Lei de Acesso à Informação resultou em quase 17 mil pedidos em dois meses

Brasília – A Lei de Acesso à Informação, que completa dois meses de vigência amanhã (16), já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações já foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.

Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicitações foram negadas e 1.130 não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. Segundo a CGU, 94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas.

Os dados são referentes ao balanço feito até a última sexta-feira (13) e foram apresentados ontem (14) pela diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

Amanhã (16), a CGU deverá apresentar um novo levantamento, incluindo os dados deste fim de semana.

Entre os órgãos do executivo federal, os que receberam mais pedidos de informações foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, o Ministério do Planejamento, os Correios, o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a própria CGU e o Ministério do Trabalho e Emprego.

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Por Sabrina Craide da Agência Brasil

Consumidor deve ficar atento a reajuste de plano de saúde coletivo, alerta Idec

O consumidor deve tomar certos cuidados ao contratar um plano de saúde coletivo. No primeiro momento, os planos coletivos aparentam ser mais vantajosos que um plano individual, por não exigir carência, mas podem acabar saindo mais caro. O alerta é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O instituto chama a atenção para o fato de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não regula os reajustes dos planos coletivos, somente dos individuais. Para a advogada do Idec, Joana Cruz, o governo também deveria intervir no mercado coletivo, que responde por cerca de 80% dos usuários de planos de saúde no país.

“Enquanto o índice de reajuste dos planos individuais,determinado pela ANS, será de até 7,93%, os planos coletivos têm reajustes livres, deixando os consumidores desamparados”, destacou a advogada, especializada em saúde suplementar.

Segundo Joana Cruz, ao buscar um plano coletivo, o consumidor deve buscar saber os percentuais de reajustes nos últimos anos e de quanto deverá ser o próximo aumento, para não ser pego de surpresa com valores bem acima da inflação.

De acordo com a ANS, os reajustes dos planos coletivos não são regulados pela agência por tratarem-se de relações entre pessoas jurídicas (operadora e empresas, por exemplo), que têm grande poder de barganha e negociação, ao contrário do usuário individual. Além disso, segundo a agência, a modalidade coletiva não exige prazo de carência, possibilitando ao usuário migrar para outra operadora que apresentar mensalidade menor.

Outro alerta do Idec é sobre os reajustes dos planos individuais acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que acarretaria, a longo prazo, um comprometimento cada vez maior da renda dos clientes. “Temos estudos mostrando que, em 30 anos, o plano de saúde vai absorver 50% da renda do usuário”, frisou a advogada do instituto.

A ANS reconhece que os reajustes dos planos individuais são mais altos que o IPCA, porém argumenta serem abaixo do rendimento nominal médio do trabalhador e dos índices de variação de preços de produtos e serviços médicos, odontológicos e laboratoriais.

Na página da ANS, há informações sobre contratação de planos de saúde.

Neucimar Fraga fora da disputa pela prefeitura de Vila Velha

Em se confirmando as denuncias que pesam contra o atual prefeito e candidato a reeleição pelo município de Vila Velha Sr. Neucimar Fraga (PR), a possibilidade do protagonismo entre ele e o também candidato Max Filho (PSDB) nas eleições de outubro próximo deverá ser adiado para uma próxima oportunidade.

No ultimo dia 13, o também postulante ao cargo do executivo de Vila Velha, Sr Alan Claudio Melo de Almeida (PSOL) protocolou um pedido de impugnação de registro de candidatura contra Neucimar Fraga. O pedido foi encaminhado e está sendo apreciado pelo Juiz da Zona Eleitoral do Município de Vila Velha.

A motivação do pedido de impugnação está fundamentada no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (art. 1º parágrafo único) c/c com o previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737/65, artigos 97,§ 3º e 237, §§ 1º e 2º) e na Resolução do TSE n. 23.373 (art40).

A Lei Eleitoral não exige a desincompatibilização com antecedência de seis meses da data do pleito para aqueles que ocupam cargos de prefeito e vereador (1º mandato), porém, o fator determinante e gerador da denuncia do enquadramento legal e a jurisprudência, é o de o Sr Neucimar Fraga ter sido nomeado membro do CAP – Conselho de Autoridade Portuária do porto de Vitória e Barra do Riacho em 11/04/2011 conforme publicado no Diário Oficial da União às fls. 04 da seção 2, e o denunciado não ter promovido o seu afastamento formal do citado conselho, dentro do prazo estipulado pela Lei (seis meses).  

Quanto à legitimidade das provas para noticiar a inelegibilidade do outro candidato, o Sr Alan Claudio Melo de Almeida argumenta não restar dúvidas no que tange ao direito subjetivo de este ter acesso a todos os documentos que integram o pedido administrativo de registro de candidatura (§3º art. 11, Lei 9.504/97). E justifica sua atitude como “cidadão que atua em defesa da lisura do pleito eleitoral, especialmente apontando inelegibilidades” disse.

Socol é aperitivo capixaba com sabor e história dos imigrantes italianos

Tipo de presunto cru é produzido por famílias de Venda Nova do Imigrante.
Aperitivo é feito com lombo de porco temperado com sal, pimenta, alho.

O socol, tipo de presunto cru produzido por famílias de Venda Nova do Imigrante, região Sudoeste Serrana do Espírito Santo, é um aperitivo que traz, além do sabor característico, a história dos descendentes italianos do estado. O jeito artesanal desenvolvido pelos imigrantes continua praticamente o mesmo, mas ganhou melhorias.

O aperitivo é feito com lombo de porco temperado com sal, pimenta, alho e nada mais. O segredo está no preparo. A primeira etapa é a escolha da carne, que deve ser fresca. Cacilda Caliman Lorenção, 76 anos, faz parte da família pioneira na exploração do socol no agroturismo. Ela aprendeu a receita com os avós, que vieram da Itália.

Cacilda Lorenção aprendeu a receita com os avós italianos. (Foto: Valdinei Guimarães/G1 ES)

Tia Cacilda, como é conhecida, conta que era hábito das famílias de imigrantes fazer o ossocolo, nome original do socol. A iguaria era uma forma de conservar a carne. Com o tempo e diferenças de pronúncia, o ossocolo passou a se chamar socol. Depois que ficou conhecido por turistas, ele mudou um pouco. "Passamos a usar uma carne menos gordurosa para agradar ao paladar do consumidor", conta Cacilda.

Quando chega à propriedade da família Lorenção, o lombo fica dois dias no sal para perder água. Depois ele é lavado, secado e então temperado com pimenta do reino e alho. Os condimentos e o modo de preparo são os mesmos dos nonos italianos, mas foram aperfeiçoados. "Nós erramos bastante no início até chegarmos a essa receita e maneira de fazer", conta Bernadete Lorenção, que ajuda a preparar o socol.

Uma vez temperado, o lombo é envolvido em uma membrana que reveste os órgãos abdominais do porco. "O segredo é a escolha dessa membrana. Já experimentamos outros materiais, mas essa é a que deu melhor resultado", conta Cacilda. Depois, o lombo é colocado em uma rede elástica, que ajuda a dar o formato do produto final. Para terminar, a carne é passada na pimenta do reino, que serve como um repelente natural.

O lombo leva cerca de seis meses para curar e se transformar no socol. Então, ele é lavado e colocado para secar por algumas horas. Aí já pode ser levado à mesa. Deve ser servido em fatias bem finas, para realçar o sabor.

Lombo é colocado em uma rede elástica, que ajuda a dar o formato do produto final. (Foto: Valdinei Guimarães/G1 ES)

Lombo leva cerca de seis meses para curar e se transformar no socol. (Foto: Valdinei Guimarães/G1 ES)

Candidatura em risco: Gildevan será julgado pela Justiça Federal

O deputado estadual Gildevan Fernandes (PV), candidato a prefeito de Pinheiros, norte do Estado, será julgado pela Justiça Federal na ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual. Gildevan é acusado de utilizar ilegalmente recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério).

A decisão monocrática do desembargador José Luiz Barreto Vivas de remeter a ação para a instância federal, pois a verba malversada era federal, foi questionada pelo deputado, que interpôs agravo interno, acolhido pelo desembargador substituto Ewerton Schwab Pinto Júnior. Na sessão da quinta-feira (12), do Pleno, entretanto, o voto do desembargador Vivas, relator do processo, manteve sua posição, seguida pelos demais desembargadores.

A verba que deveria ser investida na área de educação fundamental do município de Pinheiros foi empregada para o pagamento de pedreiros, auxiliar de pedreiros e garis contratados pela administração municipal no período em que Gildevan estava à frente da prefeitura. O atual deputado também responde por uma apelação criminal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e que está em pauta do Pleno do TJES.

Em sessão anterior, o relator do processo, desembargador Fábio Clem de Oliveira, não acolheu o pedido do Ministério Público para condenar o deputado estadual acusado de compra de votos de vereadores de Pinheiros, também na época que era prefeito. No entendimento do relator, não existem provas suficientes para condená-lo. O julgamento foi adiado, após o pedido de vista do revisor do voto, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.

Confira o perfil dos candidatos para a prefeitura de Vila Velha, ES

O cientista político da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), André Pereira, fez a análise de cada candidato. 

Em Vila Velha, cinco candidatos concorrem à administração. Por ordem alfabética, estão Alan Claudio Melo de Almeida do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); o cirurgião dentista João Batista Babá, do Partido dos Trabalhadores (PT); o ex-prefeito Max Filho, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); o atual prefeito Neucimar Fraga, do Partido da República (PR); e o deputado estadual Rodney Rocha Miranda, do partido dos Democratas (DEM).

Para o comentarista de política da TV Gazeta, Radanezi Amorim, a disputa estava acirrada entre dois candidatos conhecidos dos moradores, mas outros nomes prometem dividir as opiniões em Vila Velha. “A disputa principal tinha tudo para ser entre o prefeito Neucimar Fraga (PR), que tenta a reeleição, e o ex-prefeito Max Filho (PSDB). Mas entrada de Rodney Miranda (DEM) e Babá (PT) embolaram o quadro, tornando a eleição imprevisível e indicando um provável segundo turno", disse.

Alan Claudio Melo de Almeida – PSOL

De acordo com André Pereira, esse candidato registrou a campanha em cima da hora. “É mais um do partido de esquerda querendo aparecer. Totalmente desconhecido no meio político, ao contrário dos seus colegas do PSOL, que já são conhecidos pelo eleitorado”, disse o cientista político.

Alan Claudio Melo de Almeida não declarou seus bens no site do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O limite de gastos da campanha é de R$ 200 mil.

João Batista Babá – PT

O cirurgião dentista João Batista Babá, do Partido dos Trabalhadores (PT), tem formação na igreja católica e faz parte do sindicato dos dentistas. Ele já foi vereador em 2008. De acordo com André Pereira, o candidato corria o risco de perder a vaga devido às pressões do PT estadual. “O partido, em Vila Velha, abandonou a linha combativa que teve nos anos 1980 e 1990 em favor de uma política de alianças que o descaracterizou. De forma oportunista, a legenda rompeu com o governo do atual prefeito para se lançar neste pleito. Porém, fez uma avaliação incorreta da reação da sociedade canela verde com relação ao projeto de Plano Diretor Municipal (PDM)”, explicou Pereira.

Babá disse que seu partido fez parte da gestão do prefeito, mas ao longo da administração começou a questionar algumas ações. “A prefeitura não cuidava de alguns pontos do PDM que eram indispensáveis e por isso começamos a não concordar com as tomadas de decisões. Rompemos e viemos trabalhando para novos projetos democráticos e sustentáveis”, disse.

O candidato declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que possui bens no total de R$187,260.16, entre casa, apartamento, poupança e veículos automotores. O limite de gastos de campanha é de R$ 3 milhões.

Max Filho – PSDB

O ex-prefeito de Vila Velha também está na disputa. Max Filho, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), é formado em direito, tem mestrado em políticas públicas e é servidor público federal. Max Filho já foi vereador, deputado estadual e prefeito de Vila Velha entre 2001 a 2008.

Para o cientista político, o candidato é o representante de uma linha social-democrata na administração pública. “Ele é lembrado pelas suas administrações, mas seu grupo político vem sofrendo derrotas por conta do enfrentamento contra o esquema de apoios montado pelo ex-governador Paulo Hartung. Max tem proximidade ideológica com Renato Casagrande, mas foi impedido de entrar no PSB no ano anterior. Ele precisa dar uma resposta adequada à acusação de ter 'isolado Vila Velha', o que teria sido resolvido se não tivesse a porta do partido fechada para ele, por conta das reações da base do governador Casagrande”, disse André Pereira.

Em resposta à análise do cientista político, Max Filho disse que mantém normalmente a amizade com o governador Renato Casagrande. “Ele age como magistrado e isso deve ser respeitado. Eu acredito na democracia e na decisão do povo”.

No TRE, consta na declaração de bens de Max Filho dois apartamentos, uma casa, ações de linhas telefônicas e um carro, no valor total de R$ 289.539,45. O limite de gastos de campanha é de R$ 3.500 milhões.

Neucimar Fraga – PR

O atual prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, do Partido da República (PR), nasceu na Bahia, e, em 1980, ingressou no movimento comunitário. Em 2000, foi eleito vereador de Vila Velha e dois anos depois foi deputado federal, cargo que ocupou por dois mandatos.

André Pereira disse que Neucimar implantou um mandato de linha neoliberal em Vila Velha, ou seja, priorizando os benefícios para empresas e o crescimento urbano das áreas mais privilegiadas. “Ele usa, como todos os prefeitos da cidade, o drama da chuvas. Desenvolveu uma linha de combate à criminalidade com as câmeras 'falantes', é competente no uso da sua imagem e no discurso. Ele está com a máquina na mão, mas teve problemas para manter a unidade da sua coalizão de governo”, analisou.

Já Neucimar alegou que o seu mandato teve investimentos significativos nas áreas mais carentes. "Só na região de Terra Vermelha investimos mais de 300 milhões de reais. Todos os bairros periféricos têm sido urbanizados, com investimento maciço em todas as áreas carentes. A região da Grande Cobilândia, por exemplo, recebeu 100% de urbanização. E com esses investimentos, Vila Velha tem tido uma grande valorização, com o setor da construção civil investindo em todo o município", disse o candidato ao G1.

Ele declarou ao TRE possuir bens que chegam ao valor de R$ 1.245.406,81, entre 3 apartamentos, um terreno, carro e um terreno. O limite de gastos de campanha é de R$ 5 milhões.

Rodney Rocha Miranda – DEM

O licenciado delegado da Polícia Federal e atual deputado estadual Rodney Rocha Miranda, do partido dos Democratas (DEM), também está na disputa pela administração de Vila Velha. Rodney foi secretário estadual de Segurança Pública no Espírito Santo e em Pernambuco. Ele tem graduação em administração, pós-graduado em Carreiras Jurídicas, em Gestão em Segurança Pública.

Para o cientista político, André Pereira, Rodney Miranda seria o 'candidato de Hartung em Vila Velha'. “Se o ex-governador subir em seu palanque, terá um belo trunfo nas mãos. Porém, a princípio, isto não ocorrerá. Não tem muitos recursos de comunicação, contando apenas com a imagem de 'cana dura'. Isto já foi suficiente para ser deputado. Se crescer nas intenções de voto, deverá ser atacado pelos resultados concretos que obteve como secretário de segurança”, disse André.

Rodney declarou ao TRE-ES que possui apartamento, carro e dinheiro em espécie no valor total de R$ 1.054.438,03. O limite de gastos de campanha é de 8 milhões.