Menos de 35% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, diz pesquisa

Apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. É o que apontam os resultados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, pesquisa produzida pelo Instituto Paulo Montenegro e a organização não governamental Ação Educativa.

A pesquisa avalia, de forma amostral, por meio de entrevistas e um teste cognitivo, a capacidade de leitura e compreensão de textos e outras tarefas básicas que dependem do domínio da leitura e escrita. A partir dos resultados, a população é dividida em quatro grupos: analfabetos, alfabetizados em nível rudimentar, alfabetizados em nível básico e plenamente alfabetizados.

Os resultados da última edição do Inaf mostram que apenas 26% da população podem ser consideradas plenamente alfabetizadas – mesmo patamar verificado em 2001, quando o indicador foi calculado pela primeira vez. Os chamados analfabetos funcionais representam 27% e a maior parte (47%) da população apresenta um nível de alfabetização básico.

“Os resultados evidenciam que o Brasil já avançou, principalmente nos níveis iniciais do alfabetismo, mas não conseguiu progressos visíveis no alcance do pleno domínio de habilidades que são hoje condição imprescindível para a inserção plena na sociedade letrada”, aponta o relatório do Inaf 2011-2012.

O estudo também indica que há uma relação entre o nível de alfabetização e a renda das famílias: à medida que a renda cresce, a proporção de alfabetizados em nível rudimentar diminui. Na população com renda familiar superior a cinco salários mínimos, 52% são considerados plenamente alfabetizados. Na outra ponta, entre as famílias que recebem até um salário por mês, apenas 8% atingem o nível pleno de alfabetização.

De acordo com o estudo, a chegada dos mais pobres ao sistema de ensino não foi acompanhada dos devidos investimentos para garantir as condições adequadas de aprendizagem. Com isso, apesar da escolaridade média do brasileiro ter melhorado nos últimos anos, a inclusão no sistema de ensino não representou melhora significativa nos níveis gerais de alfabetização da população.

“O esforço despendido pelos governos e também pela população de se manter por mais tempo na escola básica e buscar o ensino superior não resulta nos ganhos de aprendizagem esperados. Novos estratos sociais chegam às etapas educacionais mais elevadas, mas provavelmente não gozam de condições adequadas para alcançarem os níveis mais altos de alfabetismo, que eram garantidos quando esse nível de ensino era mais elitizado. A busca de uma nova qualidade para a educação escolar em especial nos sistemas públicos de ensino deve ser concomitante ao esforço de ampliação de escala no atendimento para que a escola garanta efetivamente o direito à aprendizagem ”, resume o relatório.

A pesquisa envolveu 2 mil pessoas, de 15 a 64 anos, em todas as regiões do país.

Veja quais são os quatro níveis de alfabetização identificados pelo Inaf 2011-2012:

Analfabetos: não conseguem realizar nem mesmo tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases ainda que uma parcela destes consiga ler números familiares.

Alfabetizados em nível rudimentar: localizam uma informação explícita em textos curtos, leem e escrevem números usuais e realizam operações simples, como manusear dinheiro para o pagamento de pequenas quantias.

Alfabetizados em nível básico: leem e compreendem textos de média extensão, localizam informações mesmo com pequenas inferências, leem números na casa dos milhões, resolvem problemas envolvendo uma sequência simples de operações e têm noção de proporcionalidade.

Alfabetizados em nível pleno: leem textos mais longos, analisam e relacionam suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses. Resolvem problemas que exigem maior planejamento e controle, envolvendo percentuais, proporções e cálculo de área, além de interpretar tabelas, mapas e gráficos.

Mercadante diz que não há margem para melhorar proposta de reajuste aos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (17) que não há margem orçamentária para melhorar a proposta de reestruturação da carreira dos professores, apresentada na última semana, depois de reunião com reitores das universidades federais. A categoria está parada há dois meses e o comando de greve avaliou a proposta do governo como insatisfatória.

De acordo com o ministro, no cenário de crise financeira internacional, a prioridade do governo é manter o crescimento da economia para evitar o desemprego. “A proposta apresentada pelo governo é quase R$ 4 bilhões [de recursos para custear o plano até 2014]. No momento, em função da crise internacional, a prioridade do governo é usar essa capacidade fiscal para o Brasil crescer e manter o emprego de quem não tem estabilidade”.

O ministro disse também que existem outras categorias que precisam ser atendidas e argumentou que os professores das universidades foram os primeiros servidores federais que receberam do governo proposta de novo plano de carreira.

Os reitores fizeram um apelo ao ministro para que também fosse encaminhada a negociação com os técnicos-administrativos das universidades federais, que também estão em greve. Mercadante disse que espera que a situação com os professores seja resolvida logo para que o ministério possa “se dedicar intensamente em buscar uma solução para os técnicos”.

O conceito da nova proposta de carreira para os professores, segundo Mercadante, é a valorização dos docentes que têm regime de dedicação exclusiva e doutorado. Segundo ele, 87% dos docentes já trabalham com dedicação exclusiva e dois terços têm título de doutor.

“O plano valoriza os professores com doutorado e a dedicação exclusiva que são aqueles que realmente têm compromisso com a universidade. É isso que vai fazer a universidade brasileira ser de excelência. A proposta fortalece essa concepção e disso nós não vamos abrir mão”.

Um dos pontos da proposta apresentada aos professores que foi criticada pelo sindicato da categoria é o fato de que a projeção de reajuste apresentada pelo governo não teria levado em conta a projeção da inflação para os próximos anos. Com isso, o ganho real seria muito reduzido. Mercadante disse que haverá ganho real de salário e que a projeção de inflação do sindicato está muito acima das metas projetadas para os próximos anos.

Durante todas essa semana, os professores das instituições em greve se reunirão em assembleias para avaliar a proposta apresentada pelo governo. Na próxima segunda-feira (23) está marcada uma nova reunião de representantes sindicais com o Ministério do Planejamento para apresentar os resultados dessas assembleias e reivindicações de mudanças no plano.

Por Amanda Cieglinski da Agência Brasil

A cachaça de Salinas e o algodão colorido da Paraíba recebem certificados

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) certificou hoje (17) a indicação geográfica da cachaça de Salinas e dos produtos têxteis feitos com algodão colorido da Paraíba. A indicação objetiva garantir a qualidade dos produtos vendidos e dar mais segurança para o consumidor.

Além da cidade de Salinas, outros municípios do norte de Minas Gerais também serão beneficiados com a certificação, como Novorizonte, Taiobeiras, Rubelia e Fruta de Leite. De acordo com o Inpi, os produtores de cachaça dessa região não cederam às mudanças tecnológicas e mantêm as etapas artesanais de produção peculiares do município.

Já o algodão naturalmente colorido foi desenvolvido a partir de melhoramento genético, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Algodão, na Paraíba.

As pesquisas começaram em 1989, nas cidades de Patos e Monteiro. Atualmente Campina Grande também é reconhecida como pólo produtor de algodão e as cooperativas da região produzem vestuário, peças para casa, brinquedos e almofadas, que já são exportados para a Europa.

Salário mínimo em 2013 deverá ser de R$ 667,75

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada hoje (17) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em discussão neste momento no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.

Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013.

A estimativa é superior à ultima previsão feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado ontem (16), a expectativa do mercado é de expansão do PIB em torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem.

Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as políticas socais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.

Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.

Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores podem entrar em recesso, cujo início está previsto para amanhã (18).

"Ninguém pode estar satisfeito com o movimento partidário brasileiro"

Imperdível, vídeo com o filósofo e jurista Roberto Mangabeira Unger falando sobre política nacional e internacional no Roda Viva

O Roda Viva recebeu, no dia 16 de julho, o filósofo, jurista e ex-ministro de Assuntos Estratégicos (do governo Lula) Roberto Mangabeira Unger, que falou sobre política – nacional e internacional.

Roberto Mangabeira Unger foi professor do presidente americano Barack Obama, na Universidade de Harvard (EUA), onde é professor titular. Recentemente, o jurista divulgou um vídeo defendendo a derrota de seu ex-aluno nas próximas eleições presidenciais do país.

Sua posição contrária ao governo Lula também foi assunto em pauta. Unger afirmou, em artigo no jornal Folha de S. Paulo (2005), que esse era o governo mais corrupto da história. Depois disso, ele foi nomeado para o cargo de ministro. No Roda Viva, ele afirmou: “Eu reconheço que temos um problema estrutural de corrupção no Brasil, mas esse problema tem soluções e passam pelo financiamento de campanhas e pela reforma de processo orçamentário”.

Mangabeira se filiou a alguns partidos ao longo de sua carreira, dentre eles o PDS, o PDT e o PMDB, porém ele afirma que ninguém pode estar satisfeito com o movimento partidário brasileiro. “O sistema partidário nunca se recuperou da ditadura militar”. Dentre todos pelos quais passou, o professou diz que vê o PMDB um grande espaço aberto”.

O professor também fez crítica ao sistema educacional do Brasil, concluindo que o principal a se fazer é modificar o ensino e seu foco. Ele defende a capacitação do povo brasileiro, mas com uma gestão descentralizada, propondo cidadãos pensantes. “Investir no ensino analítico para substituir o ‘decoreba’ de hoje”, essa é a proposta de Mangabeira.

Em entrevista, o professor defendeu um novo modelo de política, de educação e até de economia, entretanto mostrou aprovação ao governo Dilma Rousseff. “Eu tenho grande esperança, grande confiança, na presidenta Dilma”.

Apresentado pelo jornalista Mario Sergio Conti, o Roda Viva contou, para esta edição, com uma bancada formada por Ronaldo Porto Macedo Júnior (procurador de Justiça no estado de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da USP e da Escola de Direito da FGV-SP [Fundação Getúlio Vargas]); Sergio Leo (repórter especial e colunista do jornal Valor Econômico); Conrado Corsalette (editor-adjunto de política do jornal O Estado de São Paulo); Vladimir Safatle (professor do departamento de Filosofia e do Instituto de Psicologia da USP); Carla Jimenez (editora de economia da revista Isto É Dinheiro). O Roda Viva também teve a participação do cartunista Paulo Caruso.

Antes de votar, eleitor precisa conhecer atribuições de prefeito

Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é do estado e não do município, de acordo com a Constituição.

Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores.

Na área da educação, cabe ao gestor municipal investir na construção e preservação de creches, bem como escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Além disso, a Constituição de 1988 municipalizou os serviços de saúde. Ao criarem o Sistema Único de Saúde (SUS), os constituintes transferiram às cidades a responsabilidade pelo setor. Cabe aos prefeitos garantir os recursos necessários para a implementação de ações como a avaliação de programas locais e a administração de hospitais, centros e postos de saúde, desde que obedeçam à legislação do SUS, de competência federal.

Outro ponto temático comum nas campanhas eleitorais para prefeito é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte integrar regiões metropolitanas, a competência fica com o governador.

É competência do prefeito, ainda, de acordo com o Artigo 30 da Constituição, investir na urbanização da cidade que administra. Para tanto, ele deve desenvolver projetos definindo, por exemplo, se determinada região será residencial ou comercial. Outras ações como pavimentação e manutenção de ruas, além da coleta de lixo, também são de responsabilidade dos prefeitos.

Para implementar todos esses programas, o administrador municipal terá à disposição recursos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além da prerrogativa de criar impostos e taxas para execução de políticas públicas em prol da comunidade. É o caso, por exemplo, de taxas de iluminação cobradas na conta de energia que o cidadão recebe.

As cidades de menor densidade populacional, porém, dependem, quase que totalmente, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para implementar políticas públicas.

Por Marcos Chagas da Agência Brasil