Câmara aprova repasse de R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores

Medida Provisória (MP) 585, que libera R$ 1,95 bilhão para compensar estados e municípios pelas perdas decorrentes das desonerações para exportações (Lei Kandir), foi aprovada hoje (11) pela Câmara dos Deputados. A MP segue agora para apreciação do Senado.

Os deputados rejeitaram o parecer da comissão mista do Congresso criada para analisar a MP 585, uma vez que o relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em seu substitutivo dispositivo que previa a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014.

Comissão especial mista aprova relatório sobre MP do setor elétrico e envia projeto para plenário da Câmara

A comissão especial mista que analisou a Medida Provisória (MP) 579 aprovou hoje (11) o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que alterou o texto original enviado pelo governo e transformou a MP em projeto de lei de conversão.

Entre as mudanças mais importantes promovidas por Calheiros, está a inclusão do conteúdo da MP 591. As duas tratam da diminuição do preço da conta de luz e da renovação antecipada das concessões das empresas geradoras e transmissoras de energia elétrica. A MP 579 estabelece que as as companhias, para obterem a renovação das concessões, devem aceitar um plano de redução de tarifas cujo objetivo é baixar o preço final em cerca de 20%. Para isso, o governo oferecerá uma indenização, de modo a ressarcir os prejuízos decorrentes do plano. A MP 591 foi editada para alterar o cálculo dessa indenização e, por isso, Renan Calheiros optou por incorporar o texto dela no seu relatório aprovado hoje.

Perda de mandato: ministros do STF defendem cumprimento de decisão que for tomada

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defenderam hoje (11) o cumprimento imediato da decisão da Corte caso decrete a perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O Tribunal deve decidir a questão amanhã (12), na retomada do julgamento. Até o momento, o placar está empatado em 4 a 4.

 

Marco Aurélio comentou as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), indicando que pode não acatar decisão do Supremo, se definir pela cassação do mandato. “Porque não se está em uma época de exceção e é incompreensível essa reação, que jamais foi entendida por qualquer integrante [do STF] como intimidativa”, disse o ministro.

Segundo Marco Aurélio, a decisão do STF deve ser respeitada porque somente a Corte tem responsabilidade de fazer valer a Constituição. “O dia que uma decisão da Suprema Corte não for observada, nós estaremos muito mal”. O ministro acredita que é possível uma sanção caso a Câmara descumpra decisão do STF, que pode ser sugerida pelo relator do processo e presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que, caso tivesse qualquer desconfiança sobre o processo, os parlamentares poderiam tê-lo suspendido quando a denúncia foi aceita, em 2006. Desde 2001, uma emenda na Constituição garante às Casas Legislativas, por maioria de votos, suspender processo contra parlamentar, o que garante equilíbrio entre os Poderes.

Rio de Janeiro vai lançar plano municipal para atendimento a usuários de crack e outras drogas

A partir de 2013, a cidade do Rio de Janeiro vai ter um serviço de atendimento à saúde adequado para usuário de álcool e outras drogas. O anúncio foi feito hoje (11) pelo secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, que participou da audiência pública Crack: Prevenção, Resgate e Cuidados Especializados em Saúde Mental, promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

De acordo com o secretário, o município ampliou o atendimento básico e agora vai melhorar o atendimento especializado ao usuário de drogas. “Estamos na fase dos termos finais para fazer o anúncio de um plano municipal para o atendimento mais adequado para lidar com essa situação”, disse.

Dohmann declarou ainda que os debates e trocas de ideia na audiência serão levados em conta na elaboração do plano. “O plano está prestes a ser anunciado, mas ainda não está 100% concluído. Ele estará sintonizado com as políticas definidas pelo Ministério da Saúde e com os marcos legais que regulam essa ação e esse tipo de atendimento, além de ser coerente com os aspectos técnicos colocados pelos especialistas da área”.

Em Paris, Dilma diz que acusações de Valério a Lula são "lamentáveis"

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (11), em Paris, que considera “lamentáveis as tentativas de desgastar” a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comentar as novas declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com reportagem de hoje do jornal, Valério disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema do mensalão e que se beneficiou dele.

“É sabida minha admiração, o meu respeito e minha amizade pelo presidente Lula. Portanto eu repudio todas as tentativas – e essa não seria a primeira – de tentar destituí-lo da sua imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem”, respondeu Dilma, durante uma entrevista coletiva ao lado do presidente francês François Hollande, no Palácio do Eliseu.

Marcos Valério: líder do PSDB protocola pedido na PGR

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), solicitou hoje (11), à Procuradoria-Geral da República (PGR), cópia das declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Nas declarações, segundo o jornal, Valério cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz revelações sobre o caso da compra de votos no Congresso.

No ofício protocolado na PGR, o senador cita reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que publica trechos das declarações atribuídas a Valério. Em justificativa à sua solicitação, Álvaro Dias diz que, de acordo com a matéria do jornal paulista, a matéria “traz novos elementos sobre o esquema de pagamentos de parlamentares, conhecido como mensalão, e que ainda não constitui inquérito”.