A
Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (21) com um pedido junto ao Tribunal
de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A.
e de seus responsáveis.
A
medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos
estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio
tribunal. "Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do
erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo
celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal", diz a
petição.
Saiba
mais:
Segundo
o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo
estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido,
como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo
desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam
resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um
dos trechos da petição.
De
acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas
irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas
comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças
e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do
Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro
operações entre o banco e o grupo.
“A
área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de
prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de práticas ilícitas efetuadas
pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões”, diz a petição.
Nas
operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a
compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas.
Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das
operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu
ações por um preço maior que o de mercado.
A
missão dos Estados Unidos perante a ONU exigiu nesta quinta-feira (22) ações
das Nações Unidas na Venezuela perante a "trágica situação" do país.
"O povo venezuelano está passando fome enquanto o governo pisa na
democracia", afirmou em um comunicado a embaixadora dos EUA na Organização
das Nações Unidas, Nikki Haley. A informação é da agência EFE.
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