Reforma Política - Leitura indicada para iniciantes

Por Dag Vulpi  em 26/04/2011

Explicando a essência da reforma política. 

Entendam de forma simplificada primeiramente como funcionam atualmente, e depois quais são os principais pontos sugeridos para uma reforma no atual sistema político brasileiro.

Confira neste link: http://goo.gl/0ci2KD As propostas para uma Reforma Política.

                

O que é Sistema Proporcional?

Este é o sistema que utilizamos atualmente. Ele distribui as cadeiras do Legislativo proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos ou pelas coligações. Ele é combinado com a lista aberta, que permite ao eleitor votar no candidato de sua preferência e não apenas no partido.

Quais as vantagens? 

Atende ao pluralismo, ao permitir a participação política de partidos pequenos. Fortalece o partido, enquanto enfraquece o personalismo. A lista aberta representa equilíbrio entre a escolha do partido e a do candidato.

Quais são as desvantagens? 

Permite a eleição de políticos que não receberam votos suficientes. Isso, porque, caso um candidato receba mais votos do que seria necessário, o sistema repassa o excedente para outros políticos do partido, que também se elegem. Não há profundidade representativa suficiente para essas minorias no Parlamento e muitas vezes um dos nanicos acaba fazendo o papel do "coringa". 

O que é Sistema distrital?

A eleição é feita por distritos menores aplicando o sistema majoritário, no qual o mais votado é eleito.

  

Quais as vantagens?

O Parlamento passa a ser formado por bancadas partidárias com mais representação, impede o ingresso dos partidos "nanicos" e contém o inchaço do quadro partidário. Além disso, aumenta o poder de fiscalização devido ao contato mais próximo entre eleitor e representante.

Quais são as desvantagens? 

Fragiliza o partido, porque provoca o voto no político ignorando a legenda. Implica no enfraquecimento dos pequenos partidos. Favorece um nível maior de corrupção e aliciamento porque é muito mais fácil comprar um voto em um distrito pequeno do que em uma região maior.

O que é Lista Fechada?

O eleitor votará numa lista de candidatos previamente escolhida pelo partido, onde, ocuparão as cadeiras no Congresso os primeiros da lista, independendo o número de votos recebidos.

Quais as vantagens? 

Favorece e fortalece a figura do partido político no cenário eleitoral.

Quais são as desvantagens?

É considerada uma medida autoritária e antidemocrática, pois concentra no partido a tarefa de escolha dos candidatos e diminui o poder do povo. Com isso, os grandes nomes escolhidos nas convenções parlamentares tendem a sempre ocuparem as primeiras posições das listas, logo, serão eleitos sempre os mesmos candidatos, impedindo que surjam novos nomes no cenário político nacional.

O que é Financiamento público e exclusivo de campanha?

É a destinação de recursos do governo para o financiamento de campanha, deixando de existir o investimento de empresas privadas.

Quais as vantagens? 

Garantir a transparência e o equilíbrio das campanhas políticas. Não haveria tanta diferença e desigualdade entre o tamanho da campanha e os meios empregados para que ela seja feita. Sairia de cena a figura do empresário patrocinador de campanhas, aquele que, torna o candidato depois de eleito, refém do seu patrocinador, e na obrigação de conceder-lhe benesses como forma de contrapartida.  

Quais são as desvantagens?

A corrupção poderia ser maior do que existe hoje, porque é impossível utilizar dinheiro público suficiente para alimentar a campanha eleitoral de tantos partidos. Não evita o caixa 2, pois a doação privada se tornaria ilegal. Além disso, em comparação à década de 1990, o fundo partidário atual tem um valor maior, o que já é uma forma de financiamento público parcial. 

O que é suplência de senador?

Quando se afasta do cargo, o senador é automaticamente substituído pelo suplente presente em sua chapa. Há propostas no Congresso de que o suplente seja o segundo mais votado para senador ou que se realizem novas eleições para definir quem ocupará o cargo.

Quais as vantagens? 

A nossa legislação atual fortalece muito a figura do partido político, e a configuração da chapa para senador e seus suplentes está adaptado muito bem a esse prestígio.

Quais são as desvantagens? 

O eleitor deve se reposicionar e dar a decisão do suplente do senador ao partido. Ele deve estar atento a quem são os suplentes da chapa do senador em que irá votar.

O que é Reeleição?

Através do voto, o eleitor pode dar mais quatro anos de mandato para o político que já exerceu o cargo por este período.

Quais as vantagens? 

O político eleito terá tempo suficiente para cumprir suas promessas de campanha, afinal, quatro anos podem não ser suficientes, mas se o político não fizer em oito, ele pode desistir da vida pública. A atual legislação é razoável por permitir o novo mandato por uma única vez, então o político reeleito só pode ocupar dois mandatos.

Quais são as desvantagens?

Excetuando-se os cargos executivos, onde só poderá haver uma reeleição, nos demais cargos, corre-se o risco de os mesmos políticos ficarem eternamente no poder, ocorrendo a falta de alternância, que é uma regra para a manutenção de uma democracia. 

O que é cláusula de desempenho?

O partido, para ter representação no Congresso (ou seja, para que possa ter parlamentares eleitos), precisa de uma votação mínima no país inteiro. 

Quais as vantagens? 

Nenhuma.

Quais são as desvantagens?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cláusula de desempenho é inconstitucional, pois em sua opinião ofende a garantia do pluralismo. Além disso, atualmente, os partidos que não atingem o quociente eleitoral são impedidos de se eleger, o que já é uma espécie de cláusula de desempenho. Caso o item seja aprovado, portanto, estaríamos excluindo um número ainda maior numero de partidos das cadeiras parlamentares.

O que é mudança na data de posse?  

Mudança na data de posse, que atualmente acontece no dia 1º de janeiro.

Quais as vantagens? 

Nenhuma

Quais são as desvantagens? 

O 1º de janeiro é o começo do ano civil e deve ser o começo do mandato político.

O que é voto facultativo?

Mudança que faz com que só vá às urnas o eleitor que deseja votar.

Quais as vantagens? 

A garantia do direto democrático de não ser obrigado a comparecer para votar, mas sim, ir votar por livre e espontânea vontade.

Quais são as desvantagens?

Formalmente, o voto é obrigatório, informalmente ele já é facultativo. O voto obrigatório é uma ficção: há a possibilidade de justificativa e as multas são anistiadas. Tivemos eleições gerais em 2010 e o que vimos foi uma presença maciça nas urnas. A abstenção beirou os 18%, o que não é nada como acontece em outros lugares do mundo. Ou seja, o eleitor convocado às urnas respondeu.