Deputados pretendem contestar eleição na Comissão de Direitos Humanos

Brasília – A eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, na semana passada, ainda gera polêmica e protestos.  Parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos vão se reunir amanhã, às 11h, na liderança do PT, para buscar meios de anular a eleição de Feliciano e também para discutir a criação de uma frente parlamentar de direitos humanos.

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), o grupo pretende contestar a eleição de Marco Feliciano por três motivos: primeiro pela indicação dele para a presidência da comissão, na qual o PSC não tinha direito a representação; segundo, porque foi eleito em reunião fechada, sem que houvesse ato formal da Mesa da Câmara para isso; e terceiro, pelo princípio da proporcionalidade partidária, que não foi respeitado.

Erika Kokay disse que o PMDB e o PSDB cederam, cada um, as duas vagas que tinham na comissão, e o PP cedeu a sua ao PSC. Com isso, o PSC passou a ter cinco cargos de titular na CDH e três de suplente, enquanto o PMDB, o PSDB e o PP ficaram sem representação. “Isso fere o princípio da proporcionalidade e a vontade do povo ao eleger seus representantes. Temos disposição de recorrer da eleição, vamos discutir como devemos fazer isso.”

A contestação ao nome de Feliciano para presidir a CDH começou mesmo antes de ele ser indicado para o cargo, por causa de declarações dele consideradas racistas e homofóbicas. O deputado diz que não é racista, nem homofóbico e atribui a resistência a seu nome a perseguição e preconceito por ele ser pastor evangélico.

De acordo com Erika Kokay, deverão participar da reunião de amanhã os deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, ambos do PSOL do Rio de Janeiro, os petistas Domingos Dutra (MA), Nilmário Miranda (MG), Padre Luiz Couto (PB) e Padre Ton (RO), e a deputada Luiz Erundina (PSB-SP), entre outros.

Agência Brasil

Rio poderá mudar licenças ambientais para compensar perda de royalties

Rio de Janeiro – A perda de receitas com a sanção da nova lei que redistribui os royalties do petróleo poderá forçar o estado do Rio a rever o processo de concessão de licenças ambientais para as companhias petrolíferas, com objetivo de garantir receitas para a proteção ao meio ambiente, disse hoje (11) o subsecretário executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Luiz Firmino.

“Os royalties são uma compensação aos estados produtores. Toda vez que se tem uma atividade, ainda que offshore [em alto mar], é em terra que ocorre toda a estrutura de apoio. Obviamente que se não houver os royalties para apoiar o desenvolvimento das cidades, nós vamos ter que passar a considerar, nos licenciamentos ambientais, as consequências desse crescimento e inchaço. E talvez colocar para dentro das licenças as obrigações de suportar as despesas”, declarou Firmino, durante o lançamento de um sistema de previsão e prevenção aos riscos de inundações e escorregamentos, em parceria com o ministério do Meio Ambiente da Itália.

O subsecretário ressaltou que o dinheiro dos royalties é imprescindível para colocar em prática as políticas de prevenção e emergência em desastres petrolíferos. As mudanças nos valores das licenças ambientais viriam nos novos contratos ou nas renovações das existentes.

“Se houver vazamento, é aqui que vai acontecer, não será nos demais estados do Brasil. As cidades que estão inchando por causa do petróleo são daqui. E a capacidade do município em dar resposta vai ficar totalmente limitada. Isso é impacto ambiental. Se tenho uma atividade que modifica ambientalmente toda a geografia de uma região e não tenho como suportar, é preciso considerar isso nos licenciamentos. Aí podemos reexaminar com outros olhos as licenças ambientais”, disse.

A presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, também protestou contra o corte dos recursos provenientes dos royalties, principalmente porque afetam o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), formado por 5% dos royalties e que chega a cerca de R$ 300 milhões por ano.

“O estado não pode ficar insolvente e a área ambiental está sendo especialmente ferida de morte, porque nós temos uma dependência absoluta dos recursos do Fecam para implantarmos e darmos conta da agenda ambiental do estado”, destacou Marilene.

Segundo o governo do Rio, o estado perderá R$ 77 bilhões em receita até 2020, com a nova lei dos royalties.

Agência Brasil

Reduções de tributos continuarão, diz Guido Mantega

Brasília – As reduções de tributos no Brasil continuarão neste ano e nos próximos até o país atingir uma carga tributária que favoreça a competitividade, disse hoje (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro destacou que, em 2013, novos setores terão desoneração na folha de pagamento, além dos 42 já beneficiados. Mantega disse que a renúncia fiscal prevista para este ano com as desonerações anunciadas é R$ 53,2 bilhões. Segundo ele, com novas medidas a perda de arrecadação pode ser superior ou ser transferida para o Orçamento de 2014.

"A desoneração vai continuar e a redução de tributos vai continuar sucessivamente até chegarmos a uma carga fiscal compatível com as necessidades do país", disse Guido Mantega. O ministro deu as declarações durante coletiva de imprensa para comentar reunião com empresários do setor de alimentação. Mantega encontrou-se com eles para conversar sobre a desoneração de produtos da cesta básica, anunciada na sexta-feira (7) pela presidenta Dilma Rousseff. O setor apresentou planos de investimento e se comprometeu a reduzir os preços dos alimentos desonerados.

De acordo com o ministro, ainda não é possível adiantar quais novos setores da economia devem ser beneficiados com políticas de desoneração fiscal. "Todos [os setores] que não entraram na desoneração da folha de pagamento estão pedindo. Temos que analisar setor por setor. Tem que haver homogeneidade [na reivindicação] e só aí a gente faz a medida", disse. Segundo Mantega, algumas empresas não se interessam pelo benefício, porque terceirizam a folha de pagamento. De acordo com ele, setores em que há divergências quanto à medida não devem ser contemplados.

As empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamento deixam de pagar a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e arcam com um percentual sobre o faturamento como forma de compensação. A medida beneficia principalmente setores em que a mão de obra é intensiva.

Mantega ameaça reverter desonerações de setores que elevarem preços

Os setores da economia beneficiados com reduções de tributos que reajustarem preços de forma abusiva poderão ser punidos com a reversão das medidas, disse hoje (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo está atento para que todas as reduções de preços dos produtos beneficiados por desonerações sejam cumpridas.

“Temos um sistema de monitoramento de preços. A Seae [Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda] traz a evolução de todos os preços. Fazemos o acompanhamento dos setores beneficiados com reduções tributárias para eventualmente reverter medida se houver abuso na elevação de preços”, declarou.

Segundo o ministro, a redução nos preços dos alimentos diminuirá a inflação porque esses produtos têm peso relevante no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. “A alimentação é o principal componente do IPCA. Pesa 23% no índice. Eu acredito na disposição do setor em reduzir os preços. Todos os empresários falaram que vão repassar [a desoneração dos tributos] o mais depressa possível para os produtos”, ressaltou.

Mantega disse ainda que a desoneração da cesta básica ajudará não apenas a conter a inflação, mas a estimular a produção de alimentos. Ele disse ter recebido, em reunião com representantes do setor, indicações de que os empresários pretendem aumentar a produção depois da redução de tributos.

“Já me apresentaram um plano de expansão da produção de alimentos no país”, declarou Mantega. Ele ressaltou que o setor alimentício faturou R$ 425 bilhões no ano passado e é um dos motores da economia brasileira. “É um setor que não sentiu a crise e é importante para o governo porque gera muito emprego”, acrescentou.

Na tarde de hoje, o ministro se reuniu com representantes do setor alimentício para discutir a implementação dos benefícios fiscais para a cesta básica, anunciados na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff. O encontro durou cerca de uma hora e meia e reuniu os presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e representantes de grandes redes de supermercados.

Agência Brasil

Desoneração da cesta básica levará duas semanas para ser integralmente repassada ao consumidor

Brasília – A redução a zero de tributos federais para produtos da cesta básica levará duas semanas para ser totalmente repassada ao consumidor, disse hoje (11) o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada. De acordo com ele, é o tempo de que o comércio precisará para receber os produtos mais baratos das indústrias e recalcular os preços finais.

No entanto, alguns preços cairão imediatamente, antes de a desoneração ser integralmente repassada ao consumidor. Segundo o presidente da Abras, os preços das carnes e dos produtos de limpeza estarão 6% mais baixos a partir de amanhã (12). Para os demais produtos da cesta básica, a redução totalizará 3%.

O presidente da Abras apresentou os cálculos depois de se reunir por uma hora e meia com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O encontro também teve a participação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e representantes de grandes redes de supermercados.

De acordo com Mantega, que falou com jornalistas depois do encontro, a desoneração da cesta básica deverá fazer a inflação cair entre 0,2 e 0,6 ponto percentual. Ele disse que o governo está interessado em que a população sinta os benefícios da medida o mais rápido possível.

“É importante que a medida chegue às prateleiras para beneficiar população. A desoneração da cesta básica beneficia principalmente a população de menor renda, que gasta uma parcela da renda maior em alimentos”, disse.

Para o ministro, além de ajudar no combate à inflação, a redução de impostos para a cesta básica estimula o consumo. “Cada vez mais, o governo está liberando recursos para que o consumidor possa ter mais opções. Ele terá mais recursos para comprar outros produtos, como produtos alimentares que não façam parte da cesta básica e até bens duráveis”, disse.

Desoneração da cesta básica ajuda na luta contra a inflação, diz Mantega

A redução a zero de tributos da cesta básica ajudará o governo na luta contra a inflação, disse hoje (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a medida terá impacto de 0,2 a 0,6 ponto percentual nos índices a partir deste mês. O ministro, no entanto, ressaltou que as estimativas não são oficiais, mas das próprias instituições financeiras.

Depois de reunião com representantes de supermercados e da indústria alimentícia, Mantega declarou que o governo está interessado em que a desoneração seja repassada à população o mais rápido possível. “É importante que a medida chegue às prateleiras para beneficiar população. A desoneração da cesta básica beneficia principalmente a população de menor renda, que gasta mais parcela da renda em alimentos”, declarou.

A redução de tributos, no entanto, levará até duas semanas para ser integralmente repassada ao consumidor. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada, esse é o tempo que o setor varejista levará para receber os produtos mais baratos dos fornecedores e refazer os cálculos dos preços finais.

Apesar desse intervalo, Yamada assegurou que alguns preços cairão a partir de amanhã (12). Os preços das carnes e dos produtos de limpeza ficarão 6% mais baixos. Para os demais produtos da cesta básica, a redução totalizará 3%. Posteriormente, a diminuição chegará a 12,5% no caso do sabonete e do açúcar e 9,25% para os demais produtos.

Para o ministro, além de ajudar no combate à inflação, a redução de impostos para a cesta básica estimula o consumo. “Cada vez mais, o governo está liberando recursos para que o consumidor possa ter outras opções. Ele terá mais recursos para comprar outros produtos, como os alimentares que não façam parte da cesta básica e até bens duráveis”, acrescentou.

Agência Brasil

Gurgel diz que demora em prisões do mensalão coloca julgamento em dúvida

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a cobrar hoje (11) a prisão dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo ele, a demora na execução das sentenças abala a credibilidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

"É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão”, disse Gurgel, durante entrevista coletiva nesta tarde. Ele também cobrou outros efeitos das condenações, como a perda de mandato parlamentar.

O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. Neste momento, a tribunal se dedica à preparação do acórdão, que reúne as principais decisões tomadas. Só após a publicação do acórdão as partes podem recorrer. As sentenças são executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.

Gurgel acredita que o acórdão deve ser publicado até abril, o que permitiria que as sentenças fossem cumpridas ainda este ano. "Achávamos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. [O julgamento] deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal".

Agência Brasil

Alckmin: São Paulo vai entrar com ação contra redistribuição de royalties do petróleo

São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje (11) que o estado entrará com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Congresso Nacional.

Alckmin disse, durante evento do anúncio de criação do Conselho Paulista de Competitividade, no Palácio dos Bandeirantes, que o estado entrará com ação no STF assim que for publicada no Diário Oficial da União a derrubada dos vetos da presidenta.

Na semana passada, parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu a arrecadação dos estados produtores de 26,25% para 20% e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.

Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

Agência Brasil