Orçamento do Espírito Santo para o próximo ano será de R$ 13,9 bilhões

O orçamento global previsto para 2013 do Estado do Espírito Santo será de R$ 13,9 bilhões. O valor, que é 11,89% superior ao praticado este ano, foi anunciado nesta sexta-feira pelo secretário de Economia e Planejamento Robson Leite. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que prevê as despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano foi assinado pelo governador em exercício, Givaldo Vieira, e encaminhado à Assembleia Legislativa.

 “A receita total para 2013 será de 13,9 bilhões de reais, enquanto em 2012 foram investidos 12,5 bilhões. Será destinado ao Espirito Santo, portanto, 1,6 bilhões em investimento”, afirmou o secretário. Educação, Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Saúde e Proteção Social foram definidas como áreas prioritárias. A expectativa é que o Projeto de Lei seja aprovado até dezembro.

A Secretaria de Estado da Educação está na frente com a previsão de um orçamento para o próximo ano superior a R$ 1,7 bilhão. A pasta é seguida pela Saúde (R$ 1.565.911.659,00) e Segurança (R$ 1.382.866,905). Além do orçamento global, foram destacados R$ 100 milhões de investimentos para a Segurança Pública, R$ 164 milhões para reestruturação de cargos e carreiras, concursos e reajuste salarial, R$ 200 milhões para pagamento de precatórios, R$ 30 milhões para emendas parlamentares, R$ 18,8 milhões para o Programa Nossa Bolsa e R$ 82,5 milhões para o Transcol Social.

O secretário de Economia e Planejamento Robson Leite reforçou que o Governo irá investir um total de R$ 6 bilhões até 2016. “Já temos os recursos reservados para aplicar R$ 1,5 bilhão anualmente, nos próximos quatro anos. Além de recursos do caixa do Tesouro Estadual, empréstimos realizados com o BNDES e BIRD, por exemplo, possibilitaram consolidarmos nossas prioridades de acordo com as demandas da sociedade e do planejamento estratégico”, pontuou ele.

Segundo o secretario, as propostas estão passando por um desafio, pelo fato de priorizar três questões: a crise interna no estado do Espirito Santo – já que temos lidado bastante com o comércio exterior, a redução dos custos da Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap) -, mudança da lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e as alterações dos recursos dos royalties que acarretaram uma perda para o nosso estado.

Robson Leite ainda acrescentou que o governo garantiu as prefeituras que não irá diminuir os investimentos nos municípios no valor de R$ 200 milhões, mesmo que os municípios sejam impactados com a perda dos royalties e do Fundap. O secretário de Economia e Planejamento disse, ainda, que orientou às secretarias a trabalharem com a redução dos custeios fixos como, água, luz, gasolina, aluguel, telefone, entre outros.

“Podemos garantir que os repasses para os municípios em forma de convênios estarão garantidos, sendo que R$ 200 milhões serão destinados para esse fim. Obras, programas e projetos do Estado continuarão a chegar aos 78 municípios”, disse.

Educação

Para 2013, os investimentos previstos no Planejamento estão: construção, ampliação e modernização de escolas; implantação do Centro de Formação do Magistério; implantação de laboratórios de Física, Química e Biologia em escolas de ensino médio e cooperação aos municípios para ampliar e melhorar o atendimento na educação infantil e ensino fundamental.

Saúde

Entre as principais ações contempladas para 2013, destacam-se a entrega dos dois novos hospitais Estaduais: o São Lucas, em Vitória, e o Dr. Jayme Santos Neves, em Serra, além do  início das obras do novo Hospital Estadual Infantil de Vitória.  O novo Hospital Estadual Infantil de Vitória terá 180 leitos, sendo 70 intensivos, e será uma das mais completas, modernas e humanizadas do País. O custo estimado da obra, para 2013, é de R$ 36.000.000,00.

O Hospital Estadual São Lucas está sendo reformado e ampliado e, quando concluído, disponibilizará 265 leitos. Com a duplicação, a área física do hospital passará de 7.400 para 18.850 metros quadrados. Com o fim das obras, todo o espaço no térreo do novo São Lucas, que se estende da Avenida Vitória até a Avenida Beira Mar, será destinado ao pronto-socorro, com recepção e acolhimento com classificação de risco, além dos ambulatórios médicos. As mudanças permitirão à unidade se especializar ainda mais em traumas, tornando-se a maior referência na área no Espírito Santo.

O Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, será o maior do Estado, com 424 leitos e terá o mesmo perfil de atendimento do Dório Silva, só que de modo ampliado: referência em urgência e emergência, tratamento de queimados e maternidade de alto risco.

Segurança

 A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social terá R$ 100 milhões de investimentos garantido. Contração de novos policiais (militar e civil) por meio de concursos públicos, investimentos em tecnologias e construções de novas unidades policiais estão entre as ações da secretaria.

Agricultura

  orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) para 2013 terá como prioridades a condução de programas e projetos de destaque para o campo, como fortalecimento da agricultura familiar (Vida no Campo), pavimentação de estradas rurais (Caminhos de Campo), ampliação da oferta de energia para fins de produção (Energia Produtiva), diversificação e ampliação da renda rural (Polos de Fruticultura, Melhoria da Qualidade e Produtividade dos Cafés e Pecuária de Leite), dentre outros.

Mobilidade

Do orçamento previsto para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e suas autarquias, R$ 603.194.989,00 vão para investimentos na área de mobilidade urbana, em construção de novas vias urbanas e de rodovias estaduais; na recuperação, modernização e ampliação da malha viária.

Lei Orçamentária

É um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.

Barbosa diz que Marco Aurélio é obstáculo à presidência do STF

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, reagiu às críticas feitas pelo também ministro do STF Marco Aurélio Mello. Nos últimos dias, Marco Aurélio acusou Barbosa de destempero e pôs em dúvida seu desempenho como futuro presidente do STF. As críticas começaram quando ambos protagonizaram áspera discussão durante o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

“Um dos principais obstáculos a serem enfrentados por qualquer pessoa que ocupe a presidência do Supremo Tribunal Federal tem por nome Marco Aurélio Mello. Para comprová-lo, basta que se consultem alguns dos ocupantes do cargo nos últimos dez ou 12 anos”, disse Joaquim Barbosa, em nota à imprensa.

Com a aposentadoria do presidente, ministro Ayres Britto, em novembro, quando atinge a idade limite de 70 anos, Barbosa, atual vice-presidente, é o candidato natural a assumir o comando do Supremo. Embora seja tradição na Casa, a condução do vice à presidência precisa ser confirmada por votação entre os ministros da Corte.

Barbosa diz que, se assumir a presidência do STF, não tomará “decisões rocambolescas e chocantes para a coletividade” e também não adotará posições “de claro e deliberado confronto para com os poderes constituídos, de intervenções manifestamente gauche, de puro exibicionismo”, que, segundo ele, parecem ser o forte do ministro Marco Aurélio no momento.

O ministro ainda afirma que, diferentemente de quem o critica, conquistou o posto de ministro do STF por esforço acadêmico e profissional. “Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar”. Marco Aurélio foi indicado ao STF na década de 1990 por seu primo, o então presidente Fernando Collor de Mello.

A discussão entre os ministros começou na última quarta-feira (26), quando Barbosa insinuou que o revisor Ricardo Lewandowski estava fazendo “vista grossa” a evidências do processo. Marco Aurélio sugeriu a Barbosa que policiasse suas palavras, e este reagiu, dizendo não tolerar hipocrisia. Os ânimos só foram acalmados após intervenção do presidente Ayres Britto e do decano Celso de Mello, que ressaltaram a importância de opiniões diferentes no órgão colegiado. (Agência Brasil)

Mutirão da Infância e Juventude antecipa julgamento de processos previstos para 2013

Na sexta-feira (28), a Vara da Infância e Juventude de Cariacica realizou um mutirão de audiências visando adiantar as pautas até março de 2013. Em sete mesas de audiência, o trabalho estima examinar pelo menos 84 processos.

O mutirão foi uma proposta da juíza Fabrícia Gonçalves Calhau Novaveretti (foto). “Nosso objetivo é atender à demanda de atos infracionais cometidos por adolescentes, que variam entre casos como tráfico de drogas, furto e lesão corporal”, explicou a magistrada. Segundo ela, o serviço foi disponibilizado com o intuito de acelerar o processo e facilitar a vida dos julgados, pois a pauta de 2013 está sobrecarregada.

“Aplicar essa medida é uma ferramenta muito importante, pois, antecipando as audiências, estaremos estimulando os jovens julgados a não infringir a lei novamente, além de reduzir o número de casos a serem julgados”, afirma a defensora pública Penha Maria de Sá Fernandes.

Os jovens atendidos afirmam ter recebido um tratamento eficaz e sem muita espera. “Achei bom o atendimento, gostei de adiantar meu caso para me ver livre logo”, disse o estudante Renan Xavier da Silva, 18, que responde por desacato à autoridade – seu caso seria avaliado só em fevereiro de 2013.  O mecânico automotivo, Paulo Henrique Gonçalves de Oliveira, 24, responsável pelo menor julgado por furto sem posse de arma, também diz estar satisfeito.

A Vara da Infância e Juventude está lidando com todos os casos, com exceção de homicídio.  Priorizam o atendimento a adolescentes soltos, pois a demanda por casos de presidiários é muito forte, diz o promotor da Justiça Fernando Lira.“Estamos trabalhando com agilização e efetividade da justiça”, completa. Caso o projeto seja bem sucedido, outros serão realizados nos meses subsequentes.

TRE-ES conclui primeira etapa de preparação de urnas

A Justiça Eleitoral do Espírito Santo concluiu nesta sexta-feira (28), com sucesso, a primeira e principal etapa de preparação das urnas que serão utilizadas nas eleições 2012, que é chamada de inseminação. A informação é do secretário de tecnologia da informação do TRE-ES, Danilo Marchiori, que percorreu várias Zonas Eleitoral esta semana, acompanhando de perto esse importante trabalho.

Os 58 Cartórios Eleitorais do Estado já inseriram nas urnas eletrônicas a base de dados dos eleitores e candidatos, que disputam as eleições deste ano. Ao todo, foram inseminadas 7.703 urnas, que é o número de seções eleitorais do Estado. Além dessas, o TRE-ES também preparou 1.172 urnas, que ficarão na reserva, mas prontas para serem usadas em caso de necessidade.

A segunda etapa de preparação das urnas acontece na segunda-feira, dia 1º de outubro, quando todos os equipamentos serão ligados e testados. Essa é chamada cerimônia de conferência visual. A Justiça Eleitoral quer certificar-se de que todas as informações estão corretas e se não há nenhum problema técnico com os equipamentos.

No dia 5, os cartórios irão cumprir a terceira etapa de preparação das urnas, chamada de cerimônia complementar. No dia 6 de outubro, véspera da eleição, as urnas serão entregues nas seções eleitorais e todas elas serão ligadas e testadas no próprio local de votação.

Seções para deficientes

O TRE registrou em sua base dados 3.964 eleitores com algum tipo de deficiência, portanto, necessitam votar em seções de fácil acesso. Esse número corresponde a 0,15% do eleitorado do Espírito Santo.

Para atender a essa demanda registrada na base de dados da Justiça Eleitoral do Estado, o TRE-ES planejou, em todo o Estado, 419 seções especiais para receber esses eleitores, que foram até aos Cartórios Eleitorais declarar que possuem alguma deficiência ou mobilidade reduzida.

Todas as urnas eletrônicas possuem o código braille em suas teclas, então, o deficiente visual, que não prestou a informação a Justiça Eleitoral, poderá votar tranquilamente na sua seção. Este ano, todas as urnas também terão saída para fone de ouvido, o que poderá auxiliar aquele eleitor com algum problema visual e que não sabe ler em código braille.

Os eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, mas que não prestaram essa informação para a Justiça Eleitoral, poderão recorrer aos presidentes das seções eleitorais, que estão instruídos a preencher um formulário com esses dados, para que o problema não volte a ocorrer nas eleições de 2014.

Em todo o Estado do Espírito Santo, estarão funcionando no dia 7 de outubro, 1.690 locais de votação e um total de 7.703 seções eleitorais.

Acidentes de trânsito causam 42 mil mortes por ano

Anualmente, cerca de 42 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito no Brasil – entre motoristas, motociclistas e pedestres. O dado é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que encerrou, na última terça-feira (25), a Semana Nacional de Trânsito.

“Nós temos que reduzir [as mortes] em 50% até 2020”, alerta Maria Cristina Hoffmann, coordenadora geral de qualificação do fator humano no trânsito. De acordo com ela, a semana serviu para realizar ações e divulgar as que já existem, abordando o tema Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não Exceda a Velocidade, Preserve a Vida.

O tema foi escolhido pela Câmara Temática do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir de sugestões dos órgãos de trânsito de todo o país, da população e com base em pesquisas. Este ano, a escolha também levou em consideração a questão da segurança: a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito. “Entendemos que deveríamos continuar com o tema da década, desta vez com o enfoque da velocidade, porque já está comprovada que uma das maiores causas de acidentes nas estradas é a velocidade”, explica Hoffmann.

As ações realizadas durante a Semana Nacional de Trânsito são gerais, voltadas a todas as pessoas. Não há um público específico, apesar do fato de “80% dos envolvidos em acidentes são homens, e na faixa etária de 18 a 39 anos”, segundo a coordenadora.

Além da semana, o Denatran organiza o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada), uma campanha permanente de conscientização. Com o Parada, o número de acidentes em rodovias foi reduzido, mesmo com aumento na quantidade de carros em circulação. “A frota cresceu 8%, e nas rodovias federais, que é a estatística que nós utilizamos, houve uma redução de 2% de acidentes desde o início do Parada, em maio do ano passado”, disse Hoffmann.

Dilma diz que Brasil faz sua parte para enfrentar crise econômica

A presidenta Dilma Rousseff e o primeiro-ministro britânico, David Cameron, defenderam hoje (28) o fortalecimento das relações bilaterais, com ampliação das parcerias comerciais, culturais e educacionais. Ao tratar da crise econômica internacional, que tem castigado a zona do euro, Dilma reiterou a Cameron a posição do Brasil de defender o aumento da capacidade de recuperação das economias, tanto para países desenvolvidos quanto para os emergentes.

“O Brasil tem feito sua parte quando desenvolve incentivos ao crescimento do emprego e à demanda doméstica,”disse a presidenta.

Cameron criticou a adoção de medidas protecionistas e defendeu a ampliação das relações de livre comércio. “A presidenta Dilma e eu mostramos firmeza na nossa determinação de dar apoio ao comércio e concordamos que devemos resistir ao protecionismo e intensificar nossos esforços para alcançar um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, o que poderia gerar 4,5 bilhões de libras em exportação somente para a União Europeia.”

Dilma disse que, apesar da crise econômica internacional, os fluxos de comércio e investimento entre Brasil e Reino Unido têm crescido e há interesse em ampliar relações comerciais nos setores de infraestrutura, indústria de defesa, petróleo e gás, logística, serviços financeiros e mineração.

“Este encontro reflete a disposição comum que temos de estreitarmos relações e cooperação bilateral, revisamos vários aspectos da nossa parceria. A despeito da crise financeira, os fluxos de comércio e investimento têm registrado contínuo crescimento, consideramos que eles podem aumentar ainda mais. Nosso comércio passou de US$ 7,8 bilhões em 2010 para US$ 8,6 bilhões em 2011 e o investimento direto também tem crescido”, citou a presidenta, em declaração à imprensa após a reunião com Cameron.

“É um grande privilégio essa ampla conversa sobre essa gama de assuntos. Estamos convencidos de que é uma parceria de primeiro nível e estamos comprometidos a fazer com que essa parceria avance. Tivemos uma excelente conversa em torno do fortalecimento da parceria olímpica e melhora do comércio bilateral”, acrescentou o primeiro-ministro.

Os dois países fecharam hoje seis acordos nas áreas econômica, cultural e educacional, que vão desde a ampliação do Programa Ciência sem Fronteiras à troca de informações sobre tributos. Um dos acordos prevê parceria para preparação de megaeventos esportivos, para usar a experiência de organização dos Jogos Olímpicos de Londres, deste ano, na edição do Rio, em 2016.

Segundo Cameron, o Reino Unido está disposto a compartilhar “experiência e expertise” da organização dos Jogos com o Brasil e este momento pode ser a oportunidade para fechar outras parcerias. “Também vamos aproveitar a oportunidade para transformar este momento ímpar de uma geração em uma verdadeira parceria de empreendimento e trajetória de grande êxito econômico brasileiro. Nesse sentido, 22 empresas britânicas já venceram contrato de licitação que somam 70 milhões de libras. Vamos corroborar esforços para fomentar o comércio entre os dois países”, disse.

A presidenta ainda defendeu o multilateralismo e o fortalecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) para solução de conflitos no Oriente Médio, em contraponto a intervenções militares. Dilma Rousseff agradeceu o apoio do Reino Unido ao pleito brasileiro de se tornar membro permanente no Conselho de Segurança da entidade.