Pronta para votação, medida chegou a ser discutida pela comissão de juristas a cargo da atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 no grupo
O projeto que
torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de urgência, está
pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas o texto não é
consenso entre especialistas. A proposta chegou a ser discutida pela comissão
de juristas a cargo da atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14
dos 15 juristas que participaram do grupo.
“Nós tratamos
com mais clareza os crimes contra a administração pública, peculato, concussão,
corrupção ativa, passiva, demos um tratamento mais adequado, mais claro.
Criamos no anteprojeto o tipo penal do enriquecimento ilícito, que hoje todo
mundo comenta, mas jamais pensamos em tratar crime contra a administração
pública como crime hediondo”, disse à Agência Brasil o ministro do
Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que presidiu a comissão de juristas.