Angola denuncia ‘propaganda enganosa’ e proíbe as igrejas evangélicas no país

Se depender das autoridades, as igrejas evangélicas com origem no Brasil não terão muito futuro em Angola. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o governo angolano afirma que elas praticam “propaganda enganosa” e “se aproveitam das fragilidades do povo angolano”, além de não terem reconhecimento do Estado.

“O que mais existe aqui em Angola são igrejas de origem brasileira, e isso é um problema, elas brincam com as fragilidades do povo angolano e fazem propaganda enganosa”, disse à Folha Rui Falcão, secretário do birô político do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e porta-voz do partido, que está no poder desde a independência de Angola, em 1975.

O uso político do episódio envolvendo a briga entre o Congresso Nacional e STF

Por Maria Inês Nassif, Do Jornal GGN

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandado de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

Dilma planeja retirar aliados de Campos do governo federal, diz jornal

A presidente Dilma Rousseff se incomodou com as críticas que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, fez em um programa político do PSB e decidiu reagir, tirarando do partido os cargos que possui na esfera federal, segundo informações publicadas neste sábado pelo jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com a publicação, o que teria incomodado a presidente foi a afirmação de que cargo público tem que ser ocupado por quem tem capacidade, mérito, sobretudo espírito de liderança; e não por um incompetente, que é nomeado somente porque tem um padrinho político forte.

Henrique Alves deverá prestar informações ao STF sobre PEC 33

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou normal o despacho do ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos mandados de segurança do PSDB e do PPS, que pretendem sustar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33. A PEC visa a limitar os poderes do STF.

No despacho, o ministro Toffoli pede informações à Câmara sobre a PEC 33 e dá prazo de 72 horas para que a Casa preste os esclarecimentos sobre a matéria. Para Henrique Alves, a solicitação é “meramente burocrática”. “Ainda não chegou, mas se chegar é medida meramente burocrática. O ministro poderia ter dado liminar, mas respeitosamente preferiu ouvir a Casa. Daremos as informações”, disse o presidente da Câmara.

Ministério Público decide não recorrer no processo do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou hoje (26) que terminou de analisar as mais de 8,4 mil páginas do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e que não vai recorrer. Desde a conclusão do julgamento, no fim do ano passado, Gurgel vinha indicando que não pretendia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) novamente, mas sinalizava que só daria a palavra final ao analisar o acórdão completo, divulgado nesta semana.

“O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados”, disse Gurgel, durante cerimônia promovida nesta tarde por entidade de classe dos procuradores.

Para Gilmar Mendes, 'é melhor fechar STF' se Legislativo aprovar PEC 33

Para o ministro da Corte, a proposta 'é inconstitucional do começo ao fim'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula decisões da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sem uma análise mais detalhada, e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.