Por Marcelo
Brandão - Agência
Brasil
O juiz titular
da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins,
determinou que postos de gasolina da capital maranhense reduzam os preços dos
combustíveis. A Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon) entrou com uma
ação civil pública contra 244 postos da cidade, que aumentaram os preços dos
combustíveis acima do reajuste autorizado pelo governo federal.
O aumento
esperado era, no máximo, de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel.
Foram constatados, porém, aumentos acima de R$ 0,50. A determinação judicial
menciona, ainda, o restabelecimento do preço do etanol e uma multa de R$ 20 mil
por dia de descumprimento.
A RedCon,
formada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o
Ministério Público do Estado e a Delegacia de Proteção do Consumidor, dentre
outros órgãos, obteve informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que
o repasse não justificaria um aumento tão grande na bomba. Com isso, a entidade
entrou com a ação, cuja decisão foi publicada no último dia 13.
“A decisão é
uma grande vitória da população maranhense e demonstra que, a partir de agora,
em nosso estado as leis serão respeitadas”, disse o diretor do Procon-MA,
Duarte Júnior. Na opinião do defensor público Luís Otávio, a decisão mostra que
os órgãos de defesa do consumidor, juntos, podem trabalhar pela garantia dos
direitos da população.
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