Lula diz que estará em campanha contra projeto conservador em 2018

Ao defender os programas sociais do seu governo e da presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (5) que “contra projeto conservador” poderá estar na campanha presidencial de 2018: “Falta três anos para as eleições. Deus queira que possam aparecer quatro, cinco, seis candidatos, mas uma coisa eu vou dizer: se tiver concorrendo contra nós um projeto conservador, que tenha como objetivo acabar com as conquistas desse país, eu estarei na campanha”.

O ex-presidente criticou a possibilidade de cortes no programa Bolsa Família por parte do relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que propôs redução de R$ 10 bilhões de reais. “O relator do Orçamento quer tirar dinheiro do Bolsa Família e eu fiquei pensando o que pensa uma pessoa que não tem noção do que significa pouco mais de R$ 100 reais na mão das famílias mais pobres”, criticou Lula. “Essa pessoa não teria outro caminho no Orçamento e, em vez de cortar dos pobres, cobrar mais dos ricos?”, questionou o ex-presidente.

O ex-presidente falou no encerramento da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que reuniu em Brasília cerca de duas mil pessoas de todas as regiões do país e debateu a elaboração de políticas públicas de segurança alimentar, além de aprofundar o debate sobre a promoção da alimentação saudável e o combate à obesidade.

O ex-presidente criticou as acusações de que tenha praticado corrupção durante seu governo: “Não vou admitir que corrupto nos chame de corrupto. Todos vocês que ficam nos acusando não têm dez por cento da minha honestidade”, afirmou.

Segundo Lula, a oposição finge que a corrupção é algo recente. O ex-presidente disse que é preciso defender o governo de Dilma e esclarecer a população que, somente a partir do seu governo os casos de corrupção começaram a ser investigados sistematicamente. “É importante que a gente diga para eles que a corrupção só está aparecendo agora e não é por que ela não existia antes, mas é porque tem governo que a está combatendo”, afirmou.

Lula também disse que não iria “permitir” a tentativa de impeachment de Dilma e que é preciso “respeitar a democracia”. “Vocês viram que lá na frente do Congresso tem um acampamento da turma que quer o impeachment da Dilma. Temos que dizer para essa gente que eles têm o direito de ser contra. Agora, se eles querem ter um presidente da República aprendam a respeitar a democracia”, declarou. “É preciso respeitar o mandato. Eu perdi três vezes e todas as vezes que eu perdi, eu respeitei o resultado”, acrescentou.

Lula lembrou sua trajetória de sindicalista e disse que teve “paciência” até chegar à presidência. “Tive paciência para construir a CUT, para construir o PT, para perder três eleições e tivemos paciência para governar. Eu duvido que tenha tido na história desse país um governo mais tolerante do que o meu”.

Lula também fez um balanço de algumas ações do seu governo e disse que o projeto do PT incomoda por ter dado espaço ao povo: “Incomoda a muita gente saber que existe nesse país um governo que representa um projeto que é capaz de chamar as pessoas para decidirem que tipo de políticas públicas; incomoda a muita gente que, nesses 12 anos de governo e de projeto, a gente ter sido o governo que mais fez universidade na história desse país”, disse.

PRB diz que não irá se interpor ao trabalho do relator do processo contra Cunha

O PRB, partido do deputado Fausto Pinato (SP), relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, disse em nota à imprensa que não “irá se interpor ao trabalho desenvolvido por Pinato  sob qualquer circunstância, estando a atuação do relator restrita aos fatos e ao rito processual”.

O partido afirma que o fato de Fausto Pinato estar cumprindo o seu primeiro mandato e ter sido eleito com pouco mais de 22 mil votos “não devem ser elementos condicionantes ao resultado da sua missão”. O PRB também diz que apoiou a eleição de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara em função da proposta dele de isenção e independência do Poder Legislativo.

“Somente Pinato poderá se posicionar sobe o tema [processo] no âmbito da sua função parlamentar no Conselho de Ética, uma vez que terá acesso aos fatos e poderá oferecer o direito ao contraditório. O que passar disso é especulação”, diz a nota do PRB.

Relator do Orçamento apresenta reestimativa de R$ 39 bilhões para 2016

O relator da receita orçamentária para o ano que vem, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou hoje (5) seu parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso com uma reestimativa de receita de aproximadamente R$ 39 bilhões. A reestimativa diz respeito à receita para o próximo ano. Com essa reestimativa, as receitas passam dos R$ 1,402 trilhão para R$ 1,441 trilhão. O parecer precisa ser votado pela CMO.

De acordo com o parecer, a maior parte das receitas extras citadas pelo relator Acir Gurgacz para conseguir a reestimativa de R$ 39 bilhões vem da venda de ativos da União. Com a venda de imóveis e a licitação de hidrelétricas, portos e aeroportos, o ganho estimado pelo relator foi de R$ 22,5 bilhões.

Gurgacz prevê, em seu parecer, um aumento de tributos da ordem de R$ 9,7 bilhões.

 Desses ficam com a União após as transferências a estados e municípios em torno de R$ 2,2 bilhões. O relator informou que mesmo com as tentativas da equipe econômica do governo de incluir os recursos da CPMF, ele deixou de fora da reestimativa de receita, uma vez que na sua percepção a maior parte dos parlamentares é contra a elevação de tributos.

Desses 39 bilhões de reestimativa de receita, o relator-geral do Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cuida da análise das despesas públicas, terá a sua disposição para trabalhar no seu parecer R$ 31,4 bilhões, já que R$ R$ 7,6 bilhões se destinam às transferências para estados, para o Distrito Federal e para os municípios.

STF decide que busca policial em residências tem de ser justificada à Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que a polícia só poderá invadir casas sem mandado judicial e no período noturno se a ação for justificada perante à Justiça. O entendimento firmado pela Corte tem por objetivo evitar ações ilegais de policiais em comunidades carentes para buscar provas contra investigados.

A tese firmada pelo Supremo deverá ser aplicada a partir de hoje em investigações e processos criminais. Em caso de descumprimento, a colheita de provas ou prisões ocorridas a partir da invasão de domicílio sem autorização judicial poderão ser anulados pelos juízes. A justificativa deve ocorrer após a ocorrência.

O STF precisou decidir a questão por causa de normas que dispõem sobre inviolabilidade de domicílio. A Constituição garante ao cidadão que sua casa é inviolável. Dessa forma, ninguém pode entrar sem o consentimento do morador, exceto nos casos de flagrante de crime, desastre e determinação judicial.

Sobre o cumprimento de mandados. o Código de Processo Penal (CPP) determina que  buscas domiciliares devem ser executadas durante o dia.

Após o julgamento, os ministros definiram a seguinte tese: "A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita dentro do período noturno quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que, dentro da casa, ocorre situação de flagrante delito".

Para o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a justificativa da polícia é necessária para evitar arbitrariedades nas buscas sem mandado, principalmente em casas de pessoas de baixa renda. "Essa é uma salvaguarda suficiente para prevenir eventuais abusos das autoridades policiais", afirmou o presidente.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de um traficante preso após denúncia de um acusado. Durante a noite, policiais fizeram, sem mandado, busca e apreensão na casa do traficante e encontraram entorpecentes. A busca gerou a condenação do traficante.

Apesar de entenderem que a busca sem mandado precisa ser justificada, nesse caso concreto os ministros entenderam que houve motivação.

Nova fórmula da aposentadoria desestimula entrar cedo no mercado, diz advogado

Ao vetar a desaposentação, a Presidência da República acabou por remeter ao Judiciário a decisão sobre a possibilidade de o trabalhador, após uma primeira aposentadoria, voltar ao mercado e contribuir novamente para a Previdência a fim de obter um benefício maior.

Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, essas e outras questões ligadas à nova legislação – em especial ao estabelecimento de um cálculo que considera não só o tempo de contribuição, mas também a idade do beneficiário – resultarão principalmente na ampliação do tempo de contribuição previdenciária.

“Quem começou cedo a trabalhar terá tempo, mas não terá idade. Quem começou tarde terá idade, mas não terá tempo”, resume o tributarista e advogado especializado em direito do trabalho e em direito previdenciário Auro Vidigal. “Dessa forma, a legislação desestimula as pessoas a entrarem mais cedo no mercado, além de impor mais tempo para se aposentar.”

Ele explica que, desde 1998, o país tinha uma legislação que determinava que a aposentadoria só seria concedida levando em conta o fator previdenciário. Lei que, segundo Vidigal, sempre foi “cruel”, principalmente com quem passou muitos anos pagando e acabou se aposentando com valor abaixo do que foi pago.

“Antes de falar de desaposentação, o governo criou uma lei determinando que, para se aposentar, é necessário um mínimo de 35 anos de contribuição, para os homens, e de 30 anos, para as mulheres. Ao adotar também como critério a idade, será necessário ter, no mínimo, 50 anos para atingir a marca de 85 pontos e se aposentar com o salário relativo à contribuição. Pontuação que mudará daqui a dois anos, passando de 85 e 95 anos [para mulheres e homens, respectivamente] para 86 e 96, até chegar a 90 e 100”, acrescentou o advogado.

De acordo com o advogado, a nova lei é, de um lado, boa porque cria uma regra predefinida com relação à forma de aposentadoria. Mas, ao mesmo tempo, a chamada fórmula 85/95 é “cruel” porque uma pessoa que começou a trabalhar com 18 anos e contribuiu durante 35 anos não terá condições de se aposentar aos 53 anos, como tinha direito. Isso porque não terá atingido a nova pontuação. “Essa legislação desestimula as pessoas a começarem a trabalhar desde cedo. Quanto mais cedo começar a trabalhar, mais tempo terá de contribuir.”

Todo esse contexto se deve ao fato de o brasileiro estar vivendo mais e melhor. Isso fez com que o beneficio da aposentadoria passasse a ser pago por um período maior de tempo. Mestre na área previdenciária, a professora Thaís Riedel, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), afirma que muitas pessoas começaram a trabalhar cedo, na expectativa de se aposentar em uma idade menos avançada. Isso fez com que muitas delas se aposentassem cedo e, posteriormente, buscassem a desaposentação, dando continuidade às contribuições previdenciárias na tentativa de obter um benefício mais vantajoso.

Para isso, era necessário pedir a desaposentação, benefício que também onera os cofres públicos e gera muitas demandas no Judiciário. “O veto à desaposentação pela Presidência da República acabou por remeter ao judiciário a decisão final sobre essa matéria, e isso deverá ser feito em breve. O problema é que, até o momento, a questão não está pacificada, porque o Judiciário já apresentou três posições diferentes sobre essa mesma matéria”, disse a professora.

Segundo Thaís, uma das vertentes de decisões do Judiciário nega a desaposentação, e duas autorizam, mas de diferentes formas. “Entre as que autorizaram a desaposentação, houve caso em que foi pedida a devolução do que foi pago de aposentadoria ao beneficiado, o que é um absurdo. Em outra, a Justiça aceitou a desaposentação, sem necessidade de devolução do recebido, possibilitando a nova aposentadoria, anulando a anterior e fazendo um recálculo”.

Na avaliação de Vidigal, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ser legal a desaposentação, o veto presidencial desta quinta-feira (5) “perderá sua eficácia”.

Barragem de mineradora se rompe e inunda distrito no interior de Minas

Uma barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu na tarde de hoje (5), no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais, e inundou a região com lama, rejeitos sólidos e água usados no processo de mineração.

Segundo a prefeitura de Mariana, equipes do Corpo de Bombeiros, agentes da Guarda Municipal e Defesa Civil Municipal se dirigiram para o local.

Conforme a Guarda Municipal, todo o distrito ficou alagado. Não há contato com as equipes de resgate, por isso não é possível precisar o número de feridos e desaparecidos. Segundo a Guarda Municipal, unidades de saúde em Mariana devem receber os feridos.

A Samarco pediu para que os moradores de Bento Rodrigues evacuem o local e sigam, imediatamente, para o Distrito de Camargos, que é mais alto e seguro.

De acordo com a prefeitura, a situação no local é muito grave e há riscos de desmoronamentos. Várias casas foram alagadas.

Em nota, a Samarco informou que houve um rompimento de sua barragem de rejeitos, denominada Fundão. “Não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, bem como a existência de vítimas”, diz a nota.

“A organização está mobilizando todos os esforços para priorizar o atendimento às pessoas e a mitigação de danos ao meio ambiente. As autoridades foram devidamente informadas e as equipes responsáveis já estão no local prestando assistência ”, acrescenta a nota.

Segundo a prefeitura de Ouro Preto, a barragem se rompeu por volta das 16h20. A prefeitura  disse que a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do município encontra-se à disposição da cidade vizinha para auxiliar no atendimento aos possíveis feridos.

A nota informa ainda que a Defesa Civil de Ouro Preto também montou uma base de apoio, localizada no Centro de Convenções de Mariana, para auxiliar nas buscas.

Barragens como a que se rompeu em Minas são feitas para reter os resíduos sólidos e água dos processos de mineração. O rejeito é material que deve ser armazenado para proteção do meio ambiente.