Checagem da Agência Pública afirma que Temer mente sobre a Reforma da Previdência

Temer afirma que só quem ganha mais reclama da reforma da Previdência. Será?

Por Étore Medeiros do site oficial do Truco*

Checamos a frase do presidente, que defende que 63% dos trabalhadores brasileiros não protestam porque vão se aposentar com um salário mínimo.

“63% dos trabalhadores brasileiros terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo, lamento dizê-lo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%. A reforma pode merecer ajustamento, e quem vai discutir isso é o Congresso Nacional, mas quem reclama é quem na verdade ganha mais. Quem está acima desses tetos, quem tem aposentadoria precoce.” – Michel Temer, presidente da República, em discurso durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 7 de março.

O presidente Michel Temer discursava sobre a reforma da Previdência, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no dia 7 de março, quando disse que as alterações propostas para a aposentadoria dos brasileiros não vão prejudicar os trabalhadores de baixa renda. Como exemplo, apontou que “63% dos trabalhadores terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo”. Também disse que apenas quem ganha acima desse valor reclama das mudanças propostas por seu governo.

O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – foi atrás dos dados para verificar se a afirmação de Temer é verdadeira. Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Presidência da República para solicitar a fonte das informações usadas. Segundo o órgão, o índice de 63% de aposentados que recebem um salário mínimo foi obtido com o Ministério da Previdência Social. A pasta confirmou o porcentual à reportagem em 10 de março: são 12,2 milhões de pessoas nesta categoria, do total de 19,2 milhões de aposentados. O mesmo número também já havia sido checado antes, quando analisamos uma fala da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Acontece que o presidente não se referiu aos aposentados de hoje, mas aos trabalhadores que ainda estão no mercado e que “terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo”. Outro problema está no fato de os 63% de aposentados mencionados serem apenas do INSS, quando a reforma atingirá um número muito maior de pessoas – como funcionários públicos de estados e municípios.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015 (Pnad 2015), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o porcentual de pessoas empregadas maiores de 10 anos que recebiam até um salário mínimo foi de 22,21%. A Pnad 2015 mostra ainda que metade (54,2%) dos trabalhadores encaixados nesta faixa não tinha carteira de trabalho assinada. Isso significa uma maior dificuldade para contribuir regularmente para a Previdência e, portanto, para se aposentar.

As pessoas que “ganham mais”, como destacou o presidente, realmente serão afetadas pelo projeto. De acordo com as novas regras propostas pelo governo federal, ao se aposentar com os requisitos mínimos previstos na reforma da Previdência – 65 anos de idade para homens e mulheres, e 25 anos de contribuição – o trabalhador só terá direito a 76% do valor médio sobre o qual contribuiu ao longo da carreira. Para atingir os 100%, terá de trabalhar por 49 anos.

Como o piso da aposentadoria continuará atrelado ao salário mínimo, quem completar 25 anos de contribuição receberá pelo menos o menor pagamento possível, atualmente de R$ 937, mesmo se a nova fórmula apontar o direito a um valor menor. Assim, quem ganha o mínimo ao longo da carreira não precisará contribuir por 49 anos para receber a aposentadoria integral, de um salário mínimo, como sustentou Temer.

Outros impactos da reforma

O presidente errou, portanto, ao dizer que 63% dos trabalhadores brasileiros ganham um salário mínimo. Mas este não foi o único deslize de Temer. Ele também se equivocou quando defendeu que as reclamações contra a reforma partirão somente de pessoas com rendas mais elevadas – que precisarão contribuir mais tempo para receber o valor integral. Há diversos pontos do texto enviado ao Congresso que prejudicam diretamente os benefícios das pessoas de baixa renda.

O problema começa no aumento do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, que passará de 15 para 25 anos. Conforme já foi demonstrado pelo Truco, os trabalhadores remunerados nas menores faixas salariais têm maior dificuldade para contribuir com a Previdência, pois estão mais sujeitos à informalidade e ao desemprego. Segundo dados obtidos pela Folha de S.Paulo, se a regra dos 25 anos já estivesse valendo, 79% dos aposentados por idade não conseguiriam o benefício.

Além disso, diferentemente do que ocorre com as aposentadorias, a proposta do governo desvincula as pensões por morte do salário mínimo. A fórmula prevista permitirá ao governo pagar apenas 50% da aposentadoria para os pensionistas, com acréscimo de 10% para cada dependente. Esta medida impacta todas as faixas remuneratórias, inclusive as mais baixas. Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, publicado em fevereiro, cerca de 55% dos 7,41 milhões de pensionistas ganham hoje até um salário mínimo.

Outro ponto que atinge as pessoas de baixa renda é a mudança proposta para o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Hoje, isso garante um salário mínimo para as pessoas acima de 65 anos, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência, assim como para pessoas com deficiência. É preciso que a renda por pessoa no grupo familiar seja menor que 25% do salário mínimo. Pelo texto da reforma, a idade para acessar o benefício será elevada para 70 anos e, assim como nas pensões por morte, os pagamentos poderão ser inferiores ao piso remuneratório nacional – o que já gerou protestos entre os deputados federais.

Além de ter utilizado erroneamente o índice de aposentados que recebem o mínimo, o presidente ocultou pontos centrais da reforma da Previdência que vão impactar negativamente a renda das pessoas mais pobres. As mudanças propostas não têm potencial para desagradar somente quem ganha mais, mas também as pessoas de menor renda e em situação de vulnerabilidade social. Após a análise dos dados, a conclusão do Truco é pela classificação da fala do presidente como falsa.

Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org.

*O Truco é o projeto de checagem (fact-checking) da Agência Pública 

Com apoio de Temer, novo presidente da bancada evangélica promete ofensiva contra gays

O deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR) entra na presidência da bancada evangélica para substituir João Campos (PRB-GO). Com promessa de redobrar os esforços contra os direitos LGBT e das mulheres, a bancada evangélica tem em Michel Temer um aliado fiel.

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Redação 

A bancada evangélica, composta por 188 deputados (100 atuantes, segundo a Folha), constitui um imenso poder no Congresso Nacional, que é a expressão parlamentar da imensa influência política e do capital que concentram em suas mãos os donos das poderosas igrejas brasileiras.

Se nos governos petistas a busca de Dilma e Lula pela sua estratégia de alianças para a "governabilidade" levou a dar as mãos a conservadores reacionários dessa bancada, como Marco Feliciano e seu partido, o PSC - aliás, o mesmo do novo presidente da bancada - , no período pós-golpe Temer garantiu uma aproximação imediata e profunda com esse setor que compõe parte do que há de mais nocivo na política nacional.

Após reunião na semana passada no Palácio do Planalto com setores da bancada, Temer divulgou, ainda no mesmo dia, um documento de orientação nacional curricular em que foram vetadas todas às orientações relativas à identidade de gênero e orientação sexual, garantindo que o Brasil permaneça como país recordista em LGBTfobia e assassinatos de homossexuais e de pessoas trans em todo o mundo.

A reportagem da Folha de S. Paulo divulgou trechos da pregação do pastor-deputado na cerimônia feita dentro da Câmara (mostrando que o Estado laico é uma ficção no Brasil), em um culto que ocorre todas as quartas. Takayama dizia a seus colegas frases como "Você é um príncipe, Deus te colocou no parlamento.", em uma exaltação que lembrava o voto dos deputados pelo golpe, há exato um ano, em que reafirmavam seu voto "por Deus e por sua família".

A promessa da bancada evangélica, agora contando com apoio entusiasta do Planalto, é seguir sua cruzada contra qualquer tipo de direito das mulheres e LGBTs, bem como sua defesa da proibição das drogas que mata milhares de jovens negros nas periferias.

Segundo a Folha, em uma hora de entrevista em seu gabinete, ele mencionou 29 vezes a família e sua intenção de defendê-la. Contanto que seja, é claro, heteronormativa e monogâmica. Ao atacar o direito dos homossexuais de constituírem suas famílias, ele argumenta: "Somos coerentes com as leis naturais".

As "leis naturais" da bancada evangélica, contudo, já são muito claras para quem acompanhe sua prática ao longo dos anos, seja na sua pregação, seja no parlamento: corrupção, enriquecimento ilícito, exploração da fé alheia para pregar o ódio e a intolerância, discriminação com mulheres e LGBTs, racismo e perseguição às religiões de matriz africana.

São a vanguarda do atraso em muito aspectos. Não é à toa que ocupam tantas cadeiras em um parlamento de corruptos e privilegiados, que atuam em defesa dos capitalistas e de seus interesses. Só a classe trabalhadora, ao lado das mulheres, negros e LGBTs pode oferecer uma saída a esse obscurantismo.

Reforma da Previdência: 70% do texto original devem ser mantidos, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (18) que, apesar das mudanças na proposta original de reforma da Previdência feitas pelo relator da matéria na Câmara, o deputado citado nas delações da operação lava jato, Arthur Maia (PPS-BA), 70% do texto enviado pelo governo federal serão mantidos.

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“Dissemos que as mudanças não poderiam comprometer uma percentagem muito grande do plano original, tinha que ser algo que ficasse com um decréscimo de 30%, isto é, uma reforma superior a 70% daquela que foi colocada no projeto original. Pelas nossas expectativas, isso deve ser aprovado”, destacou o ministro após participar do encerramento de uma conferência internacional promovida pelo Itaú em São Paulo.

Entre as mudanças, que serão apresentadas no relatório a ser lido hoje (19) por Maia, estão a redução de 49 para 40 anos do tempo de contribuição necessário para ter direito ao teto da aposentadoria e a diferenciação da idade mínima para que  homens e mulheres se aposentem:  65 anos para eles e 62 para elas.

Segundo Meirelles, caso 70% do texto do governo não seja mantido pelo Congresso, serão propostas medidas complementares para alcançar o equilíbrio das contas da Previdência. “As medidas não estão na mesa no momento porque a reforma está andando segundo o planejado.”

O ministro negou que as mudanças no texto até agora representem derrotas para o governo e disse que as alterações fazem parte do processo de negociação com os parlamentares. “Não é uma questão de o governo estar cedendo, não são atos do Executivo, é uma decisão, em última análise, do Legislativo”, ressaltou. “Estamos levando as argumentações, mostrando que não poderia haver mudanças muito grandes, que prejudicassem o ajuste fiscal e o crescimento econômico, é um trabalho de diálogo e esclarecimento da realidade fiscal do país.”

Mais cedo, Meirelles tomou café da manhã com deputados da base aliada para discutir a votação da reforma da Previdência e se disse confiante na aprovação das mudanças. “Nós nos reunimos hoje pela manhã com quase 300 deputados, isso nos dá ainda maior confiança de que a reforma deve, de fato, ser aprovada, isso é muito importante porque é parte crucial do nosso processo do ajuste fiscal do Brasil.”

Manifestantes tentam invadir a Câmara em protesto contra reforma da Previdência

Um grupo de manifestantes contrários à reforma da Previdência tentou invadir a Câmara de Deputados. Os manifestantes, em sua maioria policiais civis, chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.

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Temer: tempo de contribuição para aposentadoria integral cairá para 40 anos

Após a confusão, parte do grupo dirigiu-se à rampa do Congresso Nacional. Não há informações sobre feridos ou detidos. A segurança nas portarias foi reforçada, e a circulação entre o Senado e a Câmara está restrita. Após o tumulto, um grupo de manifestantes entrou para uma reunião com o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Desde o final da manhã, o grupo formado por cerca de 3 mil policiais civis, militares e guardas municipais, entre outros profissionais da segurança pública, posicionou-se em frente ao gramado do Congresso Nacional para protestar contra a proposta de reforma da Previdência. O texto original encaminhado pelo governo previa o fim da aposentadoria especial para a categoria. No Senado, as saídas foram fechadas, e alguns manifestantes chegaram a bater nos vidros da entrada.

Mobilização

O protesto foi organizado pela União de Policias do Brasil (UPB), que pretendia protocolar um pedido de retirada dos policiais da proposta de reforma do governo.

O presidente da Frente Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, informou que mantém contato com os demais líderes sindicais para que recuem e não criem confusão com os policiais legislativos. A expectativa de Boudens é de que, entre hoje e amanhã, haja uma “última tentativa de diálogo” com o relator da PEC antes da apresentação do parecer, prevista para esta quarta-feira (19).

Para a Fenapef, as mudanças propostas pelo governo federal, mesmo com algumas flexibilizações, ainda não agradam às categorias policiais. “A idade mínima não está em discussão para nós. Já temos a previsão de aposentadoria por tempo de serviço, e o governo quer criar uma segunda”, disse Boudens, acrescentando que as mobilizações vão continuar se o relatório não for alterado de acordo com as sugestões dos policiais. Para o próximo dia 28 está marcada uma greve geral contra as reformas.

Lava Jato: Cumpra-se a lei; punam-se os culpados!

Por Fernando Gaebler no seu blog

Mal comparando - e vai aí uma explicação bastante simplista e simplificada da Teoria Geral da Relatividade de Einstein, buracos negros são regiões que possuem uma quantidade tão grande de massa concentrada, maciça e compacta que nada consegue escapar da atração da sua força de gravidade, nem mesmo a luz. No coração de um buraco negro, o tempo para e o espaço deixa de existir. Em resumo, seria o estágio final de uma estrela após o seu colapso gravitacional.

A publicação das delações dos executivos da Odebrecht mostra, com todos os detalhes sórdidos e uma crueza deprimente, o colapso do nosso sistema político-partidário dominado por uma organização mafiosa que se apoderou do Estado. Por outro lado, a Operação Lava Jato é o foco de luz que desafia as leis do crime e da Física: conseguiremos escapar desse buraco negro?

O escárnio dos delatores narrando a compra de políticos com seus codinomes ridículos (mas apropriados), o envolvimento de legendas à esquerda e à direita, no governo e na oposição, tudo isso regado com o derramamento de dinheiro público para manter essa estrutura putrefata mostra que, não por acaso, chegamos à fase decisiva das investigações no clima que justamente se apelidou de "fim do mundo".

Agora, neste momento apocalíptico, ou nos perdemos todos na implosão que engole tudo que parecia sólido em nosso universo político (naves, sondas, asteroides, luas, planetas e até resquícios de vida inteligente) após a falência da última missão tripulada do partido da estrela e de seus satélites em governos de coalizão que nos deixaram perdidos no tempo e no espaço, ou nos reinventamos e partimos verdadeiramente para a construção de um novo mundo, com princípios éticos, democráticos e republicanos.

Da suspeita generalizada e empírica de que no Brasil existia uma corrupção empresarial e política sistêmica, arraigada há décadas, partimos para a certeza comprovada da podridão como única regra do jogo, com o mau cheiro típico e o transbordamento de um esgoto a céu aberto que exige saneamento urgente.

O que fazer, então, a não ser defender que se cumpra a lei e punam-se os culpados? Doa a quem doer, sem protecionismo, corporativismo ou partidarismo. Não podemos ser cúmplices, já que fomos todos omissos ou negligentes - para dizer o mínimo - diante dos sinais cada vez mais evidentes da necrose que tomava conta do tecido social, político e institucional que protege a nossa frágil democracia.

Ou reagimos permanentemente, com o máximo rigor, à máfia instalada na máquina estatal, ou damos por barato que todos são venais na sociedade e tudo tem seu preço: das medidas provisórias, licitações, leis, tempos de TV, alianças partidárias, perguntas em debates eleitorais, notícias, fim de greves, impeachments etc. até o pastor, o sindicalista, o servidor, o índio, a polícia, o promotor, o delegado, o juiz, o candidato, o político eleito e o eleitor.

Que sejam punidos exemplarmente corruptos e corruptores, políticos e empresários, delatores e delatados, partidários do campo azul ou do campo vermelho do nosso mapa tão fortemente polarizado mas que - chegamos à triste conclusão - não se diferenciam tanto assim na hora e nos métodos da pilhagem dos cofres públicos para se manterem no poder.

Bandido é bandido, seja rico ou pobre, culto ou ignorante, amigo ou inimigo. Não há como compactuar com esse sistema. Não há como ser condescendente com a corrupção. Que as investigações, apurações e o julgamento das denúncias vá às últimas consequências, com celeridade, independência e responsabilidade. Todo apoio às ações saneadoras do STF, da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público e da Polícia Federal. Que se resgate no Congresso Nacional o mínimo de pudor e de espírito público para fazer avançar as reformas estruturais e profiláticas.

Passar o Brasil a limpo deixou de ser força de expressão. É uma necessidade vital. Ou, do contrário, abriremos caminho para salvadores da Pátria que, a pretexto de sanear o País, atendendo aos anseios difusos da turba que se manifesta nas ruas e nas redes contra a corrupção e a imoralidade, descambem para atalhos autoritários e desprezem as conquistas do nosso valoroso Estado Democrático de Direito. A saída, ainda que traumática e tortuosa, é pela Política. Vamos traçar o nosso rumo.

Roda Viva entrevista relator da reforma trabalhista e juiz rouba a cena denunciando ataques

Da Redação do Esquerda Diário

O programa Roda Viva, da rede Cultura de televisão, entrevistou nessa segunda-feira, 17, o relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O Juiz do Trabalho e professor de direito do trabalho da USP, Jorge Luiz Souto Maior, presente entre os convidados para fazer perguntas ao relator, demonstrou como a reforma é um ataque em favor dos lucros dos capitalistas. Veja abaixo o vídeo com intervenções feitas pelo juiz e as respostas do relator.

O deputado tucano Rogério Marinho já deixou claríssima sua posição contra os trabalhadores, dizendo que é preciso corrigir as "bizarrices" da CLT, ou seja, passar com um trator em cima dos direitos dos trabalhadores.

No programa Roda Viva, Jorge Luiz Souto Maior deixou claro a quem serve esse ataque histórico aos direitos trabalhistas previsto na reforma do governo Temer, e, ao final, quebrando o protocolo do programa, recebeu uma pergunta do apresentador por "curiosidade jornalística": "você não mudaria nada na legislação trabalhista?"

Souto Maior foi categórico em sua resposta: "Mudaria muita coisa. Conferir o direito de greve aos trabalhadores; garantir aos trabalhadores proteção contra a dispensa arbitrária...". Nesse ponto, foi interrompido pelo apresentador, que perguntou ironicamente: "Você acha que ela [a legislação trabalhista] é uma lei patronal, só pra saber?", e ele retrucou, para fechar o programa: "Muito, muito!".

Veja o vídeo com todas as suas intervenções e as respostas abaixo:

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