Barbosa diz que Marco Aurélio é obstáculo à presidência do STF

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, reagiu às críticas feitas pelo também ministro do STF Marco Aurélio Mello. Nos últimos dias, Marco Aurélio acusou Barbosa de destempero e pôs em dúvida seu desempenho como futuro presidente do STF. As críticas começaram quando ambos protagonizaram áspera discussão durante o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

“Um dos principais obstáculos a serem enfrentados por qualquer pessoa que ocupe a presidência do Supremo Tribunal Federal tem por nome Marco Aurélio Mello. Para comprová-lo, basta que se consultem alguns dos ocupantes do cargo nos últimos dez ou 12 anos”, disse Joaquim Barbosa, em nota à imprensa.

Com a aposentadoria do presidente, ministro Ayres Britto, em novembro, quando atinge a idade limite de 70 anos, Barbosa, atual vice-presidente, é o candidato natural a assumir o comando do Supremo. Embora seja tradição na Casa, a condução do vice à presidência precisa ser confirmada por votação entre os ministros da Corte.

Barbosa diz que, se assumir a presidência do STF, não tomará “decisões rocambolescas e chocantes para a coletividade” e também não adotará posições “de claro e deliberado confronto para com os poderes constituídos, de intervenções manifestamente gauche, de puro exibicionismo”, que, segundo ele, parecem ser o forte do ministro Marco Aurélio no momento.

O ministro ainda afirma que, diferentemente de quem o critica, conquistou o posto de ministro do STF por esforço acadêmico e profissional. “Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar”. Marco Aurélio foi indicado ao STF na década de 1990 por seu primo, o então presidente Fernando Collor de Mello.

A discussão entre os ministros começou na última quarta-feira (26), quando Barbosa insinuou que o revisor Ricardo Lewandowski estava fazendo “vista grossa” a evidências do processo. Marco Aurélio sugeriu a Barbosa que policiasse suas palavras, e este reagiu, dizendo não tolerar hipocrisia. Os ânimos só foram acalmados após intervenção do presidente Ayres Britto e do decano Celso de Mello, que ressaltaram a importância de opiniões diferentes no órgão colegiado. (Agência Brasil)

Mutirão da Infância e Juventude antecipa julgamento de processos previstos para 2013

Na sexta-feira (28), a Vara da Infância e Juventude de Cariacica realizou um mutirão de audiências visando adiantar as pautas até março de 2013. Em sete mesas de audiência, o trabalho estima examinar pelo menos 84 processos.

O mutirão foi uma proposta da juíza Fabrícia Gonçalves Calhau Novaveretti (foto). “Nosso objetivo é atender à demanda de atos infracionais cometidos por adolescentes, que variam entre casos como tráfico de drogas, furto e lesão corporal”, explicou a magistrada. Segundo ela, o serviço foi disponibilizado com o intuito de acelerar o processo e facilitar a vida dos julgados, pois a pauta de 2013 está sobrecarregada.

“Aplicar essa medida é uma ferramenta muito importante, pois, antecipando as audiências, estaremos estimulando os jovens julgados a não infringir a lei novamente, além de reduzir o número de casos a serem julgados”, afirma a defensora pública Penha Maria de Sá Fernandes.

Os jovens atendidos afirmam ter recebido um tratamento eficaz e sem muita espera. “Achei bom o atendimento, gostei de adiantar meu caso para me ver livre logo”, disse o estudante Renan Xavier da Silva, 18, que responde por desacato à autoridade – seu caso seria avaliado só em fevereiro de 2013.  O mecânico automotivo, Paulo Henrique Gonçalves de Oliveira, 24, responsável pelo menor julgado por furto sem posse de arma, também diz estar satisfeito.

A Vara da Infância e Juventude está lidando com todos os casos, com exceção de homicídio.  Priorizam o atendimento a adolescentes soltos, pois a demanda por casos de presidiários é muito forte, diz o promotor da Justiça Fernando Lira.“Estamos trabalhando com agilização e efetividade da justiça”, completa. Caso o projeto seja bem sucedido, outros serão realizados nos meses subsequentes.

TRE-ES conclui primeira etapa de preparação de urnas

A Justiça Eleitoral do Espírito Santo concluiu nesta sexta-feira (28), com sucesso, a primeira e principal etapa de preparação das urnas que serão utilizadas nas eleições 2012, que é chamada de inseminação. A informação é do secretário de tecnologia da informação do TRE-ES, Danilo Marchiori, que percorreu várias Zonas Eleitoral esta semana, acompanhando de perto esse importante trabalho.

Os 58 Cartórios Eleitorais do Estado já inseriram nas urnas eletrônicas a base de dados dos eleitores e candidatos, que disputam as eleições deste ano. Ao todo, foram inseminadas 7.703 urnas, que é o número de seções eleitorais do Estado. Além dessas, o TRE-ES também preparou 1.172 urnas, que ficarão na reserva, mas prontas para serem usadas em caso de necessidade.

A segunda etapa de preparação das urnas acontece na segunda-feira, dia 1º de outubro, quando todos os equipamentos serão ligados e testados. Essa é chamada cerimônia de conferência visual. A Justiça Eleitoral quer certificar-se de que todas as informações estão corretas e se não há nenhum problema técnico com os equipamentos.

No dia 5, os cartórios irão cumprir a terceira etapa de preparação das urnas, chamada de cerimônia complementar. No dia 6 de outubro, véspera da eleição, as urnas serão entregues nas seções eleitorais e todas elas serão ligadas e testadas no próprio local de votação.

Seções para deficientes

O TRE registrou em sua base dados 3.964 eleitores com algum tipo de deficiência, portanto, necessitam votar em seções de fácil acesso. Esse número corresponde a 0,15% do eleitorado do Espírito Santo.

Para atender a essa demanda registrada na base de dados da Justiça Eleitoral do Estado, o TRE-ES planejou, em todo o Estado, 419 seções especiais para receber esses eleitores, que foram até aos Cartórios Eleitorais declarar que possuem alguma deficiência ou mobilidade reduzida.

Todas as urnas eletrônicas possuem o código braille em suas teclas, então, o deficiente visual, que não prestou a informação a Justiça Eleitoral, poderá votar tranquilamente na sua seção. Este ano, todas as urnas também terão saída para fone de ouvido, o que poderá auxiliar aquele eleitor com algum problema visual e que não sabe ler em código braille.

Os eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, mas que não prestaram essa informação para a Justiça Eleitoral, poderão recorrer aos presidentes das seções eleitorais, que estão instruídos a preencher um formulário com esses dados, para que o problema não volte a ocorrer nas eleições de 2014.

Em todo o Estado do Espírito Santo, estarão funcionando no dia 7 de outubro, 1.690 locais de votação e um total de 7.703 seções eleitorais.

Acidentes de trânsito causam 42 mil mortes por ano

Anualmente, cerca de 42 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito no Brasil – entre motoristas, motociclistas e pedestres. O dado é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que encerrou, na última terça-feira (25), a Semana Nacional de Trânsito.

“Nós temos que reduzir [as mortes] em 50% até 2020”, alerta Maria Cristina Hoffmann, coordenadora geral de qualificação do fator humano no trânsito. De acordo com ela, a semana serviu para realizar ações e divulgar as que já existem, abordando o tema Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não Exceda a Velocidade, Preserve a Vida.

O tema foi escolhido pela Câmara Temática do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir de sugestões dos órgãos de trânsito de todo o país, da população e com base em pesquisas. Este ano, a escolha também levou em consideração a questão da segurança: a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito. “Entendemos que deveríamos continuar com o tema da década, desta vez com o enfoque da velocidade, porque já está comprovada que uma das maiores causas de acidentes nas estradas é a velocidade”, explica Hoffmann.

As ações realizadas durante a Semana Nacional de Trânsito são gerais, voltadas a todas as pessoas. Não há um público específico, apesar do fato de “80% dos envolvidos em acidentes são homens, e na faixa etária de 18 a 39 anos”, segundo a coordenadora.

Além da semana, o Denatran organiza o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada), uma campanha permanente de conscientização. Com o Parada, o número de acidentes em rodovias foi reduzido, mesmo com aumento na quantidade de carros em circulação. “A frota cresceu 8%, e nas rodovias federais, que é a estatística que nós utilizamos, houve uma redução de 2% de acidentes desde o início do Parada, em maio do ano passado”, disse Hoffmann.

Dilma diz que Brasil faz sua parte para enfrentar crise econômica

A presidenta Dilma Rousseff e o primeiro-ministro britânico, David Cameron, defenderam hoje (28) o fortalecimento das relações bilaterais, com ampliação das parcerias comerciais, culturais e educacionais. Ao tratar da crise econômica internacional, que tem castigado a zona do euro, Dilma reiterou a Cameron a posição do Brasil de defender o aumento da capacidade de recuperação das economias, tanto para países desenvolvidos quanto para os emergentes.

“O Brasil tem feito sua parte quando desenvolve incentivos ao crescimento do emprego e à demanda doméstica,”disse a presidenta.

Cameron criticou a adoção de medidas protecionistas e defendeu a ampliação das relações de livre comércio. “A presidenta Dilma e eu mostramos firmeza na nossa determinação de dar apoio ao comércio e concordamos que devemos resistir ao protecionismo e intensificar nossos esforços para alcançar um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, o que poderia gerar 4,5 bilhões de libras em exportação somente para a União Europeia.”

Dilma disse que, apesar da crise econômica internacional, os fluxos de comércio e investimento entre Brasil e Reino Unido têm crescido e há interesse em ampliar relações comerciais nos setores de infraestrutura, indústria de defesa, petróleo e gás, logística, serviços financeiros e mineração.

“Este encontro reflete a disposição comum que temos de estreitarmos relações e cooperação bilateral, revisamos vários aspectos da nossa parceria. A despeito da crise financeira, os fluxos de comércio e investimento têm registrado contínuo crescimento, consideramos que eles podem aumentar ainda mais. Nosso comércio passou de US$ 7,8 bilhões em 2010 para US$ 8,6 bilhões em 2011 e o investimento direto também tem crescido”, citou a presidenta, em declaração à imprensa após a reunião com Cameron.

“É um grande privilégio essa ampla conversa sobre essa gama de assuntos. Estamos convencidos de que é uma parceria de primeiro nível e estamos comprometidos a fazer com que essa parceria avance. Tivemos uma excelente conversa em torno do fortalecimento da parceria olímpica e melhora do comércio bilateral”, acrescentou o primeiro-ministro.

Os dois países fecharam hoje seis acordos nas áreas econômica, cultural e educacional, que vão desde a ampliação do Programa Ciência sem Fronteiras à troca de informações sobre tributos. Um dos acordos prevê parceria para preparação de megaeventos esportivos, para usar a experiência de organização dos Jogos Olímpicos de Londres, deste ano, na edição do Rio, em 2016.

Segundo Cameron, o Reino Unido está disposto a compartilhar “experiência e expertise” da organização dos Jogos com o Brasil e este momento pode ser a oportunidade para fechar outras parcerias. “Também vamos aproveitar a oportunidade para transformar este momento ímpar de uma geração em uma verdadeira parceria de empreendimento e trajetória de grande êxito econômico brasileiro. Nesse sentido, 22 empresas britânicas já venceram contrato de licitação que somam 70 milhões de libras. Vamos corroborar esforços para fomentar o comércio entre os dois países”, disse.

A presidenta ainda defendeu o multilateralismo e o fortalecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) para solução de conflitos no Oriente Médio, em contraponto a intervenções militares. Dilma Rousseff agradeceu o apoio do Reino Unido ao pleito brasileiro de se tornar membro permanente no Conselho de Segurança da entidade.

Governo quer mapear e identificar locais de tortura no País

A Secretaria de Direitos Humanos quer criar uma política nacional de sítios de memória. A proposta do governo é contribuir para a localização de espaços públicos e privados que foram usados para atos de violações de direitos humanos durante a ditadura militar e identificá-los, assim como a Casa da Morte em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

A Prefeitura de Petrópolis declarou o local como de utilidade pública em 24 de agosto e vai transformar o centro de tortura em museu, voltado para o resgate da memória e verdade.

De acordo com o decreto municipal, a desapropriação do terreno mostra que a população de Petrópolis jamais concordou com as práticas ocorridas e se nega veementemente a cultivar o esquecimento.

Pedagógico. A proposta de criação de um conjunto de sítios de memória foi apresentada ontem, durante a reunião da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. "Vamos estabelecer um período pedagógico mais forte a partir de agora", ressaltou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Segundo a ministra, marcar os sítios é contribuir para que violações não se repitam no País. Integrantes do governo afirmam que ainda não há uma mapa com possíveis locais de memória. Eles reforçam a necessidade da participação de Estados, municípios e da sociedade civil na localização e demarcação desses lugares. O governo já apoia a construção de memoriais, como o que está sendo montado em Belo Horizonte e em Porto Alegre. Na capital mineira, por exemplo, será erguido um Memorial da Anistia, planejado por meio de parceria entre o Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais.

Bases militares. No governo ainda se discute sobre a transformação de bases militares, usadas como local de tortura, em sítios de memória. O tema é sensível e pode despertar a reação das Forças Armadas, colocando mais uma vez a secretaria em rota de colisão com os militares. No início do ano, integrantes dos quartéis chamaram de revanchistas as declarações da ministra de que a Comissão da Verdade poderia dar origem a um processo de condenações semelhante ao de outros países na América Latina.

Entre os locais "marcados" está a Casa Azul, principal base militar durante a guerrilha do Araguaia. O campo foi local de prisão, interrogatórios, tortura e até fuzilamento. Parte dos 41 guerrilheiros executados pelo Exército passou pelas celas da base. Um dos torturados, José Piauhy Dourado, o Ivo, morreu no próprio local.

Em Natividade (TO), a cadeia pública onde o guerrilheiro Ruy Berbert morreu foi transformada em museu. No entanto, não há nenhuma citação ou referência à morte do jovem no local.

O primeiro ato do projeto será a realização de um seminário no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24 de outubro, sobre sítios de memória. Na última reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul, o plenário aprovou um documento apontando como um dos princípios fundamentais a recuperação e preservação de locais onde foram cometidas graves violações de direitos humanos durante as ditaduras militares no Cone Sul.

Os sítios de memória integram mecanismos da chamada Justiça de Transição e foram adotados em outros países como política pública de memória e construção da democracia.