Coordenação dos Movimentos Sociais lança manifesto contra acordo entre Ministério das Comunicações e empresas de telecomunicação

Para a CMS, as mudanças no Plano Nacional de Banda Larga não vão mudar o cenário de internet lenta, cara e para poucos.

A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) lançou nesta segunda-feira, 18, um manifesto repudiando as negociações entre o Ministério das Comunicações (Minicom) e as empresas de telecomunicação. Os movimentos alertam que o acordo entre o Governo e os empresários “afronta o interesse social e rasga as diretrizes do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)”.

Em 1° de julho, o Minicom fechou um acordo com as empresas Oi (fixa e móvel), Telefônica (incluindo a Vivo, na telefonia móvel), CTBC e Sercomtel. Nas negociações ficou definido o plano de 1Mps por R$ 35 mensais, ou R$ 29 onde os governos estaduais isentarem a cobrança do ICMS.

No manifesto, a CMS explica que o acordo não garante o cumprimento da velocidade de 1Mbps. Além disso, as empresas de telecomunicação poderão diminuir essa velocidade, caso o usuário ultrapasse 300 Mbytes de download ou 500 Mbytes (no caso da Oi) por mês.

Se por um lado o acordo cria restrições para os usuários, por outro ele flexibiliza as regras para as empresas. As punições por infrações podem ser transformadas em expansão da rede de cada concessionária. O acordo também permite uma prática proibida pelo Código do Consumidor, a venda casada de internet com telefone. O único limite é que o pacote não ultrapasse R$ 65 ou R$69,90 (para a Oi).

Segundo o manifesto, as negociações para o PNBL refletiram também, em mudanças no III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU). As empresas foram dispensadas de obrigações na área rural e na diminuição dos telefones públicos, vulgo orelhões.

No manifesto, o CMS também critica a falta de diálogo do Minicom com a sociedade civil. Os movimentos sociais argumentam que “a luta pela democratização da comunicação e pela universalização da banda larga são indissociáveis”. Nesse sentido, a CMS cobra que o Estado assuma o protagonismo no PNBL,“voltando a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas” e retomando “o diálogo com as entidades populares”.

Confira o Manifesto da CMS