Em
delações premiadas ao Ministério Público Federal (MPF), integrantes do grupo
JBS, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista, relataram pagamento de
propina para ex-governadores ou governadores de pelo menos cinco estados:
Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
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Ceará
Na
delação premiada, Wesley Batista, um dos donos da JBS, relatou repasse de
propina para o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT).
Batista
afirmou que se reuniu com Cid Gomes em 2014, no escritório do grupo em São
Paulo, e que o então governador solicitou R$ 20 milhões, oferecendo como
contrapartida a liberação de R$ 110 milhões de créditos do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa retidos pelo governo do
estado. A JBS é dona de um curtume localizado no município cearense de
Cascavel, a 60 quilômetros de Fortaleza.
“Nós
[Wesley e Joesley Batista] perguntamos quanto ele [Cid Gomes] esperava de
doação. Ele disse R$ 20 milhões. Eu falei que era impossível desembolsar R$ 20
milhões, já que o estado nos devia R$ 110 milhões." Wesley disse que
concordou em pagar a propina para poder receber o crédito retido. Segundo
Wesley, o montante foi repassado da seguinte forma: R$ 9,8 milhões por notas
fiscais falsas e R$ 10,2 milhões por doações oficiais a vários candidatos.
Em
entrevista, Cid Gomes negou ter recebido propina da JBS e disse que o grupo
recebeu créditos devidos do ICMS nos anos de 2011, 2012 e 2013 e que não seria
possível vincular a liberação dos valores do imposto a qualquer tipo de
benefício. Isso porque, segundo o ex-goverrnador, a Lei de Responsabilidade
Fiscal obriga os gestores a pagar todas as despesas durante o mandato.
“Quero
aqui negar absolutamente, pela minha índole e pelo meu caráter, que jamais, em
tempo algum, pedi qualquer tipo de benefício para o que quer que fosse,
vinculando a favores do governo do estado”, afirmou Cid Gomes, que pretende
processar Wesley Batista por calúnia e difamação.
Minas Gerais
Ricardo
Saud também citou, na delação, repasse de propina ao atual governador de Minas
Gerais, Fernando Pimentel.
Segundo Saud, Fernando Pimentel recebeu parcelas de R$ 300 mil em propina, que
chegam a R$ 3,6 milhões. Os repasses começaram em agosto de 2013, quando
Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na
gestão de Dilma Rousseff.
O delator afirmou que Pimentel pediu o dinheiro para a campanha ao governo de
Minas Gerais. “Como ele era um ministro importante, e atuamos em mais de 150
países, atendemos o pedido dele e fizemos o repasse. Fizemos um repasse de R$
300 mil. Começamos em julho, agosto e uns 10 meses”, disse o diretor da
J&F.
De
acordo com Saud, o dinheiro foi repassado para o escritório de advocacia
Andrade, Antunes e Henriques, por meio de notas frias.
Em nota, o governador Fernando Pimentel afirma que o “acusador não apresenta
provas para sustentar sua versão e diz que não tem qualquer ligação com o
escritório citado". Procurado pela reportagem, o escritório de advocacia
Andrade, Antunes e Henriques não quis se pronunciar.
Rio de Janeiro
O
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) teria recebido mais
de R$ 27 milhões em propina. Em troca, a JBS receberia uma fábrica na cidade de
Piraí, no sul fluminense, disse Saud. Sérgio Cabral foi preso na
Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Na
delação, Saud contou que conheceu Sérgio Cabral, em 2012, durante um almoço
oferecido pelo então governador no Palácio Guanabara, sede do governo do
estado.
O
grupo JBS estava em busca de negócios no estado e se interessou por uma fábrica
nova, que estava montada na cidade de Piraí, porém sem funcionar. O
empreendimento, que era da BR Foods, tinha sido instalado com incentivos do
governo estadual em uma área de mais de 400 mil metros quadrados, doada pelo
estado.
De
acordo com o delator, como a fábrica não entrou em atividade e o empreendimento
seria entregue ao grupo JBS, por Sérgio Cabral, a propina serviria para
financiar a campanha de Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio e de candidatos a
deputado e também à da compra de apoio de partidos políticos.
Saud
disse aos procuradores que Cabral pediu cerca de R$ 40 milhões de
propina. “Eu falei: 'Sérgio, dinheiro, se a gente chegasse a um acordo,
essa propina eu posso dar. Agora, tempo de televisão, não sou dono de partido
nenhum'. Mas você tem influência, pode chamar os partidos para negociar, fazer
alguma coisa, para me ajudar. Isso eu posso, desde que não faça parte do acordo.
Tá bom, quanto que é isso? Vamos ficar aí entre R$ 30 milhões a R$ 40 milhões
de propina. Você está louco, o que é isso […] Acabamos fechando em R$ 27, 5
milhões”, relatou Saud.
O
diretor afirmou que Pezão não participou das negociações. A reportagem
não conseguiu contato com defesa do ex-governador Sérgio Cabral.
Mato Grosso
Wesley
Batista disse, também em delação premiada, que negociação semelhante ocorreu
com o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).
Segundo
o empresário, o ex-governador recebeu cerca de R$ 30 milhões em propina em
troca de concessão de créditos de ICMS no valor de mais de R$ 70
milhões. Os pagamentos foram feitos entre 2012 e 2014.
“A
cada ano, pagamos ao redor de R$ 10 milhões de propina para ter esse crédito.
Foram pagos de diversas formas, em dinheiro vivo, através de notas fiscais
frias. E parte era paga por doleiro para terceiros que eles indicaram",
disse Wesley Batista.
De acordo com o empresário, as negociações com o ex-governador começaram em
meados de 2010, quando Silval assumiu o governo do estado no lugar de Blairo
Maggi, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. Neste contexto, Silval
Barbosa também era candidato ao governo e pediu contribuição de campanha, além
de vantagens indevidas.
De acordo com a delação, Silval foi eleito e ao assumir o governo teria mudado
o sistema de recolhimento do ICMS. Até 201, as empresas pagavam o imposto por
estimativa, mas Barbosa teria mudado para o recolhimento do valor real.
Com a mudança, a JBS teria procurado o então governador para diminuir o valor
pago, alegando que outras empresas recebiam incentivos fiscais do Programa de
Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso (Prodeic) – e acabavam pagando um
valor menor. Segundo Wesley Batista, teria, então, surgido a negociação do
pagamento da propina, no valor de R$ 10 milhões ao ano.
“O
governador falou tudo bem. Eu dou esse crédito que vocês abriram mão para vocês
compensarem desse 3,5% e ficarem pagando similar às empresas que têm mo
Prodeic, que é de zero a 1%. Nesses R$ 70 milhões, que foi concedido, começou a
discussão do pagamento da propina", disse Batista.
No depoimento, Wesley Batista afirmou que em 2014 a JBS acabou sendo autuada
pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso em cerca de R$ 180 milhões, ao
desconsiderar o crédito de R$ 70 milhões, talvez pelo órgão
não ter conhecimento do combinado com Silval Barbosa.
O
dono da JBS, então, procurou o governador e, em reunião com os
secretários de Fazenda e de Indústria e Comércio, decidiram confeccionar um
documento retroativo, que estendia o Prodeic a todas as indústrias do estado e
livrava a JBS da autuação.
Procurada
pela reportagem, a defesa de Silval Barbosa disse que ele nega os fatos e vai
prestar os esclarecimentos necessários quando for convocado.
Rio Grande do Norte
Na
delação de Saud, o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) e o
filho dele, deputado federal Fábio Faria, da mesma legenda, são citados por terem
recebido propina de R$ 10 milhões em dinheiro vivo.
Os recursos seriam destinados a campanha eleitoral de 2014. Em troca, a JBS
seria beneficiada em uma concorrência para privatização da Companhia de Águas e
Esgotos do estado.
“Sem
nós, vocês não vão ganhar a eleição. Mas temos que deixar firmado que nós vamos
indicar o secretário de estado e esse secretário vai acompanhar tudo de perto
para nós, porque vocês não são muito confiáveis”, disse Saud, relatando a
conversa com o governador aos procuradores.
Saud disse que a JBS pagou os R$ 10 milhões, mas, acabou desistindo do negócio
por causa da crise econômica enfrentada pelo país e as investigações da
Operação Lava Jato, que apurava na ocasião irregularidades envolvendo as
construtoras Odebrecht e OAS.
Em nota, o governador do Rio Grande do Norte diz que ele e o filho, Fábio,
conheceram os representantes da JBS no período eleitoral. Robinson Faria
confirma que eles receberam doações da empresa e que todas foram devidamente
registradas na Justiça Eleitoral, por meio do partido, sem promessa de qualquer
contrapartida. O governador enfatiza que não pretende privatizar a
Companhia de Águas e Esgotos do estado.
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