Julgamento do mensalão foi exemplo para líderes do Judiciário, aponta CNJ

A condução do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi bem avaliada por lideranças do Judiciário em todo o país. A informação consta em pesquisa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtida com exclusividade pela Agência Brasil. O levantamento sobre o desempenho do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, no início do ano, presidentes de 26 das 59 cortes regionais do país.

Os presidentes dos quatro maiores tribunais se dividiram ao comentar o assunto. Sem entrar no mérito das condenações, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse que o julgamento aproximou o Judiciário da população. Na avaliação de Marcelo Pereira, que preside a corte do Rio Grande do Sul, a transparência no julgamento aumentou a credibilidade da Justiça.

O efeito pedagógico das condenações foi lembrado pelo representante do tribunal fluminense na época do julgamento, Manoel dos Santos. “A corrupção é intolerável e o exame da prova passa a ser, de alguma forma, mais rigoroso. O agente político passa a saber que deve se resguardar”. Joaquim Rodrigues, da corte de Minas Gerais, acredita que o Supremo derrubou “a ideia, até então predominante, de que as pessoas de poder jamais seriam punidas”.

A visão de que o julgamento ajudará a inibir ilegalidades no futuro, além de ter demonstrado a independência do Judiciário, também foi compartilhada pela maioria dos pesquisados – 14 tribunais estaduais, oito trabalhistas, três militares e um federal.

Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, Elza da Silveira, disse que o STF “sinalizou claramente na direção do fim da impunidade”. João Vieira, do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul, viu um Supremo não partidário, “nem indulgente com os agentes públicos”.

A reprodução em larga escala das definições do Supremo sobre questões como corrupção e lavagem de dinheiro foi lembrada pela representante do Tribunal Federal da 4ª Região, Marga Tessler. “[O julgamento] proporcionou votos densos, que serão certamente considerados paradigmáticos e norteadores para as instâncias inferiores”.

O julgamento da Ação Penal 470 foi o maior da história do Supremo, ocupando a Corte durante todo o segundo semestre de 2012. Dos 40 réus denunciados inicialmente por participação no esquema de corrupção, 25 foram condenados, 12 absolvidos, um fez acordo com o Ministério Público, um morreu e um caso foi encaminhado para a primeira instância.

Agência Brasil

YOANI PEDE 'MAIS ENERGIA' DO BRASIL EM RELAÇÃO A CUBA

Em evento no 'Estado', blogueira cobra mais 'dureza ou franqueza' na defesa dos direitos humanos; País rejeita acusação

A blogueira cubana Yoani Sánchez pediu ontem uma "reação mais enérgica" em defesa dos direitos humanos em Cuba. Ela esteve na sede Grupo Estado, onde participou de um evento que reuniu mais de 200 espectadores no auditório do jornal. Ao todo, 70 veículos de comunicação, nacionais e internacionais, representados por 113 profissionais, participaram da entrevista coletiva que se seguiu ao encontro, no qual a dissidente do regime castrista conversou com os jornalistas Roberto Lameirinhas, editor de Internacional do Estado, e Lourival Sant'Anna, repórter especial. A seguir, os temas abordados pela colunista do Estado durante o encontro, que contou com a participação da plateia na elaboração das perguntas.

Relação entre Brasil e Cuba

"Houve uma melhora nas relações entre os governos cubano e brasileiro durante as presidências de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, principalmente na questão econômica", disse Yoani. Mas, segundo ela, o governo do Brasil se omite por não criticar a situação dos direitos individuais dos cubanos. "Estamos ampliando um porto (de Mariel, a 40 quilômetros de Havana) com a ajuda de capital brasileiro. Isso me parece bom, (mostra) que o Brasil está ajudando e apoiando Cuba, mas acho que faltou dureza ou franqueza (do governo brasileiro) ao tratar a questão dos direitos humanos na ilha. Houve omissão, no caso do Brasil. Não sou diplomata, mas recomendaria um posicionamento mais firme", afirmou a blogueira, na mais forte crítica à posição da diplomacia brasileira desde que ela chegou ao País.

Oficialmente, o governo brasileiro não se pronunciou sobre as declarações de Yoani. Mas uma fonte diplomática disse ontem que a diplomacia do País não concorda com as acusações. "Não esperem do Brasil um puxão de orelha em Cuba ou em qualquer outro país individualmente. Existem instâncias para que os temas, como os direitos humanos, sejam questionados", disse a fonte, após lembrar que o Brasil reconhece que houve avanços em Cuba, embora avalie que ainda haja necessidade de progressos.

Manifestações contra sua presença no Brasil

Durante sua passagem pelo Nordeste e por Brasília, Yoani enfrentou intensas manifestações de movimentos de esquerda, que repudiavam sua presença e elogiavam o regime cubano. Os protestos repetiram-se ontem durante a sessão de autógrafos de seu livro, De Cuba, com Carinho, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional. Inicialmente, ela elogiou a "pluralidade" do Brasil e a possibilidade de ocorrerem protestos do gênero sem repressão do governo. Mas criticou os manifestantes pela tentativa de "calar" sua voz. "Quando não há argumentos, vêm os gritos." Ontem, a blogueira intensificou suas críticas aos protestos. "Acredito que todos têm o direito de protestar, a favor ou contra alguma coisa ou alguém, incluindo em relação a mim. Mas, quando se ultrapassa o limite da liberdade de expressão, do protesto, na direção da violência verbal e até a violência física, isso não é democracia, mas sim fanatismo", disse. Em todos os protestos que fazem contra a cubana, os manifestantes a qualificam de "mercenária" e a insultam de diversas outras maneiras. Na primeira mobilização, em sua chegada no aeroporto do Recife, na segunda-feira, o cabelo da blogueira foi puxado.

Financiamento

Yoani é acusada por seus críticos de ser "milionária" e contar com dinheiro do governo americano para realizar seu trabalho. "Pensam que tenho milhões de dólares, mas tenho bilhões de amigos." Ela afirma que saiu de Cuba com 200 pesos conversíveis, que trocou "metade em dólares e metade em euros" e sua viagem é bancada por entidades internacionais de defesa dos direitos humanos e liberdade de expressão, além de simpatizantes que conheceu pela internet.

Diferenças entre os irmãos Castro

Para Yoani, a principal diferença entre Fidel e Raúl Castro é a maneira que o governo de cada um deles exerce a repressão aos opositores. A blogueira afirmou que o comandante da Revolução Cubana era mais "espetacular" nesse sentido, julgando presos políticos em processos que lhes rendiam longas penas. Já o atual líder prefere que os opositores "não sejam vistos" e opta pelas prisões relâmpago que os impedem de ir a protestos, por exemplo. "Raúl herdou o governo pela via sanguínea, como se fosse um reinado, o que é surpreendentemente absurdo", disse, apontando outra diferença entre os irmãos, já que Fidel conquistou o poder em um levante contra a ditadura de Fulgencio Batista.

Reformas em Cuba

A blogueira considera que as reformas socioeconômicas que o presidente Raúl Castro tem aplicado desde o fim de 2010 "estão na direção correta", pois "têm como objetivo melhorar a vida" dos cubanos. "A mudança na lei migratória também é insuficiente", disse Yoani, pois a nova legislação não afirma em seu texto que os cidadãos do país têm direito de deixar a ilha e poder retornar. "Durante décadas, o mercado imobiliário era difícil. Isso é importante na reforma 'raulista'. Quando o governo vê que não pode impedir algo, legaliza isso. A compra e venda de carros deu dinamismo a esses setores. Começou, então, a ocorrer um fenômeno de redistribuição das cidades por isso começamos a ver a diferença social. São medidas positivas, mas não são suficientes."

Ideologias

Yoani afirmou que se relaciona "muito mal" com as ideologias. "Sou uma pessoa pós-moderna, cultuo a liberdade", disse, afirmando que se preocupa muito com os mais pobres. "Não acredito que em Cuba haja socialismo. E a ilha nunca chegou ao comunismo. O que existe em Cuba é um capitalismo de Estado", afirmou. Apesar disso, na opinião da blogueira, a ajuda que a União Soviética proveu ao regime cubano entre o começo da década de 60 e o início dos anos 90 contribuiu para que Cuba se aproximasse de uma sociedade puramente comunista. "Quando o Muro de Berlim caiu, isso começou a mudar."

Quando o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que esteve presente no evento do Estado, perguntou à cubana o que ela pensava de uma frase da presidente Dilma Rousseff - "é sempre preferível o ruído da imprensa livre do que o silêncio da ditadura" -, Yoani respondeu que tem vontade de gravar essas palavras "em mármore". "Essa é uma frase que me encanta. Gosto muito dela, pois essa é minha causa, minha vida", disse a cubana.

Economia cubana

"Desde 1993, Cuba utiliza duas moedas, o que considero esquizofrenia", disse. "Muitos buscam outra forma de sustento. Por exemplo, um cozinheiro que trabalha em um restaurante pode roubar algum alimento para dar à família ou negociar no mercado negro. Outra coisa que acontece é as pessoas buscarem um trabalho paralelo, como a prostituição."

O Estadão

STF arquiva processo contra o deputado João Magalhães

Por maioria de 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) arquivar processo criminal contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG). Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de omitir despesas da campanha de 2006 para a Justiça Eleitoral.

De acordo com a acusação, Magalhães deixou de declarar R$ 3,5 mil em combustíveis, R$ 1,4 mil em pintura de muros e R$ 1,5 mil utilizados na locação de automóveis. Também não informou ter usado 55 carros durante a campanha.

Para o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, as provas apresentadas pela acusação são frágeis, indicando apenas uma falha na prestação de contas, sem intenção de cometer crime. Ele foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Os únicos votos contrários foram dos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Joaquim Barbosa não participou do julgamento porque não estava no plenário na hora da votação.

Agência Brasil

TST permite que Souza Cruz mantenha provadores de cigarros

Por maioria de votos, a Subseção1, especializada em dissídios individuais, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a embargo da empresa Souza Cruz contra condenação do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (TRT-RJ), que proibia a empresa de usar trabalhadores no chamado “painel sensorial” de avaliação de cigarros.

A maioria dos ministros seguiu divergência aberta pelo ministro Yves Gandra Martins Filho, no sentido de que a atividade, sendo lícita e regulamentada no Catálogo Brasileiro de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nas classificações 1246-10 (blender de cigarros) e 8422-35 (degustador de charutos), “não poderia ser proibida”.

A questão se arrasta desde 2003, a partir de ação individual movida por um ex-empregado da Souza Cruz, que cobrou na Justiça indenização por problemas de saúde decorrentes do trabalho de vários anos no “painel sensorial”. Ação encampada pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro (MPT-RJ), que conseguiu condenar a fabricante de cigarros na Justiça Trabalhista regional.

Hoje, porém, depois de várias suspensões por pedidos de vista, desde agosto do ano passado, o embargo interposto pela Souza Cruz teve a votação concluída, com votação apertada, de 6 votos a 5, pela continuidade da atividade de “provador de cigarros”. A empresa terá, contudo, que arcar com indenização de R$ 1 milhão por “dano moral coletivo”, conforme alegação do MPT-RJ.

De acordo com o MPT-RJ, o termo “painel sensorial” é apenas um nome fantasia para o que, na prática, seria uma “brigada de provadores de tabaco” com a finalidade de aprimorar o produto comercialmente, a partir de atividade “sabidamente nociva à espécie humana”. Ressalta, também, que a submissão de empregados ao painel sensorial configura “conduta ofensiva à saúde e à vida dos trabalhadores”.

Ao contestar a ação civil pública, a Souza Cruz defendeu que “a avaliação de cigarros é essencial para garantir a uniformidade do produto, e a técnica do painel sensorial é usada internacionalmente”. Também questionou o fato de a proibição ser imposta somente a ela, e não às empresas concorrentes, além de destacar que a adesão ao painel “é voluntária e restrita aos maiores de idade e fumantes”, que podem se desligar do programa de avaliação a qualquer tempo.

Agência Brasil

Pastor Engel pega como oferta único par de tênis de criança

Em Canoas (RS), em um bairro pobre, a mãe vestiu o filho com a melhor roupa dele e o calçou com seu único par de tênis para participar de um culto, que naquela noite seria conduzido por um pastor famoso, o Joel Engel (no vídeo abaixo), de Porto Alegre.

Durante o culto, envolvido pela oratória pidonha do pastor, o menino foi induzido a dar o seu tênis como oferta a Deus, e o pastor Engel e a sua turma aceitaram.

“Olha”, disse o pastor, “[ele ficou] de pé no chão, de pé no chão”.

E em agradecimento – disse Engel – Deus fez um milagre: colocou um pozinho de ouro na cabeça do menino e de outras crianças.

Alguém de mãos espertas tinha colocado purpurina na cabeça das crianças, mas o pastor Lucas disse: "Milagres, sinais, prodígios. O menino ofertou seu tênis e Deus lhe deu ouro". 

Momentos antes, Engel, em sua pregação, tinha evocado a passagem bíblica segundo a qual os escravos saíram do Egito com as “mãos cheias” de ouro.

Ao final do culto, sem entender o que estava acontecendo, o menino chorou ao ser ungindo.

Joel Pompilio dos Santos Engel, 56, tem o seu próprio ministério. De acordo com seu currículo, ele é, entre outras coisas, doutor em divindades e capelão da Associação Internacional dos Homens de Negócios do Evangelho Pleno.

As imagens do culto de Canoas foram filmadas e tornadas públicas no Youtube por pessoas da turma do próprio Engel, porque o pastor sabe que nenhuma autoridade se moverá para impedi-lo de explorar os pobres, mesmo quando deixa uma criança descalça. 

"DEUS DERRAMOU OURO SOBRE AS CRIANÇAS"

 Via Paulopes

Senado aprova requerimento de Collor para que TCU investigue procurador-geral da República

O plenário do Senado aprovou hoje (21) um requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) que solicita investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O senador aproveitou o quórum no painel do plenário esta tarde para apresentar o requerimento e conseguir a votação simbólica. Collor quer que o TCU investigue a compra de 1.200 tablets pela procuradoria. Segundo ele, a licitação, no valor de R$ 3 milhões, teria beneficiado a empresa vencedora.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República disse que o processo de licitação foi feito “com os requisitos técnicos pertinentes e alinhados às necessidades institucionais” e que não foi questionado enquanto estava em curso. A Mesa Diretora do Senado ainda irá encaminhar ao TCU o requerimento aprovado.

Agência Brasil