Agência
Brasil
A
autorização do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), para a abertura de 76 inquéritos ligados a delações
premiadas de 77 ex-diretores e funcionários da empreiteira Odebrecht atingiu a cúpula do Congresso Nacional. O
presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se tornaram oficialmente
investigados.
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Eunício,
que foi tesoureiro do PMDB nas últimas duas campanhas eleitorais, será
investigado em um mesmo inquérito que o senador e atual presidente da legenda,
Romero Jucá (PMDB-RO), e o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Maia também é alvo da mesma investigação, bem como o deputado federal Lúcio
Vieira Lima (PMDB-BA).
Os
cinco foram citados nos depoimentos de seis delatores, incluindo o do
ex-presidente-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de seu pai, Emílio
Odebrecht.
Compra de MPs
Segundo
o Ministério Público, a Odebrecht pagou vantagens indevidas para que medidas
provisórias benéficas à empresa fossem aprovadas no Congresso Nacional. “São relatadas minúcias das tratativas que
teriam culminado na edição das mencionadas Medidas Provisórias, com
individualização da ação dos citados parlamentares”, escreveu Fachin no
despacho em que autorizou o inquérito.
Os
parlamentares teriam atuado para aprovar a MP 470/2009, que desonerou a
cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), beneficiando a
petroquímica Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht. Outra medida
aprovada com o auxílio do esquema teria sido a MP 613/2013, que instituiu
descontos no pagamento de tributos.
Nos
depoimentos, os delatores detalham o pagamento de R$ 2 milhões a Eunício
Oliveira, cujo codinome nas planilhas da Odebrecht era “Índio”. A Rodrigo Maia,
codinome “Botafogo”, teria sido pago R$ 1 milhão. Renan e Jucá, codinome
“Caju”, teriam recebido, juntos, R$ 4 milhões.
Eunício
Oliveira presidia uma sessão no plenário do Senado quando a notícia de que se
tornou investigado no STF foi revelada ontem. Ele disse que vai continuar a
tocar a pauta de votações “naturalmente,
como deve ser feito”. O senador acrescentou que “a Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir
mentiras e versões alternativas da verdade”.
Por
meio de nota, Rodrigo Maia disse que “o processo vai comprovar que são falsas
as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados. "Eu confio na
Justiça e vou continuar confiando sempre. O Ministério Público e a Justiça vão
fazer o seu trabalho de forma competente, cabe ao Congresso cumprir seu papel
institucional de legislar”.
Renan
e Romero Jucá
“A abertura dos inquéritos permitirá que eu
conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de
defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um
homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma
condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida.
Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como
aconteceu com o primeiro deles”, disse Renan Calheiros, em nota.
O
senador Romero Jucá afirmou que sempre esteve à disposição da Justiça para
prestar qualquer informação. “Nas minhas
campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas
contas aprovadas”, afirmou, também em nota. O deputado Lúcio Vieira Lima
não quis comentar.
lama pura
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