quinta-feira, 29 de junho de 2017

Queda da receita faz Governo Central registrar déficit recorde em maio


Apesar de todos os índices apontarem para outra direção, o presidente Temer’oso insiste na falácia de que o país está no rumo certo e que, uma mudança na direção do governo nesse momento seria desastroso para a economia do país. Mas será que seria mais desastroso que foi a substituição da ex-presidente por ele? Pouco provável.

Saiba mais:

A queda da receita e o crescimento de gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social, fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história para meses de maio.
No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 29,371 bilhões, rombo 83,2% maior que o déficit de R$ 15,478 bilhões registrado em maio do ano passado em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Com o desempenho de maio, o déficit primário, que até abril vinha caindo, voltou a subir no acumulado do ano. No acumulado de 2017, o Governo Central registra resultado negativo de R$ 34,984 bilhões, contra déficit de R$ 23,716 bilhões registrados nos cinco primeiros meses do ano passado. Esse também é o pior resultado para o período.

Os números de maio indicam uma reversão da trajetória das contas federais. Em abril, o Governo Central tinha registrado o maior superávit primário para o mês em três anos, impulsionado pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física e pela arrecadação de royalties de petróleo.

Nos cinco primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 3,3%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais acumulam recuo menor: 1,1%, também considerando o IPCA. Até abril, as despesas vinham caindo mais do que as receitas líquidas.

Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 7,2% acima da inflação nos cinco primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 11,8% acima do IPCA de janeiro a maio.

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 13,6%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 33% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 29,9% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 13,4% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 12,264 bilhões e caíram 48,4% de janeiro a maio, em valores também corrigidos pela inflação.


Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 8,025 bilhões de janeiro a maio, redução de 53,4%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 897,2 milhões, retração de 66,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.

STF deve concluir hoje julgamento sobre validade das delações da JBS


O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (29), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS. Após três sessões, o STF não conseguiu finalizar o julgamento.  Até o momento, o placar da votação está 9 a 1, a maioria dos ministros votou pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos casos na Corte e pela competência dele para homologar as delações.

Saiba mais:

Além de Fachin, votaram pela validação da homologação das delações da JBS e pela manutenção do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello. Falta o voto da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

Denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer chega na Câmara


O MPF investigou, encontrou as provas e, representado por seu Procurador Geral da República, senhor Rodrigo Janot, encaminhou as provas para o Supremo. No STF coube ao ministro Edson Fachin relatar a denuncia contra o agora comprovadamente corrupto Michel Temer. Cumpridas suas obrigações iniciais, PGR e agora STF encaminha a denúncia para o covil, ou seja, para a Câmara dos deputados, que é onde se encontram a maioria dos pares do presidente corrupto. Certamente que os seus iguais, ou seja, parlamentares igualmente corruptos, votarão a favor do ladrão e contra a Constituição e consequentemente, contra o Brasil e o povo brasileiro.     

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou hoje (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

Saiba mais:

A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara. Depois da leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado nesta quinta-feira a apresentar sua defesa.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última segunda-feira (26) pelo crime de corrupção passiva. Para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais. Se esse número de votos não for atingido, a denúncia será arquivada.

Antes, porém, a denúncia precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde Temer terá o prazo de até 10 sessões para apresentar sua defesa. Em seguida, o relator do processo, ainda a ser designado, deverá apresentar seu parecer em até cinco sessões, que será discutido e votado na comissão.

Após ser aprovado na CCJ , o parecer será discutido, analisado e  votado pelo plenário da Câmara, quando poderá ser aprovado ou rejeitado. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizaram que o processo pode suspender o recesso parlamentar previsto para julho.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

CCJ do Senado aprova reforma trabalhista; texto vai ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas as sugestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente.

Saiba mais:

Sob protestos da oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que pautará a matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão extraordinária convocada para as 10h de amanhã (29) ou ficar para a próxima terça-feira (4), caso não haja quórum nesta quinta-feira.

Os debates sobre a reforma na comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

ordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes.  Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Se os senadores aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a matéria seja aprovada sem alterações.

Homem é preso após invadir área do Palácio da Alvorada com veículo


Um motorista, que não teve a identidade revelada, tentou invadir, nesta quarta-feira (28), o Palácio da Alvorada, residencial oficial da Presidência da República. O incidente ocorreu por volta das 19 horas, e o motorista, que aparenta ser menor de idade, de acordo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, foi preso sem ferimentos e levado para a Polícia Federal.

Apesar de o palácio ser a residência oficial da Presidência da República, o presidente Michel Temer optou por morar no Palácio do Jaburu e não estava no local.

De acordo com comunicado do GSI, mesmo após receber alertas de parada, o motorista avançou com seu veículo sobre a grade da entrada principal de acesso ao prédio e derrubou o portão de acesso. O motorista só parou na área interna do palácio após os seguranças realizaram disparos de arma de fogo contra o veículo. A nota informa ainda que a Polícia Federal realizará as investigações do incidente.


Por volta das 22h30, o Palácio da Alvorada ainda era mantido isolado nos dois acesso por barreiras. Foram avistadas, no local, viaturas do Exército e da Polícia Federal.

Temer indica Raquel Dodge para suceder Janot na chefia da PGR


O Palácio do Planalto anunciou que o presidente Michel Temer escolheu a subprocuradora Raquel Elias Ferreira Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no comando do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em um briefing à imprensa.

“A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria-Geral da República”, afirmou o porta-voz. A indicação de Temer ainda depende de aprovação pelo Senado antes da nomeação.

Nesta quarta-feira (28), Temer recebeu a lista tríplice com o resultado da consulta feita aos membros do MP sobre a troca. Raquel foi a segunda colocada na votação, realizada ontem (27). Esta é a primeira vez em 14 anos que o presidente não escolhe o candidato que recebeu o maior número de votos.

Além de depender de aprovação pelo Senado, a troca será efetivada somente no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 dos membros da carreira em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público Federal em todo país, com 621 votos, seguido por Raquel Dodge (587 votos) e Mauro Bonsaglia (564 votos).


Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é Subprocuradora-Geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

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