e de apagões no setor elétrico) levou o governo a ocupar uma fábrica de papel higiênico, com o uso maciço de força militar, com o intuito de garantir uma "distribuição justa" dos estoques disponíveis.  Parece cômico, mas é imensamente trágico.

Ação semelhante ocorreu em novembro contra uma rede varejista de eletrônicos: após o presidente Nicolás Maduro acusar os fabricantes de manipulação de preços, ele ordenou que o exército ocupasse as lojas e confiscasse todos os bens com o intuito de vendê-los a "um preço justo".  Ato contínuo, Maduro mandou prender os comerciantes e ainda enviou o alerta de que "este é apenas o início de tudo o que farei para proteger o povo venezuelano". 

Maduro asseverou que o governo iria, dali em diante, supervisionar todas as redes varejistas do país para se assegurar de que os preços fossem significativamente reduzidos.  Também ordenou que todos os estoques das lojas deveriam ser liquidados.  Em um discurso televisionado, ele mandou a mensagem: "Não deixem que nada permaneça nas prateleiras".

Também no início de novembro, imediatamente após ter criado o Ministério da Suprema Felicidade Social — em mais uma tentativa de garantir a "felicidade para todas as pessoas" —, Maduro anunciou que iria adiantar o natal para o mês de novembro.  O intuito era "trazer felicidade para o povo e combater a amargura".  Ato contínuo, o presidente começou a distribuir benesses natalinas, já pensando nas eleições municipais de dezembro. 

Mas este populismo não era apenas uma questão de estratégia política.  A taxa de inflação de preços na Venezuela, como será demonstrado mais abaixo, já está nos três dígitos.  Em um cenário assim, os salários precisam ser distribuídos de forma rápida, antes que os preços subam ainda mais; daí a "antecipação" dos bônus natalinos.  Esse tipo de política não tem absolutamente nada de novo na história econômica do mundo: o atual episódio hiperinflacionário da Venezuela está se desenrolando de uma maneira muito semelhante ao da Alemanha da década de 1920.

A espiral decadente da economia venezuelana começou de fato quando Hugo Chávez decidiu impor seu "socialismo moreno" ao país, uma excentricidade que, à época, chegou a ser relativamente bem recebida por vários setores da grande mídia.  Durante anos, a Venezuela manteve um volumoso programa de gastos sociais combinado com controles de preços e salários e com um mercado de trabalho extremamente rígido, além de manter, como política externa, uma agressiva estratégia de ajuda internacional voltada majoritariamente para Cuba.  Todo este insano castelo de cartas conseguiu se manter solvente por um bom tempo unicamente por causa das receitas do petróleo.

Mas à medida que os custos deste populismo foram crescendo, o país teve de recorrer com cada vez mais frequência aos cofres da estatal petrolífera PDVSA e à impressora do dinheiro do Banco Central da Venezuela.  Isso resultou em um declínio contínuo do valor do bolívar — um declínio que se acelerou ainda mais após começarem a surgir notícias sobre o crítico estado de saúde de Hugo Chávez.

A morte de Chávez, no dia 5 de março de 2013, gerou um abalo sísmico em toda a economia venezuelana.  De maneira nada surpreendente, desde que seu sucessor Maduro assumiu o controle do país, o castelo de cartas venezuelano começou a desmoronar.  A taxa de câmbio do bolívar no mercado paralelo ilustra bem essa história.  Desde a morte de Chávez, o bolívar já perdeu 64,5% de seu valor em relação ao dólar no mercado paralelo, como mostra o gráfico abaixo.

Gráfico 1: taxa de câmbio bolívar/dólar no mercado paralelo (linha azul) versus taxa de câmbio oficial declarada pelo governo (linha vermelha)

Essa súbita desvalorização do bolívar, por sua vez, gerou uma alta inflação de preços na Venezuela.  Para economias altamente estatizadas, a desvalorização de uma moeda no mercado paralelo é o mensurador que melhor estima o real valor dessa moeda.  Com este mensurador, é possível inferir que a inflação de preços "reprimida" na Venezuela está atualmente nos três dígitos, alcançando o estonteante valor anual de 297%, como mostra o gráfico abaixo.

Gráfico 2: inflação de preços oficial (linha vermelha) versus inflação de preços implícita (linha azul) acumuladas em 12 meses.

Esta taxa de 297% é cinco vezes maior do que a taxa oficial de inflação de preços, de 54%, que é divulgada pelo governo venezuelano e repetida pela imprensa internacional.

Com efeito, leio no Financial Times este valor de "54%" e me pergunto: "Como eles acreditam nisso"?  Mas a resposta é cristalina: os censores venezuelanos são muito eficazes.  Talvez não tanto quanto os censores chineses, mas ainda assim eficazes.  Os jornalistas lotados em Caracas com os quais converso frequentemente me dizem que as agências de notícias já fazem voluntariamente todo o trabalho de autocensura em prol do governo, pois querem evitar que seus jornalistas em Caracas sejam expulsos do país.

O governo reagiu exatamente como todos os governos populistas reagem aos aumentos de preços causados por suas próprias políticas: impondo controle de preços cada vez mais rígidos.  O problema é que, ao menos na Venezuela, tais políticas não são novidade nenhuma.  Há anos o governo controla os preços de vários bens.  Por exemplo, o preço do galão da gasolina prêmio está congelado em US$0,058, o que faz com que um galão de gasolina seja mais barato que um galão de água potável em Caracas.

Embora esta política de congelamentos aparentemente mantenha sob controle os preços no mercado oficial, ela inevitavelmente — como Ludwig von Mises já explicou há várias décadas — leva ao desabastecimento e gera prateleiras vazias.  De fato, como mostra o gráfico abaixo, do próprio Banco Central da Venezuela, aproximadamente 22,4% de todos os bens existentes no mercado simplesmente não mais estão disponíveis nas lojas e nos supermercados da Venezuela.  Esse índice parece um remix daquela clássica música de Paul McCartney: "Back in the USSR".

Gráfico 3: Índice de escassez de bens nas lojas e supermercados

Além da escassez, controles de preços podem levar a consequências políticas não imaginadas.  Uma vez que os controles de preços são implementados, é muito difícil revogá-los sem que isso gere inquietação popular — veja os distúrbios que ocorreram em 1989 na Venezuela, quando o presidente Carlos Perez tentou abolir o congelamento de preços.

Recentemente, em uma reação estouvada às aflições econômicas do país, Maduro exigiu — e conseguiu — que o Congresso lhe concedesse poderes emergenciais e ditatoriais sobre toda a economia.  Sua primeira medida foi estipular um limite nos lucros das empresas.  Essa, no entanto, é apenas uma tática para gerar distração, pois a própria inflação de preços corrói os lucros e dilui a taxa de retorno dos investimentos. 

Maduro também lançou um feroz ataque à indústria automotiva, assinando um decreto para regular a produção e os preços de automóveis "da porta da fábrica até os pontos de revenda".  Como consequência, o governo começou a controlar os preços dos carros e a ameaçar de prisão todos aqueles que ousarem vender automóveis aos seus preços de mercado.  Será interessante ver quem Maduro irá culpar quando esta medida resultar em escassez de novos carros.

Essa escolha entre preço "justo" e encarceramento é agora a norma para os empreendedores da Venezuela.  O episódio mais ultrajante continua sendo aquele ocorrido no início de novembro — e relatado no início do artigo —, quando as forças de segurança do governo ocuparam lojas de eletrônicos e começaram a distribuir televisões e outros eletroeletrônicos a um preço "justo" (leia-se "preços mínimos").  Herbert Garcia, chefe do Alto Comissariado para a Defesa Popular da Economia, disse bem claramente: "Temos de garantir que todas as pessoas tenham uma TV de plasma e uma geladeira de última geração". 

Como era de se esperar, as massas se aglomeraram ao redor das lojas para garantir sua fatia da pilhagem.  O único problema é que o governo não foi capaz de fazer com que sua rede estatal de energia elétrica fornecesse eletricidade o suficiente para alimentar os produtos eletroeletrônicos espoliados, e os constantes e volumosos apagões não estão deixando os espoliadores usufruírem os produtos de seus saques.

Na maioria dos países, isso seria chamado de roubo estatal.  Porém, no reino marxista de Maduro, essa redistribuição passou a ser apenas uma rotina normal.

Não obstante as frequentes referências à "revolução bolivariana" de Hugo Chávez, a verdade é que manual estratégico utilizado por Maduro nada mais é do que uma requentada dos 10 pontos da plataforma de Marx e Engels, delineada no Manifesto Comunista.  O Manifesto é um roteiro cristalino que esquematiza as etapas a serem seguidas pelos defensores do comunismo.  Tão logo se entende os dez pontos do Manifesto, torna-se claro que as ideias de Maduro (bem como a de outros políticos ao redor do mundo) não têm nada de original.

1. Expropriação da propriedade fundiária e emprego das rendas fundiárias para despesas do Estado.

2. Imposto fortemente progressivo.

3. Abolição do direito de herança.

4. Confisco da propriedade de todos os emigrantes e rebeldes.

5. Centralização do crédito nas mãos do Estado, através de um banco nacional com capital de Estado e monopólio exclusivo.

6. Centralização, nas mãos do Estado, de todos os meios de transporte.

7. Multiplicação das fábricas e dos instrumentos de produção pertencentes ao Estado; arroteamento das terras incultas e melhoramento das terras cultivadas, tudo de acordo com um plano geral.

8. Trabalho obrigatório para todos, organização de exércitos industriais, em especial para a agricultura.

9. Unificação do trabalho agrícola e industrial, atuação com vista à eliminação gradual da diferença entre cidade e campo.

10. Educação pública e gratuita de todas as crianças. Eliminação do trabalho das crianças nas fábricas na sua forma hodierna. Unificação da educação com a produção material etc.

Os resultados destas políticas baseadas no Manifesto são claras.  O Banco Mundial classificou a Venezuela na funesta 181ª posição, entre 189 países, no ranking "Doing Business" (que mensura a facilidade de se empreender) de 2014.  Isso coloca a Venezuela bem atrás de países destroçados por guerras, como Síria, Iraque e Afeganistão.

Embora Maduro goste de pensar em si próprio como um Robin Hood moderno, ele está mais para Edward John Smith, capitão do Titanic.  Dito isso, a miséria econômica criada pela adesão ao Manifesto Comunista pode demorar um longo tempo para afundar um navio (pense na URSS).

Se você duvida, apenas pense no apoio popular que vem continuamente sendo dado ao governo Maduro.  Na primeira semana de dezembro, houve eleições para 337 prefeituras no país, e o partido socialista de Maduro (PSUV) aniquilou a oposição.  Maduro emergiu vitorioso das eleições declarando que "sua econômica ofensiva" contra as empresas privadas continuaria e que "Vamos sair atirando em todo mundo, então se cuidem".

Lamentavelmente, mesmo com uma inflação de preços em três dígitos, Maduro ainda pode perdurar muito tempo no poder.  Afinal, Slobodan Milosevic também adotou o Manifesto na Iugoslávia, e isso resultou na maior hiperinflação da história — a qual chegou a 313.000.000% em janeiro de 1994.  E Milosevic permaneceu no poder até o ano 2000.  Depois, houve o Zimbábue de Robert Mugabe.  Ele está no poder há 33 anos, mesmo com sua adesão ao esquema do Manifesto tendo gerado a segunda maior hiperinflação do mundo — a qual chegou a 98% ao dia, em novembro de 2008.

Portanto, não tenha grandes expectativas quanto a uma possível insurreição na Venezuela por causa de uma alta inflação de preços ou de uma grande angústia econômica.  A menos que o barril do petróleo caia para US$50, o Titanic chamado Venezuela ainda pode permanecer flutuando por mais tempo do que se possa imaginar — antes de ele inevitavelmente naufragar.

*Steve Hanke é professor de Economia Aplicada e co-diretor do Institute for Applied Economics, Global Health, and the Study of Business Enterprise da Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, EUA.  O Professor Hanke também é membro sênior do Cato Institute em Washington, D.C.; professor eminente da Universitas Pelita Harapan em Jacarta, Indonésia; conselheiro sênior do Instituto Internacional de Pesquisa Monetária da Universidade da China, em Pequim; conselheiro especial do Center for Financial Stability, de Nova York; membro do Comitê Consultivo Internacional do Banco Central do Kuwait; membro do Conselho Consultivo Financeiro dos Emirados Árabes Unidos; e articulista da Revista Globe Asia.