Tributarista depõe na comissão e diz que governo não violou lei orçamentária

Ao prestar depoimento ontem (31) na Comissão do Impeachment, o professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ), Ricardo Lodi Ribeiro, especialista em direito tributário e financeiro, segundo nome indicado para fazer a defesa da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que há "incongruências" no pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Dividindo os assuntos por tópicos de acusação, Lodi Ribeiro disse que, enquanto os juristas afirmam que as pedaladas fiscais foram constituídas por operações de crédito, o que houve foi um "direito de crédito". Para explicar a tese, o professor citou o exemplo de um contrato de reforma residencial em que o arquiteto entrega a obra no prazo, mas o contratante não paga no dia acertado.

“Se não pagou o projeto entregue no prazo, o arquiteto tem direito de crédito, mas isto não constitui uma operação de crédito", afirmou, fazendo uma analogia com os contratos da União com agentes financeiros públicos. Lodi alertou que a Lei do Impeachment não tipifica como crime de responsabilidade a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O que se pune é o atentado à Lei do Orçamento, que prevê receitas e despesas. A LRF estabelece normas gerais sobre gestão do orçamento. Além de não termos uma operação de crédito e uma violação à LRF, não houve violação à Lei do Orçamento”, ressaltou.

O especialista em direito afirmou que, das acusações elencadas no pedido, em relação ao ano de 2015, “só restou um caso apontado na denúncia, que é o do Plano Safra que não tem qualquer participação da presidente da República. É inteiramente regulado pelo Conselho Monetário Nacional. A presidente não tem competência para contrair operação de crédito nestes casos”, disse.

Créditos Suplementares

Ricardo Lodi Ribeiro disse que criminalizar a gestão da política econômica “não é algo que possa se compatibilizar com a Constituição Federal”. Ele lembrou que os gestores precisam fazer escolhas difíceis em momentos de crise e, reiterando o discurso do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que falou minutos antes do especialista, lembrou que a abertura de crédito suplementar não significa necessariamente aumento de despesas.

“A aprovação da lei do orçamento inseriu, no Artigo 4, a autorização para abertura de crédito suplementar condicionada ao superávit primário. Como orçamento anual, só podemos verificar a ocorrência dessa condição [cumprimento ou não da meta] ao final do exercício anual.”.

O professor Lodi reconheceu que a LRF estabelece a entrega de relatórios bimestrais sobre as contas do governo, mas reforçou que o cumprimento da meta, ainda assim, só pode se confirmar no balanço final. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou a proposta de lei encaminhada pelo governo Dilma, em 2015, alterando a meta e admitindo déficit.

“O Congresso aprovou o PLN, que reduziu a meta, admitindo déficit de até R$ 100 bilhões. No momento que o Congresso aprova lei alterando meta, aquela condição prevista na Lei do Orçamento não será realizada. Não se pode afirmar que a meta de 2015 não foi cumprida”, completou.

Deputados governistas defendem que não há razões jurídicas para o processo de impeachment, seguindo o mesmo tom adotado pela própria representada, que diária ou semanalmente, desde que o pedido foi acatado na Câmara, tem repetido que não renunciará e afirmado que não cometeu crime de responsabilidade. Dilma Rousseff participou de um evento no Palácio do Planalto e reafirmou que a tentativa é golpe. “Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, afirmou a presidenta.

As oitivas na Comissão do Impeachment foram resultado de um acordo entre líderes partidários, que concordaram em convidar duas pessoas de cada um dos dois lados, contra e em defesa do governo, para esclarecer posições. Na primeira sessão de depoimentos, ontem, nomes indicados pela oposição falaram em meio a uma sessão marcada por tumulto. Autores do pedido que resultou no início do andamento do processo, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal afirmaram que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta seja processada por crime de responsabilidade.

Miguel Reale Jr afirmou que Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos. A advogada rechaçou a classificação de golpe, assegurando que a denúncia está bem caracterizada.

Os depoimentos terminaram em confusão, quando o presidente da comissão, Rogério Rosso, decidiu encerrar a sessão sem dar a palavra a parlamentares governistas, que esperavam para fazer perguntas.

Rosso, que argumentou que a Ordem do Dia tinha sido iniciada no plenário, foi acusado de manobra a pedido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já que havia informado, no final da manhã, que não haveria necessidade de encerrar a reunião, por não haver previsão de votações.

Relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) voltou na sessão de hoje para tentar tranquilizar o colegiado. “Convidamos dois que fizeram a denúncia e dois que falam contra a denúncia. Não para produzir provas. Evidente que a fala é livre, mas nada de novo será acrescentado no relatório”, afirmou, tentando apaziguar os ânimos já acirrados no início da sessão.

Dilma recebe mensagens de apoio de artistas e intelectuais

A presidenta Dilma Rousseff recebeu manifestos e notas entregues por artistas e intelectuais que foram ao Palácio do Planalto em apoio ao seu governo.

Entre os presentes, estavam atrizes, atores, diretores de teatro, cineastas, cantores e cantoras, pesquisadores e professores universitários.

Alguns deles discursaram durante a cerimônia, como a atriz Letícia Sabatella, o rapper Flávio Renegado, a cantora Beth Carvalho e o diretor teatral Aderbal Freire Filho. O neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, o artista norte-americano Danny Glover e o cantor Tico Santa Cruz, da banda Detonautas, gravaram mensagens de apoio a Dilma, mostradas em um telão. A presidenta recebeu, de vários artistas, como a atriz Elisa Lucinda, manifestos e notas.

Nicolelis, que comanda o Projeto Caminhar de Novo, gravou um vídeo em que defende a continuidade do governo Dilma. Ele lembrou que, na última década, o Brasil começou a apostar na educação, na ciência e na tentativa de promover "uma inclusão social que nunca tinha ocorrido antes". “O mundo inteiro sabe da tentativa de se remover uma presidenta sem a legitimidade das urnas, mas por meio de um processo que combina múltiplas formas, que se iniciou na noite do anúncio do resultado das urnas”.

Ao final do vídeo, ele manda uma mensagem para a presidenta, pedindo a ela que resista. “Mando uma mensagem para Dilma, de um brasileiro que ama o Brasil, cresceu numa ditadura e viu o país sair das trevas: senhora presidenta, resista, porque a senhora não está sozinha”.

O escritor Raduan Nassar disse que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade, portanto, não há legitimidade no pedido de impeachment. “Os que insistem no seu afastamento atropelam a legalidade, subvertendo o Estado Democrático de Direito. Os que tentam promover a saída de Dilma arrogam-se hoje sem qualquer pudor como detentores da ética, mas serão execrados amanhã, não tenho dúvida”, afirmou.

A cineasta Anna Muylaert discursou na cerimônia e disse que veio prestar apoio à presidenta no que classificou de “momento difícil”. “Estou aqui para dizer que o trabalho que foi feito pelo governo Dilma e o governo Lula é de uma inclusão social num nível estrondoso na história. A Europa sabe, reconhece e aqui talvez ainda precise de alguns anos para que a gente entenda o tamanho do que aconteceu e deverá continuar acontecendo”, disse. Ela entregou à presidenta um manifesto do cinema pela democracia.

A atriz Letícia Sabatella falou sobre conquistas sociais do governo Dilma e disse que veio clamar por democracia e dizer que o país vive um momento de polarização e ódio. “Isso fomentado por um plano maquiavélico de tomada de poder na marra”.

O professor doutor Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais, defendeu a democracia e disse que, neste momento, há no país forças políticas rompendo com esse preceito fundamental.  “Hoje a democracia está sendo subvertida e desestabilizada. A democracia é a conquista mais importante da nossa geração e nossa obrigação é transmiti-la às próximas gerações. Aqueles que na ânsia de ocupar o poder estão tentando subverter os valores da nossa democracia responderão por isso”.

Flávio Renegado enalteceu as vozes da periferia que estavam ali, representadas por ele, dizendo que defendem a permanência de Dilma por entender que o pedido de impeachment, como foi feito, é uma forma de golpe. "Incomoda uma mulher presidente. Incomoda uma voz negra que fala em justiça", disse em seu discurso.

Danny Glover disse estar solidário ao governo Dilma, "eleito democraticamente". "Minha mensagem é pela paz, justiça e amizade. É uma mensagem a milhares de brasileiros que lutam pela democracia, ao invés de miná-la", discursou o ator, em vídeo mostrado no telão. Em português, Glover repetiu o bordão que vem sendo usado pelos defensores da permanência de Dilma: "Não vai ter golpe".

O evento ocorre pouco mais de uma semana após o ato promovido por juristas, contra o impeachment, no Planalto. O ato foi batizado de "Pela Legalidade e em Defesa da Democracia" e dele participaram também advogados, promotores e defensores públicos contrários ao processo de impeachment.

Renan diz que rompimento do PMDB com o governo "não foi um bom movimento"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o PMDB foi precipitado na decisão de romper com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, a atitude de seu partido provocou um efeito cascata negativo. “Evidente que isso precipitou reações em todas as órbitas: no PMDB, no governo, nos partidos da sustentação, nos partidos da oposição, o que significa em outras palavras, em bom português, que não foi um bom movimento.”

Renan tem posição contrária à da maioria do partido, assim como alguns ministros que ainda permanecem no governo. Questionado se, por isso, o partido está desunido, Renan disse que não. “O PMDB demostrou uma férrea unidade na convenção quando elegeu Michel Temer em chapa única. De modo que demostrou que pode sim construir, como sempre construiu, a unidade na diversidade.”

Sobre como ficaria a relação entre o governo e o PMDB caso o processo de impeachment não tenha êxito, Renan Calheiros disse que não acredita em um acirramento maior. “A direção do PMDB fala pelo partido. Não acredito que o PMDB, seja qual for cenário, vá liderar uma corrente de oposição no parlamento. A maioria parlamentar está tão difícil e será muito mais difícil ainda se dela se ausentar o PMDB.”

Questão de ordem

Renan Calheiros disse ainda que até o fim da próxima semana vai responder a questão de ordem apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que pede que o presidente do Senado devolva a proposta do Palácio do Planalto que dá status de ministro a Jaques Wagner.

No mesmo dia da posse do petista no novo cargo, o governo editou a MP 717/16 que cria o cargo de ministro-chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O cargo substitui o de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, que não tinha o status de ministro.

Artistas e intelectuais vão ao Planalto em apoio a Dilma

Artistas e intelectuais contrários ao impeachment estiveram no Palácio do Planalto para um ato em defesa da presidenta Dilma Rousseff e da democracia. Entre os participantes, figuram o escritor Fernando Morais, os atores Antônio Pitanga, Osmar Prado e Sérgio Mamberti, o produtor cultural Pablo Capilé, idealizador do coletivo Fora do Eixo, e Antônio Carlos dos Santos, conhecido como Vovô do Ilê Ayê. A presidenta Dilma chegou ao Salão Leste acompanhada da atriz Letícia Sabatella, da cineasta Anna Muylaert, da cantora Beth Carvalho e do escritor Raduan Nassar, entre outros artistas.

“Estou aqui hoje porque sou brasileiro. Não sou petista, mas acho que o que está em jogo aqui hoje é algo maior do que o PT, o Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e a Dilma Rousseff. Está em jogo a democracia, o risco de a gente ser submetido a um golpe de Estado. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe de Estado. E estou aqui também para defender um projeto de nação que tirou 40 milhões da pobreza, que levou luz para milhões de pessoas nas regiões mais pobres do Brasil. A elite brasileira e a direita brasileira não conseguem conviver com isso”, disse o escritor Fernando Morais.

Ao chegar para a cerimônia, o ator Antônio Pitanga defendeu o governo da presidenta Dilma Rousseff e disse que a luta é pela cidadania e pela democracia no país. “Estou aqui pela cidadania, como pai, avô, defendendo a cidadania, a democracia, não quero que meus netos e netas presenciem o que eu presenciei quando eu era do movimento estudantil e fizemos todo um movimento contra a ditadura de 1964. Então, não dá para ver esse momento e ficar omisso. Estou aqui e estarei nos lugares mais longínquos deste país dizendo não ao golpe”, disse o ator.

Os ministros da Cultura, Juca Ferreira, do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e da Educação, Aloizio Mercadante, também participam do encontro.

O evento ocorre dias depois do ato dos juristas contra o impeachment no Planalto. O ato foi batizado pelos juristas de "Pela Legalidade e em Defesa da Democracia" e, dele, participaram também advogados, promotores e defensores públicos contrários ao processo de impeachment.

Hoje, a Frente Brasil Popular - composta por diversas entidades sindicais, movimentos sociais e partidos - faz, em todo o país, o Dia da Jornada Nacional pela Democracia. O grupo é contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em Brasília, o ato começa às 14h, com concentração no estacionamento do Estádio Mané Garrincha. Depois, às 18h, haverá marcha em direção ao Congresso Nacional. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar do ato, no início da noite, em frente ao Congresso Nacional.

Confiança da Indústria avança para 75,1 pontos em março

O Índice de Confiança da Indústria avançou 0,4 ponto em março, passando de 74,7 para 75,1 pontos, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Em termos trimestrais, o índice recuou de 75,5 pontos, na média do quarto trimestre de 2015, para 75,3 pontos no primeiro trimestre de 2016.

O aumento da confiança em março tem relação com a melhora das avaliações do setor sobre a situação atual, apesar da piora nas expectativas para os próximos meses.

O Índice da Situação Atual registrou alta e chegou em 78,6 pontos – o maior índice desde abril de 2015. Houve redução da proporção de empresas com estoques excessivos, que passou de 17,7% para 17% de fevereiro para março, o menor desde abril de 2015 (16,3%). A parcela de empresas com estoques insuficientes aumentou de 5,7% para 6,2% – a maior desde agosto de 2013 (6,7%).

O Índice de Expectativas recuou para 72 pontos, o menor da série histórica. A maior contribuição veio das expectativas quanto à evolução da produção física nos três meses seguintes. O indicador de produção prevista recuou 2 pontos em março, alcançando 72,5 pontos, o menor nível da série histórica.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada registrou relativa estabilidade em março, atingindo 73,7%, ou seja, 0,1 ponto percentual acima do mês anterior, quando havia alcançado o mínimo histórico.