Conciliação para pagar 100 milhões de precatórios do Estado

A Central de Conciliação de Precatórios (Cepres) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começou nesta sexta-feira (23) a intimar credores do Governo do Estado para as audiências de conciliação, que serão realizadas no dia 13 de dezembro, das 8 às 16 horas, na Sala de Sessões do Palácio da Justiça.

O objetivo das reuniões, que são realizadas em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), é acelerar os pagamentos por meio de acordos, onde os credores abrem mão de até 50% do valor devido pelo Poder Executivo para receber o montante.

Não há danos aos envolvidos que não aceitarem o pagamento por deságio, como são chamados os alvarás desse tipo de pagamento. Quem não aceitar o acordo, continua no mesmo lugar que estava na fila de espera do pagamento por antiguidade.

São 12 os precatórios convocados, seis de cada Tribunal. Dentre eles os reclamantes estão os Sindicatos de Odontologia, Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Espírito Santo e Sindicato de Assistentes Sociais do Estado.

A Central de Precatórios possui´, em conta judicial especfica para os pagamentos do Governo do Estado, cerca de R$ 100 milhões para quitar imediatamente as dívidas que estarão em negociação no dia 13 de dezembro.

(ESHOJE)

Navio com capacidade para transportar metade da produção diária de petróleo do país é lançado ao mar

A Transpetro, braço logístico da Petrobras para a área de transporte, lançou hoje (23) o segundo navio encomendado no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef). A embarcação, batizada de Zumbi dos Palmares, foi construída pelo Estaleiro Atlântico Sul, na Região Nordeste.

O navio lançado ao mar nesta sexta é do tipo suezmax – com calado capaz de navegar no Canal de Suez – e tem capacidade para transportar 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente a quase metade da produção diária nacional.

O lançamento ao mar é o penúltimo marco na construção de um navio, antes da entrega ao armador para operação. Após o lançamento, a embarcação passa pelos acabamentos finais no estaleiro e pela prova de mar, que verifica o seu desempenho em uma viagem de curta distância.

Outro navio será lançado ao mar na próxima terça-feira (27). Construído pelo Estaleiro Mauá (RJ), o navio Anita Garibaldi é primeiro de uma série de quatro petroleiros panamax (com calado para navegar no Canal do Panamá).

O Promef integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem o objetivo de modernizar a frota da Transpetro e, indiretamente, levar ao incremento da indústria naval brasileira. No âmbito do programa, foram encomendados a estaleiros 49 navios navios de grande porte, com investimento de R$ 10,8 bilhões.

Desse total, 19 estão sendo construídos no estado do Rio de Janeiro, pelos estaleiros Mauá, Eisa e Superpesa; e 30 em Pernambuco, pelos estaleiros Atlântico Sul e Promar. Atualmente, a Transpetro tem 58 navios. Com o programa, a expectativa é a de que a frota da companhia chegue a mais de 110 navios em 2016.

Mais de 15 mil empregos diretos foram criados nos estaleiros do país desde a criação do programa, e estima-se que serão abertas mais 40 mil vagas diretas e 160 mil indiretas nos próximos anos, apenas com a construção de navios para a Petrobras.

Segundo a Transpetro, atualmente, três embarcações do Promef estão em operação: os navios de produtos Celso Furtado e Sérgio Buarque de Holanda, entregues pelo Estaleiro Mauá (RJ), e o petroleiro da classe suezmax João Cândido, pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco.

(Agência Brasil)

Média geral dos alunos no Enem 2011 cai 17 pontos em comparação com 2010

A média geral dos estudantes concluintes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 piorou em comparação com os anos de 2010 e 2009. O desempenho dos alunos também caiu nas áreas de ciências da natureza e humanas. Ao todo, 1.137.813 estudantes concluintes fizeram o exame em 2011.

Os participantes que estavam concluindo o ensino médio tiveram uma média de 494,6 na edição de 2011. No exame anterior, as médias ficaram em 511,22 pontos. A diferença é quase 17 pontos em um ano. Em relação à 2009, a queda foi quase 7 pontos (média de 501,58).

A atuação dos estudantes em ciências da natureza (que inclui questões de biologia, química e física), que teve em 2011 média de 465,56, caiu quase 37 pontos em relação ao exame de 2009, quando a pontuação foi 465,56 de um total de mil. Em relação à 2010, houve uma queda de pouco mais de 20 pontos.

Já na área de ciências humanas (história, geografia e atualidades), o comportamento dos alunos foi diferente. Apesar da nota ter caído na edição do ano anterior, em 2010, a mesma média registrou um aumento de 16 pontos em relação à nota de 2009.

As áreas de português e matemática mantiveram a tendência de aumento na edição de 2011, com a média de 519,35 e 521,07 respectivamente. O desempenho superou cerca de 10 pontos em cada área em relação ao ano anterior. Em comparação com 2009, o aumento foi de cerca de 19 e 21 pontos, respectivamente.

Para o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luis Cláudio Costa, ainda é “prematuro” avaliar a situação neste momento. A autarquia vai analisar os dados e comparar com informações socioeconômicas, idade e a distribuição das notas nas faixas de desempenho para dar um diagnóstico da situação.

“Temos de pegar a distribuição dos alunos pelas faixas de desempenho para conferir o que ocorreu. Falar em média é ruim, porque ela é muito influenciada pelos extremos. Precisamos de análises mais detalhadas para ver as razões pedagógicas para essa queda”, explicou o presidente do Inep.

Costa afirmou ainda que o nível de dificuldade das provas é semelhante entre as edições do exame devido ao uso da Teoria de Resposta ao Item (TRI), modelo que possibilita a comparação das questões e níveis do exame.

As três escolas que obtiveram as melhores notas no Enem de 2011 são: Colégio Objetivo Integrado, de São Paulo/SP, com média 737,15; Colégio Elite Vale do Aço, de Ipatinga/MG, com média 718,88 e Colégio Bernoulli - Unidade Lourdes, de Belo Horizonte/MG, com média 718,18. As três são privadas.

No outro extremo, registraram as menores notas no exame de 2011 apenas escolas estaduais: Colégio Estadual Aquiles Lisboa (São Domingos do Azeitão/MA) com a pior média: 383,71, Unidade Escolar João Pereira de Souza (Francisco Ayres/PI),  com média 391,39 e Colégio Estadual José Maria de Araújo - Anexo I (Olinda Nova/MA), com a média 393,52.

Ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o Enem vai forçar uma reestruturação do currículo no ensino médio. “Há uma emergência social, uma demanda por mais educação. As escolas terão que dialogar com o Enem”, disse.

Mercadante também anunciou que a pasta planeja um seminário para troca de experiências com as melhores escolas do país, públicas e privadas, para estimular as demais escolas e contribuir com o conjunto da rede de ensino brasileira.

Veja aqui as notas de todas as escolas.

(Agência Brasil)

Mantega: câmbio em torno de R$ 2 "veio para ficar"

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considerou hoje (23) “razoável” o atual nível do câmbio, com a oscilação do dólar em torno de R$ 2 ou um pouco acima disso. Segundo Mantega, o dólar nesta faixa “veio para ficar”. Ele falou a um grupo de líderes empresariais na 32ª Reunião do Fórum Nacional da Indústria, na sede do escritório regional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.

Mantega ressaltou que, mesmo com a demanda mais baixa no mercado mundial, por causa da crise econômica europeia, as exportações de manufaturados vêm melhorando, enquanto as importações diminuem. Ele observou que as exportações brasileiras também têm sido afetadas pelo fraco desempenho da economia de parceiros comerciais como a Argentina, que “deu uma travada”. De acordo com o ministro, em negociações bilaterais, o governo brasileiro está empenhado em ajudar a reverter esse comportamento do país vizinho.

Outra consequência da valorização do dólar é que a busca de empréstimos externos fica mais cara, levando o setor a explorar mais as operações de crédito no mercado interno, disse ele. Por enquanto, o “o crédito continua um pouco retraído”. Mas, com a inflação sob controle, isso “abre condições para maior crescimento da economia”.

Para este fim de ano, o ministro espera um bom desempenho do mercado interno, por que houve aumento da massa salarial, com os reajustes obtidos por várias categorias, e o poder de compra vai aumentar com a entrada dos recursos extras do décimo terceiro salário. Segundo Mantega, se for confirmado o crescimento previsto de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre, a economia deverá crescer pelo menos 1,7% no começo do ano. Ele estima crescimento em torno de 4% para 2013 e destaca que todos os setores empresariais brasileiros estão confiantes na possibilidade de uma evolução favorável dos negócios.

Sobre o cenário externo, Mantega disse que o mais provável é que permaneça no próximo ano quadro desfavorável de 2012, em razão, sobretudo, da queda de demanda na Europa. Quanto aos Estados Unidos, ainda existe expectativa de retomada do aquecimento econômico, acrescentou.

Para o ministro, o setor empresarial precisa mudar de estratégia empresarial para aumentar os ganhos. Ele recomendou “uma desintoxicação do juro alto”, alegando que os empresários estavam "viciados" em uma rentabilidade obtida por meios de juros elevados e, agora, com a nova política monetária, terão de migrar os investimentos para ativos mais voltados para a área produtiva.

A prioridade passou a ser o investimento, e o ideal é dobrar o volume proporcionalmente ao PIB, ressaltou. De 2007 a 2010, a média dos investimentos ficou em 10% ao ano. "Em 2013, trabalhamos para um investimento de 8%.” Mantega lembrou a necessidade de melhoria em infraestrutura para baratear o escoamento de mercadorias, e chamou a atenção para os investimentos feitos em rodovias e ferrovias e na concessão de aeroportos. Ele informou que, nos próximos dias, será lançado um programa dirigido ao sistema portuário.

Quanto ao custo da energia, o ministro defendeu a política de redução tarifária, que, segundo ele, dará ao país maior competitividade. Pelos cálculos apresentado pelo presidente da CNI, Robson Andrade, no caso da indústria, o setor pode ser beneficiado com uma diminuição em torno de 20% no custo de produção.

(Agência Brasil)

Universidades de São Paulo e melhor colégio público do Rio devem adotar cotas raciais, antecipa ativista

Universidades estaduais em São Paulo devem adotar ações afirmativas com recorte racial. Um programa, incluindo auxílio à permanência de alunos, deve ser lançado em dezembro no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. No Rio, a promessa do governo é criar cotas na melhor escola pública do estado, o Colégio de Aplicação (CAp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O compromisso foi sinalizado pelos governadores Geraldo Alckmin e Sérgio Cabral em conversas reservadas com o diretor do Educação e Cidadania de Afrodescendentes (Educafro), frei David - que há mais de 20 anos se dedica à educação para pessoas carentes e é uma das principais figuras no debate sobre políticas de ações afirmativas no cenário nacional. Ontem (22), em debate na Uerj - a primeira a ter cotas raciais no país -, o educador e ativista tornou as promessas públicas.

Em São Paulo, o foco será a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Segundo frei David, a presença de negros nessas instituições é baixa e chega a ser nula em cursos concorridos como medicina e direito nos campi da Unesp.

“O governador intimou os reitores a discutir o assunto entre eles e a tomar decisões. O projeto de cotas raciais e sociais já está formatado e será submetido aos conselhos universitários para ter legitimidade. O governador criará um instrumento jurídico lançando isso nos próximos dias com respaldo das universidades”, disse.

A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias das três universidades paulistas e do governo do estado. Tanto a Unesp como a Unicamp confirmaram que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp) está discutindo o assunto. A Unesp confirmou, também, que o anúncio dessas políticas afirmativas está previsto para a primeira quinzena de dezembro. Até o final da manhã de hoje (23), a reportagem não obteve resposta da USP nem do governo do estado.

Dez anos depois de ajudar a instituir as cotas na Uerj, o educador também antecipou que o governo do Rio pretende ampliar as ações afirmativas no ensino médio, com reserva de vagas no Colégio de Aplicação (CAp) da Uerj, o melhor do estado.

"Comunico aos estudantes que estiveram mobilizados que o governador [Sérgio Cabral] me mandou e-maildizendo que determinou ao reitor da Uerj que produza urgentemente a minuta de um decreto para inclusão de cotas no CAp", informou na palestra.

Por meio da assessoria de imprensa, o governo do Rio confirmou que o assunto está em estudo pela Secretaria de Ciência e Tecnologia

Considerando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) divulgadas ontem (22) pelo Ministério da Educação (MEC), o Cap-Uerj é a melhor escola pública do Rio e a 60ª do país. Para ingressar na escola é preciso participar de um sorteio no 1º ano do ensino fundamental ou passar em uma prova no 6º ano tão concorrida quanto o vestibular.

Durante evento na Uerj, frei David reforçou a necessidade de ações afirmativas para incluir negros nas universidades estaduais. As instituições federais já estão obrigadas por lei a reservar até 50% das vagas para cotas sociais e raciais no prazo de quatro anos.

Entre os dias 21 e 22, a Uerj reuniu especialistas para fazer um balanço e traçar perspectivas para ações afirmativas. Eles aprovaram uma carta com 12 recomendações para a política, que será encaminhada ao Ministério da Educação.

(Agência Brasil)

PF desarticula organização criminosa infiltrada em órgãos federais

A Polícia Federal (PF) desencadeou na manhã de hoje (23) uma operação em São Paulo – capital e interior – e em Brasília para desarticular uma organização criminosa infiltrada em órgãos federais. A Operação Porto Seguro cumpre seis mandados de prisão e 43 de busca e apreensão na capital paulista, além de Cruzeiro, Dracena, Santos e Brasília.

Nota divulgada pela PF informa que a “organização criminosa” se infiltrou em órgãos federais para obter pareceres técnicos falsos. O objetivo da ação seria “beneficiar interesses privados”.

Ainda segundo a nota, o inquérito foi aberto em março de 2011. A denúncia partiu de um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) “que se viu envolvido num esquema no qual foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico para beneficiar um grupo empresarial do setor portuário”.

Na nota, a PF esclarece que o grupo de servidores públicos e agentes privados tinham a intenção de cooptar funcionários de órgãos públicos para acelerar o andamento de procedimentos técnicos ou elaborar pareceres para beneficiar os interessados do esquema criminoso.

“Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas podem ir de dois a 12 anos de prisão”, relata a nota.

Toda a investigação foi conduzida pela Superintendência da Polícia Federal de São Paulo. Os responsáveis pela investigação darão coletiva à imprensa no início da tarde.

Entre os órgãos federais investigados figuravam autoridades da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Central dos Correios e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Em nota, a ANA informou que a operação “restringiu-se ao interior do gabinete do diretor Paulo Rodrigues Vieira, para coleta de documentos”. Segundo assessoria da Anac, a operação da PF cumpriu mandados de busca e apreensão de documento. Foram coletados arquivos e documentos de apenas um servidor que não teve o nome revelado.

À tarde, os Correios divulgaram nota esclarecendo que a empresa e seus servidores não são alvo da investigação, conforme informado pela própria Polícia Federal, em entrevista coletiva. De acordo com a nota, agentes da PF recolheram, no edifício-sede dos Correios, equipamentos usados por empregados que receberam e-mails de pessoas investigadas em outros órgãos, por fazerem parte de listas de distribuição.

Os empregados dos Correios não têm envolvimento com os fatos apurados e puseram seus equipamentos pessoais à disposição da investigação, e a empresa também se colocou à disposição para qualquer esclarecimento necessário à investigação.

(Agência Brasil)