Mantega nega que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abarcar gastos com mobilidade urbana dos estados. De acordo com ele, a maioria dos entes federativos tem espaço fiscal para arcar com dívidas adicionais. No caso dos estados que não tiverem a disponibilidade, os gastos serão incluídos no Orçamento Geral da União. "Existem mais de R$ 100 bilhões disponíveis em espaço fiscal, já autorizados para os estados", informou.

Mais de 2,3 mil inscritos no Mais Médicos escolheram municípios em que vão trabalhar

Agência Brasil - Dos 3.891 médicos que completaram o cadastro do Programa Mais Médicos, 2.379 indicaram os municípios em que desejam trabalhar, segundo balanço apresentado hoje (1°) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O prazo para indicação das cidades terminou no último domingo (28). "Mais de 2,3 mil médicos que têm registro profissional no país fizeram a conclusão da escolha do município e agora terão dois dias para fazer o processo de homologação”, explicou o ministro.

Turistas estrangeiros da JMJ consideraram caros serviços de telefonia e internet, diz Embratur

Agência Brasil 

– Um levantamento divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) mostrou que, durante a Jornada Mundial da Juventude, 30,6% de 500 turistas estrangeiros que responderam a pesquisa, consideraram os serviços de telefonia e acesso à internet ruins ou péssimos. Foi o quesito com a pior avaliação, conforme o instituto, seguido por limpeza pública (13,3%).

CFM aponta problemas no sistema de inscrição do Mais Médicos

Agência Brasil – O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou, hoje (1º), que vai encaminhar à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal pedido para que apurem falhas no processo de inscrição do Programa Mais Médicos relatadas pelos profissionais de saúde. O CFM pedirá também reabertura do prazo de inscrições para o programa.

Segundo o presidente do conselho, Roberto d'Ávila, foram detectados erros na validação de dados dos formulários e no envio de documentos. De acordo com d'Ávila, a confirmação em tempo real dos dados das inscrições, como foi feita pelo Ministério da Saúde, não levou em conta o fato de que o banco de dados com registro dos médicos nos conselhos é atualizado semanalmente.

STF faz primeira sessão do semestre sem presença de Barbosa

Agência Brasil– O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o período de recesso de um mês, retomando as atividades sem a presença do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Ele foi submetido a um procedimento na coluna no último sábado (27) e ainda está se recuperando. De acordo com a assessoria, ele só retorna ao trabalho na segunda-feira (5).

Proposta que torna corrupção crime hediondo divide especialistas

Pronta para votação, medida chegou a ser discutida pela comissão de juristas a cargo da atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 no grupo

O projeto que torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de urgência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas o texto não é consenso entre especialistas. A proposta chegou a ser discutida pela comissão de juristas a cargo da atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo.

“Nós tratamos com mais clareza os crimes contra a administração pública, peculato, concussão, corrupção ativa, passiva, demos um tratamento mais adequado, mais claro. Criamos no anteprojeto o tipo penal do enriquecimento ilícito, que hoje todo mundo comenta, mas jamais pensamos em tratar crime contra a administração pública como crime hediondo”, disse à Agência Brasil o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que presidiu a comissão de juristas.