Candidato ao STF, Barroso passa por sabatina no Senado

O advogado Luís Roberto Barroso, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), passa por sabatina nesta manhã (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O nome precisa ser aprovado por maioria simples para ser levado ao plenário da Casa.

Barroso foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de maio. Caso seu nome seja confirmado no Senado, ele ocupará a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012. Barroso é o quarto ministro escolhido pela atual gestão, depois de Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Assembleia Geral da OEA discute nova política antidrogas

A Organização dos Estados Americanos (OEA) começou, na noite dessa terça-feira (4), sua 43ª Assembleia Geral na cidade de Antígua, na Guatemala. O encontro vai até amanhã (6) e tem como tema Uma Nova Política Integral Frente ao Problema Mundial das Drogas nas Américas. Representantes de 35 países participam da assembleia, incluindo três presidentes e 28 chanceleres dos países membros da organização. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota, participa da reunião.

Na cerimônia de abertura, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, falou sobre o tema que será discutido. “A reunião estará centrada no consumo e tráfico de drogas na região, assim como nas estratégias para reduzir o problema”, explicou.

Câmara aprova projeto de lei sobre criação de municípios

O plenário da Câmara aprovou, na noite ontem (4), projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e 2 abstenções. A votação do projeto foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenário da Casa, para acompanhar a apreciação da matéria.

O projeto que regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal, estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais. Define, ainda, que a criação de municípios dependerá de estudo de viabilidade financeira municipal, população mínima e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos.

Argentina estatiza linhas de trem operadas por empresa brasileira

O ministro do Interior e do Transporte da Argentina, Florencio Randazzo, anunciou ontem (4) que rescindiu os contratos de concessão de ferrovias administradas por duas empresas privadas no país: a brasileira América Latina Logística (ALL) e a argentina Tren de La Costa Sociedad Anonima. Em entrevista à imprensa, ele explicou que foi “uma decisão política” tomada pelo governo da presidenta Cristina Kirchner “diante do descumprimento dos contratos”.

Em relação a ALL, Randazzo citou uma série de irregularidades encontradas em uma auditoria feita em 2012. “Foi constatado que a empresa tinha multas que superavam os 30% da garantia do contrato, descumprimento do programa de investimentos, abandono de ramais, suspensão de vias e a transferência de ativos sem autorização, entre outras”, disse Randazzo. A partir de agora, os 8 mil quilômetros de linha da empresa brasileira serão administrados pela estatal Belgrano Cargas.

Ministro da Saúde exonera diretor após campanha para o Dia Internacional das Prostitutas

Após a divulgação de uma campanha para o Dia Internacional das Prostitutas com a frase “Sou feliz sendo prostituta", o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou a exoneração do diretor do Departamento Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do ministério, Dirceu Greco.

A campanha foi lançada no último fim de semana nas redes sociais pelo departamento dirigido por Greco. Nesta terça-feira (4), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a pasta não avaliza a peça da campanha e disse que, enquanto fosse ministro da Saúde, a mensagem não faria parte da campanha do ministério.

CCJ da Câmara aprova pena de prisão para quem fizer falsas acusações a candidatos eleitorais

O projeto de lei que tipifica o crime de acusações infundadas e injustas com a finalidade eleitoral foi aprovado ontem (4) pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, modifica o Código Eleitoral e estabelece a prisão de dois a oito anos, além de multa, a quem acusar injustamente um candidato a cargo eletivo de crime ou ato infracional.