O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Espírito Santo entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a retirada do Terminal de Regência (Tereg) da Reserva de Comboios, no município de Linhares, no norte do Espírito Santo. Segundo a ação, o terminal, de responsabilidade da Petrobras, compromete a preservação das tartarugas de couro, espécie de tartaruga marinha em risco de extinção.
O Tereg foi construído na década de 1970, quando a reserva ambiental já existia. Nenhuma medida foi tomada na época porque não foram feitas inspeções que detectassem riscos à preservação das tartarugas. Hoje, o terminal está desativado, mas ainda causa danos ao ambiente, como a chamada fotopoluição, que é o reflexo excessivo da luz do sol, que provoca desorientação nas tartarugas. Ofuscados pelo reflexo das ferragens do terminal, as tartarugas fêmeas, que vão para a areia da praia desovar, e os filhotes não conseguem achar o caminho do mar e muitos acabam morrendo desidratados.
Para a promotora estadual de Justiça Ana Carolina de Oliveira, que assina o processo com o procurador da República Júlio de Castilhos, a ação só foi proposta agora porque, na época em que o terminal foi instalado, não havia legislação específica nem órgãos que zelassem pela questão ambiental. Mas, para ela, isso não deve interferir no desmonte do terminal. “Em razão de não ter sido feito nada a tempo, a gente vai ter que esperar mais tempo até o dano acontecer? Não há direito adquirido para a poluição”.
A Petrobras não se pronunciou sobre a ação porque não foi notificada oficialmente pela Justiça Federal.
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