Treze dos 25
réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase
de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de
declaração terminou ontem (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer
contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de
julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida.
Três dos 13
réus apresentaram os embargos infringentes, recurso que reabre o julgamento das
penas em que os condenados obtiveram pelo menos 4 votos pela absolvição. O
prazo para apresentação dos infringentes termina no dia 11 de novembro.
Entre os réus
que apresentaram os embargos de declaração estão o presidente licenciado do
PTB, Roberto
Jefferson, e os deputados federais Pedro Henry (PP-MT)
e João Paulo
Cunha (PT-SP).
Agência
Brasil
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