Dilma está disposta a encarar articulação política, diz Delcídio

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse hoje ((17) que a presidenta Dilma Rousseff está empenhada na busca de solução para cobrir o déficit fiscal de R$ 30,5 bilhões e assegurar a meta de superávit primário para 2016 de 0,7% % do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Delcídio, Dilma está disposta a encarar a articulação política e conversar "diretamente" com parlamentares da base aliada sobre as medidas anunciadas na última segunda-feira. “A presidenta está muito empenhada. Ela vai conversar com alguns parlamentares, sim. Mas evidentemente dentro de critérios e auxiliada por seus ministros”, disse.

O senador informou que essas conversas serão acompanhadas por ministros mais próximos de Dilma que ajudarão no trabalho de articulação política com o Congresso, entre eles, Delcídio citou os ministros da Defesa, Jaques Wagner; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Casa Civil, Aloizio Mercadante e da Agricultura, Katia Abreu.

“Isso é importante, é fazer política. Tem que conversar, olhar olho no olho. Ouvir as opiniões [dos parlamentares], avaliar qual a expectativa deles com relação ao governo, verificar se os compromissos assumidos com os parlamentares foram cumpridos”, afirmou o líder.

Para Delcídio, o gesto “não significa inventar a roda” e “tudo quanto é governo trabalha dessa forma”. Segundo ele, a intenção é afinar a base e mantê-la "firme e confiável" nas votações no Congresso Nacional.

Ele citou, como primeiro desafio, a sessão do Congresso Nacional, marcada para a próxima semana, e destinada a analisar vetos presidenciais, entre eles o que reajuste dos salários dos servidores do Judiciário de maneira escalonada, de 53% a 78,56%. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custaria R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

Para o líder, uma derrubada de veto seria muito ruim, demonstraria uma "instabilidade política forte". "Temos que ter uma base fidelizada, não dá para arriscar", afirmou. Ele acrescentou que, mantido o veto, o desafio do governo é manter a unidade da base aliada na votação das medidas de ajuste anunciadas, entre elas a recriação da CPMF, que desde o anúncio têm gerado críticas em relação a criação de novos tributos. “O que a gente não pode é encarar votações em que alguns parlamentares votam de um jeito, outros votam de outro”, disse.

Segundo Delcídio, antes de se falar sobre o período de duração da CPMF é preciso aguardar o envio da proposta ao Congresso. O governo trabalha com a possibilidade do novo tributo durar quatro anos, mas parlamentares da base aliada já chegam a falar na possibilidade de dois anos de duração. "O governo tem o desafio grande de aprovar esses projetos para que a gente ajuste o Orçamento e volte a respirar" disse.

Presidente do PT diz que partido estuda ação judicial contra Gilmar Mendes

O presidente do PT, Rui Falcão, informou hoje (17) que o partido estuda medidas judiciais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, ao proferir voto contrário ao fim das doações de empresas para campanhas políticas, Mendes disse que o partido se articulou com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, para envolver a Corte em uma conspirata e mudar a lei que autoriza as contribuições sem passar pelo Congresso.

Em nota, Falcão disse que o ministro faltou com a verdade ao atribuir ao partido a liderança de um conluio para que a proibição prevaleça. Segundo o presidente, a posição do partido contra o financiamento privado é uma bandeira histórica do PT e demais entidades democráticas.

“Infelizmente, esses destemperos anti-PT têm se tornado usuais nas falas do ministro, tanto nas sessões do STF quanto nas entrevistas que costuma ofertar aos mais diversos meios de comunicação. Gilmar Mendes falta com a verdade quando atribui ao PT oportunismo na decisão condenar o financiamento empresarial”, disse Falcão.

Mais cedo, a OAB também repudiou as declarações de Gilmar Mendes. Em nota, o Colégio de Presidentes das seccionais da ordem lamentou a postura grosseira, arbitrária e incorreta" de Mendes.

Na sessão de hoje, por 8 votos a 3, o Supremo decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. Com a decisão, as únicas formas de financiamento das legendas serão doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. 

Supremo proíbe doações de empresas para campanhas políticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. 

Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.

Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições. 

O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal. 

Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

Os três últimos votos sobre a questão foram proferidos na sessão desta qunta-feira. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, aafirmou que as empresas podem fazer doações e defender seus interesses no Legislativo. No entanto, limites de contribuições são necessários para coibir abusos. “A Constituição não tolera a prática abusiva, o exercício abusivo do poder econômico.”

A ministra Carmen Lúcia votou contra a continuidade do financiamento privado de campanhas políticas. Para a ministra, a influência das doações desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato passa a representar os interesse das empresas e não do cidadão em sua função pública.

Para a ministra Rosa Weber, o poder econômico das doações de empresas desequilibra o jogo politico. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche.”

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, proferido no ano passado. Segundo o ministro, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição.

Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa.

Janot é reconduzido ao cargo de procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido hoje (17) ao cargo pela presidenta Dilma Rousseff para mais dois anos de mandato. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Janot reafirmou o compromisso de atuação por um Ministério Público forte e autônomo. O procurador se emocionou ao agradecer sua família pela “paciência, abnegação e estímulo” durante o período à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A existência de um Ministério Público forte e autônomo é fundamental para o direito de todas instituições”, disse Janot, após citar como marca de sua primeira gestão o diálogo aberto com as demais instituições.

Janot elogiou a presidenta Dilma e os senadores por terem acatado a indicação de seu nome para o cargo e reiterou compromissos assumidos durante o primeiro mandato. No início de agosto, Janot obteve 799 votos, entre os 1,2 membros do Ministério Público, para integrar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Depois, passou por sabatina de mais de dez horas na Comissão de Constituição e Justiça no Senado e teve a recondução aprovada no plenário e publicada no Diário Oficial.

Em discurso, durante a cerimônia, Dilma defendeu a democracia como o limite da atuação de qualquer autoridade no país e disse que os ilícitos devem ser punidos, mas com respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. A presidenta também voltou a defender a legitimidades dos que são escolhidos pelo voto.

“Todos queremos um país em que a lei é o limite. Muitos de nós lutamos por isso justamente quando as leis e os direitos foram vilipendiados. Queremos um país em que os políticos obtenham o poder por meio de votos e aceitem o veredito das urnas; [um país] em que os governantes se comportem rigorosamente segundo as atribuições, sem ceder a excessos; em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos”, disse Dilma.

A presidenta lembrou dos esforços que seu governo tem feito para aprimorar a lei e garantir a liberdade de atuação das instituições de investigação e fiscalização, entre elas a PGR. Disse ainda que seu governo tem o compromisso de não compactuar com ilícitos ou malfeitos. “Nunca se combateu a corrupção tão severamente. (...) Nunca usamos poder governamental direta ou indiretamente para bloquear para obstaculizar investigações que, nos termos da nossa legislação, devem ser realizadas como firmeza e todas as garantias pelas autoridades competentes”.

A presidenta destacou o clima político de tensão que o país atravessa e defendeu que o “confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito”, independente da divergência de opiniões. “Todos podemos e devemos contribuir para que a civilidade prevaleça e para que a tolerância e o respeito à diversidade, que sempre caracterizaram a vida dos brasileiros, voltem a imperar”, pediu.

“Nesses tempos em que, por vezes a luta política provoca calor quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral como defensora do primado da lei, da Justiça e da estabilidade das instituições democráticas”, avaliou.

Perfil

Bacharel e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde se especializou em direito comercial, Janot tem também especializações na área de meio ambiente e consumidor pela Scuola Superiore di Studi Universitari e di Perfezionamento S. Anna, em Pisa, na Itália.

Tornou-se procurador da República em 1984, ano em que atuou como procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Distrito Federal, cargo que ocupou até 1987. Foi promovido a procurador regional da República em 1993 e subprocurador-geral em 2003. Ocupou, ainda, os cargos de coordenador-Geral do Centro de Pesquisa e Segurança Institucional do MPF, e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

Janot foi também professor de direito processual civil da Universidade do Distrito Federal e, em 1994, secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Por meio de mandato eletivo, foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República entre 1995 e 1997. Ele ocupa o cargo de procurador-geral da República desde setembro de 2013.

Da Agência Brasil

Levy: aumento da Cide é impossível neste momento

Um eventual reajuste da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre os combustíveis, é impossível neste momento, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Apesar de se mostrar favorável à ideia de um aumento da contribuição sobre a gasolina para desenvolver o setor sucroalcooleiro, ele ressaltou que a medida precisa de um ambiente favorável para ser aplicada.

O ministro expressou sua opinião durante encontro com o deputado federal Sérgio de Souza (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, ontem (15) à tarde. Somente no fim da noite, a assessoria de imprensa da Fazenda confirmou as declarações.

Na reunião, o deputado apresentou a sugestão do setor de que a Cide da gasolina seja reajustada de R$ 0,10 para R$ 0,60 por litro para estimular o setor sucroalcooleiro. Mesmo com o aumento da gasolina no início do ano, o litro do etanol continua a custar mais do que 70% do litro da gasolina na maioria dos estados. Somente abaixo desse valor, o abastecimento com etanol é recomendado.

Segundo o Ministério da Fazenda, Levy disse que “vê com bons olhos” a elevação da Cide, mas deixou claro que a ideia é “impossível no atual ambiente econômico”. O ministro informou que um eventual aumento da Cide estimularia o setor sucroalcooleiro, mas que precisa de um ambiente bem mais favorável para ser posto em prática.

De acordo com a pasta, Levy explicou ao deputado que, primeiramente, é necessário que as medidas de “distensão fiscal” anunciadas recentemente surtam efeito. Somente então, a Cide poderia ser reajustada de forma a minimizar o impacto sobre a inflação.

O encontro com o presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético não foi divulgado na agenda oficial de Levy. Ao sair do Ministério da Fazenda, o deputado Sérgio de Souza disse que o ministro lhe informou que o governo estuda, há algum tempo, a proposta de elevação da Cide. Pelas estimativas do parlamentar, o reajuste do tributo resultaria em uma arrecadação extra de R$ 15 bilhões por ano, dos quais R$ 10 bilhões ficariam com o governo federal e R$ 5 bilhões com os estados.

Wellton Máximo –  da Agência Brasil

Renan defende corte maior para governo ter mais legitimidade ao propor nova CPMF

Luciano Nascimento - na Agência Brasil

Após elogiar as medidas anunciadas pelo governo na segunda-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse hoje (16) que ainda há “dúvida” com relação à profundidade do corte de gastos previsto pela equipe econômica. Para ter maior legitimidade  ao propor a criação de novas receitas, como uma possível volta da CPMF, segundo ele, o governo deve fazer um corte “mais profundo” no tamanho da máquina pública.

O presidente do Senado voltou a defender uma redução no número de ministérios para 20 (atualmente são 39 pastas) e de cargos de confiança. “Sinceramente, eu acho que o corte pode ser mais profundo. Mas pode ter sido apenas uma etapa, quem sabe a primeira etapa. Eu acho que nós deveríamos ter, no máximo, 20 ministérios e [o governo] deveria extinguir pelo menos 10 mil cargos em comissão. Isso pode ser temporário. Quando o Brasil recuperar o espaço fiscal que tinha, ele pode voltar a essa circunstância e criar esses cargos”, disse Calheiros.

O presidente do Senado ponderou que, ao anunciar a intenção de cortar R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, o governo não poderia ter dúvida com relação ao tamanho da reestruturação proposta com a redução de ministérios e cargos de confiança e que será anunciada na próxima semana. “Eu acho que quanto mais profundo for esse corte, mais ela [a presidenta Dilma Rousseff] se legitima para propor alternativas à receita. Quanto menor, mais perde legitimidade”, completou.

Após se reunir com governadores de sete estados para tratar das dificuldades dos entes federados com o quadro de crise fiscal, além de debater a intenção [dos governadores] de aumentar a alíquota que o governo está propondo na CPMF de 0,20% para 0,38% e distribuir 0,18% igualmente entre estados e municípios, Calheiros disse que o Congresso vai ter que debater um possível aumento na carga tributária “levando em consideração” os pontos de vistas e ponderações de governadores e da sociedade.

Ao final do encontro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que o aumento de receitas é um pleito “justo”: “Aqui [Senado] é uma casa que tem muitos ex-governadores e ex-prefeitos de capital que são bem sensíveis e sabem desse pleito que estamos colocando hoje, que é um pleito justo. Não só da CPMF, mas as dificuldades que os estados estão tendo com suas previdências públicas, a necessidade de uma reforma tributária, a necessidade de uma reforma da previdência”, disse. Segundo Pezão, o debate sobre aumento de receitas tem a solidariedade de 23 governadores e pelo menos dez deles estão com dificuldades para efetuar pagamentos de salários, 13º e assegurar recursos para a previdência.

Antes da reunião com os governadores do Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Minas Gerais, Alagoas, Bahia e Amapá, além do governador em exercício de Sergipe e a vice-governadora do Acre, Renan Calheiros também conversou com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que se posicionou contra a recriação da CPMF. Calheiros disse que o momento é de colher opiniões e que o debate no Congresso Nacional vai “decidir com base no pensamento médio da sociedade brasileira”.