Mensalão: Barbosa cita tradição do STF de negar prisão imediata

Brasília – Ao negar hoje (21) o pedido da Procuradoria-Geral da República para prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, argumentou que o Supremo já decidiu em 2009 que não é possível antecipar a execução de sentenças criminais enquanto elas não transitarem em julgado – ou seja, quando os recursos judiciais possíveis não forem esgotados. O ministro destacou que, na ocasião, o entendimento foi por maioria, contra seu voto.

Barbosa tomou a decisão de hoje sozinho, como ministro plantonista, porque a Corte está em recesso desde a última quarta-feira (19). No pedido de prisão imediata apresentado na última quarta-feira (19), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alegava que as sentenças do mensalão tinham que ser executadas imediatamente porque o STF é a única instância de julgamento do caso. De acordo com Gurgel, os possíveis recursos à própria Corte não têm o poder de mudar a sentença.

Presidente do STF nega prisão imediata de condenados do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acaba de negar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os condenados à prisão no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam presos imediatamente. Barbosa considerou injustificáveis os argumentos apresentados pela PGR.

Países africanos têm papel decisivo na afirmação do português no mundo, dizem estudiosos

Lisboa – Reportagem recentemente publicada pela agência de notícias britânica BBC mostra que a condição de economia emergente do Brasil tem despertado o interesse pelo ensino do português na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Suíça e na China. Um dos atrativos do Brasil é a descoberta na última década de extensas reservas de gás e petróleo na camada pré-sal do Oceano Atlântico.

Mas o Brasil não é o único país de língua portuguesa com grandes reservas de combustíveis fósseis que podem interessar a todo o planeta. Moçambique e Angola também fizeram descobertas recentes e estão na lista dos dez maiores detentores de hidrocarburetos.

A ascendente importância econômica de Angola e Moçambique reforça o papel decisivo que os países africanos têm para a afirmação internacional do idioma. “O português tem como vantagem a a dispersão geográfica”, considera Luís Reto, reitor do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) e coordenador do livro Potencial Econômico da Língua Portuguesa.

Ele compara o idioma de Camões (falado em cinco continentes) com o espanhol (concentrado na América). Segundo ele, o português (junto com o inglês e o árabe) é a língua mais importante no continente africano, falado também em Cabo Verde, na Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Além dos países lusófonos, o português é o terceiro idioma oficial na Guiné Equatorial (único país africano onde se fala espanhol).

Esse também é o raciocínio de Leonardo Lott Rodrigues, conselheiro da missão brasileira na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para ele, é a África que dá distinção ao português em relação ao espanhol, já que o português na África “ombreia” com o inglês e com o francês. “Por isso, o continente é estratégico para a internacionalização”.

Lei de Acesso à Informação pode enquadrar salários de dirigentes de estatais

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pode ser alterada para tornar obrigatória a divulgação das despesas com pessoal de empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência. A ampliação da transparência na publicidade dos gastos públicos está sendo proposta em projeto de lei (PLS 473/2012) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Valadares apresentou três razões para resguardar o interesse público na divulgação dos salários pagos pelas estatais.  Inicialmente, considerou que a publicidade e a transparência são mecanismos necessários e adequados à fiscalização do poder público pela sociedade. Em seguida, argumentou que, como integrantes da administração pública, as estatais e sociedades de economia mista devem prestar contas de suas ações não só a sócios e acionistas, mas a toda a sociedade.

Por fim, observou que os dirigentes dessas entidades estão sujeitos à ação popular, à ação por improbidade administrativa, a ações penais por crimes contra a administração pública, por exercerem funções delegadas pelo poder público. Seria notório, portanto, o interesse da opinião pública na divulgação das remunerações recebidas por seus agentes.

“O que se verifica, em todos esses casos, é a mesma sujeição das empresas estatais a regras fundadas no interesse público, sejam elas voltadas à prestação de serviço público ou à exploração de atividade econômica”, sustentou Valadares na justificação do PLS 473/2012.

A matéria será votada pela CCJ em decisão terminativa. Se for aprovada pela comissão e não houver recursos para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.  (Agência Senado)

Agentes públicos federais poderão ser submetidos a regras mais rígidas de conduta

Quem ocupar cargo ou emprego público federal deverá sujeitar sua conduta a regras mais estritas para resguardar informação privilegiada e prevenir ou impedir conflito de interesses. Limites específicos à atuação de servidores de alto escalão, durante e após o exercício da função, são definidos em projeto de lei da Câmara (PLC 26/2012) em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) entregou, na semana passada, relatório favorável à aprovação da proposta.

Ministros; dirigentes de autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista; agentes públicos passíveis de negociar informação privilegiada em troca de vantagem econômica são alguns dos altos funcionários alcançados pela proposta. Todos terão de responder por eventuais desvios perante a Comissão de Ética Pública (CEP).

Mas o PLC 26/2012 não impõe restrições apenas à atuação dessas autoridades. Ocupantes de cargos Direção e Assessoramento Superior (DAS) 4, e de níveis inferiores a este na hierarquia funcional, continuarão a prestar contas de suas ações perante a Controladoria-Geral da União (CGU).

Impedimentos

Um extenso rol de impedimentos deverá ser observado não só pelos profissionais em atividade, mas também por quem deixou a função. Neste caso, a proposta deixa claro que a simples divulgação ou uso de informação privilegiada obtida já caracterizaria o conflito de interesse. Seu registro, portanto, independeria de lesão aos cofres públicos ou de recebimento de vantagem financeira pelo agente público ou terceiro.

Em seguida, o texto relaciona uma série de proibições que devem ser cumpridas no prazo de seis meses após a dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria do cargo público federal. E exime o Poder Executivo da obrigação de compensar financeiramente o agente público afastado durante este período.

A fiscalização sobre o eventual registro de conflito de interesse no governo federal ficará a cargo da Comissão de Ética Pública e da CGU. Ambas terão a responsabilidade ainda de autorizar o ocupante de cargo ou emprego público a exercer atividade privada, desde que comprovada a inexistência de conflito de interesse com a função estatal, bem como de dispensar o ex-agente público de cumprir o período de impedimento de seis meses.

Improbidade

Os altos dirigentes do governo federal ficarão obrigados a divulgar sua agenda de compromissos públicos diários pela internet. Qualquer desvio enquadrado pelo PLC 26/2012 levará o agente público federal a responder por improbidade administrativa (Lei 8.429/1992) e a se sujeitar às penas do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/1990).

“O projeto nos parece relevante, haja vista o seu objetivo de regular competências e situações de conflito de interesses e acesso a informação privilegiada para ocupantes de cargos e empregos na administração pública federal”, afirma Aloysio Nunes, no relatório pela aprovação do projeto.

O PLC 26/2012 foi elaborador pelo Poder Executivo ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois da CCJ, o projeto seguirá para votação no Plenário. 

(Agência Senado)

A inconseqüência das tatuagens

A juventude geralmente assume comportamentos inconseqüentes, pois tem o olhar centrado muito mais no presente do que no futuro.  Muito embora já se possa votar aos 16 anos e dirigir aos 18, ela não procura assumir posturas muito responsáveis e um exemplo disso são modismos como as tatuagens.  Entre estas, cumpre destacar especialmente as tatuagens que buscam imortalizar relacionamentos, grafitando-se o nome do parceiro ou namorado, que seria quase que eternizado mediante afirmações indeléveis no corpo, embora um tanto quanto fúteis e até efêmeras.

Muitas são as celebridades que adotaram este comportamento, mas que, por absoluta imprudência, tiveram que voltar atrás.

Viviane Araújo, por exemplo, tatuou o nome do ex-namorado Belo no braço. Há anos que a dançarina faz sessões a laser, mas nada dela sumir.

'Desde agosto de 2007 que estou pagando esse carma', declarou. Os colegas de um reality show ficaram espantados com a paciência de Viviane e, principalmente, com o fato dela nunca ter coberto a cicatriz com outro desenho."

Viviane exibe hoje uma marca horrorosa no braço, cheia de ferimentos deixados pelas sessões de laser (foto abaixo).

"A dermatologista Jucirema Perrony, médica responsável pela clínica W Laser, especializada em remoções com laser, afirma que Vivi não está enrolando e que o processo é, sim, muito lento e dolorido.

— A Viviane não está exagerando no tempo. Ainda mais no caso dela que fez uma tatuagem grande e desenhada com traços espessos. Além disso, o procedimento dói muito, o que acaba fazendo com que muitas pessoas demorem mais de 45 dias para retornar à clínica em uma nova sessão.

Se você está tentando imaginar a dor que Viviane vem sentindo há cinco anos, a Dra. Jucirema dá um exemplo.

— No caso do tratamento a laser, a dor, segundo alguns pacientes, se assemelha a uma queimadura. O processo ocorre da seguinte forma: o laser atinge o pigmento da tatuagem e o fragmenta. Esses fragmentos vão sendo, aos poucos, eliminados pelo próprio organismo do paciente."

Portanto, além do alto custo financeiro, o tatuado terá que sofrer muito com as dores no tratamento. 

Outra conhecida celebridade a tatuar o nome do namorado e se arrepender foi Joana Machado, que grafitou o nome do jogador Adriano, ex-noivo.

A personal trainer está decidida a eliminar os vestígios da tatuagem, e contou:

"Ele (Adriano) vai fazer sempre parte da minha vida, não tem jeito. Mas é uma coisa que incomoda meu namorado (o policial Juninho), também me incomodaria se ele tivesse o nome da ex. Então, por ele, como para mim não faz diferença, decidi tirar".

A lista de tatuados e tatuadas arrependidos é de perder de vista.  Mas o caso mais emblemático talvez seja o de Nicole Bahls.

Com apenas 30 dias de relacionamento, a modelo e o jogador Victor Ramos decidiram trocar tatuagens com os nomes de cada um.

O relacionamento, que deveria ser eterno, não durou mais que 6 meses, após o que a modelo já estava fazendo sessões de laser para eliminar a tatuagem.

Enfim, que seja eterno enquanto dure, e que dure... 6 meses(!)

Para terminar, um homem de Indiana (na realidade um doido!) resolveu tatuar em seu rosto o "R" da campanha presidencial de Mitt Romney em troca de uma oferta de 15 mil dólares no site eBay.  O homem, que se declara como um republicano convicto, disse à reportagem que é filiado ao Partido Republicano e não se importou em fazer a tatuagem porque poderia conviver permanentemente com a marca indelével.  A reportagem conta ainda, que o homem de 30 anos e lutador profissional, que se julga conservador, ainda leiloará sua testa em troca de uma tatuagem com uma oferta mínima de 5 mil dólares.