Edinho Silva pede tolerância antes que apareça o “primeiro cadáver”

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, fez um apelo ao diálogo e ao fim da intolerância presente nas ruas, desde que a crise política se intensificou. Segundo ele, não é possível que o país espere “aparecer o primeiro cadáver” para que se diminua a radicalização.

Nas últimas semanas, protestos favoráveis e contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff têm ocorrido em diversas cidades do país, e conflitos são registrados em algumas ocasiões.

Ele citou a radicalização, há duas semanas, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como ministro-chefe da Casa Civil, cuja nomeação foi suspensa por decisão temporária do Supremo Tribunal Federal.

Fazendo um mea-culpa sobre a necessidade de se abrir canais de diálogo, não só do lado da oposição, mas também por parte do governo, Edinho Silva disse que é preciso “construir um ambiente sem intolerância”.

De acordo com o ministro, nenhum dos dois lados pode incentivar confrontos e o governo tem “boa vontade” para promover a pacificação. Ele disse, no entanto, não haver uma agenda fechada de conversas com a oposição.

"A política morreu", diz Barroso, em referência à saída do PMDB do governo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, durante audiência com alunos da Fundação Lemann, a falta de alternância de poder e disse que a "política morreu". As declarações do ministro se referiram ao desembarque PMDB da base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff.

"A política morreu, porque nós temos um sistema político que não tem um mínimo de legitimidade democrática", disse Barroso, ao ser questionado pelos alunos sobre a atual crise política.

As declarações foram feitas durante audiência realizada na sala da Primeira Turma do STF. O ministro começou a conversa com os alunos dizendo que falava privadamente com eles, mas o diálogo foi transmitido pelo sistema interno da Corte para todos os gabinetes.

 "O sistema deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento, e se tornou um espaço de corrupção generalizada. Estou falando aqui, em um ambiente acadêmico, como se eu estivesse com meus alunos. 

Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo, e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e disse: Meu Deus do céu, essa é nossa alternativa de poder. Não vou fulanizar. Quem viu a foto, sabe do que eu estou falando. Portanto, o problema da política, nesse momento, é a falta de alternativa. Não tem pra onde correr. Isso é um desastre."

No meio de sua fala, Barroso foi alertado por sua chefe de gabinete de que a audiência estava sendo transmitido pelo sistema interno de transmissão das sessões do STF e disse: "Pede para desgravar. Ter transmitido, paciência, mas para não ter uma fita."

Na foto, à qual Barroso se referia, aparece o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e ex-minisitro da Aviação Civil Eliseu Padilha. A imagem foi feita na reunião do PMDB, realizada na última terça-feira (29), quando o partido decidiu deixar a base aliada do governo.

Palestra

Em outro evento, Barroso declarou que é contra a existência de foro privilegiado no país. “Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra”, disse Barroso, em palestra sobre reformas do Estado no Centro Universitário de Brasília (Uniceub). “É péssimo o modelo brasileiro, e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”, acrescentou.

Tributarista depõe na comissão e diz que governo não violou lei orçamentária

Ao prestar depoimento ontem (31) na Comissão do Impeachment, o professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ), Ricardo Lodi Ribeiro, especialista em direito tributário e financeiro, segundo nome indicado para fazer a defesa da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que há "incongruências" no pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Dividindo os assuntos por tópicos de acusação, Lodi Ribeiro disse que, enquanto os juristas afirmam que as pedaladas fiscais foram constituídas por operações de crédito, o que houve foi um "direito de crédito". Para explicar a tese, o professor citou o exemplo de um contrato de reforma residencial em que o arquiteto entrega a obra no prazo, mas o contratante não paga no dia acertado.

“Se não pagou o projeto entregue no prazo, o arquiteto tem direito de crédito, mas isto não constitui uma operação de crédito", afirmou, fazendo uma analogia com os contratos da União com agentes financeiros públicos. Lodi alertou que a Lei do Impeachment não tipifica como crime de responsabilidade a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O que se pune é o atentado à Lei do Orçamento, que prevê receitas e despesas. A LRF estabelece normas gerais sobre gestão do orçamento. Além de não termos uma operação de crédito e uma violação à LRF, não houve violação à Lei do Orçamento”, ressaltou.

O especialista em direito afirmou que, das acusações elencadas no pedido, em relação ao ano de 2015, “só restou um caso apontado na denúncia, que é o do Plano Safra que não tem qualquer participação da presidente da República. É inteiramente regulado pelo Conselho Monetário Nacional. A presidente não tem competência para contrair operação de crédito nestes casos”, disse.

Créditos Suplementares

Ricardo Lodi Ribeiro disse que criminalizar a gestão da política econômica “não é algo que possa se compatibilizar com a Constituição Federal”. Ele lembrou que os gestores precisam fazer escolhas difíceis em momentos de crise e, reiterando o discurso do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que falou minutos antes do especialista, lembrou que a abertura de crédito suplementar não significa necessariamente aumento de despesas.

“A aprovação da lei do orçamento inseriu, no Artigo 4, a autorização para abertura de crédito suplementar condicionada ao superávit primário. Como orçamento anual, só podemos verificar a ocorrência dessa condição [cumprimento ou não da meta] ao final do exercício anual.”.

O professor Lodi reconheceu que a LRF estabelece a entrega de relatórios bimestrais sobre as contas do governo, mas reforçou que o cumprimento da meta, ainda assim, só pode se confirmar no balanço final. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou a proposta de lei encaminhada pelo governo Dilma, em 2015, alterando a meta e admitindo déficit.

“O Congresso aprovou o PLN, que reduziu a meta, admitindo déficit de até R$ 100 bilhões. No momento que o Congresso aprova lei alterando meta, aquela condição prevista na Lei do Orçamento não será realizada. Não se pode afirmar que a meta de 2015 não foi cumprida”, completou.

Deputados governistas defendem que não há razões jurídicas para o processo de impeachment, seguindo o mesmo tom adotado pela própria representada, que diária ou semanalmente, desde que o pedido foi acatado na Câmara, tem repetido que não renunciará e afirmado que não cometeu crime de responsabilidade. Dilma Rousseff participou de um evento no Palácio do Planalto e reafirmou que a tentativa é golpe. “Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, afirmou a presidenta.

As oitivas na Comissão do Impeachment foram resultado de um acordo entre líderes partidários, que concordaram em convidar duas pessoas de cada um dos dois lados, contra e em defesa do governo, para esclarecer posições. Na primeira sessão de depoimentos, ontem, nomes indicados pela oposição falaram em meio a uma sessão marcada por tumulto. Autores do pedido que resultou no início do andamento do processo, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal afirmaram que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta seja processada por crime de responsabilidade.

Miguel Reale Jr afirmou que Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos. A advogada rechaçou a classificação de golpe, assegurando que a denúncia está bem caracterizada.

Os depoimentos terminaram em confusão, quando o presidente da comissão, Rogério Rosso, decidiu encerrar a sessão sem dar a palavra a parlamentares governistas, que esperavam para fazer perguntas.

Rosso, que argumentou que a Ordem do Dia tinha sido iniciada no plenário, foi acusado de manobra a pedido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já que havia informado, no final da manhã, que não haveria necessidade de encerrar a reunião, por não haver previsão de votações.

Relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) voltou na sessão de hoje para tentar tranquilizar o colegiado. “Convidamos dois que fizeram a denúncia e dois que falam contra a denúncia. Não para produzir provas. Evidente que a fala é livre, mas nada de novo será acrescentado no relatório”, afirmou, tentando apaziguar os ânimos já acirrados no início da sessão.

Dilma recebe mensagens de apoio de artistas e intelectuais

A presidenta Dilma Rousseff recebeu manifestos e notas entregues por artistas e intelectuais que foram ao Palácio do Planalto em apoio ao seu governo.

Entre os presentes, estavam atrizes, atores, diretores de teatro, cineastas, cantores e cantoras, pesquisadores e professores universitários.

Alguns deles discursaram durante a cerimônia, como a atriz Letícia Sabatella, o rapper Flávio Renegado, a cantora Beth Carvalho e o diretor teatral Aderbal Freire Filho. O neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, o artista norte-americano Danny Glover e o cantor Tico Santa Cruz, da banda Detonautas, gravaram mensagens de apoio a Dilma, mostradas em um telão. A presidenta recebeu, de vários artistas, como a atriz Elisa Lucinda, manifestos e notas.

Nicolelis, que comanda o Projeto Caminhar de Novo, gravou um vídeo em que defende a continuidade do governo Dilma. Ele lembrou que, na última década, o Brasil começou a apostar na educação, na ciência e na tentativa de promover "uma inclusão social que nunca tinha ocorrido antes". “O mundo inteiro sabe da tentativa de se remover uma presidenta sem a legitimidade das urnas, mas por meio de um processo que combina múltiplas formas, que se iniciou na noite do anúncio do resultado das urnas”.

Ao final do vídeo, ele manda uma mensagem para a presidenta, pedindo a ela que resista. “Mando uma mensagem para Dilma, de um brasileiro que ama o Brasil, cresceu numa ditadura e viu o país sair das trevas: senhora presidenta, resista, porque a senhora não está sozinha”.

O escritor Raduan Nassar disse que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade, portanto, não há legitimidade no pedido de impeachment. “Os que insistem no seu afastamento atropelam a legalidade, subvertendo o Estado Democrático de Direito. Os que tentam promover a saída de Dilma arrogam-se hoje sem qualquer pudor como detentores da ética, mas serão execrados amanhã, não tenho dúvida”, afirmou.

A cineasta Anna Muylaert discursou na cerimônia e disse que veio prestar apoio à presidenta no que classificou de “momento difícil”. “Estou aqui para dizer que o trabalho que foi feito pelo governo Dilma e o governo Lula é de uma inclusão social num nível estrondoso na história. A Europa sabe, reconhece e aqui talvez ainda precise de alguns anos para que a gente entenda o tamanho do que aconteceu e deverá continuar acontecendo”, disse. Ela entregou à presidenta um manifesto do cinema pela democracia.

A atriz Letícia Sabatella falou sobre conquistas sociais do governo Dilma e disse que veio clamar por democracia e dizer que o país vive um momento de polarização e ódio. “Isso fomentado por um plano maquiavélico de tomada de poder na marra”.

O professor doutor Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais, defendeu a democracia e disse que, neste momento, há no país forças políticas rompendo com esse preceito fundamental.  “Hoje a democracia está sendo subvertida e desestabilizada. A democracia é a conquista mais importante da nossa geração e nossa obrigação é transmiti-la às próximas gerações. Aqueles que na ânsia de ocupar o poder estão tentando subverter os valores da nossa democracia responderão por isso”.

Flávio Renegado enalteceu as vozes da periferia que estavam ali, representadas por ele, dizendo que defendem a permanência de Dilma por entender que o pedido de impeachment, como foi feito, é uma forma de golpe. "Incomoda uma mulher presidente. Incomoda uma voz negra que fala em justiça", disse em seu discurso.

Danny Glover disse estar solidário ao governo Dilma, "eleito democraticamente". "Minha mensagem é pela paz, justiça e amizade. É uma mensagem a milhares de brasileiros que lutam pela democracia, ao invés de miná-la", discursou o ator, em vídeo mostrado no telão. Em português, Glover repetiu o bordão que vem sendo usado pelos defensores da permanência de Dilma: "Não vai ter golpe".

O evento ocorre pouco mais de uma semana após o ato promovido por juristas, contra o impeachment, no Planalto. O ato foi batizado de "Pela Legalidade e em Defesa da Democracia" e dele participaram também advogados, promotores e defensores públicos contrários ao processo de impeachment.

Renan diz que rompimento do PMDB com o governo "não foi um bom movimento"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o PMDB foi precipitado na decisão de romper com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, a atitude de seu partido provocou um efeito cascata negativo. “Evidente que isso precipitou reações em todas as órbitas: no PMDB, no governo, nos partidos da sustentação, nos partidos da oposição, o que significa em outras palavras, em bom português, que não foi um bom movimento.”

Renan tem posição contrária à da maioria do partido, assim como alguns ministros que ainda permanecem no governo. Questionado se, por isso, o partido está desunido, Renan disse que não. “O PMDB demostrou uma férrea unidade na convenção quando elegeu Michel Temer em chapa única. De modo que demostrou que pode sim construir, como sempre construiu, a unidade na diversidade.”

Sobre como ficaria a relação entre o governo e o PMDB caso o processo de impeachment não tenha êxito, Renan Calheiros disse que não acredita em um acirramento maior. “A direção do PMDB fala pelo partido. Não acredito que o PMDB, seja qual for cenário, vá liderar uma corrente de oposição no parlamento. A maioria parlamentar está tão difícil e será muito mais difícil ainda se dela se ausentar o PMDB.”

Questão de ordem

Renan Calheiros disse ainda que até o fim da próxima semana vai responder a questão de ordem apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que pede que o presidente do Senado devolva a proposta do Palácio do Planalto que dá status de ministro a Jaques Wagner.

No mesmo dia da posse do petista no novo cargo, o governo editou a MP 717/16 que cria o cargo de ministro-chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O cargo substitui o de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, que não tinha o status de ministro.