MP faz acordo de R$ 1 bi com Samarco para cobrir prejuízos socioambientais em MG

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais informou hoje (16) que fechou um acordo com a Mineradora Samarco para pagamento de caução socioambiental de R$ 1 bilhão por conta do rompimento de duas barragens de rejeitos de mineração em Mariana (MG).

No dia 5, as barragens da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, se romperam, formando uma onda de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e chegou a outras regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo. A lama alcançou o Rio Doce, impedindo a captação de água e prejudicando o ecossistema da região.

Até agora, sete corpos foram identificados, quatro aguardam identificação e 12 pessoas permanecem desaparecidas. Mais de 600 ficaram desabrigadas.

Segundo o MP, o dinheiro deve ser usado para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas.

Em nota, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto informou que os valores necessários para as ações poderão ser maiores.

“Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados.”

De acordo com o MP, quem vai gerir e aplicar os recursos em ações é a própria Samarco. Mas o termo estabelece que os gastos deverão ser auditados por empresa independente escolhida pela promotoria.

Lava Jato: PF prende ex-gerente da Petrobras e suposto operador financeiro

A Polícia Federal prendeu, temporariamente por cinco dias, o ex-gerente executivo da área de Engenharia e de Serviços da Petrobras Roberto Gonçalves, na 20ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje (16). Também foi preso Nelson Ribeiro Martins, que atuaria como operador financeiro no esquema de corrupção.

Gonçalves foi gerente executivo da estatal entre 11 de março 2011 e 3 de maio de 2012 e foi substituído por Pedro José Barusco Filho no cargo. Ele é suspeito de receber propinas de empresas que prestavam serviço para a Petrobras.

Martins, segundo o despacho do juiz federal Sérgio Moro, atuaria como intermediador do pagamento de propinas entre empreiteiras e dirigentes da estatal.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes em apuração. Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A Agência Brasil entrou em contato com James Walker Junior, advogado que representa Roberto Gonçalves, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. A reportagem está tentando localizar a defesa de Martins. A Petrobras informou, por meio de nota, que, sobre a 20ª fase da Operação Lava Jato, está solicitando mais informações à Polícia Federal para que possa continuar colaborando com as autoridades. “A companhia conduziu comissões e auditorias internas para apurar irregularidades e os relatórios finais foram enviados para que os órgãos competentes pudessem aprofundar as investigações. Os nomes envolvidos na operação de hoje foram citados em relatórios de apurações internas realizadas pela Petrobras”, disse a nota.

Samarco anuncia construção de poços artesianos em Colatina, no Espírito Santo

A Samarco, responsável pelas duas barragens de rejeitos de mineração que se romperam em Mariana (MG), informou hoje (16) que começou construir poços artesianos em Colatina (ES). A lama formada após o rompimento chegou ao Rio Doce, impedindo a captação de água para municípios mineiros e capixabas.

Segundo a Samarco – empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton –, a perfuração dos poços é feita no trajeto do Rio Doce, perto das estações de tratamento de água. “A expectativa é perfurar seis poços na cidade para possibilitar que o fornecimento de água não seja interrompido”, informou a empresa, em nota.

Em Baixo Guandu (ES), a mineradora informou que instalou três adutoras para possibilitar que o fornecimento de água à cidade não seja interrompido.

A Samarco informou que frentes de trabalho vão limpar o Reservatório de Candonga, responsável por alimentar a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, a 100 quilômetros de Mariana. Segundo a mineradora, nos próximos dias, as operações devem ser normalizadas.

Relator recomenda continuidade de ação contra Cunha no Conselho de Ética

Relator do caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou hoje (16) parecer recomendando a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Segundo Pinato, todos os requisitos formais foram atendidos.

O relator informou que o próximo passo ocorrerá na terça-feira (24), quando o Conselho de Ética analisará o relatório. Fausto Pinato defendeu a antecipação da análise e afirmou que a as denúncias são contundentes.

"Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade. A denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala do presidente da Câmara à CPI da Petrobras", acrescentou Pinato.

De acordo com o regimento da Casa, o relatório prévio deveria ser entregue por Pinato até quinta-feira (19). Como se declarou convicto, Pinato decidiu antecipar a apresentação.

Conforme o relator, "se o caso passar no exame de admissibilidade na votação do Conselho, poderemos fazer um conjunto probatório, de modo a apurarmos melhor. Daí, entraremos no mérito, fase em que Eduardo Cunha terá todo o direito de defesa e poderá trazer qualquer tipo de prova, dentro do contraditório".

O deputado Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede Sustentabilidade e do PSOL. Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior.

Documentos do Ministério da Justiça da Suíça foram enviados ao procurador Rodrigo Janot indicando contas em nome do presidente da Câmara naquele país.

Direito de defesa

Em nota, o advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara dos Deputados, acusou Fausto Pinato de ter ferido o direito de defesa do seu cliente ao apresentar antecipadamente, nesta segunda-feira, parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha.

Pinato tinha até o próximo dia 19 para apresentar seu parecer, mas decidiu fazê-lo antes por considerar que, em tese, a denúncia do Psol e da Rede Sustentabilidade contra o presidente preenche os requisitos formais para ser investigada.

De acordo com Marcelo Nobre, essa apresentação antecipada “representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho”. O advogado informou que entregará formalmente a defesa de Cunha ao colegiado amanhã (17). Nobre ressaltou que confia no julgamento isento e imparcial do caso.

Questionado sobre o assunto pelos repórteres ao deixar a Câmara, Eduardo Cunha disse esperar que o processo seja julgado com isenção. Ele reafirmou que os detalhes de sua defesa são de responsabilidade do seu advogado. 

Os repórteres também quiseram saber se a possibilidade de o processo ser decidido no plenário da Câmara o assustava. “Qualquer que seja a situação, vai acabar no plenário. Não me assusta. Estou com a consciência tranquila.”

Operação policial em Bruxelas termina com uma detenção

A operação que a Polícia Federal belga desenvolveu na região de Molenbeek, em Bruxelas, terminou com a prisão de um homem cuja identidade ainda não foi divulgada.

Após cerca de quatro horas de intervenção policial, foi detido um homem, mas a Procuradoria de Bruxelas informou que não se trata de Salah Abdeslam, procurado durante a investigação dos atentados de sexta-feira (13) à noite em Paris.

Uma imagem do homem detido, sendo colocado dentro de um veículo pelas forças especiais, foi divulgada nas redes sociais. A polícia pediu às emissoras de televisão presentes no local para não divulgarem imagens da operação, por questões de segurança.

O grupo extremista Estado Islâmico reivindicou no sábado (14), em comunicado, os atentados de sexta-feira em Paris, que deixaram pelo menos 129 mortos.

Coligação internacional destrói 116 caminhões-tanque do Estado Islâmico

A coligação internacional liderada pelos Estados Unidos destruiu, pela primeira vez, 116 caminhões-tanque utilizados pelo grupo extremista Estado Islâmico no Leste da Síria, anunciou hoje (16) o Pentágono.

Os caminhões foram destruídos nesse domingo, perto de Boukamal, uma cidade dominada pelo Estado Islâmico na fronteira com o Iraque, de acordo com o comunicado do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

O grupo radical controla a maioria dos campos de petróleo na Síria, em particular na província de Deir Ezzor. Segundo pesquisa publicada em outubro pelo Financial Times, a venda de petróleo no mercado clandestino rendeu aos jihadistas US$ 1,5 milhão por dia, quando o preço médio do barril era US$ 45.

O ataque teve como objetivo atingir uma das principais fontes de financiamento do grupo extremista.

Segundo o New York Times, dois aviões F-15 lançaram folhetos uma hora antes do ataque, convidando os motoristas a deixar os seus veículos.

De acordo com o Pentágono, a coligação fez 13 ataques ontem, atingindo também diferentes áreas do Iraque.

Autoridades francesas detêm 23 pessoas e apreendem 31 armas

As autoridades francesas detiveram 23 pessoas para interrogatório e apreenderam 31 armas nas operações de busca desde ontem (15) à noite, durante o estado de emergência decretado após os atentados de Paris, anunciou o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve.

Ele disse que nas últimas 48 horas foi decidida a prisão domiciliar de 104 pessoas, alvos de atenção particular, e feitos 168 registros para investigação.

O ministro francês informou que das 31 armas apreendidas, quatro eram “de guerra”, adiantando que foram descobertos 18 esconderijos de drogas e confiscados materiais de informática e telefônico.

Para Cazeneuve, existem ligações entre os grupos de delinquentes e as organizações terroristas. Ele citou como exemplo o registro de uma habitação no departamento de Ródano, relacionada com o tráfico de armas, que revelou ligações com o movimento jihadista. Na casa foram encontradas numerosas armas.

A legislação aprovada pelo governo para lutar contra o terrorismo já permitiu evitar seis atentados desde a primavera, levando ainda à expulsão de 34 supostos jihadistas ou religiosos muçulmanos que pregam o ódio, acrescentou o ministro. Ele informou ainda que foi impedida a entrada de 62 indivíduos e a saída de 203. Foi retirada a nacionalidade de seis pessoas e bloqueadas 87 páginas na Internet por apologia à violência.

Segundo Cazeneuve, está em curso a dissolução de associações culturais que escondem fins violentos e a busca de mesquitas onde se defende a violência, cujo fechamento será decretado pelo governo nos próximos dias.

O grupo extremista Estado Islâmico reivindicou os atentados de sexta-feira em Paris, praticados por pelo menos sete terroristas, que morreram em vários locais da capital.