Mais
uma vez em meio a um bate-boca entre senadores da base do governo e de
oposição, a reforma trabalhista (PLC 38/2017) está em discussão na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado. Desta vez, a reunião tem objetivo de votar o
relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à constitucionalidade da
proposta.
Saiba
mais:
Por
um acordo feito na semana passada, a reunião de hoje começou com a leitura dos
votos em separado à proposta. Na prática, esses são votos alternativos ao do
relator e, apesar de lidos, só são levados a voto se o relatório oficial for
rejeitado. Seis foram protocolados e são dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM),
Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS),
Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Cada um terá
aproximadamente 50 minutos para ler seu voto na Comissão. A expectativa é que
esta fase termine por volta das 16h.
Em
seguida os parlamentares iniciam a discussão da proposta. Cada um terá 10
minutos para se manifestar. Depois vem o momento da orientação de voto, cada
líder de partido terá outros cinco minutos para isso. Vencida essa etapa,
ocorre a votação propriamente dita, que pode ocorrer já na madrugada.
Votação
Já
no início da reunião senadores de oposição sinalizaram que o acordo para votar
a matéria pode ser quebrado. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse no
início da reunião que "é um absurdo" votar o projeto hoje diante da
denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. O
argumento de que a conjuntura política mudou em uma semana também foi usado por
vários parlamentares para pedir o adiamento da votação.
A
senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que é da base do governo, admitiu que não
está satisfeita com o texto, mas para que a proposta não tenha que voltar à
análise dos deputados, defendeu a aprovação do mesmo texto aprovado na Câmara e
que as alterações sejam feitas pelo Executivo por meio de vetos a pontos polêmicos
e apresentação de medidas provisórias.
Divergência
Ontem
(27), durante uma discussão no plenário da Casa entre o líder do PMDB no
Senado, Renan Calheiros e o relator da proposta na CCJ, Romero Jucá, Renan
pediu que não fosse realizada hoje a votação da proposta na Comissão. “Se o
jogo for esse, eu vou admitir alterar a composição da Comissão de Constituição
e Justiça do Senado Federal”, ameaçou.
Jucá
lembrou o acordo entre governo e oposição para votar o texto hoje. A
expectativa do governo era apreciar ainda nesta quarta-feira o regime de
urgência da matéria no plenário da Casa para que o projeto entrasse na pauta na
próxima semana. “Não fiz acordo com ninguém para revogar direito de
trabalhador”, rebateu Renan.
Renan
tem feito sucessivas críticas à reforma trabalhista. Como líder, caso altere a
composição da CCJ, a tendência é que coloque outros senadores críticos à
proposta.
Tramitação
Mesmo
que o relatório oficial seja derrotado na CCJ, a discussão segue para o
plenário da Casa. A proposta só seria arquivada na CCJ se houvesse unanimidade
na rejeição do relatório por inconstitucionalidade. Como o voto do relator
favorável à matéria já é conhecido, não há chance de arquivamento da proposta.
Depois de votado na CCJ, o texto estará pronto para deliberação no plenário do
Senado, em data a ser definida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira
(PMDB-CE). Lá, todos os pareceres das comissões servirão apenas para balizar as
discussões. O debate, desta vez com todos os senadores, recomeça. Para ser
aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores
presentes mais um voto.
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