Um decreto abre o caminho da servidão

Por Oliveiros S. Ferreira*

Com licença de Hayek, podemos dizer que o Decreto 8.243 escancarou as portas para o caminho da servidão. É preciso ir devagar na sua análise para que aqueles que não creem em fantasmas, e só os veem quando aparecem com um porrete e um .45 nas mãos, acreditem neles.

O decreto ampara-se na Constituição: é competência exclusiva do presidente da República expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, e dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal. O D8243 não é, no rigor constitucional, uma lei. Na prática administrativa característica dos regimes totalitários, é uma “norma” que, como toda norma da administração, deve ser cumprida. Não é isso o que acontece com as instruções normativas que a Receita baixa?

Debate no Facebook - Por que a renda é tão desigual no capitalismo?

Ernani Junior - Para quem quer uma discussão de nível, vale ler o texto anexado no link abaixo. Longo, mas muito elucidativo.

Falar sobre as diferenças sociais, as distâncias entre as rendas, é algo difícil, mas que tem solução a longo prazo, e não se resolve por Lei e Impostos elevados, mas com o bom uso dos que á são recolhidos. O caminho? Educação e saúde, desde a infância. Sempre falo que sou da época em que a educação do estado era a melhor, salvo alguns grandes colégios, e hoje é o oposto. Deixou-se de investir em formação e passou-se a investir em informação e desintegração dos grupos. Uma criança precisa de muito logo cedo, para ser competitiva e crescer, desenvolver seu potencial. Não se resolve a diferença de rendas só com bolsas. Enfim, um longo e interessante texto. Vale ler e depois comentar. Mas, por favor, comente apenas depois de ler. Confira neste link: http://goo.gl/vEFNMA

Segue abaixo o debate sobre o tema realizado no grupo Consciência Política Razão Social no Facebook.

Ed Lascar - Boa dica, Ernani. Vou tentar ler mais tarde...estou super atrasado em leituras mis...

Nelson Nascimento Filho - Achei interessante algumas afirmações no texto. Parecem demonstrar um total desconhecimento do autor (gostem ou não) que fez uma análise seminal no capitalismo, Karl Marx. E, segundo entendi, a questão de fundo é muito antiga: querem apresentar uma alternativa à mudança radical do modelo de sociedade capitalista. Apostam na reforma da sociedade sem tocar no ponto central já demonstrado por Marx: o crescimento do capital é inexorável e esse crescimento produz, cada vez mais, concentração de capital de um lado e pobreza de outro. É claro que, reconhecidamente por Marx, o capitalismo foi e ainda é a maior força produtivo já criada pelo homem. Quem já leu o Manifesto Comunista há de se lembrar do elogio que Marx faz à classe burguesa e seu poder revolucionário que, através das forças sociais que consegue liberar, alavanca o desenvolvimento humano até a patamares inimagináveis. Mas tudo isso tem um custo. E a grande questão ainda está por ser resolvida: que sociedade poderemos construir que alie o poder de construção do capitalismo e não leve junto a concentração de renda e a desigualdade? Pelo que li, o texto adota a linha que é possível construir essa sociedade dentro do capitalismo. Sinceramente, tenho minhas dúvidas!

Alaor Plaster Pimenta - Amigo Ernani, li só o seu cabeçalho... já diz tudo.

Ernani Junior - Na verdade Alaor Plaster Pimenta, diz um pouco, mas no fundo é meio contraditório no corpo. Mas o autor defende que o capitalismo precisa ser revisto, como em alguns países, mas que só ele pode reduzir a disparidade,poiso comunismo e o socialismo não cumpriram esta missão e estão em declínio/acabados nos países evoluídos. O capitalismo é a forma mais eficaz de se produzir mobilidade social e de facilitar o fim da desigualdade, mas precisa de oferecer condições básicas, como ensino de qualidade e saúde idem. (O básico) e dá exemplos já conhecidos, como Dinamarca e Suécia. Ele menciona que com a elevação do ensino de qualidade e da formação, os jovens podem ter cargos melhores e mais remunerados. Diz que o sistema de bolsas, criado pelo PSDB e aproveitado pelo PT, tem um fundo apenas emergencial e deveria ser melhor usado. O autor do texto tem uma boa visão de mundo e de economia, assim como das teorias, e vê a necessidade de se manter a meritocracia, mas não sem a formação e não sem a saúde (ligada inclusive, ao saneamento básico.)

Ernani Junior -  Nelson Nascimento Filho, o autor mostra muito conhecimento de todas as linhas, e mostra que o exemplo seria a Dinamarca. A vantagem vem de diminuir as desigualdades pelo estudo (não o estudo politizado, mas real e aberto a tudo e todos) e a uma saúde publica bem estruturada, que permite o crescimento e apoio ao jovem desde o nascimento. Aí teremos condições de oferecer o fim das desigualdades. Mas sem a produtividade e meritocracia do capitalismo, não haveria renda ou capacidade de investimentos, e perderíamos muito do poder de formar e apoiar pessoas. Ele menciona que o comunismo ou socialismo, faliu no mundo civilizado, por tentar induzir esta desigualdade a zero, mas continua criando e mantendo-as. E assim é? Não vejo os presidentes dos países comunistas morando como o povo, usando os mesmos transportes, assim como os membros de direção. As desigualdades sempre existiram e existiram. Como fazer isso é a forma que ele diz: Usar bem os impostos com o povo, sem desvios. Isso não acontece com frequência.

Nelson Nascimento Filho - Pois é, Ernani! Mas eu sempre fico com um pé atrás quando alguém compara nosso país com os demais! Qual é a história da Dinamarca? Qual é o tamanho de seu território? Qual é o tamanho de sua população? Quais são os acontecimentos históricos que contribuíram para que a Dinamarca esteja onde está? Essas são questões que considero importantes! Comparações desse tipo, parecem-me muito rasas (sempre considerando que o texto não tem o compromisso de ser mais profundo). Além disso, há que se notar também onde ele está sendo veiculado. A revista exame é do grupo Abril, que é também "dono" da Veja! Então, como não há texto sem intenções políticas, para mim fica evidente que o autor segue a linha do reformismo. E eu, como já disse, tenho muitas dúvidas se é possível reformar a sociedade mantendo a lógica capitalista. Mas isso tudo é a minha modesta opinião!!

Nelson Nascimento Filho - E só mais uma coisa! Nâo sei se é possível esse estudo "não politizado" ao qual você se refere! Tudo é política. Infelizmente, por nossa história e nosso analfabetismo político, entendemos (a maioria) por política essa coisa rasteira, abjeta que vemos nos jornais. É preciso que se resgate o termo político. Como já dizia Aristóteles, o homem é um animal político. Todos os seus feitos são políticos. Enquanto não se resgatar a palavra política no seu mais profundo significado, vamos ficar patinando na mesmice do senso comum que entende política como política partidária. Aí ficamos só na superfície mesmo!

Nelson Nascimento Filho - Ah, esqueci de dizer! A reportagem cita o Armínio Fraga, provável ministro de economia do Aécio! Ou seja, taí um folheto de campanha para o Aécio. Para quem gosta, um bom desfrute! Eu passo!!!

Ernani Junior - Entendi Nelson. Mas, o que ele fala, historicamente, sobre o socialismo é verdade. Na Polônia e em outro pais mais do antigo bloco,foram proibidos os símbolos comunistas, comparados por eles aos nazistas. O socialismo, efetivamente não conseguiu acabar com as diferenças sociais, mas acabou com a força econômica dos países. A própria China mostra isso, fazendo a passagem de um para o outro, e é um pais tão grande quanto o nosso. Sobre o ensino politizado, polis, vem de grupo, cidade, e sim o homem é um ser politizado, pois vive em grupos e com regras. Mas qual a melhor forma de politizar um homem? De acordo com o Mesmo Aristóteles, seria ensinando-o a pensar por si e tendo como base o conhecimento geral, incluindo do antagônico, e não apenas de uma forma de pensar. A politização, vem do debate claro e baseado em fatos reais, e não em "histórias" contadas para se valorizar algo ou alguém, e desvalorizar o outro, pois ambos foram fatores que formaram o mundo atual. O ensino político como visto, é ideológico, e este compromete o aprendizado, pois é limitador. Assim como o homem é político ele é democrático no pensar, e deve ser assim. O real valor das coisas vem quando são adquiridas por quem luta, e o ensino deve mostrar isso, pelas notas e pela formação e informação, que (refriso) permite o livre arbítrio e escolha. Só para você entender o que penso, minha empregada tem uma filha, que estava num colégio estadual (fraco). Ajudei-a a conseguir uma escola particular pra colocar a filha dela, com bolsa de estudo, mas é uma escola religiosa, que não aceita o evolucionismo. Embora seja da religião dela, ela fez questão de ensinar à filha o evolucionismo, e foi contra a queima de livros proibidos pela religião. Ela entende que a filha dela deverá escolher o caminho, mas com base no conhecimento pleno e não no ideológico apenas, pois este é limitador e emburrecedor. Sobre a revista ser a Exame, nada impede que o texto seja bom.

Ernani Junior - Menciona também gente do PT. Mas entendo, de novo o seu viés. Como eu disse, o texto nos convida a pensar e questionar. A sair do ideológico apenas.

Ernani Junior -Tem um link aqui, que leva a um texto interessante (também publicado abaixo) sobre a ideologização. Vale ler. http://ghiraldelli.pro.br/como-denunciar-ideologia/

Nelson Nascimento Filho Obrigado pelo texto, Ernani Junior!! Vou ler!

Alaor Plaster Pimenta - Meus sinceros parabéns pela troca de diálogo, Nelson Nascimento Filho e Ernani Junior, gostei muito da prosa de vcs, alto nível... só gostaria de chamar a atenção quando o Nelson diz "reformar a sociedade mantendo a lógica capitalista."... aí eu digo e na manutenção da lógica socialista??? A questão não é reformar a sociedade... primeiramente tem que perguntar se a sociedade quer ser reformada, isso sempre foi um grande erro dos esquerdista que querem impor revoluções goela abaixo... nunca funcional em lugar nenhum... creio que precisamos persistentemente aperfeiçoar os instrumentos e mecanismos existentes na lógica sim: de uma economia de mercado, responsabilidade fiscal, democracia política e um combate implacável à corrupção... esse é o caminho... no resto é trabalhar, estudar e se divertir também um pouquinho, que ninguém é de ferro... um grande abraço aos dois!

O Decreto 8243/2014 na visão de um advogado

Por Ricardo Luiz De Barros Martins*

“Estou perfeitamente seguro de que tenho razão; mas posso enganar-me e podes ter razão tu. Em qualquer dos casos, vamos conversar racionalmente, pois assim nos aproximaremos mais da verdade, do que se cada um persistir no seu ponto de vista. Ver-se-á perfeitamente que a atitude que designo como sensata ou racional pressupõe um certo grau de modéstia intelectual. É uma atitude de que só são capazes aqueles que reconhecem não ter, por vezes, razão e que geralmente não esquecem seus erros." (Karl Raymund Popper in O racionalismo crítico na política.) “

Assim sendo, deixo aqui a minha singela opinião: 

O Decreto da Presidenta de n.º 8243/2014 que institui a Política Nacional de Participação Nacional é um ato administrativo de competência da Presidência da República, mas o conteúdo do decreto como ato autônomo deve limitar-se às matérias relacionadas com a organização administrativa do Poder Executivo Federal, observadas as restrições estabelecidas na nova redação do art. 84 da CF/88 dada pela EC/32, ou seja, DISPOR SOBRE "a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos". 

Assim a medida visa consolidar a participação da sociedade civil para balizar as decisões de caráter administrativo do Poder Executivo Federal. Grosso modo é a criação de um "Conselho Consultivo" composto por representantes do Governo e pessoas comuns, ou seja, representantes da sociedade civil eleitos e não remunerados além de prazo de mandatos para, mediante consulta popular, dar subsídios para as decisões administrativas (direta e indireta) do Governo, porém não tira dele o poder de decisão. Não tem, por outro lado, o condão de anular ou subtrair o caráter representativo dos parlamentares. Por se tratar de Decreto Presidencial pode ser modificado a qualquer tempo por outro presidente e é hierarquicamente inferior a Constituição da República que consagrou o princípio democrático adotado e cada vez mais sólido no Brasil!”. 

*Ricardo Luiz De Barros Martins   é Advogado.

Marco Civil traz efeitos na apuração criminal, mas pode invadir privacidade

Por Felipe Machado

Publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril, a Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, entrou em vigor no último dia 23 de junho. Apelidada de a Constituição dos Internautas, tal lei deve ser vista com reservas, pois, apesar de ter sido criada para regular uso da Internet no âmbito cível, acaba surtindo efeitos na esfera penal, especialmente na investigação criminal.

Em uma primeira análise, chama a atenção o caráter contraditório do Marco Civil, que, por um lado, mostra-se um avanço, mas, por outro, revela uma temerária possibilidade de invasão da privacidade dos usuários da rede mundial de computadores.

Em audiência, movimentos sociais criticam criminalização das manifestações

Em audiência, movimentos sociais criticam

criminalização das manifestações José Cruz / A.Br

Sem a presença de representante do governo ou de instituições como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes de movimentos sociais fizeram, em audiência no Senado, críticas à criminalização dos movimentos sociais. Tramita no Legislativo projeto para alterar o Código Penal e reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas. Desde a série de protestos que começou em junho de 2013, alguns parlamentares vêm defendendo a aprovação do projeto. A ideia era aprovar o texto antes da Copa do Mundo, mas a falta de consenso em torno da matéria adiou a decisão.

Eliminação vexatória na Copa do Mundo coloca futebol brasileiro em xeque

O quarto lugar na Copa do Mundo de 2014 encerrou o vigésimo ciclo de mundiais para a seleção brasileira, que já começa a mirar o evento da Rússia, em 2018. Diferentemente de anos anteriores, a forma vexatória – com as piores derrotas do time canarinho em sua história – com a qual o único pentacampeão do mundo foi derrotado acabou colocando em xeque tanto a escola brasileira de futebol quanto a estrutura que sustenta o esporte no país. “O futebol brasileiro está parado no tempo. Temos que reconhecer que o Brasil não tem mais o melhor futebol do mundo”, destaca o ex-lateral-esquerdo Gilberto, que defendeu a seleção nas copas de 2006 e 2010.

Torcedor brasileiro durante goleada alemã, no MineirãoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

“A maneira com que o Brasil caiu nesses dois jogos finais não deve ser esquecida. O que aconteceu deve servir de lição para tocar uma reformulação da CBF [Confederação Brasileira de Futebol] e dos clubes”, avalia Antônio Lopes, que foi coordenador da comissão técnica em 2002. “Temos que lançar um olhar sobre todos os setores e ângulos, porque o futebol brasileiro precisa ser chacoalhado. Até para dar uma satisfação para o torcedor”, aponta Batista, ex-volante da seleção, que esteve nas copas de 1978 e 1982.

A CBF, entidade que controla o futebol no país, é apontada como uma das principais responsáveis pelo fracasso dos comandados de Luiz Felipe Scolari. “Os que dirigem o futebol nacional não deram as caras, se esconderam em ambas oportunidades. Como de costume, evitaram e evitarão ao máximo falar sobre as propostas para o futuro”, criticou o zagueiro Paulo André, um dos líderes do movimento Bom Senso Futebol Clube, em seu perfil no Facebook.

Para Antônio Lopes, a CBF precisa ser mais atuante: “É preciso trazer mais profissionais do futebol e atuar mais em cima dos clubes, para que eles possam fazer o trabalho de formação de talentos de uma maneira mais eficiente”. Gilberto conta que a entidade não costuma dialogar e trocar experiência com veteranos: “Você liga na CBF para conversar e expor sua opinião e nunca consegue ser ouvido. Esta é a hora de chamar mais gente para participar. Ex-jogadores, jogadores, árbitros, sindicatos de jogadores, a imprensa, todos precisam ser chamados para propor soluções”.

Em seu texto, Paulo André defendeu uma democratização da CBF. Atualmente, apenas presidentes de federações e dos 20 clubes que estão na Série A têm direito a voto na eleição para presidente da entidade. Haverá troca de comando em abril de 2015, quando José Maria Marin será substituto por Marco Polo Del Nero, candidato único eleito em abril deste ano.

Torcedor durante partida que eliminou a seleção brasileira da Copa do MundoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

“Sobrevivente” da tragédia do Sarriá, quando a seleção de 1982 caiu diante da Itália, Batista destaca  o despreparo psicológico dos jogadores, que, com um time muito jovem, sucumbiu diante da pressão de buscar o título em casa. “Faltou experiência e estrutura psicológica. Esses jogadores valem milhões, são reconhecidos aqui e lá fora por terem talento, jogarem bem em seus clubes e foram praticamente unanimidade quando foram convocados. Alguns deles são a base do time que teremos daqui a quatro anos. A questão é o amadurecimento, que só virá com o tempo.”

Ex-técnico da seleção na Copa de 2010, Dunga endossa essa opinião: “Eles [os jogadores] precisam entender que vai haver a crítica e que é preciso que isso seja superado. As gerações se criam durante os momentos de dificuldades. Como uma Copa é uma competição curta, sem tempo de recuperação, esses jogadores precisam ser maduros, assimilar o golpe e reagir. Se isso acontecer, acredito que muitos deles tenham tudo para permanecer”, disse o capitão do tetra ao site oficial da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Da Agência brasil