Espirito Santo é o estado que menos repassa valores para a educação

Postagem Dag Vulpi

Por Informações da Agência Brasil. 

27/04/2011 (Educação)

Espírito Santo é o estado que deixou de repassar o maior valor ao fundo em 2010: R$ 186 milhões 

O Espírito Santo e mais 11 Estados, além do Distrito Federal, deixaram de aplicar R$ 1, 2 bilhão no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano passado. Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores. O montante é composto por  percentuais de nove impostos e transferências como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uma complementação da União.

 

Depois do DF, o Espírito Santo é o Estado que deixou de repassar o maior valor ao fundo em 2010: R$ 186 milhões. Segundo Vander Oliveira, coordenador-geral do Fundeb, o problema do estado do Espírito Santo é antigo e deve-se ao fundo estadual para desenvolvimento de atividades portuárias (Fundap), para onde é repassada parte do ICMS que deveria ser enviada ao Fundeb. "O problema se concentra no DF e no Espírito Santo. Nos outros estados as diferenças são residuais, que podem ocorrer em função de pequenos tratamentos da receita ao longo do ano", avalia Oliveira.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) realizou denúncias públicas e documentais sobre as irregularidades envolvendo a operação do Fundab. O sindicato explica que a falta do repasse correto e a má gestão dos recursos acontecem porque o Governo do Estado não contabiliza parte do ICMS na hora de calcular o percentual a ser destinado ao Fundeb, como determina a Constituição Federal e a legislação pertinente. Na prática, investimentos para a melhoria da educação, do Estado e dos Municípios, vão parar no Fundap, e, por sua vez, são destinados para empresas fundapeanas.

"A situação é grave. É recurso público constitucionalmente destinado à educação que vai para empresas privadas. Este é o verdadeiro Espírito Santo. Ele só se revela quando há uma repercussão nacional ou internacional de questões que estamos cansados de denunciar. Aqui, o que é de fato ilegal e irregular é muitas vezes endossado por órgãos oficiais. Portanto, não temos como usar outras palavras, a não ser de afirmar que existe a necessidade de uma investigação profunda na 'relação subterrânea' entre os Poderes e uma parcela do setor privado"; enfatiza Swami Cordeiro Bérgamo, secretário de comunicação do Sindiupes. Bérgamo lembrou ainda que, em 2009, nas mesmas circunstâncias, R$ 259 milhões deixaram de ser investidos na educação básica no Espírito Santo.

"Este é um caso propício para que a população entenda qual o motivo de tanta indignação do magistério. Entenda, porque estamos parando as escolas. Enquanto está faltando condições básicas para trabalhar e o profissional não é valorizado, recursos são desviados de suas finalidades. Ou seja, ao invés dos prefeitos estarem criminalizando os professores que estão em greve por meio de ações no Judiciário, como vem ocorrendo, estes deveriam estar lutando para que este desvio fosse corrigido, pois são valores que deixam de ir para a Saúde e para a Educação de seus respectivos municípios. O que faz a Amunes neste sentido? Esta poderia ser também, por exemplo, uma das metas do prefeito João Coser, enquanto presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Infelizmente, a prioridade de muitos políticos possui outro foco, que não é a educação"; destaca Bérgamo.

 

O Sindiupes aponta ainda que, no Espírito Santo, a falta de transparência é evidente desde o início do Fundeb, em 2007. Desde o governo Paulo Hartung até o momento, o sindicato não possui vaga no Conselho do Fundeb para fiscalizar o repasse de verbas.

http://www.eshoje.com.br/portal/leitura-noticia,inoticia,11630,estados_deixaram_de_repassar_r__1_2_bilhao_para_o_fundeb_em_2010.aspx