Joaquim Barbosa cobra desfecho do processo do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício aos demais integrantes da Corte informando que terminou sua parte no acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo o ministro, que é o relator do processo, o desfecho da ação depende dos colegas.

“Agora só estou aguardando os demais ministros. Fiz um ofício a eles com a comunicação, e espero que façam a sua parte”, disse Barbosa, ao deixar a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã de hoje (19). A manifestação de todos os ministros é necessária para a redação do acordão, reunião dos votos e das principais decisões tomadas no julgamento. O acórdão só pode ser liberado depois que todos os ministros enviarem seus votos revisados.

O prazo regimental para a publicação do acordão – 60 dias, sem contar feriados e férias, após o término do julgamento – termina no dia 1º de abril. Além de Barbosa, concluíram seus votos os ministros aposentados Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que participaram de parte do julgamento. Depois da publicação do acórdão, os advogados terão cinco dias para apresentar recursos. O Ministério Público informou que não deve questionar a decisão do Supremo.

Agência Brasil

Presidente do BID está otimista com economia brasileira

O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, esteve hoje (19) com a presidenta Dilma Rousseff para discutir projetos financiados pela instituição no Brasil e disse que está otimista com a economia do país.

Segundo Moreno, este ano, o BID vai investir US$ 2 bilhões no Brasil por meio de parcerias com estados para financiamento de projetos em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura. O banco também tem US$ 200 milhões disponíveis para crédito para o setor privado no país. Além desse montante, a instituição estuda ampliar em até US$ 1,5 bilhão os investimentos no Brasil em 2013.

O colombiano disse que o BID estuda parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que, junto com investidores internacionais, poderá participar dos projetos de infraestrutura e logística que o governo pretende lançar.

Na avaliação do presidente do BID, o Brasil é o maior e mais importante parceiro da instituição. Perguntado sobre o crescimento da economia abaixo do esperado pelo governo, Moreno disse que o quadro não preocupa o banco. “A economia do Brasil e de outras partes do mundo têm ciclos. Sou muito otimista e um grande admirador do país”. O executivo disse ainda que a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 deverão atrair grande volume de investimentos para o Brasil nos próximos anos.

Em 2014, a reunião anual do BID será na Bahia. O evento está marcado para o fim de março do ano que vem.

Agência Brasil

Dilma: Brasil construiu a tecnologia social mais avançada

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que o Brasil construiu a tecnologia social mais avançada do mundo. Ela falou durante solenidade de ampliação do Programa Brasil sem Miséria pela qual 2,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para alcançar a renda mínima de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza.

“Só pode comemorar um feito dessa magnitude um país que teve a capacidade e a competência, anterior, de construir a tecnologia social mais avançada do mundo”, disse a presidenta se referindo ao cadastro único criado em 2003 para unificar os programas sociais do governo. A ação de hoje foi lançada com o slogan “O Fim da Miséria é Só o Começo”.

O Brasil sem Miséria, lançado em 2012, representa, segundo Dilma Rousseff, o aperfeiçoamento dessa “tecnologia”. “O Brasil sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo. Segue cada vez mais vigoroso, produzindo resultados através dos seus eixos de garantia de renda, de inclusão produtiva e do acesso aos serviços públicos”.

A presidenta reconheceu, no entanto, que existem centenas de milhares de brasileiros em situação de pobreza extrema não incluídos no cadastro único do Bolsa Família. Ela fez um desafio aos prefeitos e governadores a buscar essas pessoas junto com a União. “Agora que acabamos com a miséria visível, temos de ir atrás da miséria invisível, aquela que teima em se esconder dos nossos olhos, dos nossos programas e das estatísticas oficiais”.

 Agência Brasil

Comissão vai reconhecer exploração sexual como trabalho escravo

A exploração sexual será reconhecida como forma de trabalho escravo contemporâneo pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), informou hoje (19) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. Atualmente, a legislação que pune o trabalho em condições análogas a de escravo, trabalho forçado, jornada exaustiva ou trabalho em condições degradantes – prevista no Artigo 49 do Código Penal –, não menciona a exploração sexual, o que dificulta a ação da polícia e de outros órgãos responsáveis e a punição dos culpados, segundo a comissão.

O Código Penal prevê penalidades para restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida, o cerceamento do uso de meio de transporte, a vigilância ostensiva ou a retenção de documentos com o objetivo de reter o empregado no local. No reconhecimento da exploração sexual pela Secretaria de Direitos Humanos, será citada a jurisprudência brasileira sobre o tema e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto deverá ser elaborado ainda hoje e encaminhado aos membros da comissão até o final do dia.

“O reconhecimento por parte da Conatrae é um precedente importante para a mudança de olhar neste tipo de situação. A exploração sexual tem de ser considerada forma de trabalho escravo contemporâneo”, disse Maria do Rosário.

A iniciativa da ministra foi apoiada pelo demais integrantes da comissão, composta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

A decisão de reconhecer a exploração sexual como forma de trabalho escravo foi tomada em meio às descobertas de casos na região das obras da Usina de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu (Pará), na semana passada. De acordo com a ministra, o MPT constatou que as mulheres e adolescentes são do Paraná e foram transportadas até Altamira, onde chegaram com dívidas superiores a R$ 14 mil e sem os respectivos documentos.

Segundo a ministra, dez das 32 mulheres resgatadas pela Polícia Civil e pelos Conselhos Tutelares decidiram voltar aos estados de origem. Uma adolescente, menor de idade, foi incluída no Programa de Proteção aCrianças e Adolescentes (PPCAN), pois a família tem histórico de violência e as autoridades consideraram mais adequado mantê-la no programa.

Na reunião da Conatrae, também foi mencionada a lei estadual de São Paulo que estabelece que empresas flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra escrava serão fechadas por dez anos, por meio da cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o membro da comissão, Leonardo Sakamoto, especialista no assunto e jornalista da organização não governamental Repórter Brasil, o Rio Grande do Sul, o Maranhão e o Pará estão discutindo a possibilidade de aprovar leis semelhantes.

O Ministério Público do Trabalho calcula que uma empresa, no setor têxtil, deixa de gastar cerca de R$ 2,3 mil ao explorar o trabalhador, o que comprova a concorrência desleal em relação a outras empresas no mercado, estabelecendo o “dumping social” - a venda de um produto ou serviço abaixo do preço de mercado, neste caso, às custas da mão de obra.

Agência Brasil

Termina disputa entre Estados Unidos e Brasil sobre taxas de suco de laranja

Terminou hoje (19) a disputa entre os governos brasileiro e norte-americano em relação às exportações de suco de laranja do Brasil para os Estados Unidos. As autoridades comerciais do Brasil comunicaram, há uma semana, à Organização Mundial do Comércio (OMC) o fim do impasse que estava sendo travado no âmbito da organização internacional, desde 2009, quando o governo brasileiro identificou a prática de zeroing pelas autoridades norte-americanas.

Com esse método de cálculo, o produto brasileiro chegava mais caro ao mercado dos Estados Unidos. A medida, considerada protecionista, sobretaxa indevidamente os produtos importados, tornando-os menos competitivos. A justificativa do governo norte-americano era a de que os exportadores estavam praticandodumping, ou seja, vendendo o suco de laranja a preços inferiores aos praticados no mercado doméstico, com o objetivo de eliminar a concorrência local.

Com essa acusação, as autoridades comerciais norte-americanas passaram a substituir o cálculo do dumping(diferença entre o valor praticado pelo país no mercado interno e o preço do mesmo produto exportado) pela sobretaxa. Na abertura do contencioso, as autoridades brasileiras defenderam, na OMC, que a prática dozeroing "além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas".

Em fevereiro de 2012, espontaneamente, os Estados Unidos decidiram mudar a legislação e suspender a metodologia de cálculo. A decisão só foi acatada em território norte-americano em abril do ano passado. A partir dessa data, outras negociações foram travadas e os produtores mantiveram uma espécie de estado de vigilância para verificar se a suspensão do zeroing tinha sido adotada efetivamente em todo o território.

A constatação de que o governo norte-americano está cumprindo a promessa motivou o fim do contencioso na OMC. A decisão, entretanto, não impede que os exportadores que foram afetados antes da adoção da medida continuem tentando reaver os prejuízos que tiveram. Esses casos passarão a ser tratados pela Justiça americana.

Agência Brasil

ANP pode arrecadar pelo menos R$ 500 milhões na 11ª rodada de licitações de blocos de petróleo

A 11ª rodada de licitações para a concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural deve render à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pelo menos R$ 500 milhões. O valor se refere apenas aos bônus de assinatura dos 172 blocos já incluídos no leilão, caso todos sejam arrematados.

O bônus é o valor pago pela empresa vencedora para garantir o direito de explorar e produzir petróleo em determinado bloco. Os recursos obtidos com os bônus de assinatura são destinados à ANP, mas podem ser contingenciados pela União. A rodada está prevista para acontecer nos dias 14 e 15 de maio deste ano.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, acredita, no entanto, que o valor vá ultrapassar R$ 1 bilhão, já que as empresas podem oferecer lances maiores do que o mínimo exigido pela agência, caso haja disputa nos leilões dos blocos.

Se o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) incluir outros 117 blocos propostos pela ANP, os bônus de assinatura mínimos devem render pelo menos mais cerca de R$ 130 milhões à agência. A ampliação deverá ser analisada pelo CNPE ainda esta semana para que façam parte da 11ª rodada, atendendo a pedido da presidenta Dilma Rousseff.

Dos 289 blocos que devem participar da rodada, o que tem valor mais baixo é um bloco em terra na Bacia de Sergipe-Alagoas, que pode ser arrematado por apenas R$ 25 mil. Já o mais caro fica no mar, na Bacia da Foz do Amazonas, e tem lance mínimo de R$ 13,6 milhões.

Agência Brasil