Luciano
Nascimento - da Agência Brasil
Após renunciar
ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha protocolou hoje
(7) um aditamento ao recurso que tramita na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Casa pedindo o retorno do processo ao Conselho de Ética.
O aditamento recai
sobre recurso de Cunha na comissão em que pede, entre outras coisas, a anulação
da votação que decidiu, por 11 votos a 9, pedir a cassação do mandato do
peemedebista. O relator do recurso, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), é aliado de
Cunha. Dos 16 pedidos do deputado, Fonseca acolheu o que solicita a anulação da
votação.
No aditamento,
a defesa do deputado argumenta que, com sua renúncia, cessou a motivação do
conselho para pedir a cassação do mandato. Segundo Cunha, o fato de ele estar
no comando da Casa foi visto pelo colegiado como um dos “motivos determinantes”
para a aprovação do pedido de cassação. “Em circunstâncias diferentes, isto é,
não sendo presidente, haveria a possibilidade de ser absolvido pelo
colegiado", disse Cunha no documento.
A votação do
parecer estava marcada para segunda-feira (11), mas o presidente da CCJ, Osmar
Serraglio (PMDB-PR), transferiu a reunião para terça-feira (12), mesma data
escolhida pelos líderes da base aliada para escolher o novo presidente da
Câmara.
O aditamento
ainda vai ser analisado pelo presidente do colegiado. Segundo a assessoria da
comissão, Serraglio ainda não decidiu como será o procedimento sobre o pedido
de Cunha, deixando em aberto se acolherá o pedido ou se o colocará para votação
no plenário da comissão. Se o pedido de Cunha for acolhido por Serraglio ou
pelo plenário, o processo, que já é o mais longo da história da Câmara,
retornaria ao início.
Manobra
Para o líder
da Rede, Alessandro Molon (RJ), a decisão de fazer a sessão na terça-feira
reforça a tese de que houve uma manobra com a ajuda do governo para atrasar o
processo de cassação do mandato de Cunha. “Desmarcaram a sessão de segunda da
CCJ e jogaram para terça, agora querem marcar a decisão [eleição para
presidente da Câmara] para terça no mesmo horário da CCJ. Também anunciaram que
houve um aditamento do recurso dele [ Cunha] e que isso vai jogar o resultado
[do processo de cassação] mais para frente. Logicamente que isso tudo é um jogo
combinado”, disse o líder da Rede.
Na prática, se
for mantida a reunião da CCJ para terça-feira, na mesma data e horário da
sessão para a votação do novo presidente da Casa, a comissão não poderá votar o
parecer, porque o regimento determina que as comissões não podem deliberar
quando houver votação em plenário.
A Rede, ao
lado do PSOL, foi um dos partidos que assinou a representação contra Cunha no
Conselho de Ética. Molon disse que os deputados vão recorrer da decisão do
colégio de líderes. “Isso é uma vergonha e nós vamos sair dessa reunião”,
disse. Ele também disse que vão buscar assinaturas para uma reunião
extraordinária da CCJ na segunda-feira. “Estamos apresentando um requerimento
para convocar extraordinariamente a CCJ às 16h [de segunda] para votar o
parecer do deputado Ronaldo Fonseca. Nos recusamos a participar dessa manobra
que é antirregimental e que sequer poderia estar acontecendo”. O requerimento precisa
de 171 assinaturas para convocar a sessão extraordinária da CCJ.
O líder do
governo, André Moura (PSC-SE) negou haver alguma ação do Planalto para fechar
um acordo com Cunha. “Não há por parte do governo nenhuma ingerência no
processo interno da Câmara. Enquanto líder do governo não fizemos qualquer tipo
de intervenção. Não há interferência em nenhum dos dois processos”.
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