Barbosa diz que AP 470 é "assunto encerrado"

Questionado sobre os recursos ainda pendentes na Ação Penal 470, presidente do Supremo declarou a jornalistas, após seu anúncio oficial de aposentadoria: "Esse assunto está completamente superado. Sai da minha vida a Ação Penal 470 e espero que saia da vida de vocês. Chega desse assunto"; o assunto, porém, está longe de ser superado para os réus que tiveram o benefício de trabalho externo cassado pelo ministro, como José Dirceu e Delúbio Soares, numa decisão ilegal e arbitrária, que contrariou uma jurisprudência já consolidada no Brasil; Ação Penal 470, assim, ainda não acabou.

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247 – O motivo do anúncio de aposentadoria pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi atribuído ao "livre arbítrio" em declaração a jornalistas, depois de noticiar sua decisão oficialmente durante sessão do plenário nesta tarde.

Petistas criticam Joaquim Barbosa e oposição exalta legado de coragem

O clima de embate eleitoral no Congresso se refletiu ontem (29) nas repercussões de governistas e oposicionistas sobre o anúncio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que vai se aposentar.

Entre os membros do PT, a notícia não causou lamentos. Barbosa é considerado o principal responsável pelas condenações de membros do partido na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O líder da legenda no Senado, Humberto Costa (PE), divulgou declaração na qual relaciona a aposentadoria prematura do ministro a um possível “isolamento”, provocado por suas posições controversas na Corte.

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"Sempre respeitei as posições tomadas por Joaquim Barbosa. Com o PT, no entanto, penso que ele agiu com um rigor que não teve em relação a outros partidos em fatos importantes na política brasileira, como o mensalão mineiro do PSDB, o mensalão do DEM e o escândalo do Metrô de São Paulo. Essa forma passional com que às vezes exercia suas posições no Judiciário, levou-o, como presidente do STF, a afrontar jurisprudências pacificadas e a própria tradição jurídica da Suprema Corte brasileira. A mais recente delas, com a negativa do direito ao trabalho a apenados no regime semi-aberto, hoje estendida a mais de 77 mil pessoas em todo o país. Nesse sentido, acredito que Joaquim Barbosa acabou isolado do mundo jurídico, em razão de suas próprias posições", disse.

Terminou nesta quinta prazo para indicação de membros para CPI dos Metrôs

Larissa Bortoni

Terminou na noite desta quinta-feira (29) o prazo para os líderes partidários indicarem os 14 senadores e os 14 deputados que vão integrar a CPI Mista dos Metrôs. Até o fim da tarde, havia a indicação de todos os deputados federais. No Senado, por outro lado, o Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV), o Bloco Parlamentar de Minoria (PSDB/DEM/SD) e o PROS não tinham definido seus representantes.

Alvaro Dias defende fim do sigilo para empréstimos a outros países

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou que projeto de lei de sua autoria que acaba com o sigilo em empréstimos concedidos a outros países não tenha sido votado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Segundo o senador, por orientação do Executivo, a proposta (PLC 26/2014) foi retirada da pauta de votações por um pedido de vista do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Para Alvaro Dias, isso significa que o governo está relutante em aceitar o fim do sigilo que tem adotado em empréstimos concedidos a outros países, como Cuba, que aplicou o dinheiro na construção de um porto.

Alvaro Dias: Brasil não comemora ausência de Barbosa no STF

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o ministro Joaquim Barbosa, que anunciou nesta quinta (29) a sua aposentadoria, fará muita falta no Supremo Tribunal Federal e o Brasil não comemora a sua ausência no STF. Na avaliação do senador, Barbosa deixa um legado de coragem, dignidade e enfrentamento, especialmente como relator do mensalão.

Veja como foi o encontro de Barbosa com Renan

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, comunicou nesta quinta (29) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que vai se aposentar do STF. Barbosa não quis gravar entrevista, mas estava sorridente no encontro com senadores no gabinete da Presidência do Senado. Renan disse ao ministro que o Senado pretende votar o projeto do novo Código de Processo Civil até julho.