quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

A democracia não está ameaçada pelo regime de partidos, mas pelo financiamento deles



Por Dag Vulpi • 26 de Dezembro de 2013

Categoria: Ciência Política, Democracia, Legislação, Filosofia Política | Tempo de Leitura: ~5 min

Nota editorial: O texto apresentado é uma adaptação e compilação de análises políticas sobre o sistema partidário, cujas ideias conceituais originais provêm do livro de referência internacional "Financiamento de Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais: Manual da IDEA Internacional", publicado pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (International IDEA). Na composição deste ensaio, Dag Vulpi mesclou dados da legislação brasileira com citações e conceitos de cientistas políticos proeminentes: citações do Artigo 1º da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos); ponderações de Giovanni Sartori sobre o equilíbrio de recursos; reflexões de César Gaviria Trujillo sobre a utilidade das legendas; e a tese pessoal do autor de que, no Brasil contemporâneo, a contribuição dos partidos para o fortalecimento democrático tornou-se nula. Em 30 de outubro de 2026 foram feitas melhorias, correções e ganho de fluidez sem contudo alterar a essência do contexto original. Formatado e revisado em HTML para integrar o acervo de reflexões do blog.


A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 — que regulamenta os artigos 14 e 17 da Constituição Federal de 1988 e é conhecida como a Lei dos Partidos Políticos —, define em seu primeiro artigo que “o partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”.

Desta forma, uma legenda partidária deve ter como bandeira primordial a salvaguarda das premissas democráticas e o atendimento dos interesses da coletividade, expressando as correntes ideológicas inerentes à pluralidade de pensamento da sociedade. Os partidos existem para canalizar os anseios cidadãos sob o prisma de suas diretrizes doutrinárias, respeitando os preceitos constitucionais e pautando sua conduta por princípios éticos e morais.

1. O Nó Cego do Financiamento Eleitoral

Um dos principais complicadores para que os partidos políticos cumpram sua função constitucional reside no modelo de financiamento das legendas e das campanhas eleitorais. Essa engrenagem nos força a uma rigorosa avaliação sobre os seus impactos, tanto na organização partidária quanto na própria higidez do sistema democrático.

A experiência histórica demonstra que a relação entre dinheiro e poder político foi, é e continuará sendo complexa, constituindo um nó central para a qualidade e a estabilidade da democracia. Como bem assinalou o cientista político italiano Giovanni Sartori:

“Mais que nenhum outro fator, é a competição entre partidos com recursos equilibrados (políticos, humanos, econômicos) que gera democracia.” — Giovanni Sartori

Subjacente a essa premissa está a centralidade dos partidos: sem eles, a democracia representativa simplesmente não se viabiliza. Em um modelo ideal, as legendas agregam demandas sociais, formulam alternativas de políticas públicas e servem como a ponte indispensável entre o cidadão e o Estado. Sua organização, grau de profissionalismo e sustentabilidade financeira afetam diretamente a governabilidade e a legitimidade das instituições.

2. A Desilusão Brasileira e o Abandono Ideológico

A célebre advertência do ex-presidente colombiano César Gaviria Trujillo — de que “criou-se entre muitas pessoas a falsa ideia de que era possível fortalecer a democracia ignorando ou, pior ainda, atacando os partidos políticos” — perde o sentido quando confrontada com o cenário nacional. No Brasil, a contribuição efetiva dos partidos políticos para o fortalecimento democrático tornou-se nula.

As agremiações nacionais renunciaram ao dever primário de selecionar, recrutar e capacitar quadros qualificados para o exercício da gestão pública. Deixaram de formar governos com base em programas coerentes, convertendo a disputa eleitoral em um balcão de negócios desprovido de substância ideológica.

A sucessão de escândalos, os desvios reiterados do erário, a corrupção sistêmica e o pragmatismo fisiológico resultaram em uma profunda desilusão popular em relação à classe política e às próprias instituições democráticas. Esse descrédito foi intensificado pela percepção generalizada de uma intromissão excessiva do poder econômico no processo eleitoral — seja via pressões do setor empresarial, doações vinculadas a dinheiros ilícitos, compra de votos ou pelo custo astronômico das campanhas midiáticas. Assim, o debate sobre o financiamento político migrou para o centro da urgência nacional.

3. O Custo da Democracia e a Necessidade de Controle

É incontestável que o funcionamento do regime democrático exige a existência de partidos funcionais e que estes, como qualquer outra estrutura, necessitam de recursos para manter sua operação contínua e custear as disputas eleitorais. O capital que movimenta a política é relevante não apenas pelos volumes envolvidos, mas por constituir a própria espinha dorsal do Estado de Direito.

Em suma: embora a democracia não tenha preço, ela possui um custo de funcionamento inevitável. Por isso, torna-se imperativo que o sistema democrático controle o dinheiro, e não que o dinheiro controle o sistema. Dada a sua enorme complexidade, o financiamento político transformou-se no grande desafio institucional do nosso tempo.

“A democracia não está ameaçada pelo regime de partidos, mas pelo financiamento deles.” — Maurice Duverger

“Enquanto empresários se sentirem livres para ajudar a eleger políticos, a corrupção estará garantida.” — Jorge Hage

5 comentários:

  1. Não vale só curtir! Tem que ler, galera! Texto simples e que ao ler nos informar e nos tira muitas dúvidas sobre o atual momento político que nosso país está passando.

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    1. Valeu a dica amiga Selma Gisolfi. Somente lendo a matéria na íntegra será possível formar um juízo sobre o que está sendo proposto. Infelizmente alguns se balizam através da leitura somente do título. Convenhamos que essa não é a melhor forma para se fazer uma analise com critérios.

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  2. "Desta forma, um partido deve ter como uma das suas principais bandeiras defender as premissas democráticas e buscar o atendimento dos interesses da coletividade"... Penso: Na ponta do lápis, 98% dos políticos atuais trabalham para os que financiaram em milhões suas reeleição / eleição para o preito, e nenhum deles trabalham para o povo, ou para o Brasil ! E, se levado a ferro como manda os protocolos, não estariam como parlamentar.

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    1. Boa tarde meu nobre amigo Espedito Freitas. Concordo com você, caso as Leis (já existentes) fossem cumpridas à risca, sobrariam pouquíssimos políticos em exercício de seus mandatos. Abração

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  3. É de fundamental importância que haja limites para o financiamento de campanhas eleitorais e de partidos. Mas há outro aspecto a ser considerado: o nosso atual sistema político, de presidencialismo e sistema proporcional para o legislativo torna as campanhas mais caras e mais dependentes do suporto financeiro. O parlamentarismo e o sistema eleitoral misto tornariam as campanhas eleitorais menos custosas e isso diminuiria o poder de influência do poder financeiro. Precisamos atacar o problema de forma global e não apenas pontual.

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