quinta-feira, 19 de julho de 2012
Operadoras de celular terão de apresentar plano de qualidade para a Anatel
Todas as operadoras de serviço de telefonia celular no país deverão apresentar plano de investimento e melhoria da qualidade dos serviços de rede e do atendimento dos call centers para os próximos dois anos.
A informação é do superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, em reunião com representantes da Claro, uma das três empresas de telefonia celular que ontem (18) tiveram suspensa a autorização para comercializar chip e modem 3G.
Na reunião, foram apresentadas as premissas que o plano de ação deverá seguir. Conforme Bruno Ramos, as orientações variam de empresa para empresa. “Vamos acompanhar passo a passo”, promete o superintendente. A Anatel também terá encontros com a TIM e com a Oi.
Além das três empresas punidas pela Anatel, também deverão apresentar seus respectivos planos a operadora Vivo e duas outras prestadoras locais de telefonia celular em Minas Gerais e no Paraná.
Para o superintendente da Anatel, a decisão de suspensão é “dura”, mas “vai mudar paradigma” e as operadoras já “entenderam” as exigências da Anatel.
Apesar de reconhecer que a medida de suspender as três operadoras foi extrema, Bruno Ramos salientou que a avaliação de qualidade da Anatel é contínua e que a agência já havia sinalizado para essas empresas a insatisfação quanto à continuidade dos problemas.
Bruno Ramos afirmou que as reclamações contra as operadoras não afetarão as concessões para a internet móvel rápida (4G), cujo primeiro contrato de concessão será assinado no próximo mês.
Queixas contra operadoras de telefonia em SP crescem 23% no semestre, diz Procon
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo recebeu, no primeiro semestre deste ano, 12.215 queixas contra operadoras de telefonia móvel. No mesmo período do ano passado, foram 9.402 queixas. Irregularidades das empresas ocasionaram, durante um ano e meio, autuações de mais de R$ 37 milhões, segundo a instituição.
Entre os problemas encontrados, de acordo com Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP, está a falta de prestação adequada às demandas de clientes pelos serviços de atendimento ao consumidor (SACs). “O consumidor traz a queixa até aqui depois de anotar vários números de protocolo, sem conseguir resolver seu problema”, conta.
Ontem (18), uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas das operadoras TIM, Oi e Claro. Em São Paulo, a punição recaiu sobre a Claro, cujas vendas estarão suspensas a partir de segunda-feira (23) por ter sido considerada a pior do estado. A operadora foi alvo de 1.984 reclamações, tendo a Tim em segundo lugar no ranking (1.385 queixas). A Oi ficou em terceiro com 996, a Vivo, com 842, esteve em quarto e a Nextel, em quinto, recebeu 506 queixas.
Para voltar a atuar no mercado, de acordo com a Anatel, as operadoras TIM, Oi e Claro deverão apresentar um plano de melhorias no prazo de até 30 dias, “contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações”. O plano precisará ser aprovado pela agência e, em caso de descumprimento dos compromissos, as operadoras terão de pagar R$ 200 mil por dia e por estado.
Por meio de nota, a Claro afirmou que a medida surpreendeu a empresa, que teve as vendas de novas linhas suspensas também em Santa Catarina e Sergipe. A operadora garantiu que vai apresentar à Anatel, de imediato, o plano de investimentos. Na avaliação da empresa, a punição “está relacionado a problemas pontuais na central de atendimento”. Em sua defesa, alegou que já houve melhoria do serviço de atendimento no último mês de junho.
Valorização do mínimo e ações afirmativas fizeram pobreza cair 36,5% no Brasil, diz OIT
A redução da pobreza e da desigualdade no Brasil ocorreram devido a um modelo de crescimento econômico inclusivo, relata o estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado hoje (19). De acordo com o relatório, entre 2003 e 2009, 2,7 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza – o que corresponde a uma queda de cerca de 36,5% nos índices de pobreza.
“O diferencial no Brasil é o crescimento econômico inclusivo, com as políticas de fomento ao mercado interno, de inclusão produtiva, de valorização do salário mínimo e ações afirmativas. Isso tem propiciado inclusão de pessoas no mercado, o que se reflete nas condições de trabalho e, consequentemente, contribui para a redução da pobreza. Isso se deve a um modelo de desenvolvimento que tem em seu eixo a distribuição”, disse a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.
Para ela, a valorização do salário mínimo – que teve aumento real de 55% entre 2003 e 2010 – fez com que grupos na base da pirâmide salarial tivessem ganhos superiores à média dos trabalhadores em geral.
“Esse efeito é não só de combate à pobreza, mas de minimização da desigualdade para pessoas que têm como base de pagamento o salário mínimo. Ainda assim, os níveis de desigualdade e de pobreza são elevados”, explicou Laís.
De acordo com o relatório, apesar das melhorias apontadas, a extrema pobreza no país ainda afeta aproximadamente 16,2 milhões de pessoas no país, o correspondente a 8,5% da população total, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseado no Censo 2010.
Para o economista e sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Medeiros, a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil foi resultado de uma tendência que pode ser observada desde a década de 1990 e não pode ser atribuída à condução de um governo em específico.
“Não há nada de absolutamente inovador, há mudança, mas nada de radical. Claro que houve política pública, mas grande parte foi porque o Brasil teve desempenho econômico muito bom. A redução da pobreza e da desigualdade no país nunca foi por igualitarismo, mas por crescimento. Essa tendência é observada em toda a América Latina, não é um mérito específico”, explicou Medeiros.
Ele afirmou que a queda da desigualdade ao longo dos anos 2000 poderia ter sido muito maior e que o Brasil já poderia ter erradicado a pobreza.
“Nessa discussão o importante não é saber se melhorou, mas quanto poderia ter melhorado e não melhorou. Embora se comemorem os programas, eles são tímidos. O Bolsa Família, por exemplo, ainda não é um programa de erradicação, é de alívio. Aplica-se menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). É insuficiente para tirar as pessoas da situação de pobreza, quem não está perto da borda, não passa”, destacou o professor.
“A agenda para quem olha a longo prazo é o que fazer para reduzir a desigualdade. Se o Brasil seguir a tendência dos países mais industrializados, em que a redução da desigualdade vem sendo desacelerada, vamos parar de ter essa queda. Estamos entrando em um período de vacas magras. Até agora a resposta do governo tem sido crescimentista. Quem sabe agora não funcione mais. De repente, é hora de encontrar uma solução igualitarista”, avaliou o especialista.
Relações entre Brasil e UE estão preservadas apesar de suspensão nas negociações do bloco com o Mercosul
A decisão da União Europeia de suspender as negociações em curso com o Mercosul não afetam o Brasil, de acordo com diplomatas que acompanham o assunto. A preservação das relações é garantida porque há uma parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia. Porém, a decisão dos europeus deverá ser analisada de forma conjunta pelos integrantes do Mercosul – Brasil, Uruguai, Argentina e Venezuela – no final do mês.
Uma missão de deputados do Parlamento Europeu argumentou que a destituição do então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em junho, gerou à interrupção das negociações não só com os paraguaios, mas também com os demais países do Mercosul. A decisão foi anunciada ontem (18) em Assunção, capital paraguaia. Porém, serão mantidos os programas de apoio e cooperação já existentes com o Paraguai.
De acordo com o líder da missão, o deputado espanhol Luis Yáñez-Barnuevo, as negociações serão retomadas após as eleições presidenciais do Paraguai, em 21 de abril de 2013. Segundo ele, a decisão foi tomada depois de conversas com vários setores da sociedade paraguaia e também análises de relatórios referentes ao impeachment de Lugo, em 22 de junho.
Lugo foi destituído do poder após a conclusão de um processo de impeachment, que levou menos de 24 horas, aprovado pela Câmara e pelo Senado. Ele foi substituído pelo vice-presidente da República, Federico Franco. Porém, Lugo diz que foi vítima de um golpe de Estado e anunciou que será candidato ao Senado – que dispõe de 45 vagas – em abril de 2013.
A destituição de Lugo levou o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) a suspender o Paraguai de suas reuniões e seus debates até as eleições gerais de 2013. Para os líderes internacionais, houve uma ruptura democrática no país, com a aprovação do impeachment em um prazo que comprometeu o direito de defesa de Lugo.
Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país
A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
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